TJGO 21/09/2018 -Pág. 1574 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018
Publicação: segunda-feira, 24/09/2018
PROTOCOLO N: 201602101013 NATUREZA: ACAO PENAL RELATORIO - TRIBUN
AL DO JURI FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO
D E PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11
6 89 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A ELABORACAO DO RELATORIO SUC
INT O DO PRESENTE ENCARTE PROCESSUAL FUNDADO NO INQUERITO POLICIA
L R EGISTRADO SOB O N 51/2016, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DAVIS DA VEIGA PEIXOTO, JA QU
ALIF ICADO, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTI
GO 14 , INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO NO DI
A 12 0 6 2016, POR VOLTA DAS 8 HORAS E 07 MINUTOS, NA RUA ANTONIO
CARLOS DA SILVA, NO JARDIM PRESIDENTE, NESTA CIDADE DE ITAPACI/G
O DE A CORDO COM A DENUNCIA, O ACUSADO DESFERIU VARIOS DISPAROS D
E ARMA DE FOGO EM DIRECAO AS VITIMAS FRANCISCO RODRIGUES SOARES J
UNIOR E MAKALYSTER ALVES CARLOS, NAO CONSEGUINDO CONSUMAR SEU INT
ENTO HO MICIDA POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE A DENUNCI
A FOI R ECEBIDA NO DIA 04 07 2016 (FL 40) O ACUSADO APRESENTOU RE
SPOSTA A ACUSACAO (FLS 48/61) DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, A VIT
IMA FOI OUVIDA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA F
ORAM INQUIRIDAS, BEM COMO O ACUSADO INTERROGADO (FLS 190/198) EM
SE DE DE ALEGACOES FINAIS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
ADU ZIU QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME ENCONTRAM-SE SUFIC
IENT EMENTE COMPROVADAS, PUGNANDO ASSIM PELA PRONUNCIA DO ACUSADO
COMO INCURSO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO
CODIG O PENAL (FLS 205/208) A DEFESA, EM ALEGACOES FINAIS EM FORM
A DE MEMORIAIS, PUGNOU PELA DESCLASSIFICACAO DO CRIME IMPUTADO NA
DEN UNCIA PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART 15, DA LEI 10 826/2003
, QU AL SEJA, DISPARO DE ARMA DE FOGO (FLS 210/219) POR MEIO DA D
ECI SAO DE FLS 235/243 O ACUSADO FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS
SA NCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS D
O CO DIGO PENAL APOS A REGULAR INTIMACAO DAS PARTES, NAO HOUVE IN
TERP OSICAO DE RECURSO, SENDO QUE A DECISAO DE PRONUNCIA TRANSITO
U EM JULGADO (FL 267-V) O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TE
STE MUNHAS (FLS 268/269) NA FASE DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCE
SS O PENAL, A DEFESA TAMBEM APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS PARA DE
POR EM EM PLENARIO (FL 273) AO QUE SE VERIFICA, O PROCEDIMENTO EN
CO NTRA-SE PREPARADO PARA JULGAMENTO ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR QU
AI SQUER IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, DESIGNO O DIA 24 10 201
8, AS 09:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DO JULGAMENTO DO PRONUNCIADO
DA VIS DA VEIGA PEIXOTO, PERANTE O TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARC
A D ESIGNO, AINDA, O DIA 09 10 2018, AS 11:00 HORAS, PARA O SORTE
IO D OS JURADOS, CONFORME ARTIGO 433, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRA
SIL, A DEFENSORIA PUBLICA PARA ACOMPANHAREM O SORTEIO DOS JURADOS
QUE ATUARAO NAS REUNIOES PERIODICAS PROCEDIDO AO SORTEIO, JUNTESE COPIA DO TERMO RESPECTIVO E PROVIDENCIEM-SE A INTIMACAO PESSOA
L D OS JURADOS, DO ACUSADO PESSOALMENTE, DO REPRESENTANTE DO MINI
STER IO PUBLICO E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATEMPADAMENTE PELOS S
UJEIT OS PROCESSUAIS JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMI NAIS DO PRONUNCIADO EXTRAIAM-SE COPIAS DA PRONUNCIA E DO PR
ESENT E RELATORIO PARA ENTREGA AOS JURADOS, NA FORMA DO ARTIGO 47
2, PAR AGRAFO UNICO, DO CPP PROVIDENCIE-SE A ESCRIVANIA O PREPARO
DO PR ESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, DEV
ENDO OB SERVAR E CUMPRIR AS FORMALIDADES LEGAIS DE ESTILO, COMUNI
CANDO A SERVIDORA RESPONSAVEL PELA GESTAO DO FUNDO ROTATIVO DESTE
TRIBUNA L DE JUSTICA PARA PROVIDENCIAR ALIMENTACAO REQUISITE-SE
POLICIAM ENTO PARA A SESSAO EXPECA-SE O NECESSARIO INTIMEM-SE CUM
PRA-SE ITAPACI, 17 DE SETEMBRO DE 2018 EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO
JUI Z SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 275101-85.2017.8.09.0083
: 45
: EXECUCAO PENAL
: CARLOS FERREIRA DE CARVALHO
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