TJMG 28/11/2014 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Resumo do contrato firmado entre o IPSM e a Empresa Brasileira de
Telecomunicações S/A - Embratel; Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato, atualização financeira da contratação e modificação da décima
segunda cláusula do contrato; Valor anual estimado: R$58.584,71;
Dotação Orçamentária: 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 39 40 49 1
0; Vigência: de 26/11/2014 a 25/11/2015; Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e
condições do contrato original, ora aditado, não alterados pelo presente
instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 27/11/2014; Signatários:
Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR, Diretor-Geral, por contratante e Emerson Stefanelli Santos, Gerente de Contas e Edson Marcelo
de Sana, Executivo de Vendas, da Embratel, por fornecedora.
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Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM
Resumo do contrato firmado entre o IPSM e a Empresa Thyssenkrupp
Elevadores S/A; Objeto: contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças e componentes para 02 elevadores da marca Thyssenkrupp, instalados na Rua Paraíba nºs 575 e 576/
BH; Valor global: R$ 19.379,84; Dotação Orçamentária: 2121 09 272
751 4382 0001 33 90 39 22 60 1 0; Vigência: 12 meses, a partir da
data de sua assinatura; Foro: Belo Horizonte; Data: 27/11/2014; Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR, Diretor-Geral, por
contratante e Paulo Roberto Ferrari e Patrícia Cristina de Lima de Carvalho - Procuradores da Empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A, por
contratada.
3 cm -27 636101 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 10º BBM – Termo Aditivo ao Contrato 3373. Partes: CBMMG e a
empresa Posto Oasis Passos Ltda.. Espécie: 1º Aditamento. Objeto:
Reajustar em 6.1292% no valor unitário do óleo diesel comum, inicialmente pactuado, passando o valor unitário de R$ 2,4320 para R$ 2,5810
a partir do dia 13Nov14. Data 27Nov14. Sig.: Maj BM Manoel dos Reis
Moraes e Sra. Rosária de Fátima Nascimento Lemos.
2 cm -27 636320 - 1
Secretaria-Geral da Governadoria
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 051/2014
Processo de Compras nº. 1631002 00091/2014
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 12/12/2014, sexta-feira, às 09:30 horas, horário de
Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios (frios), conforme
especificações do Edital que está disponível no site www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte. 27/11/2014.
2 cm -27 636148 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 039/2014, referente à prestação de serviço de fornecimento de vale alimentação e vale refeição, de acordo
com as especificações contidas no Edital e a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lote Único: Adjudicatária: Sodexo Pass do Brasil Serviços e
Comércio S.A., menor taxa de administração ofertada de -0,20% . Belo
Horizonte. 27/11/2014.
2 cm -27 636156 - 1
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 048/2014
Processo de Compras nº. 1631002 00087/2014
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 12/12/2014, sexta-feira, às 14:30 horas, horário de
Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de leite longa vida – UHT integral, conforme especificações do Edital que está disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte. 27/11/2014.
2 cm -27 636151 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 047/2014
Processo de Compras nº. 1631002 00085/2014
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 15/12/2014, segunda-feira, às 09:30 horas, horário
de Brasília, no sitewww.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP),
conforme especificações do Edital que está disponível no sitewww.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte. 27/11/2014.
3 cm -27 636251 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 209, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a empresa Saporifini Alimentos Ltda.. Objeto: acréscimo de
7,11% e supressão de 15%, ambos referentes ao quantitativo inicialmente contratado. O valor total do contrato passa a ser R$106.675,50.
Dotação orçamentária: 1631.04.122.712.4077.0001.339030.08.101.0">0001.339030.08.101.0.
BHte. 27/11/2014.
2 cm -27 636172 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do contrato de Aquisição de Água Mineral, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da
Governadoria, e a empresa Everest Comércio de Bebidas Eireli-ME. O
valor total estimado do contrato é de R$33.005,00.Vigência inicia-se
em 1º janeiro de 2015 com término previsto para 31 de dezembro de
2015. Dotação orçamentária: 1631.04.122.712.4077.0001.339030.08.1
01.0; BHte. 27/11/2014.
2 cm -27 636179 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 052/2014
Processo de Compras nº. 1631002 00092/2014
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 11/12/2014, quinta-feira, às 14:30 horas, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios (pães),
conforme especificações do Edital que está disponível no site www.
compras.mg.gov.br . Belo Horizonte. 27/11/2014.
3 cm -27 636245 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 049/2014
Processo de Compras nº. 1631002 00088/2014
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 11/12/2014, quinta-feira, às 09:30 horas, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para aquisição de material para higiene pessoal,
conforme especificações do Edital que está disponível no site www.
compras.mg.gov.br . Belo Horizonte. 27/11/2014.
3 cm -27 636243 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 200, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a empresa Hiper Sacolão Horticentro Ltda. Objeto: acréscimo de 11,13% ao quantitativo inicialmente contratado. O valor total
do contrato passa a ser R$62.786,14. Dotação orçamentária: 1631.04.1
22.712.4077.0001.339030.08.101.0">0001.339030.08.101.0; BHte. 27/11/2014.
2 cm -27 636174 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze)
meses, a partir de 01/01/2015 da Cessão da servidora Diully Soares
Cândido Gonçalves. O valor anual: R$75.582,45. Dotação orçamentária: 1631.04.122.701.2417.0001.319096.01.101.0. BHte. 27/11/2014.
2 cm -27 636175 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 00137/2014
No edital de Leilão de numero 00137/2014 referente ao leilão judicial de veículos apreendidos na cidade de Monte Carmelo publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais 22 de Novembro de 2014 as pags.
53 a 56 .
Onde se Lê : 3.4 – Os lotes de números 519 ,foram excluídos deste
processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
Leia-se: 3.4 Os lotes de números 12, 42, 48, 168, 203, 279, 384, 399,
470, 492, 499, 500, 503, 508, 512, 517, 519, foram excluídos deste
processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
Onde se Lê: 2.3 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL
dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 05 a 07 de
Dezembro de 2014 , no horário de 09:00 hras às 17:00 horas, em seus
respectivos endereços, a saber:
a – PATIO CERAMICA DO ZÉ CARLOS DO POSTO,DISTRITO
INDUSTRIAL situado MG190 PROXIMO AO POSTO MONTE
CARMELO, S/nº, no município de MONTE CARMELO-MG
Leia-se: 2.3 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos
veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 05 a 07 de
Dezembro de 2014 , no horário de 09:00 hras às 17:00 horas, em seus
respectivos endereços, a saber:
a – PATIO CERAMICA DO ZÉ CARLOS DO POSTO,DISTRITO
INDUSTRIAL situado MG190 PROXIMO AO POSTO MONTE
CARMELO, S/nº, no município de MONTE CARMELO-MG
b- Rua Dom Pedro II,nº 207 centro(antiga fabrica de sabão Marluce).
8 cm -27 636012 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições /SPGF, torna público para conhecimento dos
interessados que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de material e/ou prestação de serviço,
no dia e horário abaixo discriminados. O Edital poderá ser obtido pela
Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através dos telefones: (31) 3915-7104/7105, a saber:
Data da
Processo
Objeto
sessão
Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de dois ele10/12/14
652/2014 vadores da marca Thyssenkrupp instalaàs
dos na Superintendência de Informações
09h30
e Inteligência Policial da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais.
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 611/10
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler
S/A., Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 10/12/2014 a 09/12/2015. Do
Valor: O valor global do presente contrato passa a ser de R$ 19.965,53
(dezenove mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três
centavos), tendo em vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação
do INPC, publicado em outubro de 2014. Permanecem em vigor as
demais cláusulas e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 08/11/2014. Signatários:
Oliveira Santiago Maciel PCMG (P/Contratante) e P/P Antônio Rodrigues de Souza Neto (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 611/10 Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A.,
referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva e
corretiva de 2 (dois) elevadores instalado na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros/MG, tendo por objetivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 10/12/14 a 09/12/15.
Reajustar o valor global do contrato que passa a ser de R$ 19.965,53
(dezenove mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três
centavos), tendo em vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação
do INPC, publicado em outubro de 2014. Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, a 08 de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 612/10
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler
S/A., Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 10/12/2014 a 09/12/2015. Do
Valor: O valor global do presente contrato passa a ser de R$ 8.266,36
(oito mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), tendo
em vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação do INPC, publicado em outubro de 2014. Permanecem em vigor as demais cláusulas
e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados pelo presente
Termo Aditivo. Assinatura: 08/11/2014. Signatários: Oliveira Santiago
Maciel PCMG (P/Contratante) e P/P Antônio Rodrigues de Souza Neto
(P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 612/10 Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A.,
referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva
e corretiva de 2 (dois) elevadores instalados na Área Integrada de Segurança Pública de Nova Contagem/MG, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 10/12/14 a 09/12/15. Reajustar o valor global do contrato que passa a ser de R$ 8.266,36 (oito
mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), tendo em
vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação do INPC, publicado
em outubro de 2014. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, a 08 de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 615/10
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler
S/A., Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 10/12/2014 a 09/12/2015. Do
Valor: O valor global do presente contrato passa a ser de R$ 21.501,35
(vinte e um mil quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos), tendo
em vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação do INPC, publicado em outubro de 2014. Permanecem em vigor as demais cláusulas
e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados pelo presente
Termo Aditivo. Assinatura: 10/11/2014. Signatários: Oliveira Santiago
Maciel PCMG (P/Contratante) e P/P Antônio Rodrigues de Souza Neto
(P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 615/10 Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A.,
referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva
e corretiva de 2 (dois) elevadores instalados na Região de Integração de
Segurança Pública, situada na Praça Magalhães Pinto, nº 530, Bairro
Fabrício, na cidade de Uberaba/MG, objetivando prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, no período de 10/12/14 a 09/12/15. Reajustar
o valor global do contrato que passa a ser de R$ 21.501,35 (vinte e um
mil quinhentos e um reais e trinta e um centavos), tendo em vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação do INPC, publicado em outubro
de 2014. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
a 10 de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 576/10
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler
S/A., Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 10/12/2014 a 09/12/2015. Do
Valor: O valor global do presente contrato passa a ser de R$ 19.995,17
(dezenove mil novecentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), tendo em vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação do
INPC, publicado em outubro de 2014. Do Empenho e Liquidação: O
empenho e liquidação das despesas decorrentes deste instrumento, que
serão efetuadas pelo 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora,
na unidade executora nº 1510092. Permanecem em vigor as demais
cláusulas e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados pelo
presente Termo Aditivo. Assinatura: 08/11/2014. Signatários: Oliveira
Santiago Maciel PCMG (P/Contratante) e P/P Antônio Rodrigues de
Souza Neto (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 576/10 Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A.,
referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva e
corretiva de 2 (dois) elevadores instalado na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros/MG, tendo por objetivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 10/12/14 a 09/12/15.
Reajustar o valor global do contrato que passa a ser de R$ 19.995,17
(dezenove mil novecentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), tendo em vista o reajuste de 6,5881%, referente a variação do
INPC, dos últimos 12 (doze) meses. Alterar a unidade de empenho e
liquidação das despesas decorrentes deste instrumento, que serão efetuadas pelo 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, na unidade
executora nº 1510092. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, a 08 de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato n.º 884/14 Partes: EMG/Polícia
Civil e a empresa Máximo Peças e Produtos LTDA. Do Objeto: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato original de R$ 47.049,66 (quarenta e sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 236.179,11 (duzentos e trinta
e seis mil cento e setenta e nove reais e onze centavos). Permanecem
em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não
alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 27/11/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/Contratante), P/P Geraldo Magela
Romualdo da Silva (P/Contratada) e o Diretor de Transportes da PCMG
(Gestor).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato nº 884/14, com
a empresa Máximo Peças e Produtos LTDA., referente a aquisição de
baterias automotivas certificadas pelo INMETRO, tendo por objetivo
acrescer quantitativamente o contrato em R$ 47.049,66 (querenta e
sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), totalizando
o valor global do contrato em R$ 236.179,11 (duzentos e trinta e mil
cento e setenta e nove reais e onze centavos). Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 dias do mês de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
51 cm -27 636256 - 1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro de Fornecedores”, conforme instruções nele contidas.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG
Edital de Leilão nº 137/2014
Processo n.º629/2014
Modalidade: Pregão eletrônico
Tipo: Menor preço
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços seguro
– RETA.
Deserto.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
O Estado de Minas Gerais, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e
com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de
11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de
maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009,
torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo leiloeiro administrativo Carlos Eustáquio Moreira
e demais leiloeiros administrativos descritos na Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER n.º 8783 de 26 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27 de novembro de 2012, e Resolução PCMG nº 7.535, de 05 de julho de 2013, que conduzirão a hasta
pública, assistidos pela Comissão de Leilão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, instituída pela portaria 428, sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos Pátios de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG,
consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Extrato de Contrato
Processo n.º 585/2014
Contrato n.º 5428
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Falcão Alimentos LTDA-ME. CNPJ n.º
05.893.299/0001-74. Objeto: Fornecimento de alimentação a presos
condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Brasília De Minas/MG. Preço: R$11,11(onze reais e onze centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$18.331,50(dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), correndo as despesas
pela dotação orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39
fonte de recurso 27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/14.
Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º
88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 27/11/14. Signatários:
Bel. Raimundo Nonato Gonçalves(p/contratante) Falcão Alimentos
LTDA-ME(p/contratada).
Retificação de Homologação
Processo n.583/2014
Onde se lê: “ Objeto: Contratação de Fornecedor de Alimentação aos
presos condenados e/ou aguardando julgamento na Cadeia Pública de
Mariana/MG”,
Leia-se “Aquisição de combustíveis para Depol. de Mariana”
Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Convênio n.º 177/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Areado/MG.
Objeto: Estabelecimento de cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de
identificação civil no Município de Areado, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses. Valor: R$ 27.152,56 (vinte e sete
mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº. 02.04-04.122.0052.2.017-3190.11.00;02.0404.122.0052.2.017-3390.33.00;02.04-04.122.0052.1.001-449.52.00.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 27/11/2014. Signatários:
Oliveira Santiago Maciel (P/PCMG) e Rubens Vinícius Bornelli (P/
Câmara.).
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato n.º 210/09 Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Telealpha Comercial LTDA., tendo por objeto
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte)
dias. Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e
seus aditivos, não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura:
01/11/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/Contratante), P/P
Edson Ferreira Silva (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V Termo Aditivo ao contrato nº 210/09, com
a empresa Telealpha Comercial LTDA, de prestação de serviço de configuração, customização, manutenção preventiva, preditiva e corretiva
do Sistema Integrado de Comunicação (Rede Sic), objetivando prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 01
dias do mês de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital,
que se incumbirão de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O Leilão será realizado no Pátio denominado Espaço Z HALL, situado na Rua Calabis, 216, Vila Teixeira, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2014, com
início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 19 de Dezembro de 2014, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado Mapa Alfenas Estacionamento
e Reboque, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 510;
2.2 – A visita aos pátios para inspeção visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 13 a 17 de Dezembro de 2014, no horário
de 09:00hs às 16:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – Mapa Alfenas Estacionamento e Reboque situado na Rua Cua , nº 380, no bairro Vila Teixeira, no município de Alfenas-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em Pátios, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, não sendo exigível do arrematante
qualquer ônus, exceto o DPVAT, anterior à arrematação, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao
Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.4, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado Recuperável poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e
forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado
conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 2, 9, 13, 14, 15, 17, 25, 27, 28, 30, 32, 38, 42, 43, 45, 51, 52, 53, 56, 60, 61, 66, 68, 71, 73, 75, 76, 79, 80, 83, 84, 88, 91,
92, 93, 94, 98, 100, 108, 111, 112, 117, 125, 135, 136, 137, 139, 146, 148, 152, 154, 156, 157, 158, 159, 162, 166, 176, 178, 180, 184, 186, 188, 189,
192, 193, 198, 200, 203, 210, 223, 232, 234, 235, 238, 241, 243, 244, 246, 250, 251, 270, 271, 273, 274, 275, 280, 283, 285, 287, 292, 295, 299, 303,
305, 309, 311, 312, 313, 314, 317, 318, 323, 327, 328, 334, 341, 344, 347, 354, 356, 358, 361, 364, 365, 369, 370, 374, 375, 376, 378, 380, 382, 384,
387, 389, 392, 395, 396, 397, 398, 399, 401, 402, 403, 406, 408, 409, 410, 411, 422, 424, 427, 429, 431, 432, 433, 434, 441, 442, 443, 445, 455, 460,
462, 464, 465, 468, 469, 472, 475, 476, 477, 479, 481, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 491, 492, 496, 497, 498, 499, 501, 503, 504, 505 e 507 foram
excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
Nos locais, horários e dias aprazados, os Leiloeiros administrativos darão início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no Anexo Único deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;
4.1 – Os lotes serão leiloados na ordem cronológica da exibição, sendo que, os lotes não arrematados poderão retornar ao certame.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Os intervalos dos lances serão definidos pelos leiloeiros administrativos.
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE).
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 03 (três) dias, através do DAE a ser apresentado nas
agências bancárias previstas no item
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob,
através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Detran/MG;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do Detran/MG, instalada no local do certame, para a emissão da Nota de Arrematação,
após a confirmação da quitação do DAE;