TJGO 13/03/2018 -Pág. 299 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II
DESPACHO
.
Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018
Publicação: quarta-feira, 14/03/2018
:
NR. PROTOCOLO
:
86481-07.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 619
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ARIZALDO GALVAO RIBEIRO
VITIMA
: ZILMARA BARBOSA GOMES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 86481-07.2017
.809.0175 (201700864810) VITIMA: ZILMARA BARBOSA GOMES ACUSADO: A
RIZALDO GALVAO RIBEIRO AOS 9 DE MARCO DE 2018 (09/03/2018), NESTA
CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO DO FORUM
CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE J
UIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE A EXMA. SRA. DRA. CRISTIANE MOR
EIRA LOPES RODRIGUES, JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DO 2 JUIZADO DE V
IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER , COMIGO ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA, AS 1 0:00 HORAS, FOI POR ORDEM DA MM. JUIZA ABER
TA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO OFICIAL DE JUSTICA, SERVINDO
DE PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL .
APREGOADAS AS PARTES PELO REFERIDO PORTEIRO, DEU ESTE SUA FE DE S
E ACHAREM PRESENTES O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
, O ACUSADO ( E NDERECO: RUA DA GRUTA, N 90, BAIRRO VILA VIANA, C
IDADE GRAJAU, MARANHAO - MA) , A DEFENSORA DO ACUSADO E A TESTEMU
NHA DE ACUSACAO, JOAO BATISTA DE SOUSA (ENDERECO: AVENIDA 3 RADIA
L, QD. 92, LT. 09, ST. PEDRO LUDOVICO, GOIANIA - GOIAS). AUSENTE
A VITIMA. ABERTA A AUDIENCIA , O MP REQUEREU VISTA DOS AUTOS, BEM
COMO A DISPENSA DA TESTEMUNHA EDUARDO SOARES MOREIRA. APOS, A MM
. JU IZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DECLARO ENCERRADA A INSTRU
CAO. ABRA-SE VISTAS, PRIMEIRAMENTE A ACUSACAO E DEPOIS A DEFESA,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS PARA REDESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. NADA MAIS HAVENDO. DO QUE PARA CONSTAR
MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAME
NTE ASSINADO. EU, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA TAL AT
O, DIGITEI-O. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ANA MARIA RODRIGU
ES DA CUNHA JU IZA DE DIREITO PROMOTOR A DE JUSTICA DEFENSOR DO A
CUSADO: DRA. PATRICIA FORMIGONI URSAIA
NR. PROTOCOLO
: 329187-26.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1369
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIETE DE ASSIS FREITAS
ACUSADO
: THOMAS PAZZOLINE DA SILVA MELO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PRE
ENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A L
EI N 11.340/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO PENAL
PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR I
NTERDISCIPLINAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOI
ANIA, LOCALIZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO
AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA
RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA
ATA. REGISTRE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95.
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUSADO, OS AU
TOS VOLTARAO AO PROSSEGUIMENTO ORDINARIO DO CRIME IMPUTADO NA DEN
UNCIA. PARTICIPAR DO PROJETO GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS AUTORES
DE VIOLENCIA DOMESTICA, LOCALIZADO NA AVENIDA GOIAS, EM FRENTE A
IGREJA UNIVERSAL, COM PRAZO DE DURACAO DE 03 (TRES) MESES, COM LO
CAL, DIA E HORARIO A SER ESTABELECIDO PELA COORDENACAO DO REFERID
O PROGRAMA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CONSIDEREM-SE AS PARTES PRES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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