Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 M) MES DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. ASSIM, MANTENH O A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, CONFORM E ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA 3 FASE, A MING

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 AR; COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DEL ITO, MOTIVO PELO QUAL VALORIZO NEGATIVAMENTE. DIANTE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, OBSERVANDO O MINIMO LEGAL DE 0 1 (UM) MES E DO MAXIMO DE 06 (SEIS) MESES, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECE SSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVEN

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO MARCOS JOSE PEREIRA, COMO INCURSO NAS PEN AS DOS ARTIGOS 147, C/C ARTIGO 71 E ARTIGO 129, 9 E TODOS CUMULAD OS COM O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. EM RELA CAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 UAL VALORIZO NEGATIVAMENTE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A CIMA ANALISADAS, OBSERVANDO O MINIMO LEGAL DE 03 (TRES) MESES E D O MAXIMO DE 03 (TRES) ANOS, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) MESES E 03 (TRES) DIAS DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICI ENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). N A 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 (UM) MES DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PA RA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). OBSERVO QUE O ACUSADO, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, COMETEU CRIMES DA MESMA ESPECIE, EM QUE A ULTIMA ACAO FOI CONTINUACAO DA PRIMEIRA, POSTO QUE PRATICADAS NAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO, LUGAR E MANEI RA DE EXECUCAO, CARACTERIZANDO, POIS, A CONT

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : Publicação: terça-feira, 15/05/2018 257023-24.2014.8.09.0091 639 ACAO PENAL LUCAS SANTANA DA SILVA LARISSA GOMES DOS SANTOS ROSIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 5231 GO - ADAO LEITE DE ANDRADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO LUCAS SANTANA

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CONTRA-SE PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTAS NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEAS E, UMA VEZ QUE A VITIMA E MAE DO ACUSADO. ASSIM, AGRAVO A PENA EM 1/6, TOTALIZANDO A PENA DE 08 (OITO) MESE S E 08 (OITO) DIAS DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUF ICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP) . NA 3 FASE, A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESP

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 PARA CONDENAR O ACUSADO ARI FERREIRA DE MELO, COMO INCURSO NAS PE NAS DOS ARTIGOS 129, 9 E ARTIGO 147, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COM INCIDENCIA DA LEI N 11.340/2006. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL: CULP ABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VA

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 BILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII C ONSEQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDENDO A S DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE P ARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSA

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 S JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, OBSERVANDO O MINIMO LEGAL DE 01 (UM ) MES E DO MAXIMO DE 06 (SEIS) MESES, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPU T, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. POR OUTRO LADO, ENCONTRA-SE PRESENTE A CIRCUNSTANCIA