TJMG 04/02/2015 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANÇA

NIRE 31.300.059.910 - CNPJ/MF n.º 17.428.731/0001-35
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2014
(1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 26
(vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na
sede da Sociedade, localizada na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na Av. Guaratã, 633, no Bairro do Prado. (2)
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Regularmente convocada mediante publicações efetuadas nos Jornais “Minas Gerais” e “Diário do
Comércio”, nas edições de 17, 18 e 19 de dezembro de 2014. Presente a acionista proprietária da totalidade do capital social votante –
TSR – Participações Societárias S. A., representada pelo Sr. Carlos
Eduardo Escobal. (3) MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.
Carlos Eduardo Escobal e secretariados pelo Sr. Ruben Schechter. (4)
ORDEM DO DIA: 1) Examinar, discutir, deliberar e aprovar o aumento do capital social, por subscrição de novas ações; 2) Examinar,
discutir, deliberar e aprovar a apropriação de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizado por acionista, para integralização das ações emitidas. (5) DELIBERAÇÕES: Os acionistas
presentes, por unanimidade de votos, deliberaram o quanto segue:
5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, por subscrição de 31.810 (trinta e uma mil, oitocentos e dez) novas ações, todas
elas ordinárias e nominativas, com direito a voto, no valor de emissão
de R$ 2.306,99 (dois mil, trezentos e seis reais e noventa e nove centavos) cada uma, totalizando um aumento de capital social e valor
total de subscrição no importe de R$ 73.385.452,00 (setenta e três
milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e
dois reais), considerados arredondamentos de centavos. 5.1.1. Em
razão do aumento deliberado no item anterior, o Capital Social, que
era de R$ 1.001.079.252,00 (um bilhão, um milhão e setenta e nove
mil, duzentos e cinqüenta e dois reais), representado por 433.933
(quatrocentas e trinta e três mil, novecentas e trinta e três) ações, das
quais 372.519 (trezentas e setenta e duas mil, quinhentas e dezenove)
ações ordinárias, e 61.414 (sessenta e uma mil, quatrocentas e quatorze) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, passará a ser de R$ 1.074.464.704,00 (um bilhão, setenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quatro reais),
representado por 465.743 (quatrocentas e sessenta e cinco mil, setecentas e quarenta e três) ações, das quais 404.329 (quatrocentas e
quatro mil, trezentos e vinte e nove) ações ordinárias, e 61.414 (sessenta e uma mil, quatrocentas e quatorze) ações preferenciais, todas
nominativas e sem valor nominal. 5.1.2. Concede-se privativamente
aos acionistas o direito de subscrever as ações representativas do aumento do capital social, na proporção e mesma classe de suas respectivas participações, observando o prazo de decadência previsto no §
4º do artigo 171, da Lei 6.404/76. 5.1.3. A acionista TSR Participações Societárias S.A., nesta oportunidade, subscreve a integralidade
das 31.810 (trinta e uma mil, oitocentos e dez) novas ações, todas elas
ordinárias e nominativas, com direito a voto, no valor de emissão de
R$ 2.306,99 (dois mil, trezentos e seis reais e noventa e nove centavos) cada uma, totalizando uma subscrição de R$ R$ 73.385.452,00
(setenta e três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais), considerados arredondamentos de centavos.
5.2. O valor total das ações subscritas pela acionista TSR Participações Societárias S.A., foi integralizado mediante apropriação de valores contabilizados, a título de Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital (“AFAC”), decorrente de créditos originados desta Acionista
frente à Sociedade, em razão de depósitos à vista, em contas correntes
de titularidade da sociedade, formalizados pela acionista em 30 de
janeiro de 2014, no valor total de R$ 73.385.801,60 (setenta e três
milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos) e registrados como AFAC em 31/10/2014. 5.2. Em
razão das alterações operadas nos itens anteriores, o artigo 5º, do Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O
capital social totalmente integralizado é de R$ 1.074.464.704,00 (um
bilhão, setenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil,
setecentos e quatro reais), representado por 465.743 (quatrocentas e
sessenta e cinco mil, setecentas e quarenta e três) ações, das quais
404.329 (quatrocentas e quatro mil, trezentos e vinte e nove) ações
ordinárias, e 61.414 (sessenta e uma mil, quatrocentas e quatorze)
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único. A sociedade tem direito, a Juízo da Assembléia de, a qualquer tempo, criar novas ações preferenciais ou de aumentar o número
de ações preferenciais então existentes, sem guardar proporção com
as demais. No entanto, será sempre respeitado o direito de preferência
legal dos acionistas e, além disso, o montante de ações, preferenciais,
sem direito a voto, não poderá exceder 2/3 (dois terços) do total de
ações representativas do capital social da sociedade.”” (6) ATA EM
FORMA DE SUMÁRIO: Autorização para redação da ata em forma
de sumário, em consonância com o disposto no artigo 130, parágrafo
1o. da Lei 6.404 de 1976. (7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a
presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Belo
Horizonte, 26 de dezembro de 2014. (as.) Presidente da mesa: Carlos
Eduardo Escobal; (as.) Secretário Ruben Schechter; (as.) TSR – Participações Societárias S. A., Carlos Eduardo Escobal. “Confere com
a original lavrada em livro próprio.” Carlos Eduardo Escobal Presidente da Mesa; Ruben Schechter - Secretário.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Certifico o registro sob o nº 5447096 em 22/01/2015. Protocolo:
15/076.062-1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
20 cm -03 658582 - 1
ERRATA
EDITAL PREGÃO Nº. 05/15 – SAAE – IPANEMA – MG
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipanema, através de
Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o que consta no
Processo nº. 06/15 COMUNICA aos interessados, que foi feita uma
retificação no Edital Pregão nº. 05/15.
Altera em Parte o PREÂMBULO:
Onde se lê: O credenciamento dos licitantes será no dia 06 de fevereiro
de 2015 até as 08h15min horas. A abertura oficial da sessão do pregão será no dia 06 de fevereiro de 2015 às 08h30min horas na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Felipe dos Santos, nº 426,
Centro, Ipanema/MG.
Leia se: O credenciamento dos licitantes será no dia 23 de fevereiro
de 2015 até as 08h15min horas. A abertura oficial da sessão do pregão será no dia 23 de fevereiro de 2015 às 08h30min horas na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Felipe dos Santos, nº 426,
Centro, Ipanema/MG.
Altera em Parte o ITEM II, numero 01:
Onde se lê: Poderão participar desta licitação os interessados do ramo
pertinente ao objeto licitado que atendam às condições de habilitação
estabelecidas no Título VI deste instrumento convocatório.
Leia se:Somente poderão participar do presente processo empresas
enquadradas como ME e EPP conforme Lei Geral nº123/2006 e Lei
Complementa 147/2014, cujo o valor estimado é de R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais), sendo assim EXCLUSIVO.

EDITAL PREGÃO Nº. 06/15 – SAAE – IPANEMA – MG
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipanema, através
de Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o que
consta no Processo nº. 07/15 COMUNICA aos interessados,
que foi feita uma retificação no Edital Pregão nº. 06/15.
Altera em Parte o PREÂMBULO:
Onde se lê: O credenciamento dos licitantes será no dia 06 de fevereiro
de 2015 até as 09h20min horas. A abertura oficial da sessão do pregão será no dia 06 de fevereiro de 2015 às 09h30min horas na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Felipe dos Santos, nº 426,
Centro, Ipanema/MG.
Leia se: O credenciamento dos licitantes será no dia 23 de fevereiro
de 2015 até as 09h20min horas. A abertura oficial da sessão do pregão será no dia 23 de fevereiro de 2015 às 09h30min horas na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Felipe dos Santos, nº 426,
Centro, Ipanema/MG.
Altera em Parte o ITEM II, numero 01:
Onde se lê: Poderão participar desta licitação os interessados do ramo
pertinente ao objeto licitado que atendam às condições de habilitação
estabelecidas no Título VI deste instrumento convocatório.
Leia se:Somente poderão participar do presente processo empresas
enquadradas como ME e EPP conforme Lei Geral nº123/2006 e Lei
Complementa 147/2014, cujo o valor estimado é de R$ 40.014,75
(Quarenta mil e quatorze reais e setenta e cinco centavos), sendo assim
EXCLUSIVO.
EDITAL PREGÃO Nº. 08/15 – SAAE – IPANEMA – MG
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipanema, através
de Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o que
consta no Processo nº. 09/15 COMUNICA aos interessados,
que foi feita uma retificação no Edital Pregão nº. 08/15.
Altera em Parte o PREÂMBULO:
Onde se lê: O credenciamento dos licitantes será no dia 06 de fevereiro
de 2015 até as 13h30min horas. A abertura oficial da sessão do pregão será no dia 06 de fevereiro de 2015 às 13h40min horas na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Felipe dos Santos, nº 426,
Centro, Ipanema/MG.
Leia se: O credenciamento dos licitantes será no dia 23 de fevereiro
de 2015 até as 13h30min horas. A abertura oficial da sessão do pregão será no dia 23 de fevereiro de 2015 às 13h40min horas na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Felipe dos Santos, nº 426,
Centro, Ipanema/MG.

cobrança bancária, FEBRABAN CNAB 240, até o dia 30 de abril de
2.015(CLT art. 583), sob as penalidades previstas nos arts. 598 e 600
da CLT. O comprovante de pagamento, acompanhado da relação nominal dos respectivos salários, deve ser remetido a esta entidade sindical
no prazo de 30 (trinta) dias após o desconto (Precedente Normativo do
TST nº 41). As GRCS - Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical - Encontram-se à disposição das Empresas na sede deste sindicato
profissional ou através do site da Caixa Econômica Federal no endereço
http://www.caixa.gov.br. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2015. (a)
Romualdo Alves Ribeiro - Presidente.
7 cm -03 658585 - 1
SX PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ 03.120.603/0001-15 – NIRE:
3130001379-1.ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2014 (LAVRADA NA FORMA
DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM O PERMITIDO PELO DISPOSTO NO § 1°, DO ARTIGO 130, DA LEI 6.404/76). SX PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ 03.120.603/0001-15 – NIRE 3130001379-1
– Assembleia Geral Ordinária – Data: 18 de Junho de 2014 – Hora:
09:00 – Local: Sede Social, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, n° 1.121, 3° andar, sala 14Q, Bairro Engenho Nogueira, em
Belo Horizonte, MG – Convocação: Por protocolo pessoal, entregue
aos acionistas em tempo hábil, considerados eficazes em virtude do
comparecimento da totalidade dos acionistas – Comparecimento:
Acionistas representando a totalidade do capital social – Presidência:
Juventino Dias Neto – Secretário: Edison Dias Filho, a convite do Sr.
Presidente – Deliberações: a) Pela Assembleia Geral, à unanimidade
acionistas, foram aprovadas as contas dos administradores referente
ao exercício terminado em 31 de Dezembro de 2013, publicadas nos
jornais “Minas Gerais” e “Hoje em Dia” do dia 10 de Junho de 2014.
b) Pelos acionistas, à unanimidade, foi aprovada a seguinte destinação para o resultado líquido do exercício: Lucro Líquido do Exercício: R$ 2.534.761,22 – Reserva Legal: R$ 126.738,06 – Reservas de
Lucros Acumulados: R$ 2.408.023,16 – Foi aprovada a retenção de
todo o lucro do exercício, sem distribuição de dividendos aos acionistas. c) Aprovado, ainda, à unanimidade dos acionistas, seja mantido
o atual valor da remuneração global dos Administradores da Companhia, a ser reajustado em conformidade com o disposto pela legislação aplicável à correção de salários consoante o critério e periodicidade adotados pela política salarial da Companhia. d) Outros assuntos:
não houve, pelo que o Sr. Presidente encerrou a sessão, da qual foi
lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Secretário e Acionistas. Belo Horizonte, 18 de Junho de 2014.
aa) Juventino Dias Neto – Presidente, Edison Dias Filho – Secretário,
Juventino Dias Neto, p/ Milno Empreendimentos Ltda, Edison Dias
p/ Ediva Empreendimentos Ltda., Juventino Dias Neto e Edison Dias
Filho p/ Soton Participações Ltda., Juventino Dias Neto – Presidente,
Edison Dias Filho - Secretário. A Presente é cópia fiel da ata original, lavrada no Livro “Atas das Assembléias” nº 01. Juventino Dias
Neto – Presidente, Edison Dias Filho – Secretário. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o n° 5440207 em
09/01/2015. Protocolo: 14/853.261-6. Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
9 cm -03 658443 - 1

Altera em Parte o ITEM II, numero 01:
Onde se lê: Poderão participar desta licitação os interessados do ramo
pertinente ao objeto licitado que atendam às condições de habilitação
estabelecidas no Título VI deste instrumento convocatório.
Leia se:Somente poderão participar do presente processo empresas
enquadradas como ME e EPP conforme Lei Geral nº123/2006 e Lei
Complementa 147/2014, cujo o valor estimado é de R$ 41.696,85
(Quarenta e um mil seiscentos e noventa seis reais e oitenta cinco centavos), sendo assim EXCLUSIVO.
Ipanema, 03 de Fevereiro de 2015.
Eddymary Assis dos Santos
Pregoeira
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRF/MG
A Presidente do SINPRF/MG, de acordo com o Artigo 24, VII do Estatuto, convoca os filiados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2015, em sua sede situada na Av.
Presidente Juscelino Kubitscheck, 10.270, Bairro Califórnia, Belo
Horizonte–MG, em primeira convocação às 14:00 horas, com maioria
dos filiados, e em segunda e última convocação, às 14:30 horas, com
qualquer número, para deliberarem sobre o seguinte assunto:
- Prestação de contas de 2014.
- Aprovação do orçamento 2015.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2015.
Maria Inês Miranda Mendonça
Presidente - SINPRF
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SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS EM
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – SINTTOP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do SINTTOP, nos termos do art. 16, inciso II e art. 34
do Estatuto Social, convoca todos os associados que se encontrarem
em pleno gozo de seus direitos estatutários para uma Assembléia Geral
Ordinária a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2014, às 08:00 horas
em 1ª convocação e às 08:30 horas em 2ª e última convocação, na sede
do sindicato, à Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, 77, Santa Efigênia, capital, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Prestação de Contas do exercício de 2014. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2015. Adolfo Garrido – Presidente.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Edital
- Código nº 022.263.87346-4 - CNPJ/MF 18.355.800/0001-90 - Rua
Curitiba, nº 689, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170120. Contribuição Sindical Exercício 2.015 – Vigilância e Segurança
Especializada, Vigilância Orgânica - Leis nºs 7.102/83 e Decreto nº
1.592/95. Pelo presente ficam notificadas todas as empresas especializadas em Segurança Privada (Segurança, Vigilância, Segurança Pessoal,
Escolta Armada, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes,
Segurança Eletrônica e Informatizada) e as empresas que mantenham
em seus quadros vigilantes contratados diretamente (vigilância Orgânica), tudo conforme Leis nºs 7.102/83, 8.863/94 e Decreto nº1.592/95,
de que a título de Contribuição Sindical prevista no art. 578 e seguintes
da CLT, deverão descontar de todos os seus empregados representados
por esta entidade sindical, a importância correspondente à remuneração
de 1 (um) dia de trabalho, (CLT, art. 580, I) da folha de pagamento relativa ao mês de março de 2.015(CLT, art. 582), recolhendo os valores
descontados à Caixa Econômica Federal ou nos estabelecimentos integrantes do Sistema Nacional de Compensação, em nome do Sindicato
dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de
Minas Gerais, através de boleto com código de barras no padrão de

Aliança Agrícola do Cerrado S.A.
CNPJ/MF 12.006.181/0001-42 – NIRE 3130010297-1
– Sociedade Anônima Fechada
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária
a ser Realizada em 18 de Fevereiro de 2015
Ficam os senhores acionistas da Aliança Agrícola do Cerrado S.A.,
sociedade por ações devidamente constituída e existente de acordo com
as leis do Brasil, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, na Av. dos Vinhedos, n.º 200 – Condomínio Gávea Office,
CEP 38.411-159, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.006.181/0001-42
(“Companhia”), convocados, nos termos do artigo 124 Lei n.º 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), para
reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada
em primeira convocação às 10 horas do dia 18 de fevereiro de 2015,
na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do ano fiscal
2013/2014 Disposições Gerais Em conformidade com o art. 126, inciso
I, da Lei n.º 6.404/76, para participar da Assembleia Geral Ordinária,
os acionistas ou seus respectivos representantes deverão comparecer
munidos dos documentos hábeis de sua identidade ou representação.
Os Senhores Acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral
Ordinária por procurador constituído há menos de um ano, que seja
acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os
condôminos, em consonância com o art. 126, § 1.º, da Lei 6.404/76.
Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia
Geral Ordinária, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na
sede da Companhia. Uberlândia, 3 de fevereiro de 2015. Stéphane Frappat - Presidente do Conselho de Administração.
(03, 04 e 05/02/2015)
7 cm -02 657957 - 1
Aliança Agrícola do Cerrado S.A.
CNPJ/MF 12.006.181/0001-42 – NIRE 3130010297-1
- Sociedade Anônima Fechada
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
a ser Realizada em 18 de Fevereiro de 2015
Ficam os senhores acionistas da Aliança Agrícola do Cerrado S.A.,
sociedade por ações devidamente constituída e existente de acordo com
as leis do Brasil, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, na Av. dos Vinhedos, n.º 200 – Condomínio Gávea Office,
CEP 38.411-159, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.006.181/0001-42
(“Companhia”), convocados, nos termos do artigo 124 Lei n.º 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada
em primeira convocação às 8 horas do dia 18 de fevereiro de 2015, na
sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da
seguinte ordem do dia: (1) o aumento do capital social da Companhia
no montante de R$ 250.000.000,00(duzentos e cinquenta milhões de
reais), com a subscrição privada e emissão de 296.308.514 (duzentas
e noventa e seis milhões, trezentas e oito mil, quinhentas e quatorze)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço
de emissão de R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos) por ação, fixado nos
termos do artigo 170, § 1.º, inciso I da Lei das S.A. e em atendimento ao
disposto em acordo de acionistas registrado na sede social, a serem integralizadas em moeda corrente nacional ou por meio de capitalização
de créditos detidos contra a Companhia. Disposições Gerais Em conformidade com o art. 126, inciso I, da Lei n.º 6.404/76, para participar
da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas ou seus respectivos
representantes deverão comparecer munidos dos documentos hábeis de
sua identidade ou representação. Os Senhores Acionistas poderão ser
representados na Assembleia Geral Extraordinária por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos
de investimento que represente os condôminos, em consonância com
o art. 126, § 1.º, da Lei 6.404/76. Os documentos relativos às matérias
a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária, encontram-se à
disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. Uberlândia,
3 de fevereiro de 2015. Stéphane Frappat - Presidente do Conselho de
Administração (03, 04 e 05/02/2015)
8 cm -02 657952 - 1

FAST BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA 009 DE 28/01/2015
NIRE 3130010255-6 CNPJ 07.415.082/0001-84
Companhia Fechada
(lavrada sob a forma de sumário)
DATA, LOCAL E HORA: Aos 28 dias do mês de janeiro do ano de
2015, às 17:00 horas, na sede da companhia Fast Burger Comércio de
Alimentos S/A, com ato de constituição devidamente registrado na Junta
Comercial de Minas Gerais sob o nº 3130010255-6 em 06/06/2005, inscrita no CNPJ sob o no 07.415.082/0001-84, sito à Rodovia BR 356
nº 3049 Loja OP53 Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais. MESA:
Elcia de Fátima Machado Almeida; Elder José Machado; Elvio José
Machado e Wilton José Machado, representando a totalidade do capital
social. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Elvio José Machado e
a Sra.Elcia de Fátima Machado Almeida, como secretária. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em razão da presença dos acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos
do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). PRESENÇA: Dos acionistas, representando a totalidade do capital social. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre: (i) a autorização para constituição, pela Companhia,
de garantia fidejussória no âmbito da primeira emissão de notas promissórias comercias para distribuição pública com esforços restritos de
colocação da Good Food Comércio de AlimentosS.A. (“Good Food”),
nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários(“CVM”)
nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”), conforme
alterada e da primeira emissão de notas promissórias comercias para
distribuição pública com esforços restritos de colocação da King Food
Comércio de Alimentos S.A. (“King Food”), nos termos da Instrução
CVM 476 (“Avais” e “Emissões”, respectivamente); e (ii) a autorização
expressa para que a Companhia, por meio de seus diretores e/ou representantes, pratique todos os atos, tome todas as providências e adote
todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia para a prestação da garantia fidejussória no âmbito das Emissões, negociação e celebração dos termos
e cláusulas dos contratos e documentos necessários à implementação e
formalização dos Avais, assim como quaisquer respectivos aditamentos
no âmbito destes. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (I) a prestação, pela Companhia, de garantia fidejussória na modalidade de aval no âmbito da: (a) primeira emissão de
notas promissórias comerciais da Good Food, composta por 05(cinco)
notas promissórias comerciais, para distribuição pública com esforços
restritos de distribuição, com valor nominal unitário de R$5.600.000,00
(cinco milhões e seiscentos milreais), na respectiva data de emissão,
em série única, totalizando o valor de até R$28.000.000,00 (vinte e oito
milhões de reais); e (b) primeira emissão de notas promissórias comerciais da King Food, composta por 05(cinco) notas promissórias comerciais, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição,
com valor nominal unitário de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos milreais), na respectiva data de emissão, em série única, totalizando
o valor de até R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). (II) a autorização expressa para que a Companhia, por meio de seus diretores e/
ou representantes, pratique todos os atos, tome todas as providências e
adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia para a prestação da garantia fidejussória mencionada no item (I) acima, no âmbito das Emissões,
negociação e celebração dos termos e cláusulas dos contratos e documentos necessários à implementação e formalização dos Avais, assim
como quaisquer respectivos aditamentos no âmbito destes. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO DA ATA: O Senhor
Presidente da Mesa concedeu à palavra aos presentesjá citados acimae
nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata
em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, §1o da Lei
das Sociedades por Ações, que depois de lida, foi aprovada e assinada
pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via lavrada
em livro próprio. Belo Horizonte,28 de janeiro de 2015. MESA: ElvioJosé Machado - Presidente da Mesa, Elcia de Fátima Machado Almeida
-Secretária da Mesa, ACIONISTAS: Elvio José Machado, Elcia de
Fátima Machado Almeida ,Elder José Machado, Wilton José Machado.
Esta página é parte integrante da ATA DE ASSEMBLEIA GERAL, realizada em 28 de janeiro de 2015.
16 cm -03 658245 - 1
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Pelo presente Edital, o Sindicato dos Empregados
nas Empresas de Refeições Coletivas de Minas Gerais, representante da
categoria, faz saber aos senhores empregadores de refeições coletivas e
merenda escolar de Minas Gerais, que conforme dispões o art. 582 da
Consolidação das Leis do Trabalho, o desconto da contribuição sindical
de seus empregados representados por este sindicato, deve ser efetuado até 31 de março de 2015, e recolhido em estabelecimento bancário
credenciado pela caixa Econômica Federal, até dia 30 de abril de 2015,
impreterivelmente. Ficam os interessados cientificados, desde já que o
não recolhimento da contribuição sindical de seus empregados até o
dia 30 de abril de 2015, importará na multa de 10% ( dez por cento )
nos 30 primeiros dias, com adicional de 2% ( dois por cento ) ao mês
subsequente e juros de 1% ( um por cento ) mais correção monetária ,
conforme estabelece o art. 600 da Consolidações das Leis do Trabalho.
As guias de recolhimento já estão sendo expedidas, devendo os empregadores que não as receber até 30 de março de 2015 solicitá-las na sede
desta entidade. Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2015. - Edvânio
Sampaio Dias - Presidente
4 cm -03 658259 - 1
SEEI - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE BELO HORIZONTE E
REGIÃO METROPOLITANA - EDITAL DE RESULTADO DE ELEIÇÕES - Faço saber aos que este edital virem ou dele tomarem conhecimento, bem como, os interessados e na forma estatutária, que no dia
02 de fevereiro de 2015, foram realizadas eleições para composição
da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos
suplentes do SEEI - Sindicato dos Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Belo Horizonte e Região Metropolitana, sendo eleitos para
o mandato de 2015/2018, a diretoria assim composta: Diretoria Efetiva: Presidente - Luiz Carlos de Abreu; Secretario - Marco Antônio
Oliveira; Tesoureiro - Adeilton Tanure Ferraz, Suplentes Da Diretoria:
Ana Maria Ângelo e Gleiciane Roberta de Paula; Conselho Fiscal Efetivo: Sheila Nara Moreira de Castro, Hélio Celestino Pires e José Maria
Ventura da Costa; Suplentes do Conselho Fiscal: Fábio José da Silva e
Fabiane dos Santos Oliveira; Delegados Representantes Efetivos: Luiz
Carlos de Abreu e Adeilton Tanure Ferraz, Delegados Representantes
Suplentes: Sheila Nara Moreira de Castro e Marco Antônio Oliveira.
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2015. Luiz Carlos de Abreu - Presidente da Diretoria do SEEI - Sindicato dos Empregados em Empresas
de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e
Residenciais de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
5 cm -03 658558 - 1
Secretaria Municipal de Saúde de Sabinópolis/MG. Processo Licitatório nº 99/2014, Modalidade Pregão Presencial nº 61/2014. Empresa
Contratada: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI – EPP, CNPJ:
09.560.267/0001-08, o valor total de R$ 45.280,00 (Quarenta e cinco
mil duzentos e oitenta reais); BIOMASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 65.311.961/0001-62, o valor total de R$
20.600,00 (Vinte mil e seiscentos reais); VISAMED COMERCIO DE
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.380.296/0001-25,

Cidadania

Vários municípios já estão racionando água.
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