TJGO 06/02/2017 -Pág. 1402 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
AVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CUMPRA-SE IACIARA, 05 12 2016 YV A
N SANTANA FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 132018-72.2016.8.09.0171
: 116
: ACAO PENAL
: CIRIACO CARDOSO DA SILVA
DOMINGOS EVANGELISTA DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE REVESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS L
EGAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM
COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O DEN
UNCIADO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, MEDIANTE ADVOGADO, NO PRA
ZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO PARQUET ACOSTADOS A FL. 54,
DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR O NECESSARIO PARA O SEU INTEIRO
CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 384767-19.2015.8.09.0171
AUTOS NR. : 254
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: WARLLEY MARTINS DE CARVALHO
OFENDIDO
: ADENILSON CEDRO PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE O AUTOR DO FATO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO ENTABULADO EM FLS. 13/14,
SOB PENA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. APOS, RENOVA-SE VISTA AO
S PARQUET . ATENDA-SE. IACIARA, 23.01.2017. YVAN SANTANA FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 336197-70.2013.8.09.0171
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: ROSILDA FERREIRA DE JESUS SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE NOVA ROMA
ADV REQTE
: 38015 DF - LUCAS MORI DE REZENDE
ADV REQDO
: 30673 GO - FRANK MOREIRA RANGEL
DESPACHO
:
DESPACHO AB INITIO A SECRETARIA ALTERAR A CAPA DOS AUTOS PARA NAT
UREZA DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. EM SEGUIDA, INTIME-SE A FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
IMPUGNAR A PRESENTE EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 535 DO NCPC/201
5. ATENDA-SE. IACIARA, 02.12.2016. YVAN SANTANA FERREIRA JUIZ SUB
STITUTO
NR. PROTOCOLO
: 389640-28.2016.8.09.0171
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REGINALDO MENDES ALVES
VITIMA
: MANOEL CARLOS PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRISAO PREVENTIV
A DO DENUNCIADO, NO MOMENTO, NAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, UMA VEZ Q
UE NAO SE ENCONTRAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM AS ME
DIDAS COERCITIVAS. OPORTUNA A DICCAO JURISPRUDENCIAL. PROCESSUAL
PENAL. HABEAS CORPUS. SUMULA 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPE
RACAO. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMEN
TACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NAO CO
NHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO. 1. NOS TERMOS DO ENUNCIADO N
. 691 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NAO E CABIVEL HABEAS
Documento Assinado Digitalmente
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