ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MEIO AMBIENTE
AUTOR DO FATO
: JOSE ESTERINO CARDOSO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 62, JULGO EXT
INTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ALVORADA DO NOR
TE, 30/08/ 2016.
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