TJGO 15/03/2016 -Pág. 1409 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
O JOSE ANTONIO DE CARVALHO NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNI
CO, INCISO IV, DA LEI 9.503/97 C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. ATE
NTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER
APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL,
PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: 1) HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VE
ICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302 - VITIMA RODRIGO DA SILVA SANTOS): CO
NSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRI
GIA, NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGAB
ILIDADE (DESOBEDECEU SINALIZACAO HORIZONTAL OBRIGATORIA DE PARE E
M CRUZAMENTO DE VIAS), VINDO A PROVOCAR, COM SUA MANOBRA IMPRUDEN
TE, A COLISAO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA RODRIGO DA SILVA
SANTOS (LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 23/25); CONSIDERANDO Q
UE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE S
UA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TI
PICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE
EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENT
E PARA TAL ERA MOTORISTA DESDE 1997 (FL.228); AGINDO AO ARREPIO D
A LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A
CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS
. 203/204); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E DIVORCIADO E T
RABALHADOR MOTORISTA PROFISSIONAL DIARISTA); CONSIDERANDO SUA PER
SONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS
MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CON
SIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRA
CAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM
A NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS
CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE
EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCA
O DE TRES (03) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PA
RCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E DOIS (
02) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA
DO DISPOSTO NO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, IV DO CODIGO DE TRANS
ITO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS, DEZ (10) MESES E VI
NTE (20) DIAS DE DETENCAO. 2) HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEI
CULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302 - VITIMA JOSE LOPES DA SILVA): CONSIDE
RANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA,
NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDA
DE (DESOBEDECEU SINALIZACAO HORIZONTAL OBRIGATORIA DE PARE EM CRU
ZAMENTO DE VIAS), VINDO A PROVOCAR, COM SUA MANOBRA IMPRUDENTE, A
COLISAO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA JOSE LOPES DA SILVA (
LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 105/107); CONSIDERANDO QUE ERA
PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA COND
UTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, Q
UANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGID
A CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA
TAL ERA MOTORISTA DESDE 1997 (FL.228); AGINDO AO ARREPIO DA LEI,
EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENA
CAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 203/2
04); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E SOLTEIRO E TRABALHADO
R MOTORISTA PROFISSIONAL DIARISTA); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDAD
E DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS D
O CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO
QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO L
HE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CON
CORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUE
NCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (
02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE TRES
(03) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCIAL, ES
TABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E DOIS (02) MESES
. AUMENTO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOS
TO NO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, IV DO CODIGO DE TRANSITO, TORN
ANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS, DEZ (10) MESES E VINTE (20)
DIAS DE DETENCAO. DO CONCURSO DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 7
0 DO CODIGO PENAL, SE RECONHECIDA A PRATICA DO CONCURSO FORMAL DE
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