TJGO 11/04/2017 -Pág. 398 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
PEDIDO FORMULADO NA COTA MINISTERIAL A FL. 55, ITEM I E II, DILIG
ENCIE-SE CONFORME REQUERIDO. OPORTUNAMENTE, INDEFIRO O PEDIDO MIN
ISTERIAL A FL. 55, ITEM III, TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO NAO
PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVISTO NO
ART. 89, DA LEI N 9.099/95. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CI
TE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 437272-94.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 2228
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: DANIEL PASSINATO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201504372721 DESPACHO ANTE CERTIDAO DE FL. 55, NOMEIO COM
O DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO, A DRA. CASSIA DE OLIVEIRA, OAB/GO N
. 39.117, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ES
CRITA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 05 DE ABRIL DE 2017. RICAR
DO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
42799-29.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VIRGINIA CANDIDA MARTINS
INDICIADO
: SEBASTIAO PACHECO PINHEIRO
DESPACHO
:
EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107,
INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEB
ASTIAO PACHECO PINHEIRO, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRE
SENTE FEITO. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PR
OVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SE
JAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 229407-87.2004.8.09.0006 ( 200402294070 )
AUTOS NR. : 955
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AFL
ACUSADO
: JLT
ADV ACUS
: 2777
GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 200 402294070 DESPACHO DO COMPULSO MINUCIOSO DOS AUTOS, V
ERIFICO QUE A SENTENCA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE ACOSTADA PELO RE
PRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 300/301 E A CERTIDAO DE OBITO DE
FL. 306, REFERE-SE A PESSOA DE JOSE JACINTO DA SILVA E NAO AO ACU
SADO JOAQUIM LOURENCO DE TOLEDO , SENDO ASSIM, RENOVE-SE VISTA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CAB
IVEIS. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2017. RICARDO SILVEIRA
DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 481234-07.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDNALDO FERNANDES RIBEIRO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 201404812347 DECISAO DECLARO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO,
SUSPEICAO PARA ATUAR NESTE E EM TODOS OS FEITOS QUE ENVOLVAM A DE
NOMINADA ""OPERACAO MALAVITA"", COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 97 E 1
12, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-SE QUE A JURISPRUDENCIA
DO STF TEM ADMITIDO A DECLARACAO DE SUSPEICAO POR MOTIVO DE FORO
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