TJGO 09/08/2018 -Pág. 1511 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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Publicação: sexta-feira, 10/08/2018
248242-29.2013.8.09.0097
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RECLAMATORIA TRABALHISTA
MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS
MONES MILEIDE PEREIRA DA GAMA
28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA
26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA
ADV REQTE
: 13083 GO - PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA
28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO INICIALMENTE, PROMOVA-SE A ALTERACAO NA CAPA DOS AUTOS E
NO SISTEMA SPG PARA CONSTAR COMO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. PROCEDA
-SE ALTERACAO NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA SPG QUANTO AO CAUSID
ICO QUE REPRESENTA OS INTERESSES DA PARTE EXECUTADA, CONFORME REQ
UERIDO NOS ITENS 03 E 04 DAS FLS. 227/228. QUANTO AO PEDIDO DE CO
NCESSAO DE VISTA VENTILADO NO ITEM 02 DA FL. 227, ENTENDO POR NAO
ATENDE-LO, PORQUANTO, ENTRE O RETROMENCIONADO PEDIDO E A PRESENT
E DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 1 (UM) ANO, PRAZO MAIS QUE SUFICIENT
E PARA PARTE EXECUTADA REALIZAR ANALISE DO CASO. NECESSARIO LEMBR
AR QUE NAO HA OBICE LEGAL NENHUM A RETIRADA DOS AUTOS DA ESCRIVAN
IA COMPETENTE EM CARGA PELOS ADVOGADOS DAS PARTES. ASSIM, INDEFIR
O O PEDIDO DO ITEM 02 FL. 227. CONTINUANDO. NO QUE PERTINE A IMPU
GNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE FLS. 232/234, COMPULSANDO O
CADERNO PROCESSUAL, ENTENDO POR REJEITA-LA. OCORRE QUE, O MUNICIP
IO EXECUTADO LIMITOU-SE ALEGAR EXCESSO DE EXECUCAO, SEM, CONTUDO,
JUNTAR AO BOJO DO CADERNO PROCESSUAL DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO
E ATUALIZADO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS E, TAMPOUCO, INDICOU
A QUANTIA QUE ENTENDE SER CORRETA. DESSE MODO, A REJEICAO DA IMP
UGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA OFERTADA AS FLS. 232/234 E MED
IDA QUE SE IMPOE, CONSOANTE DETERMINA O ART. 535, 2, DO CPC. ART.
535. [] 2O QUANDO SE ALEGAR QUE O EXEQUENTE, EM EXCESSO DE EXECU
CAO, PLEITEIA QUANTIA SUPERIOR A RESULTANTE DO TITULO, CUMPRIRA A
EXECUTADA DECLARAR DE IMEDIATO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, SOB
PENA DE NAO CONHECIMENTO DA ARGUICAO EX POSITIVIS, DEIXO DE CONHE
CER A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA OFERTADA AS FLS. 232/
234. CONSIDERANDO O NAO CONHECIMENTO DA IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENCA OFERTADA AS FLS. 232/234, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL
S. 243/244. SEM PREJUIZO, NOS TERMOS DO INCISO II DO 3 DO ART. 53
5 DO CPC, EXPECAM-SE RPV"S DIRIGIDAS AO MUNICIPIO DE SANTA FE DE
GOIAS, PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, CONTADOS DA ENTREGA DAS
RESPECTIVAS REQUISICOES, EFETUAR O PAGAMENTO DAS OBRIGACOES DE P
EQUENO DE VALOR INERENTES AOS RETROATIVOS E AOS HONORARIOS ADVOCA
TICIOS, SEGUNDO OS VALORES JA ATUALIZADOS INDICADOS NOS ITENS B E
C DA FL. 247, MEDIANTE DEPOSITO NA AGENCIA DE BANCO OFICIAL MAIS
PROXIMA DAS RESIDENCIAS DOS EXEQUENTES. ATENDA-SE. JUSSARA-GO, _
___/____/______. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
73064-95.2015.8.09.0097
91
OBRIGACAO DE FAZER
JOSE ANTONIO DA CRUZ
OI BASILTELECOM S/A
31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA
36270 GO - ALARICI SACRAMENTO TEIXEIRA
ADV REQDO
: 32323 GO - JULIANO HIRT DA SILVA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
2395
GO - DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE INSTA SALIENTAR QUE CONSOANTE
A INTELIGENCIA DO ART. 203, 1, DO CPC, A SENTENCA E O PRONUNCIAM
ENTO POR MEIO DO QUAL O JUIZ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485 E 487,
POE FIM A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, BEM COMO EXTINGU
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