TJMG 18/06/2015 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 18 de Junho de 2015
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA
CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6
SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSÉ PATRUS DE SOUSA, 1.000 - DISTRITO INDUSTRIAL – PIRAPORA – MG
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE), ÀS 12 (DOZE) HORAS.
I – QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro próprio. II –
MESA: Presidente: Eduardo Caram Patrus. Secretário: Fernando
Caram Patrus. III – ORDEM DO DIA: Em ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA: 1) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 2) Deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos. 3) Fixar a remuneração dos administradores. Em
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do
Capital no valor de R$ 43.921.386,68 (quarenta e três milhões,
novecentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta
e oito centavos) mediante a incorporação das seguintes reservas: Reserva de Lucros – Reserva Legal – R$ 2.804.043,51. - Reserva de
Lucros – Reserva de retenção de lucros – R$ 39.865.550,15. - Reserva
de Reavaliação – R$ 92.069,93. - Reserva de Lucros – Reserva de
Isenção do Imposto de Renda – R$ 1.159.723,09. 2) Aumento de
Capital no valor de R$ 13.319.206,69 (treze milhões, trezentos e
dezenove mil, duzentos e seis reais e sessenta e nove centavos)
mediante subscrição com integralização em dinheiro à vista. 3)
Aprovar a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, após
os aumentos de capital propostos. IV – SUMÁRIO DOS FATOS
OCORRIDOS: Em ASSEMBLÉA GERAL ORDINÁRIA: Após
exame e discussão, foram tomadas a seguintes deliberações, por
unanimidade: 1. Tendo em vista a presença da totalidade dos
acionistas foram consideradas: 1.1 Regular a Assembleia Geral,
independentemente das formalidades de convocação previstas no
artigo 214 da Lei nº 6.404/1976, conforme autoriza o §4º do art. 124
dessa Lei. 1.2 Sanada, conforme autoriza o §4º do art. 133 da Lei
6.404/1976, a falta da publicação do anúncio de que se achem à
disposição dos acionistas os documentos elencados nos incisos do
artigo 133 dessa Lei. 1.3 Sanada, conforme autoriza o §4º do art. 133
da Lei nº 6.404/1976, a inobservância dos prazos referidos no artigo
133 dessa lei. O Relatório da Administração, as Demonstrações
Contábeis e como o Parecer dos Auditores Independentes, foram
publicados em 15/05/2015, data anterior a desta Assembleia. 2.
Dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração,
das Demonstrações Contábeis e do Relatório dos Auditores
Independentes sobre as Demonstrações Contábeis. 3. Aprovadas, por
unanimidade e sem reservas, as Contas, o Relatório da Administração
e o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e demais
Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social de 2014 e
feita a apreciação do Relatório dos Auditores Independentes, SOLTZ,
MATTOSO & MENDES AUDITORES INDEPENDENTES,
CRCMG nº 2.684/O, documentos publicados no dia 15 de maio de
2015 no D.O “Minas Gerais” e no Diário do Comércio. 4. Aprovada a
destinação integral do lucro líquido do exercício no montante de R$
57.148.523,44 (cinquenta e sete milhões, cento e quarenta e oito mil,
quinhentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) da
seguinte forma: 4.1 R$ 2.804.043,51 (dois milhões, oitocentos e
quatro mil e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) para
constituição de RESERVA DE LUCROS – Reserva Legal. 4.2 R$
1.159.723,09 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e
vinte e três reais e nove centavos) para a constituição de RESERVA
DE LUCROS – Reserva de Isenção do Imposto de Renda. 4.3 R$
13.319.206,69 (treze milhões, trezentos e dezenove mil, duzentos e
seis reais e sessenta e nove centavos) para o pagamento de
Dividendos, em dinheiro, a vista, correspondente a 25% do lucro
líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, e do
Artigo 23 do Estatuto Social. 4.4 O saldo remanescente de R$
39.865.550,15 (trinta e nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco
mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos) para a Reserva
de Lucros, para aumento de capital. 5. Fixação da remuneração anual
global dos administradores até o limite de R$ 95.000.000,00 a ser
DWXDOL]DGR SHULRGLFDPHQWH SHORV tQGLFHV TXH LQGLFDUHP D LQÀDomR
FDEHQGRD'LUHWRULD3OHQDGH¿QLUDSHULRGLFLGDGHGRVUHDMXVWHVHRV
honorários mensais, estando aprovadas as remunerações pagas até
esta data, desde que inferiores ao limite acima aprovado. Em
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Após exame e
discussão, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade:
1. Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, foi
considerada regular esta Assembléia Geral Extraordinária, inclusive
independentemente das formalidades de convocação previstas no
artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme autoriza o § 4º do art. 124
dessa Lei. 2. Aprovação do Aumento de Capital de R$ 36.948.267,99
(trinta e seis milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e
sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) para R$ 80.869.654,67
(oitenta milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), mediante a
incorporação das seguintes reservas: 2.1 Reserva de Lucros – Reserva
Legal – R$ 2.804.043,51 (dois milhões, oitocentos e quatro mil e
quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). 2.2 Reserva de
Lucros – Reserva de retenção de lucros – R$ 39.865.550,15 (trinta e
nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e
cinquenta reais e quinze centavos). 2.3 Reserva de Reavaliação – R$
92.069,93 (noventa e dois mil e sessenta e nove reais e noventa e três
centavos, referente a reserva realizada no exercício de 2014. 2.4
Reserva de Lucros – Reserva de Isenção do Imposto de Renda – R$
1.159.723,09 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e
vinte e três reais e nove centavos). 3. Aprovação do Aumento de
Capital no valor de R$ 13.319.206,69 (treze milhões, trezentos e
dezenove mil, duzentos e seis reais e sessenta e nove centavos) para
subscrição pelos acionistas, mediante integralização em dinheiro, à
vista, no ato da subscrição, sem emissão de novas ações. 4. Em
VHJXLGD DSyV VXVSHQVmR GD$VVHPEOHLD SHOR WHPSR VX¿FLHQWH SDUD
VXEVFULomRHLQWHJUDOL]DomRSHORVDFLRQLVWDVYHUL¿FRXVHTXHWRGRVRV
acionistas subscrevem e integralizam, com pagamento em dinheiro, à
vista, a totalidade de seu direito de preferência no aumento de capital
deliberado, passando em consequência o capital social de R$
80.869.654,67 (oitenta milhões, oitocentos e sessenta e nove mil,
seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) para
R$ 94.188.861,36 (noventa e quatro milhões, cento e oitenta e oito
mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), sem
emissão de novas ações. 5. Aprovada a nova redação do caput do
artigo 5º do Estatuto Social, após os aumentos de capital aprovados,
que passa a ser a seguinte: Art. 5º - O Capital Social é de R$
94.188.861,36 (noventa e quatro milhões, cento e oitenta e oito mil,
oitocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), dividido em
100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal. Após lida e aprovada, a presente Ata vai assinada por
mim, Secretário, pelo Presidente e demais presentes, como consta do
Livro de Presença de Acionistas, tendo sido autorizada a lavratura da
presente Ata em forma de sumário. Os documentos nela referidos
HVWmRQXPHUDGRVHDXWHQWLFDGRVQDIRUPDGDOHLH¿FDPDUTXLYDGRVQD
Sociedade. Pirapora, 25 de maio de 2015. V – ASSINATURAS:
Eduardo Caram Patrus, Presidente. Fernando Caram Patrus,
Secretário. Eduardo Caram Patrus, Fernando Caram Patrus, Marcos
Caram Patrus, por José Patrus Participações Ltda.; Eduardo Caram
Patrus; Marcos Caram Patrus; Fernando Caram Patrus; Paulo Roberto
Caram Patrus. José Roberto de Almeida Mendes, Contador CRC-MG
nº 19.932/O-9 por Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes.
CERTIDÃO: A PRESENTE CONSTITUI CÓPIA FIEL DA
ORIGINAL LAVRADA ÀS PÁGINAS 14 A 17 DO “LIVRO DE
ATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS – Nº 3” DE LIGAS DE
ALUMÍNIO S. A. – LIASA. Pirapora, 25 de maio de 2015. (a)
Eduardo Caram Patrus - Diretor. Assessoria Jurídica (a) Letícia Lara
Figueiredo - Advogada – OAB-MG 133.227. JUNTA COMERCIAL
'2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q
5524441 em 12/06/2015 da Empresa LIGAS DE ALUMINIO S/A
LIASA, Nire 31300046346 e protocolo 153668059 - 08/06/2015.
Autenticação: 4C653D053199286A120769F3314BAC53C87DCB.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
34 cm -17 709746 - 1
LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA
CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6
SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSÉ PATRUS DE SOUSA, 1.000 - DISTRITO INDUSTRIAL – PIRAPORA – MG
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO)
DE MAIO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE), ÀS 13 (TREZE) HORAS.
I – QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro próprio. II
– MESA: Presidente: Eduardo Caram Patrus. Secretário: Fernando
Caram Patrus. III – ORDEM DO DIA: Eleger os membros da
Diretoria. IV – SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS: Após
exame e discussão, foram tomadas as seguintes deliberações,
por unanimidade: 1) Tendo em vista a presença da totalidade
dos acionistas, foi considerada regular a Assembléia Geral,
independentemente das formalidades de convocação previstas no
artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme autoriza o § 4º do artigo
124 da Lei. 2) Reeleição, por unanimidade, dos seguintes senhores
para integrar a Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral
Ordinária de 2018 (dois mil e dezoito), permanecendo os mesmos
nos seus respectivos cargos até a posse e investidura decorrente
da próxima eleição, conforme Parágrafo Segundo do Art. 14 do
Estatuto Social desta empresa. a. Para o cargo de Diretor, o Dr.
Eduardo Caram Patrus, brasileiro, divorciado, engenheiro, natural
de Belo Horizonte, MG, C.I nº M-130.069 – SSP/MG, CPF nº
129.432.906-53, residente e domiciliado na Rua Raul Mendes, 52,
apto. 102, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, MG, com poderes
e atribuições de administrar, orientar e supervisionar as atividades
da empresa referentes a mercado, comercialização de produtos no
mercado interno e externo, planejamento de longo alcance, relações
institucionais e externas, sistemas de informação e tecnologia
da informação e assuntos legais; b. Para o cargo de Diretor, o
Dr. Marcos Caram Patrus, brasileiro, separado judicialmente,
engenheiro, natural de Belo Horizonte, MG, C.I nº M-99.620 –
SSP/MG, CPF nº 198.630.396-91, residente e domiciliado na Rua
Bueno Brandão, 186, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, MG,
com poderes e atribuições de administrar, orientar e supervisionar
as atividades da empresa referentes à produção, manutenção
industrial, processos industriais, tecnologia e desenvolvimento
tecnológico, controle e programação da produção, controle de
TXDOLGDGH PLQHUDomR ÀRUHVWDV H UHÀRUHVWDPHQWR DJURLQG~VWULD
SURGXWRVÀRUHVWDLVHJHVWmRFRQWUROHHGHVHQYROYLPHQWRGHSURMHWRV
de investimento e expansão; e c. Para o cargo de Diretor, o Dr.
Fernando Caram Patrus, brasileiro, casado, engenheiro, natural
de Belo Horizonte, MG, C.I nº M-99.623 – SSP/MG, CPF nº
525.876.906-25, residente e domiciliado na Rua Claudio Manoel,
1.018, apto. 801, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, MG,
com poderes e atribuições de administrar, orientar e supervisionar
as atividades da empresa referentes a gestão administrativa e
¿QDQFHLUDFRPSUDVHVXSULPHQWRVUHFXUVRVKXPDQRVFRQWDELOLGDGH
e auditoria. 3) Cada Diretor eleito declara sob as penas da lei, não
estar incurso em nenhuma penalidade que o impeça de exercer a
função. Após lida e aprovada, a presente ata vai assinada por
mim Secretário, pelo Presidente e demais presentes, como consta
no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido autorizada a
lavratura da presente Ata em forma de sumário e sua publicação
com omissão das assinaturas. Pirapora, 25 de maio de 2015. V –
ASSINATURAS: Eduardo Caram Patrus, Presidente. Fernando
Caram Patrus, Secretário. Eduardo Caram Patrus, Fernando Caram
Patrus, Marcos Caram Patrus, por José Patrus Participações Ltda.;
Eduardo Caram Patrus; Marcos Caram Patrus; Fernando Caram
Patrus; Paulo Roberto Caram Patrus. CERTIDÃO: A PRESENTE
CONSTITUI CÓPIA FIEL DA ORIGINAL LAVRADA ÀS
PÁGINAS 18 A 19 DO “LIVRO DE ATAS DE ASSEMBLÉIAS
GERAIS – Nº 3” DE LIGAS DE ALUMÍNIO S. A. – LIASA.
Pirapora, 25 de maio de 2015. (a) Eduardo Caram Patrus – Diretor.
Assessoria Jurídica (a) Letícia Lara Figueiredo - Advogada –
OAB-MG 133.227. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
0,1$6 *(5$,6 &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
08/06/2015 da Empresa LIGAS DE ALUMINIO S/A LIASA, Nire
31300046346 e protocolo 153618558 - 03/06/2015. Autenticação:
99E48AD34EE2D2B26E313FD02EED77DAA3C58DD. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
20 cm -17 709744 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA – FHOMUV.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 083/2015 – Pregão Presencial nº 081/2015 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Produtos
para Laboratório, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data
da sessão: dia 02/07/2015, às 8h. Aquisição de Edital: edital@fhomuv.
com.br. Informações: (035) 3690-1008/1006/1011/1009/1010.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação nº 085/2015 – Pregão Presencial nº 083/2015 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto a Contratação de Serviços Especializados
para Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Raios-X
e Arco Cirúrgico dos Setores de Raio-X e Braquiterapia, mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 03/07/2015, às
8h. Aquisição de Edital: [email protected]. Informações: (035)
3690-1008/1006/1011/1009/1010.
4 cm -17 709880 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO EVANGELISTA – MG – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA- AVISODECREDENCIAMENTOn.º01/2015.A Presidente da Fundação
torna público a realização de chamada pública para credenciamento de
empresa para realização de exames laboratoriais, a realizar-se no dia
20/07/2015 às 14:30 horas na sala de Licitações da Fundação Municipal de São João Evangelista-MG. Informações complementares junto
à Comissão Permanente de Licitação, no horário de 13:00 às 17:00
horas, pelo telefone (33) 3412-1791. Em 16 de junho de 2015 – Núbia
Daniany Braga Procópio – Presidente.
2 cm -17 709741 - 1
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
CNPJ/MF nº 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2015
1. Data, Horário e Local - Dia 4 de maio de 2015, às 15:00 horas na sede
social da Companhia, na Rodovia BH/Brasília, BR 040, Km 284,5, Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais, CEP: 39205-000. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros
do Conselho de Administração. 3. Presença - Participação de todos os
Membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas lançadas
no Livro de “Presença de Conselheiros”. 4. Mesa Dirigente - Luís Ermírio de Moraes, Presidente; e Luiz Felipe Moreira do Amaral, Secretário. 5. Ordem do Dia - A ordem do dia da presente Reunião de Conselho
de Administração compreende a deliberação dos membros do conselho
sobre: (a) eleição dos Diretores Estatutários da Companhia; (b) aprovação do regimento interno do Conselho de Administração; (c) constituição
de comitês especializados. 6. Deliberações - a) Os membros do Conselho
de Administração, com base no disposto no Art. 20, vi, do Estatuto Social
da Companhia, por unanimidade, deliberam pela reeleição dos membros
da Diretoria Estatutária, com mandato de 1 (um) ano, mas permanecendo
em seus cargos até a próxima eleição dos membros da Diretoria Estatutária, sendo eles: Tito Botelho Martins Junior, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 157589/CRE/RJ e do CPF/
MF nº 501.888.956-04, para o cargo de Diretor Presidente; Mario Antonio Bertoncini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador
da Cédula de Identidade RG nº 14.065.058-1 SSP/SP e do CPF/MF
nº 085.771.768-51, Arlene Vasconcelos Heiderich Domingues, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 12.668.397-9 SSP/SP e do CPF/MF nº 063.370.858-50, Valdecir Aparecido Botassini, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
portador da Cédula de Identidade RG nº 12.165.212 SSP/SP e do CPF/MF
nº 077.067.558-19, todos para o cargo de Diretor e residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Eusébio Matoso, nº 1375, 13º andar, CEP: 05423-180. Ato contínuo
promover a eleição, todos com o cargo de Diretor e mandato de igual período dos acima reeleitos, dos Srs. Felipe Baldassari Guardiano, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG
nº 8381119 SSP/SP e do CPF/MF nº 619.177.616-00, Jones Aparecido
Belther, brasileiro, casado, geólogo, portador da Cédula de Identidade
RG nº 20.100.438-0 SSP/SP e do CPF/MF nº 071.835.288-20 e Ricardo
Moraes Galvão Porto, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 09.551.043-4 SSP/RJ e do
CPF/MF nº 028.657.917-00, todos residentes e domiciliados na Capital
do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Eusébio
Matoso, nº 1375, 13º andar, CEP: 05423-180. Os Diretores eleitos firmam
os respectivos termos de posse em livro próprio, e declaram, sob as penas
da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade,
por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. b) Os membros do Conselho de Administração deliberam, por unanimidade, sem
ressalvas ou restrições, pela aprovação do Regimento Interno deste Conselho de Administração, cujos termos seguem anexos à presente ata (Anexo I). Os conselheiros se comprometem a observar e seguir as regras e
procedimentos previstos no Regimento Interno, sendo certo que o regular
funcionamento deste Conselho de Administração obedecerá as regras
nele contidas, bem como as determinações do Estatuto Social da Companhia e da Lei 6.404/1976. c) Nos termos dos artigos 20, iii e 28 do Estatuto Social da Companhia, a totalidade dos conselheiros deliberam pela
constituição de comitês específicos, cujo objetivo é auxiliar este Conselho
de Administração na administração da Companhia, elaborando propostas
e recomendações, quais sejam: i - Comitê de Auditoria; ii - Comitê de
Finanças; iii - Comitê de Pessoas. As regras e determinações dos comitês retro constituídos observarão os termos de seus regimentos internos,
que são aprovados pelos membros do Conselho de Administração nesta
oportunidade e integram os anexos desta ata (“Anexo II”). 7. Observações Finais - Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente
ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente:
Luis Ermírio de Moraes, Secretário: Luiz Felipe Moreira Do Amaral
e demais conselheiros presentes: Cláudio Ermírio de Moraes, Eduardo
Borges de Andrade Filho e João Carvalho de Miranda. A presente
transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Três Marias,
4 de maio de 2015. Luiz Felipe Moreira Do Amaral - Secretário.
JUCEMG nº 5521954 em 09/06/2015. Protocolo 153634383 em
03/06/2015. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
19 cm -17 709611 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG. – QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/046/2014.Partes:FUMCULT
x Silva Neto Construções Ltda.-EPP.Prazo: de 15/06 à 29/07/2015.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus termos aditivos que não colidirem ou conflitarem com o presente termo.Sérgio Rodrigo Reis – Diretor-Presidente da
FUMCULT.17/06/2015.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG.-TERMO DE REVOGAÇÃO.
Pelo presente termo fica revogado o processo licitatório, de acordo com
art. 49, da Lei 8.666/93 e suas alterações, na modalidade de Tomada
de Preços nº FUMCULT/001/2015, cujo objeto foi a contratação de
empresa, através da prestação de serviços para a execução do paisagismo do “Museu de Congonhas”, para atender a FUMCULT. Não
houve licitante habilitada, impossibilitando a continuidade do certame,
frustrando o procedimento licitatório.Congonhas, 15 de junho de 2015.
Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.17/06/2015.
4 cm -17 709758 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG. – INTIMAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº FUMCULT/001/2015.Permissão Qualificada de Uso Oneroso do espaço público destinado ao funcionamento de uma Cafeteria Bistrô, no Museu de Congonhas. Licitante participante, habilitada
e vencedora do certame:Padaria Irmãos Guerra Ltda.-ME., com o valor
mensal de R$405,00 (quatrocentos e cinco reais).Geraldo Sebastião de
Andrade-Presidente da CPJL.17/06/2015.
2 cm -17 709990 - 1
ESURB – Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização.
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/15
AESURB – Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização,
com endereço na Av. Norival Guilherme Vieira, nº 165 – Bairro
Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
21.022.694/0001-38, por sua Pregoeira torna público que alicitação
modalidade Pregão Presencial nº 021/15 está SUSPENSO, em razão
de impugnação interposta pela empresa Trivale Administração Ltda.
O objeto é a Contratação de empresa distribuidora, administradora ou
do comércio varejista de combustíveis para fornecimento de gasolina
comum, álcool comum, óleo diesel S-500, que detenha sistema próprio ou contratado de gerenciamento eletrônico das unidades de abastecimento (posto combustível) visando atender à frota de veículos da
Esurb, conforme especificações e condições constantes deste Edital e
seus Anexos. Quaisquer duvidas, o processo na integra encontra-se a
disposição na sede da ESURB na Avenida Norival Guilherme Vieira,
165 - Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG e no site http://www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm.
Montes Claros/MG, 16 de junho de 2015
Sarah Capuchinho
Pregoeira
6 cm -16 709105 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE MANGA – CISMMA - PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2015 O Consorcio Intermunicipal De Saúde Da Microrregião De
Manga - CISMMA, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por Item, nos termos da
Lei 10.520/02, 8.666/93, PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE
PÚBLICA, PLANEJAMENTO, COMPRAS E LICITAÇÕES,
RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no dia 03/07/2015 as
09:00 horas. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede do Consorcio Intermunicipal De Saúde Da Microrregião De
Manga - CISMMA, Rua Maria das Graças Dourado Gonçalves, 23 –
Bairro JK – Manga (MG), CEP 39.460-000. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 002/2015 O Consorcio Intermunicipal De Saúde Da Microrregião
De Manga - CISMMA, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço, do tipo menor preço
por Item, nos termos da Lei 10.520/02, 8.666/93, para futura e eventual
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS, no dia 03/07/2015 as 14:00 horas.
O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede
do Consorcio Intermunicipal De Saúde Da Microrregião De Manga CISMMA, Rua Maria das Graças Dourado Gonçalves, 23 – Bairro JK
– Manga (MG), CEP 39.460-000. Manga 17 de Junho de 2015.
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HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MÔNICA S/A
CNPJ 23.772.726/0001-48
NIRE nº 31300009394
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas do Hospital e Maternidade
Santa Mônica S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2015, às 15 horas,
na Rua Pedro Ferreira do Amaral, nº 33, bairro Padre Libério, Divinópolis (MG), para:(i)deliberar sobre o reajuste da remuneração dos
administradores;(ii)deliberar sobre a reforma do estatuto social, inserindo regra específica quanto ao reembolso (LSA, art. 45);(iii)deliberar
quanto a ratificação do estatuto social haja vista a recente alteração da
Lei 6.404/76 e acerca das eventuais providências que deverão ser tomadas pela administração. Aviso: todos os documentos relativos à ordem
do dia, inclusive a proposta de reforma do estatuto social, encontram-se
à disposição dos acionistas na sede da sociedade. Divinópolis (MG), 15
de junho de 2015. Diretor Presidente, Dr. Bruno Franco Amaral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA CARTA CONVITE 003/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão digital diversos para atender as necessidades do
SAAE de Mariana, MG. Licitante vencedor: CLICK IMAGEM LTDA,
cadastrado no CNPJ: 04.263.850/0001-33, classificado em primeiro
lugar para a prestação de serviço referente aos itens 01 a 04. Valor:
R$ 62.450,00.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG –
Extrato de Contrato 027/015: Partes – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Pepa Diesel Eireli-ME. Objeto: Prestação de Serviços Mecânicos Especializados Valor: R$ 7.500,00 . Vigência: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentaria: 17.512.0046.6003-3390.39. Passos-MG, 17 de
junho 2015. Fabio Rodrigues da Silva – Diretor do SAAE.
Contrato 028/2015 : Partes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e
Auto Mecanica Paulinho Paulo Daher Junior. Objeto: Prestação de
serviços Mecânicos Especializados. Valor: R$ 3.528,00. Vigência: 12
(doze) meses. Dotação orçamentaria: 17.512.0046-6003-3390.39. Passos-MG, 17 de junho de 2015. Fabio Rodrigues da Silva- Diretor do
SAAE.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
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ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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