TJGO 28/01/2019 -Pág. 1392 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019
Publicação: terça-feira, 29/01/2019
ACUSADO
: FERNANDO QUIRINO DE ASSIS FILHO
VITIMA
: JESSICA CAROLINE RODRIGUES MARIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801114190 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04,
UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 41
, DO CPP. CITE-SE O ACUSADO, DANDO-LHE CIENCIA DA PRETENSAO PUNIT
IVA ESTATAL CONTIDA NA PECA ACUSATORIA. INTIME-SE PARA QUE, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA POR ESCRITO A ACUSACAO, NOS TERMOS
DO ART. 396 DO CPP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA C
ERTIFICAR NO MANDADO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO CONDICAO DE CUSTE
AR ADVOGADO. CONSIDERANDO A RESOLUCAO N. 112/2010, DO CONSELHO NA
CIONAL DE JUSTICA, AS PRESCRICOES NESTE CASO, EM TESE, OCORRERA E
M 01/08/2026. CUMPRA-SE. PARAUNA, 22 DE JANEIRO DE 2019. WANDERLI
NA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
4334-21.2019.8.09.0120
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: ADRIANO BATISTA DE ANDRADE
ADV AGTE
: 21286 GO - CLENILSON ROMUALDO CIRIACO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900043348 DESPACHO TENDO EM VISTA INTERPOSICAO DE A
GRAVO EM EXECUCAO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. EM
SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, MANTENHO, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDA
MENTOS, A DECISAO AGRAVADA. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREG
IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, CERTIFICANDO A REMESSA
NOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. PARAUNA, 24 DE JANEIRO DE 2019.
WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
214941-85.2014.8.09.0120
151
ACAO PENAL
JP
JBS
34186 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS
42615 GO - MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201402149411 DESPACHO CONSIDERANDO ACORDAO DE FLS. 276
/277, INTIME-SE O ACUSADO JOAO BATISTA DA SILVA, PESSOALMENTE, PA
RA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA O
FIM DE APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, EM 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE NOMEACAO DE UM DATIVO, TENDO EM VISTA QUE SE T
RATA DE ATO ESSENCIAL PARA PROLACAO DE SENTENCA. CUMPRA-SE. PARAU
NA, 23 DE JANEIRO DE 2019. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
477-64.2019.8.09.0120
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDSS
INDICIADO
: VFS
DESPACHO
:
DESTA FEITA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL, BEM COMO OS RE
QUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ART. 41 E AUSENTES QUAISQUER DAS HIPOT
ESES ELENCADAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM NOV
A REDACAO DADA PELA LEI N. 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA. CITE-S
E O ACUSADO, DANDO-LHE CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONT
IDA NA PECA ACUSATORIA. INTIME-O PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, RESPONDA POR ESCRITO A ACUSACAO, NOS TERMOS PRECONIZADOS NOS
ART. 396 DO CPP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERT
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