TJGO 01/02/2019 -Pág. 343 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E INTEGRIDADE FISICA, EM
OCIONAL E PSICOLOGICA DESTES. RESSALTO AINDA, QUE AS MEDIDAS CONS
TANTES NAS ALINEAS A, B E C, PREVALECERAO PELO PRAZO DE 90 (NOVEN
TA) DIAS. E AINDA, FICA INCLUIDA COMO MEDIDA CAUTELAR A OBRIGACAO
DO AGRESSOR DE FREQUENTAR AS PALESTRAS A SEREM MINISTRADAS PELO
SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL), LOCALIZADO NO 1O ANDAR, SALA
111, DESTE FORUM, DEVENDO COMPARECER NO REFERIDO LOCAL NO PRAZO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APOS REGULAR INTIMACAO DESTA DECISAO
, NO PERIODO ENTRE 08 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADO
AS PALESTRAS. INTIME-SE EUSTAQUIO AVELINO LOPES, DO CONTEUDO DEST
A DECISAO, DEVENDO SER CIENTIFICADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QU
ALQUER MEDIDA PROTETIVA AQUI IMPOSTA IMPLICARA NA DECRETACAO DE S
UA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO E EM RESPONSABILIZACAO CRI
MINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24-A, DA LEI N. 13.641/18. PROCEDA A
INTIMACAO DA OFENDIDA ACERCA DA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
ASSINALADAS NA PRESENTE DECISAO, BEM COMO SEJA CIENTIFICADA DA NE
CESSIDADE DE COMPARECER AO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL), LO
CALIZADO NO 1O ANDAR, SALA 111, DESTE FORUM, DEVENDO COMPARECER N
O REFERIDO LOCAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APOS REGU
LAR INTIMACAO, NO PERIODO ENTRE 08 AS 14 HORAS, A FIM DE QUE SEJA
ENCAMINHADA AS PALESTRAS, BEM COMO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS AQUI IMPOSTAS, A OFENDIDA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A
PATRULHA MARIA DA PENHA, PELO TELEFONE (62) 99814-0944, OU PELO
E-MAIL [email protected], DE SEGUNDA A SEXTA-FE
IRA, DAS 08 AS 18 HORAS. RESSALTO AINDA, QUE A PRESENTE DECISAO R
ESGUARDA O DIREITO DE VISITA DO REPRESENTADO AO FILHO MENOR, OBSE
RVANDO-SE QUE A COMUNICACAO A SER ESTABELECIDA COM A VITIMA PARA
EVENTUAIS VISITAS DEVEM SER FEITAS POR INTERMEDIO DE TERCEIROS, S
OB PENA DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ACIMA FIXADAS. T
RANSCORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, INTIME-SE A OFENDIDA PA
RA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS AP
LICADAS, DEVENDO SER CERTIFICADO (DES)INTERESSE NO ATO DA INTIMAC
AO. APARECIDA DE GOIANIA, 28/01/2019. LUCIA DO P. S. CARRIJO COST
A JUIZA DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA D.A.D
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
118021-80.2017.8.09.0011
3420
ACAO PENAL
EDILEUSA VICENTE DE SOUSA
JOSE LUCIO BATISTA DOS SANTOS
31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701180213 DE SPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.8
8, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A
ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. APAR
ECIDA DE GOIANIA, 25/01/2019. LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA
DE DIREITO- EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA D.A.D
NR. PROTOCOLO
: 302850-36.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 3421
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: EDILEUSA VICENTE DE SOUSA
REQUERIDO
: JOSE LUCIO BATISTA DOS SANTOS
ADV REQDO
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201603028506 DE SPACHO CONSIDERANDO QUE A VITIMA EDILEUS
A VICENTE DE SOUSA FALECEU (FL.29, AUTOS N.201701180213), NAO HAV
ENDO MAIS NECESSIDADE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG
ENCIA DEFERIDAS EM SEU FAVOR, REVOGO-AS . ARQUIVEM-SE OS PRESENTE
S AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. APARECIDA DE GOIANIA, 25/01/2019.
LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREITO- EM SUBSTITUICAO AU
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DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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