TJGO 15/06/2016 -Pág. 1025 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
AUTOS N. 2013.0115.5807 D E S P A C H O DE PROEMIO, VEJO QUE O UL
TIMO ENDERECO FORNECIDO PELO PARQUET FOI AOS 18/11/2014, SENDO QU
E, COM VISTA AO REFERIDO SUJEITO PROCESSUAL, FOI FEITO MENCAO A S
UA MANIFESTACAO EXARADA AS F. 89. NESTE SENTIDO, LEVANDO-SE EM CO
NSIDERACAO O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL ENTRE A BUSCA PELO ENDE
RECO DO REU CLEBSON DE RESENDE CAMPOS , BEM COMO A AUSENCIA DE IN
FORMACAO SOBRE NOVA PROCURA DO MESMO UTILIZANDO-SE DOS SISTEMAS I
NFOSEG OU SIEL, DETERMINO QUE ABRA-SE NOVA VISTA AO TITULAR DA AC
AO PENAL, PARA QUE FORNECA O ENDERECO ATUALIZADO DO SUPRACITADO A
CUSADO. VERIFICANDO QUE O DEMONSTRATIVO DE ENDERECO COINCIDE COM
O ENCARTADO A F. 90, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, CITE-SE O DEN
UNCIADO VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA, EM 10 (D
EZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN
ALBIS VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE SOBRE A IMPOSICA
O DO DECRETO PREVENTIVO EM RELACAO AO MESMO. CUMPRAM-SE. CALDAS N
OVAS, 08 DE JUNHO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
173115-76.2014.8.09.0024
933
ACAO PENAL
FABIO PEREIRA DE ALMEIDA
INCOLUMIDADE PUBLICA
26104 GO - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA
42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2014.0173.1150 DECISAO ANALISANDO A PECA PROCESSUAL DE
F. 47/49, VERIFICO QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO ALEGOU NEN
HUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. NOUTRO GIRO, CONSTATO QUE OS FUNDAMEN
TOS TRAZIDOS PELO PETICIONARIO CERNEM A QUESTOES RELATIVAS AO MER
ITO DA DEMANDA, INVIAVEIS DE SEREM ANALISADOS LOGO NESTA FASE, VE
Z QUE NECESSITAM DE DILACAO PROBATORIA. POR OUTRO LADO, COTEJANDO
O FEITO, VERIFICO A PENA PREVISTA PARA A INFRACAO PENAL EM COMEN
TO E DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS, E MULTA. POIS BEM
, DENOTO QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, A LUZ DO ARTIGO
89 DA LEI N 9.099/95, PRESSUPOE PENA MINIMA IGUAL OU INFERIOR A
UM ANO. OCORRE QUE, MESMO SENDO DE 02 (DOIS) ANOS A PENA MINIMA D
O DELITO IMPUTADO AO DENUNCIADO DEPREENDO DOS ELEMENTOS CONSTANTE
S DOS AUTOS, QUE A REPRIMENDA NAO DEVE SE AFASTAR DO MINIMO LEGAL
, POIS RESTOU EVIDENCIADO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAV
ORAVEIS AO ACUSADO, A EXEMPLO DE SUA PRIMARIEDADE. NESTE SENTIDO,
CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, O CUMPRIMENTO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, PODERA
SER SUSPENSA, POR 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS. DESTA FORMA, VIS
ANDO A CELERIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA, ENTENDO QUE A DESIGNAC
AO DE AUDIENCIA PARA REALIZACAO DE PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL
SE MOSTRA ADEQUADA, POR ANALOGIA AO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. AS
SIM, DESIGNO O DIA 18/08/2016, AS 09H40M, PARA A REALIZACAO DA SU
PRACITADA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. CALDAS NOVAS, 08 DE JUNHO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355914-53.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 2044
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JORGE LUIZ SANTOS VIEIRA
VITIMA
: RAUL DE SOUSA MARTINS
DESPACHO
:
INEXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACUL
AR A PECA DE COMUNICACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRIS
AO EM FLAGRANTE. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESP
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