TJGO 11/04/2017 -Pág. 399 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
INTIMO TAMBEM NO PROCESSO PENAL, CONFORME EMENTA DO JULGADO ABAI
XO TRANSCRITA: ""JUIZ. SUSPEICAO POR MOTIVO DE FORO INTIMO. ADMIS
SIBILIDADE TAMBEM NO PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE SUA REV
ELACAO PELO JUIZ E SEM PREJUIZO, NO CASO, DA VALIDADE DOS ATOS AN
TERIORES"" (STF. 1 TURMA, HC 82798/PR, REL. MINISTRO SEPULVEDA PE
RTENCE, JULGAMENTO: 05/08/2003. PUBLICACAO DJ DE 21/11/2003, P. 1
4). ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO AUTOMATICO PARA AS PR
OVIDENCIAS DE SEU MISTER. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 03 DE
ABRIL DE 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
77024-46.2012.8.09.0006
631
ACAO PENAL
NATAL APARECIDO MARIANO
ROBERT RUBENS MOREIRA RODRIGUES
FERNANDO ALVES MARTINS
IDAN ALVES DE LIMA
ADV ACUS
: 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS
25653 GO - HENRIQUE ARCHANJO ELIAS
DESPACHO
:
EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107,
INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROB
ERT RUBENS MOREIRA RODRIGUES, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO D
O PRESENTE FEITO. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS
AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS Q
UE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
-SE.
NR. PROTOCOLO
: 236008-07.2007.8.09.0006 ( 200702360087 )
AUTOS NR. : 833
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LEANDRO XAVIER
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMINUS LITIS, AO PASSO
QUE, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 395 DO CPP, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS
BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DES
TA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 229487-65.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 1291
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARCELO MOREIRA DA SILVA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DOMINUS LITIS, AO PASSO
QUE, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 395 DO CPP, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS
BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DES
TA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
353350-24.2016.8.09.0006
1920
ACAO PENAL
ROMILDA ALVES FERREIRA DE SOUSA
ROMERO PEREIRA DA COSTA
MARCIEL VIEIRA DE SOUSA
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