TJGO 02/02/2017 -Pág. 1139 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO
: EURIPEDES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 34/17 (201700235057) VISTOS ETC. TRATA-SE DE COMUNICACAO
DE FLAGRANTE POR FORCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 5
LXII), ONDE O FIM E DAR CONHECIMENTO DA PRISAO DE EURIPEDES DA SI
LVA, QUALIFICADA. ASSIM, EM ATENCAO A RESOLUCAO 213/2015 DO CNJ E
A RESOLUCAO 53/2016 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, QUE DISCIPLINA SOBRE A NECESSIDADE DE QUE A PESS
OA PRESA EM FLAGRANTE DELITO SEJA OBRIGATORIAMENTE APRESENTADA, E
M ATE 24 HORAS DA COMUNICACAO DO FLAGRANTE, A AUTORIDADE COMPETEN
TE, E OUVIDA SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE REALIZOU SUA PRISA
O OU APREENSAO, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS (ART. 1 DA RES. 213/20
15), DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 20
17 , AS 17H50MIN . INTIMEM-SE, INCLUSIVE O DEFENSOR DO FLAGRADO,
SE HOUVER. CIENTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A DIRECAO
DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL SOLICITANDO O TRANSPORTE DO DETENTO. C
UMPRA-SE. CACU, 30 DE JANEIRO DE 2017. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SU
BSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
23505-38.2017.8.09.0021
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO
: EURIPEDES DA SILVA
DESPACHO
:
CONCEDO AO INDICIADO EURIPEDES DA SILVA A LIBERDADE PROVISORIA ME
DIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, N
AO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO, NEM SE AU
SENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS SEM COMUNICACAO AO JU
IZO DO LOCAL ONDE PODERA SER ENCONTRADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLT
URA, APOS A DEVIDA CONCORDANCIA PELO INDICIADO DAS CONDICOES SUPR
A MENCIONADAS, ATRAVES DA ASSINATURA, EM LIVRO PROPRIO DA DEVIDA
ACEITACAO. PRIC. CACU, 31 DE JANEIRO DE 2017. FILIPE LUIS PERUCA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
10416-45.2017.8.09.0021
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: CINTIA APARECIDA LIMA SANTOS ALVES
ACUSADO
: CINTIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS ALVES
ADV REQTE
: 38411 GO - DIMY KARTER TOMAZ ARAUJO
ADV ACUS
: 38411 GO - DIMY KARTER TOMAZ ARAUJO
DESPACHO
:
ASSIM, REVOGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA CONTRA A INDICIADA C
INTIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS ALVES, DEVENDO-SE EXPEDIR O COMPE
TENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL, INCONTINE
NTI, LIBERTA-LA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESA. INT. E DILIGENCIE-S
E.
NR. PROTOCOLO
: 219389-10.2014.8.09.0021
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: MAURO ANDRADE NETO
ADV ACUS
: 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E NAO CONCEDO OS BEN
EFICIOS DO INDULTO AO REEDUCANDO MAURO ANDRADE NETO, COM FULCRO N
Documento Assinado Digitalmente
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