TJGO 13/03/2018 -Pág. 300 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018
Publicação: quarta-feira, 14/03/2018
ENTES INTIMADAS NO ATO.NADA MAIS HAVENDO. DO QUE PARA CONSTAR MAN
DOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA TAL ATO, D
IGITEI-O.
NR. PROTOCOLO
: 240209-10.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1037
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA ALDENICE PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: ROBENILSON FRAZAO DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 240209-10.201
3.809.0175 (201302402093) VITIMA: MARIA ALDENICE PEREIRA DA SILVA
ACUSADO: ROBENILSON FRAZAO DO NASCIMENTO AOS 6 DE MARCO DE 2018
(06/03/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS,
EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE
AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O EXMO. SR.
DR. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DO 2 J
UIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMIGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, AS 14:30 HORAS, FOI POR ORDEM DO JUIZ
ABERTA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO OFICIAL DE JUSTICA, SERV
INDO DE PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINA
L. APREGOADAS AS PARTES PELO REFERIDO PORTEIRO, DEU ESTE SUA FE D
E SE ACHAREM PRESENTES O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO E O DEFENSOR DO ACUSADO. ABERTA A AUDIENCIA, FORA COLHIDO O D
EPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO, MARCOS ANTONIO G. DA CUNHA,
OS QUAIS FORAM GRAVADOS EM MIDIA DIGITAL REMOVIVEL ANEXADA A FL.
SEGUINTE. AUSENTE A VITIMA, MARIA ALDENICE PEREIRA DA SILVA, INTI
MADA AS FLS. 116. REQUERIDA A DISPENSA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO,
FLAVIO DE ASSIS MOTA, PELO I. R. MINISTERIAL. FORA PELO DEFENSOR
PUBLICO REQUERIDA A REVOGACAO DA MEDIDA PROTETIVA EM APENSO, E I
NSISTIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. APOS O MM. JUIZ PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: DISPENSADA A OITIVA DA TESTEMUNHA E VITIMA DEF
ERIDA. QUANTO AO PEDIDO DO INTERROGATORIO VERIFICO QUE O ACUSADO
TOMOU CONHECIMENTO DO ACUSADO POR NAO COMPARECER DA AUDIENCIA, UT
ILIZANDO DE SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER CALADO, O QU
AL EU RECONHECO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. QUANTO A M
EDIDA PROTETIVA DE URGENCIA EM APENSO, A REQUERIDA MARIA ALDENICE
AS FLS. 32, REQUEREU SUA REVOGACAO. DESTA FORMA, AUSENTE A CAUSA
QUE CONCEDEU A MEDIDA, REVOGO A MESMA. DECLARO ENCERRADA A INSTR
UCAO. ABRA-SE VISTAS, PRIMEIRAMENTE A ACUSACAO E DEPOIS A DEFESA,
CADA QUAL PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA OFERECIMENTO DAS A
LEGACOES FINAIS. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA.NADA MAIS HAVENDO.
DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO C
ONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA D
ESIGNADA PARA TAL ATO, DIGITEI-O. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA RO
BERTSON ALVES DE MESQUITA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEF
ENSOR DO ACUSADO: RAFAEL BRASIL VASCONCELOS
NR. PROTOCOLO
: 384024-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1913
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DE FATIMA ALVES REIS
ACUSADO
: MARIO JOSE DOS REIS FILHO
ADV VIT
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 384024-60.201
6.809.0175 (201603840243) VITIMA: MARIA DE FATIMA ALVES REIS ACUS
ADO: MARIO JOSE DOS REIS FILHO AOS 5 DE MARCO DE 2018 (05/03/2018
), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO D
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