TJGO 20/05/2015 -Pág. 804 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015
DECRETO JUDICIARIO N 526/2015-
NR. PROTOCOLO
: 468199-17.2014.8.09.0026
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: PAULO GONCALVES DA CRUZ
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE PAULO G
ONCALVES DA CRUZ OCORRIDA NO DIA 14/12/2014, TENDO EM CONTA A SUP
OSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 243 DA LEI N 8.069/90. D
A ANALISE DO AUTO, BEM COMO DAS PECAS ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO,
E POSSIVEL PERCEBER QUE FORAM ATENDIDAS TODAS AS EXIGENCIAS LEGAI
S E CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZACAO DA PRISAO. COM EFEITO, FOI
O CUSTODIADO FLAGRADO APOS O COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL, ATRAI
NDO DESTA FORMA, A APLICACAO DA DISPOSICAO PREVISTA NO ART. 302,
II, DO CPP E ART. 5, LXI, DA CF/88. FORAM OUVIDOS O CONDUTOR, DUA
S TESTEMUNHAS E, POR ULTIMO, O CONDUZIDO, QUE FOI CIENTIFICADO DA
S GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, RECEBENDO A NOTA DE CULPA DENTRO DO
PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINACAO DO ART. 306 DO CPP. DEST
A FORMA, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO A FIANC
A ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. DEIXO DE CONVERTER A PRISAO
EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE COMPROVADO NOS AU
TOS O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, CON
FORME COMPROVANTE JUNTADO AOS AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O ORGAO MINIS
TERIAL. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL.
NR. PROTOCOLO
:
25482-21.2015.8.09.0026
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RENATO ROSARIO ROCHA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE RENATO
ROSARIO ROCHA, OCORRIDA NO DIA 25/01/2015, TENDO EM CONTA A SUPOS
TA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 306 DA LEI N 9.503/97. DA
ANALISE DO AUTO, BEM COMO DAS PECAS ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO, E
POSSIVEL PERCEBER QUE FORAM ATENDIDAS TODAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
E CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZACAO DA PRISAO. COM EFEITO, FOI O
CUSTODIADO FLAGRADO APOS O COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL, ATRAIND
O DESTA FORMA, A APLICACAO DA DISPOSICAO PREVISTA NO ART. 302, II
, DO CPP E ART. 5, LXI, DA CF/88. FORAM OUVIDOS O CONDUTOR, DUAS
TESTEMUNHAS E, POR ULTIMO, O CONDUZIDO, QUE FOI CIENTIFICADO DAS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, RECEBENDO A NOTA DE CULPA DENTRO DO PR
AZO DE 24 HORAS, CONFORME DETERMINACAO DO ART. 306 DO CPP. DESTA
FORMA, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO A FIANCA
ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. DEIXO DE CONVERTER A PRISAO E
M FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE COMPROVADO NOS AUTO
S O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, CONFO
RME COMPROVANTE JUNTADO AOS AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O ORGAO MINISTE
RIAL. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL.
NR. PROTOCOLO
:
42136-83.2015.8.09.0026
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FRANCISCO FURTADO DE MENDONCA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE FRANCIS
CO DE ASSIS DA SILVA PEDRO, OCORRIDA NO DIA 05/02/2015, TENDO EM
CONTA A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 12 DA LEI N 1
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