TJGO 02/10/2015 -Pág. 1405 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ODIRCIO ALVES DE LIMA
VITIMA
: CLAUDINEY CHAVIER CARDOSO DE JESUS
ADV ACUS
: 25638 GO - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
VISTAS A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
NR. PROTOCOLO
: 187005-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 337
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROMENIO MARTINS FERREIRA
VITIMA
: JOAO PEREIRA NUNES
ADV ACUS
: 14600 GO - FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO
DESPACHO
:
VISTAS A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
NR. PROTOCOLO
: 253324-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 513
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONAS DAMIAO MOREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201502533248 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE JONAS DAMIAO MOREIRA DOS SANTOS, QUALIFI
CADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 304, CAP
UT , DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO
E OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFE
NSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FL. 53).
POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA
DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO A
GENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EX
TINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOL
VICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 20/10/2015 AS 14:30
HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, IN
TIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO A
S TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIA
NIA-GO, 23/09/2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187362-60.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AURICELIO DA PAZ
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
VISTAS A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
238930-18.2015.8.09.0175
488
ACAO PENAL
JOAO PAULO NUNES DA SILVA
AMANDA DAMASCENO BATISTA
ADMINISTRACAO PUBLICA
VITIMA
: AMANDA DAMASCENO BATISTA
ADV ACUS
: 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
VISTAS A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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