TJMG 18/02/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
JOSÉ LOPES OLIVEIRA
BRUNO GONÇALVES DOS ANJOS
NIACTOR ALECRIM DOS SANTOS
CLEIDER SANDRO SILVA
LUCIANO LOPES DE FREITAS
CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO
ALTAMIRO VIEIRA BATISTA
MATHEUS ROCHA SANTOS
12362976
11408606
12200416
10788248
12196390
3781028
10822773
11359163
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
Aux. Administrativo
PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI
PRESÍDIO SEBASTIÃO SATIRO
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II
CERESP BH
CERESP CONTAGEM
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL
CERESP CONTAGEM
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Minas Gerais - Caderno 1
TEOFILO OTONI
PATOS DE MINAS
SÃO JOAQUIM DE BICAS
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
RIBEIRÃO DAS NEVES
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
PRESÍDIO DE CAMPOS GERAIS
PRESÍDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS
UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
DIRETORIA DE APOIO LOGISTICO
DIRETORIA DE APOIO LOGISTICO
CS/SSPI
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
CAMPOS GERAIS
UBERLÂNDIA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
17 521742 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PERMUTA, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
NOME SERVIDOR
MASP
CARGO UNIDADE DE ORIGEM MUNICÍPIO UNIDADE DE DESTINO MUNICÍPIO
Carlos Roberto Rodrigues
12153714
ASP
PRESÍDIO DE VIÇOSA
VIÇOSA
PRESÍDIO DE ERVÁLIA ERVÁLIA
Mendes Junior
Gleidson De Oliveira Vieira
12872651
ASP
PRESÍDIO DE ERVÁLIA ERVALIA
PRESÍDIO DE VIÇOSA VIÇOSA
PENITENCIÁRIA
Davidson Max Gomes
13195342
ASP
PRESÍDIO DE INHAPIM INHAPIM
DÊMIO MOREIRA
IPABA
DE CARVALHO
17 521746 - 1
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2014.
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 1.723, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
Renata Lima Ferreira
2
Juliana Fernandes
de Miranda
1
JUSTIFICATIVA
Assessora chefe da Auditoria Setorial, responsável pela assessoria geral nas
atividades de revisão e melhoramento de processos e formalização de rotinas,
contribuindo com o “Índice médio de execução do Plano Anual de Auditoria
(PAA)”.
Responsável revisão e melhoramento de processos e formalização de rotinas,
contribuindo com o “Índice médio de execução do Plano Anual de Auditoria
(PAA)”.
PROJETO/ATIVIDADE
Apoio à Administração
Pública
Apoio à Administração
Pública
MODALIDADE
DE NASF
NASF 1
17 521788 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação
CCGPGF Nº 04, de 10 de maio de 2012, autoriza a servidora Karol
Oliveira de Amorim Silva, MASP 1.152.238-0, Analista Executivo
de Defesa Social, NÍVEL I, GRAU B, a afastar-se parcialmente de
suas atribuições (duas vezes por semana), no período de 03/02/2014
a 31/07/2016, para participar da Pós Graduação Stricto Sensu em
Educação, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
17 521526 - 1
DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância Administrativa/ PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE SAD Nº
009/2013, com extrato publicado no Minas Gerais de 26/06/2013, em
desfavor do prestador de serviços E.A.F., Masp: 1.171.563-8, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, em exercício
no Centro Socioeducativo de Uberlândia/MG, decide pela ABSOLVIÇÃO, uma vez que não restou comprovada a materialidade dos fatos
a ele atribuídas.
Determina o envio de cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de
Defesa Social, para conhecimento.
DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa PORTARIA/Corregedoria/SUASE SAD Nº 010/2013,
com extrato publicado no Minas Gerais de 26/06/2013, determina as
RESCISÕES CONTRATUAIS dos prestadores de serviços Antônio
Wesley dos Reis, Masp: 1.178.735-5 e Alex Pires de Oliveira, Masp:
1.178.654-8, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, lotados no Centro Socioeducativo de Uberlândia/MG, nos
termos do artigo 11, da Lei nº 18.185/2009 c/c artigo 9º, do Decreto
45.155/2009.
Determina o envio de cópia desta Decisão à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de
Estado de Defesa Social, para adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
CAMILA SILVA NICÁCIO
Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas
17 521800 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
MASP
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Responsável por acompanhar e gerenciar os custos das ações relativas
de Atenção e
Renato Leal Paixão Raso 902387-0 GTED-4 à gestão de pessoas no que tange às despesas típicas da área meio, bem Projetos
Ações em Saúde
como propor melhorias nos processos respectivos.
17 521288 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 4177, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Define o valor total e a dotação orçamentária, para o exercício 2014,
do incentivo financeiro adicional para a adesão dos Centros de Especialidades Odontológicas-CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, o artigo 222 da Lei
Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a lei 21.148, de 15 de janeiro de 2014, que estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o
exercício de 2014; e
- a Resolução SES/MG nº 3.427, de 12 de setembro de 2012, que
aprova o incentivo financeiro adicional para a adesão dos Centros de
Especialidades Odontológicas - CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência no Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art.1º Estabelecer o valor anual de R$ 1.049.400,00 (um milhão, quarenta e nove mil e quatrocentos reais) a ser destinado aos Centros de
Especialidades Odontológicas - CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência no Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de
2014.
Parágrafo único. Os recursos de que trata esta Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias nº. 4291 10 301 237 4211 0001
334141 10.1 e 4291 10 301 237 4211 0001 444142 10.1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14, de fevereiro de 2014.
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e
GESTOR DO SUS/MG
17 521520 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do servidor: Masp. 0361991-3, RONALDO TEIXEIRA LIMA, a partir de
20/01/14.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARLY SILVA PEREIRA, Masp. 0280787-3, ocupante do cargo de
AUGAS IV/C, do Município de Cipotânea/Unidade Básica de Saúde
para SRS/Barbacena (Núcleo de Vigilância Epidemiológica), a partir
de 05/02/14.
17 521316 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.723,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Aprova Projetos de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB -SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto
de 2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a
Política Nacional de Atenção Primária, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS);
- a Portaria GM/MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine
os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade
NASF 3, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 256, de 11 de março de 2013, que estabelece
novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
- a Portaria GM/MS nº 548, de 04 de abril de 2013, que define o valor
de financiamento do piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos
de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.413, de 19 de março de 2013, que
dispõe sobre as equipes de atenção primária, suspensão do repasse de
recursos e condutas perante irregularidades;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.440, de 17 de abril de 2013, que
aprovam as normas gerais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família –
NASF, modalidades 1, 2 e 3;
- o Ofício nº 048/2014, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho dos
Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA:
Art. 1º Ficam aprovados os Projetos de Implantação de Núcleo de
Apoio à Saúde da Família (NASF) dos municípios relacionados no
Anexo Único desta Deliberação.
NASF 2
NASF 3
SRS/GRS
Alfenas
Belo Horizonte
Diamantina
Januária
Juiz de Fora
Montes Claros
MUNICÍPIO
SEDE
Alterosa
Contagem
Capelinha
Ubaí
Lima Duarte
Capitão Enéas
Janaúba
Uberlândia
Uberlândia
TOTAL
Coronel
Mesquita
Fabriciano
Governador
Tumiritinga
Valadares
Matias
Juiz de Fora
Barbosa
Cachoeira
Pouso Alegre
de Minas
São João Del Rei
São Tiago
Varginha
Virgínia
TOTAL
Belo Horizonte
Nova União
Juiz de Fora
Bias Fortes
Ewbank da
Câmara
Guarará
Manhumirim Pedra Dourada
Piedade do
São João Del Rei Rio
Grande
Barão de
Ubá
Monte Alto
Uberaba
Pirajuba
São Sebastião
Varginha
do Rio Verde
Serranos
TOTAL
NÚMERO
DE
NÚCLEO
DE
NASF I,
II e III
1
4
1
1
1
1
2
8
19
1
1
1
1
1
1
6
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
10
17 521370 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/CBMMG Nº 0163 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Institui Comissão responsável pelo recebimento provisório do helicóptero objeto do contrato nº 40.151/2013 na fábrica da EUROCOPTER
na Alemanha.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
Gestor do SUS/MG,e o O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS no uso da atribuição
prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais e considerando:
- a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993;
- o contrato nº 40.151/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Saúde e Helicópteros do Brasil S/A - HELIBRAS;
- o Termo de Cooperação Técnica nº 1964/2012 e seu primeiro termo
aditivo, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituída a Comissão responsável pelo recebimento provisório do helicóptero objeto do contrato nº 40.151/2013 na fábrica da
EUROCOPTER na Alemanha .
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução será constituída pelos seguintes membros:
I – Ivan Gamaliel Pinto, Nº BM/MASP 081.395-6;
II – Cleberson Pereira Santos, Nº BM/MASP.095.615-1;
III – Welter Alves das Chagas, Nº BM/MASP.128.434-8;
IV- Rasivel dos Reis Santos Júnior, Nº BM/MASP.856.129-2; e
V – Norberto Machado, Nº BM/MASP.1303684-3.
Art. 3º. No exercício de suas atividades, os membros da Comissão não
receberão qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2014.
Alexandre Silveira Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Comandante Geral do CBMMG
17 521376 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº. 003/2014. Substituição de Membros da
Portaria/SES nº. 001/2012 publicada no MG em 03/01/2012 retificada
pela Portaria SES nº 008/2013 publicada no MG em 02/04/2013 – Processo Administrativo Disciplinar - Fica substituídos os servidores: José
Roberto Sales, MASP 384.606-0 pela servidora Marília Carneiro Elian
Costa, MASP 913.292-9 que passa a presidir a Comissão Processante;
Laila Aparecida de Souza, MASP 375.935-4 pela servidora Helane
Aparecida da Silva, MASP 262.651-3; Marília Carneiro Elian Costa,
MASP 913.292-9 pelo servidor Hudson Faêda, MASP 388.010-1. Data:
17/02/2014.
Extrato de Portaria/SES nº. 004/2014. Substituição de Membros da Portaria/SES nº. 002/2012 publicada no MG de 03/01/2012 retificada pelas
Portarias SES nº.011/2012 publicada no MG, em 25/02/2014 e pela
Portaria SES nº 009/2013 publicada no MG em 02/04/2013 – Sindicância Administrativa Investigatória - Fica substituídos osservidores: José
Roberto Sales, MASP 384.606-0 pela servidora Marília Carneiro Elian
Costa, MASP 913.292-9 que passa a presidir a Comissão Sindicante;
Laila Aparecida de Souza, MASP 375.935-4 pela servidora Helane
Aparecida da Silva, MASP 262.651-3; Marília Carneiro Elian Costa,
MASP 913.292-9 pelo servidor Hudson Faêda, MASP 388.010-1. Data:
17/02/2014.
17 521497 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp. 1094991-5, HELENO DE LIMA MARQUES, servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-4 SA
1101917, a partir de 30/01/14.
17 521552 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Errata da RESOLUÇÃO SES 4170 14/02/2014 publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais” pág. 54 col. 1°, Diário
do executivo dia 14/02/2014
“Onde se Lê: RESOLUÇÃO SES 4170 DE 14 DE FEVEREIRO DE
2014
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº. 3457, de 4 de outubro de
2012, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das
Unidades Regionais de Saúde.
Leia-se: RESOLUÇÃO SES 4171 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera o Anexo Único da Resolução SES nº. 3457, de 4 de outubro de
2012, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das
Unidades Regionais de Saúde.
17 521551 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Masp. 0914544-2, MARA LUCIA DE ALMEIDA TOLEDO, a
partir de 03/02/2014; Masp. 0915354-5, SANDRA MARIA, a partir de
11/01/2014; Masp. 0349536-3, LUIZA MARTA BOTELHO XAVIER,
a partir de 28/01/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1310533-3, BRUNA CHRISTINE FERNANDES SOARES RIBEIRO, por um período de 120 dias,
a partir de 31/01/14.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 0366118-8, FRANCYELLEN
LUIZA SIMOES CAMPOS, nos dias 13,16,17 e 18/12/2013.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp.0308342-5, DILIEGE BLIGHT SILVA, para DILIEGE BLIGHT
SILVA SATURIO.
17 521740 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 376476-8, Cassia Maria
Salomão Gomes, a partir de 10/02/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 375249-0, Lázaro Braulino Dias, a partir de 02/09/2013; Masp.
383653-3, Inez Maria da Silva Temoteo, a partir de 06/02/2014.
17 521744 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 069/2012 publicada no Diário Oficial de MG,
em 28/08/2012, retificada pela Portaria SES N°082/2012, publicada no
Diário Oficial de MG, em 04/10/2012, para possível acúmulo ilícito de
cargos públicos, em desfavor do servidor W. S. A., MASP 288.451-8,
resolve ARQUIVAR o feito, tendo em vista a falta de objeto a perseguir, uma vez que o servidor não possui mais vínculos com as prefeituras de Acaiaca e Jequeri, bem como, pediu exoneração do cargo SES/
FUNED, não ocorrendo assim, o acúmulo ilícito em questão.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Dr. Wagner Eduardo Ferreira
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
17 521536 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es):Masp 348682/9, JOSE CESARIO MARTINS CARNEIRO, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/04/2011: onde se
lê a partir de 09/01/1996, leia-se a partir de 27/02/1997, referente ao 3º
quinquênio publicado em 28/04/2011: onde se lê a partir de 29/12/2001,
leia-se a partir de 26/02/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 28/04/2011: onde se lê a partir de 27/04/2007 , leia-se a partir de
25/06/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0348682/6, JOSE
CESARIO MARTINS CARNEIRO, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 23/06/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
0348682-6, Jose Cesário Martins Carneiro, referente ao saldo de 5
mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0386460-0, André Luiz Dumont Flecha, por 5 mês(es)
referente(s) ao 1º decênio e 2º quinquênio a partir de 10/02/2014.
17 521759 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0211978/2, Zilma Das Graças Silveira Viana, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 09/11/2012,
Masp 0222232/1, Marcos Mesquita Filho, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 11/09/2011, Masp 0281042/2, Elvira Soraya Fernandes Ribeiro, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 29/03/2010,
Masp 0368187/1, Osvaldo Kurschus De Oliveira, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 29/12/2013, Masp 0372739/3, Júlio Cezar
Incerti, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/09/2012,
Masp 0381928/1, Elizabeth Dutra De Miranda Cordeiro, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 05/08/2013, Masp 0384175/6, Maria
Dos Reis Ferreira Lopes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
02/10/2013, Masp 0384638/3, Maria Aparecida Ramos Vilela, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 14/10/2013, Masp 0386641/5,
Janaina Lima Rangel Ferreira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir
de 07/11/2011, Masp 0914116-2, Sandra Beatriz Moreira, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 02/01/2012; Masp 0914191/2, Atíglio
Giarola Filho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/09/2011,
Masp 0914390/0, Patrícia Bizzotto Rey, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/01/2014, Masp 0914447/8, Celia Ferreira
Sousa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 03/10/2013, Masp
0915053/3, Carlos Alberto Polato, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 21/06/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0211978/2, Zilma Das Graças Silveira Viana, a partir de 09/11/2012, Masp 0222232/1, Marcos
Mesquita Filho, a partir de 11/09/2011, Masp 0372739/3, Júlio Cezar
Incerti, a partir de 12/09/2012, Masp 0384175/6, Maria Dos Reis Ferreira Lopes, a partir de 02/10/2013, Masp 0384638/3, Maria Aparecida
Ramos Vilela, a partir de 14/10/2013, Masp 0914116-2, Sandra Beatriz Moreira, a partir de 02/01/2012, Masp 0914191/2, Atíglio Giarola
Filho, a partir de 26/09/2011, Masp 0914390/0, Patrícia Bizzotto Rey,
a partir de 21/01/2014.