TJGO 22/10/2015 -Pág. 1899 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015
COES IMPLEMENTADAS PRODUZEM EFEITOS IMEDIATOS, DECLINO DA COMPETE
NCIA PARA EXAMINAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, JA QUE TRATA DE MAT
ERIA AFETA A LEI FEDERAL N. 11.340/2006, DE COMPETENCIA EXCLUSIVA
DE UNIDADE JUDICIARIA INSTALADA NESTA COMARCA. PROMOVO A DEVOLUC
AO DO ENCARTE PROCESSUAL A ESCRIVANIA, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO
AO DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUICAO AO 3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
E CRIMINAL DESTA COMARCA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ATEND
A-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA. RIO VERDE/GO, 16 DE O
UTUBRO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIR
EITO MQ
NR. PROTOCOLO
:
60233-89.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELISANGELA MORAES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: KLEYSON FERREIRA SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: D E C I S A O EM 9 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO FOI
PUBLICADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS A R
ESOLUCAO N. 37, A QUAL ALTERA A COMPETENCIA DO 3. JUIZADO ESPECIA
L CIVIL E CRIMINAL DESTA COMARCA PARA JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, NOS MOLDES DO DISPOSITIVO QUE SE SEGUE: ART. 1. A
LTERAR A COMPETENCIA DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA CO
MARCA DE RIO VERDE PARA JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA, NOS TERMO
S DA LEI FEDERAL N 11.340/2006. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS ALTERA
COES IMPLEMENTADAS PRODUZEM EFEITOS IMEDIATOS, DECLINO DA COMPETE
NCIA PARA EXAMINAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, JA QUE TRATA DE MAT
ERIA AFETA A LEI FEDERAL N. 11.340/2006, DE COMPETENCIA EXCLUSIVA
DE UNIDADE JUDICIARIA INSTALADA NESTA COMARCA. PROMOVO A DEVOLUC
AO DO ENCARTE PROCESSUAL A ESCRIVANIA, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO
AO DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUICAO AO 3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
E CRIMINAL DESTA COMARCA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ATEND
A-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA. RIO VERDE/GO, 16 DE O
UTUBRO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 481241-96.2011.8.09.0137
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DMP
ACUSADO
: SCA
ADV ACUS
: 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: D E C I S A O EM 9 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO FOI
PUBLICADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS A R
ESOLUCAO N. 37, A QUAL ALTERA A COMPETENCIA DO 3. JUIZADO ESPECIA
L CIVIL E CRIMINAL DESTA COMARCA PARA JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, NOS MOLDES DO DISPOSITIVO QUE SE SEGUE: ART. 1. A
LTERAR A COMPETENCIA DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA CO
MARCA DE RIO VERDE PARA JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA, NOS TERMO
S DA LEI FEDERAL N 11.340/2006. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS ALTERA
COES IMPLEMENTADAS PRODUZEM EFEITOS IMEDIATOS, DECLINO DA COMPETE
NCIA PARA EXAMINAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, JA QUE TRATA DE MAT
ERIA AFETA A LEI FEDERAL N. 11.340/2006, DE COMPETENCIA EXCLUSIVA
DE UNIDADE JUDICIARIA INSTALADA NESTA COMARCA. PROMOVO A DEVOLUC
AO DO ENCARTE PROCESSUAL A ESCRIVANIA, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO
AO DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUICAO AO 3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL
E CRIMINAL DESTA COMARCA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ATEND
A-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA. RIO VERDE/GO, 16 DE O
UTUBRO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIR
EITO
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