TJGO 09/10/2018 -Pág. 161 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018
Publicação: quarta-feira, 10/10/2018
NR. PROTOCOLO
: 124307-55.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 2022
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WESLEY SANTOS SILVA
ADV REQTE
: 36160 GO - NARA POLIANA PINTO
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, POR PERSISTIREM OS MOTIVOS
AUTORIZATIVOS DA DECRETACAO DA MEDIDA COERCITIVA, LOUVANDO-ME EM
PARTE NO B. PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FOR
MULADO POR WESLEY SANTOS SILVA, QUALIFICADO, E MANTENHO O DECRETO
PRISIONAL INSTITUIDO EM SEU DESPROVEITO, DETERMINANDO SUA PERMAN
ENCIA NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENC
IAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS
FORMALIDADES DE LEI. P. I. ANAPOLIS, 03 DE OUTUBRO DE 2018. JUIZ
DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 126241-48.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 2052
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARCIA REJANE GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: GLEITON LOURENCO DA SILVA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: COM ESTEIO NOS ARTIGOS 19 E 22, INCISOS II
, III, ALINEAS A E B, DA LEI 11.340/2006, JULGO PROCEDENTE A SOLI
CITACAO DE FOLHAS 06, PARA CONCEDER A OFENDIDA MARCIA REJANE GOME
S DA SILVA, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EM FACE
DO REPRESENTADO GLEITON LOURENCO DA SILVA, O QUAL DEVERA SUJEITAR
-SE AS SEGUINTES RESTRICOES: 1. DEVE PERMANECER AFASTADO DO LAR,
OU SEJA, DO LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA, ATE QUE ESTA COM
PARECA EM JUIZO E COMUNIQUE A DESNECESSIDADE DE PERDURAR A MEDIDA
, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS; 2. FICA O REPRESENTADO PR
OIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEMAIS FAMILIARES E DAS TESTE
MUNHAS, DEVENDO SER PRESERVADA A DISTANCIA MINIMA DE DUZENTOS MET
ROS, NAO ESTANDO IMPEDIDO, ENTRETANTO, DE APROXIMAR-SE DE DEMAIS
PARENTES, ATE QUE ESTA COMPARECA EM JUIZO E COMUNIQUE A DESNECESS
IDADE DE PERDURAR A MEDIDA, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS;
E, 3. FICA O REPRESENTADO PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A OFEND
IDA, DEMAIS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COM
UNICACAO. FINALMENTE, ALERTO QUE O REPRESENTADO DEVERA OBSERVAR A
S RESTRICOES IMPOSTAS ATE QUE A OFENDIDA COMPARECA EM JUIZO E COM
UNIQUE, AINDA QUE EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA, DA QUAL PARTICIPARA O
MINISTERIO PUBLICO, A DESNECESSIDADE DE CONTINUACAO DAS MEDIDAS
ORA DEFERIDAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS. COMUNIQUE-SE
ESTE DEFERIMENTO A AUTORIDADE POLICIAL POR MEIO DE OFICIO E AO R
EPRESENTADO POR MEIO DE MANDADO, ACOMPANHADO DE COPIA DA PRESENTE
DECISAO. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA. P. I. ANAPOLIS, 03 DE OUTUBRO
DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 130402-04.2018.8.09.0006
: 2098
: FLAGRANTE
: VANDERLEY DA SILVA
LUCAS CORDEIRO RODRIGUES
VITIMA
: OTICAS CAROL
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301
E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO AS PRISOES EM
FLAGRANTE DE VANDERLEY DA SILVA E LUCAS CORDEIRO RODRIGUES, QUAL
IFICADOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS. DIANTE DA INEX
ISTENCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM AUTORIZAR AFERIR-SE O QUE IMPR
ESCINDIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, NAO SENDO, ADEMAI
Documento Assinado Digitalmente
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