TJGO 07/04/2017 -Pág. 3234 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
BILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV
PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII C
ONSEQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDENDO A
S DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE P
ARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE
04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A P
RESENCA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A MENORIDAD
E E A CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 09 (NOVE) MESES, TOR
NANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUN
STANCIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II : (...) (...) CONCRETA D
AS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMEN
TO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANO
S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATA
MAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL
AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F
IXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARB
ITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M
INIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. 1.3) EM
RELACAO A VITIMA DIUENER LUCAS CARDOSO DA SILVA: I CULPABILIDADE
(...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALI
DADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS AS NORMAIS DO DELITO
; VII CONSEQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATEN
DENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFIC
IENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA
BASE DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERA
NDO A PRESENCA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A ME
NORIDADE E A CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 09 (NOVE) MES
ES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. (...)
DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO
DO ART. 157, 2, II : (...) (...) GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS N
O CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA B
ASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEI
S) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A
INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO
. (...) 1.4) EM RELACAO A VITIMA AGNELO PINTO: I CULPABILIDADE (.
..) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALIDA
DE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII CONSEQUENCIA
S (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDENDO AS DIRETRIZE
S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVA
CAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO
) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DE
DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A MENORIDADE E A CONFI
SSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 09 (NOVE) MESES, TORNANDO-A PRO
VISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. (...) DA CAUSA DE AUMENT
O DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I
I : (...) GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPO
NDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS
), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TO
RNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA D
E DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. (...) 1.5) EM RELACAO
A VITIMA ANCEL QUARESMA AFONSO AJUPATE: I CULPABILIDADE (...) II
ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALIDADE (...
) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII CONSEQUENCIAS (...)
VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDENDO AS DIRETRIZES DO AR
TIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE
SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS
E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CI
RCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A MENORIDADE E A CONFISSAO ES
PONTANEA, ATENUO A PENA EM 09 (NOVE) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO AR
T. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II : (..
.) IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES
OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU
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