TJMG 12/10/2016 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
19/10/2016 - , 13868054 Graziela de Souza Rosa Angoti – PEB – 2 Santa Luzia - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 14107809 Douglas Leite
de Souza – PEB – 2 - Santa Luzia - 15 - 03/08/2016 A 17/08/2016 - ,
14185201 Marina Raissa Goncalves da Silva – PEB – 1 - Santa Luzia
- 3 - 03/10/2016 A 05/10/2016 - , 14185201 Marina Raissa Goncalves
da Silva – PEB – 2 - Santa Luzia - 3 - 03/10/2016 A 05/10/2016 - ,
14198733 Gislene Jacqueline de Abreu Assis – PEB – 1 - Ribeirao das
Neves - 4 - 03/10/2016 A 06/10/2016 - , 14206866 Marcia Cristina Ferreira – EEB – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 05/10/2016 A 07/10/2016
- , 14206866 Marcia Cristina Ferreira – PEB – 2 - Santa Luzia - 3 05/10/2016 A 07/10/2016 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 14285084 Luiz Carlos Bento – – 1 - - 15 - 03/10/2016 A 17/10/2016
Secretaria de Estado de Defesa Social, 05721584 Juliane Vieira Carvalho de Jesus – – 4 - - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 10795565 Jonatas
Luiz de Freitas – – 2 - - 3 - 05/10/2016 A 07/10/2016 - , 12009650 Charles Fabricio Resende – – 2 - - 5 - 06/10/2016 A 10/10/2016 - , 12009718
Franscismario Alfena de Paulo – – 3 - - 3 - 29/09/2016 A 01/10/2016 - ,
12775805 Cicera Maia – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 06/10/2016
A 20/10/2016 - , 12786026 Priscila Lopes dos Santos – – 1 - - 10 03/10/2016 A 12/10/2016 - , 13650338 Charlene Rodrigues dos Santos
– – 1 - - 15 - 03/10/2016 A 17/10/2016 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10727782 Denise Danza Ferracioli – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016 Fundacao Helena Antipoff, 08534737 Valdivino Coelho Paiva – ASB
– 1 - Ibirite - 15 - 03/10/2016 A 17/10/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03364791 Elzi Mara
da Silva Araujo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 24/09/2016 - , 13861117
Higor Ferreira Godinho – PEB – 2 - Belo Horizonte - 26/09/2016 12ª SRE - Divinopolis, 14242796 Gerson Ribeiro de Camargos – ASB
– 1 - Itauna - 12/07/2016 Metropolitana C, 14129043 Tais Camila de Almeida Souza – ASB – 1
- Belo Horizonte - 03/10/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 08539678 Eleni da
Silva Virgilio – ASB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04323903
Aparecida de Jesus Miranda – ASB – 1 - Diamantina - 129 - 20/05/2016
A 25/09/2016 30ª SRE - Pirapora, 10837185 Olavo de Oliveira Rosa Neto – PEB – 1
- Pirapora - 123 - 31/08/2016 A 31/12/2016 - , 10837185 Olavo de Oliveira Rosa Neto – PEB – 2 - Pirapora - 123 - 31/08/2016 A 31/12/2016
40ª SRE - Uberlandia, 08818817 Mara Lucia de Miranda Andrade –
PEB – 2 - Uberlandia - 226 - 20/05/2016 A 31/12/2016 41ª SRE - Varginha, 08301814 Claudia Maria da Silveira – PEB – 1 Cambuquira - 131 - 20/05/2016 A 27/09/2016 Metropolitana B, 03213824 Gilca Rodrigues de Assuncao – PEB – 2 Contagem - 226 - 20/05/2016 A 31/12/2016 - , 08094328 Maria Anabet
Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Igarape - 91 - 04/10/2016 A 02/01/2017
- , 08683443 Joelma Firmina da Mota Silva – PEB – 1 - Esmeraldas 226 - 20/05/2016 A 31/12/2016 43ª SRE - Aracuai, 09750613 Cristiane Rodrigues Vieira – PEB – 1 Indaiabira - 87 - 06/10/2016 A 31/12/2016 - , 09750613 Cristiane Rodrigues Vieira – PEB – 1 - Indaiabira - 49 - 18/08/2016 A 05/10/2016 Metropolitana C, 03455904 Maria do Carmo Silva Oliveira – ASB –
1 - Ribeirao das Neves - 136 - 20/05/2016 A 02/10/2016 - , 08574808
Elisete Teixeira Adao – ASB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 04/10/2016 A
04/10/2016 COMUNICAÇÃO : 3593/2016
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09416462
Regina Celia Cardoso – ATB – 2 - Ipaba - 15 - 29/09/2016 A 13/10/2016
- 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03745999 Maria Helena Lage Duarte
Xavier – PEB – 1 - Timoteo - 60 - 28/09/2016 A 26/11/2016 - 158.I,
03910437 Adriana Ferreira de Souza – PEB – 2 - Ipatinga - 2 27/09/2016 A 28/09/2016 - 158.I, 08272593 Frinea Caldeira do Nascimento – PEB – 3 - Timoteo - 2 - 27/09/2016 A 28/09/2016 - 158.I,
10045292 Aline Goncalves Silva Campos Moraes – PEB – 1 - Coronel
Fabriciano - 30 - 01/10/2016 A 30/10/2016 - 158.I, 10045292 Aline
Goncalves Silva Campos Moraes – PEB – 2 - Coronel Fabriciano 30 - 01/10/2016 A 30/10/2016 - 158.I, 10600187 Christiane de Oliveira – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 28/09/2016 A 30/09/2016
- 158.I, 11318003 Flavia Martins Leles Cabral – PEB – 5 - Coronel
Fabriciano - 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 12189841 Daniella
Gomes Alvinhao Moreira – PEB – 3 - Timoteo - 2 - 29/09/2016 A
30/09/2016 - 158.I, 13148481 Vardilene Dias Chaves Silva – PEB –
2 - Braunas - 3 - 20/09/2016 A 22/09/2016 - 158.I, 13569843 Giovana
Carvalho de Almeida Mantesso – PEB – 2 - Ipatinga - 6 - 30/09/2016
A 05/10/2016 - 158.I, 13580634 Kamyla Fernandes Martins da Silva –
ATB – 2 - Ipatinga - 1 - 27/09/2016 A 27/09/2016 - 158.I, 14272264
Ecrede Edmara Souza e Viana – PEB – 1 - Ipatinga - 1 - 27/09/2016 A
27/09/2016 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 10982650 Maria da Conceicao Aparecida Andrade
– PEB – 0 - Dores de Guanhaes - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08192189 Marisney Lopes Moreira – EEB – 3 - Ipatinga - 5 26/09/2016 A 30/09/2016 - , 11318003 Flavia Martins Leles Cabral
– PEB – 3 - Marlieria - 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016 - , 13290333
Arielle Karina da Silva Andrade – PEB – 1 - Ipatinga - 4 - 27/09/2016
A 30/09/2016 - , 14087449 Giselle Vivihene Ferreira Silva – PEB – 1 Ipatinga - 9 - 29/09/2016 A 07/10/2016 - , 14136063 Regilane Pereira
Rodrigues e Dias – PEB – 1 - Joanesia - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016
- , 14213854 Claudia Marcia de Paula Silva – EEB – 1 - Timoteo - 2
- 26/09/2016 A 27/09/2016 24ª SRE - Nova Era, 06022420 Maria Efigenia Drumond – EEB – 1 Dionisio - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13556881 Sergio Augusto dos
Santos – – 1 - - 10 - 03/10/2016 A 12/10/2016 - , 13556881 Sergio
Augusto dos Santos – – 1 - - 2 - 29/09/2016 A 30/09/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10782779 Maria Ines Ferreira
Brasil – – 2 - - 29/09/2016 COMUNICAÇÃO : 3594/2016
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 06088207 Liliane
Batista Leite – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 28/09/2016 A 26/11/2016
- 158.I, 08086738 Tania Alves Dias Souza – PEB – 2 - Paracatu - 30
- 03/10/2016 A 01/11/2016 - 158.I, 09629742 Luciana Nogueira Souto
– ATB – 1 - Paracatu - 30 - 03/10/2016 A 01/11/2016 - 158.I, 10991966

Miria de Deus Boaventura – PEB – 4 - Joao Pinheiro - 5 - 03/10/2016
A 07/10/2016 - 158.I
47ª SRE - , 03301710 Carmem Luiza Bitaraes Latini – ANE – 2 - Unai
- 60 - 03/10/2016 A 01/12/2016 - 158.I, 08440323 Almira Angelica de
Andrade Santos – SEIV – 1 - Bonfinopolis de Minas - 35 - 29/09/2016
A 02/11/2016 - 158.I, 11137536 Kellen Cristina Silva Carvalho – ATB
– 4 - Unai - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 13230487 Rosadelia da Costa Moreira Magalhaes – PEB – 2 - Unai - 30 - 29/09/2016 A
28/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13862826 Marcus Vinicios da
Silva – ASP – 1 - Unai - 3 - 20/09/2016 A 22/09/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10991966 Miria
de Deus Boaventura – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 5 - 03/10/2016 A
07/10/2016 - , 13220694 Katia de Jesus Mundim da Costa – PEB – 1 Paracatu - 7 - 03/10/2016 A 09/10/2016 - , 13368865 Nirlene Francisca
dos Santos Dias – PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 5 - 05/09/2016 A
09/09/2016 - , 13368865 Nirlene Francisca dos Santos Dias – PEB – 2
- Brasilandia de Minas - 5 - 05/09/2016 A 09/09/2016 47ª SRE - , 06090880 Cleuza Gomes da Cunha – ASB – 2 - Riachinho
- 3 - 14/09/2016 A 16/09/2016 - , 08086852 Maria de Fatima Mendes Cirino Keske – PEB – 3 - Unai - 15 - 27/09/2016 A 11/10/2016
- , 11137536 Kellen Cristina Silva Carvalho – PEB – 3 - Unai - 5 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 13397591 Bete Semes Augusto de Jesus
– PEB – 2 - Unai - 1 - 03/10/2016 A 03/10/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 02843910 Neuza dos Reis
da Silva Alves – EEB – 2 - Bonfinopolis de Minas - 60 - 21/09/2016
A 19/11/2016 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 08588279 Maria das
Dores Costa – ASB – 1 - Unai - 03/10/2016 COMUNICAÇÃO : 3598/2016
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03641438
Tania Morais de Freitas – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 46 - 07/10/2016
A 21/11/2016 - 158.I, 03745965 Maria de Fatima Meira Lima – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 60 - 05/10/2016 A 03/12/2016 - 158.I, 03787702
Luiz Roberto Bezerra – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 05/10/2016 A
03/12/2016 - 158.I, 04473427 Manuel Messias Fernandes Oliveira –
PEB – 1 - Ladainha - 60 - 04/10/2016 A 02/12/2016 - 158.I, 06045231
Wanderly Gomes Medeiros – PEB – 3 - Padre Paraiso - 2 - 06/10/2016
A 07/10/2016 - 158.I, 06337737 Claudionor Almeida Junior – PEB –
1 - Itaipe - 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 06356539 Rosenilde
Goncalves Nunes – PEB – 2 - Santa Helena de Minas - 5 - 03/10/2016
A 07/10/2016 - 158.I, 06356596 Adriana Leao de Figueiredo – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 60 - 05/10/2016 A 03/12/2016 - 158.I, 06466882 Maria
Eliene Jardim de Oliveira – TDE – 1 - Teofilo Otoni - 25 - 04/10/2016
A 28/10/2016 - 158.I, 08161267 Klepson Nark Moreira Dias – DIII –
1 - Pavao - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 08161267 Klepson
Nark Moreira Dias – PEB – 2 - Pavao - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016
- 158.I, 08548562 Teodora Gomes dos Santos – PEB – 1 - Itaipe - 30
- 04/10/2016 A 02/11/2016 - 158.I, 08548562 Teodora Gomes dos
Santos – PEB – 2 - Itaipe - 30 - 04/10/2016 A 02/11/2016 - 158.I,
08593063 Geralda Aparecida Xavier da Costa – PEB – 1 - Setubinha - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 08896961 Daniele Aparecida Ramalho Costa – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 59 - 05/10/2016
A 02/12/2016 - 158.I, 08962789 Aruza Maria Vicente Colares – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 60 - 04/10/2016 A 02/12/2016 - 158.I, 09382615
Denia Jose de Souza – PEB – 1 - Frei Gaspar - 60 - 04/10/2016 A
02/12/2016 - 158.I, 09411547 Eliete Dantas Rainer – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 6 - 03/10/2016 A 08/10/2016 - 158.I, 09411547 Eliete Dantas
Rainer – EEB – 3 - Teofilo Otoni - 6 - 03/10/2016 A 08/10/2016 - 158.I,
09563966 Giane Benedita de Jesus Duarte – PEB – 3 - Campanario 1 - 29/09/2016 A 29/09/2016 - 158.I, 09677683 Deliane Barbosa da
Costa – PEB – 1 - Malacacheta - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I,
09677683 Deliane Barbosa da Costa – PEB – 2 - Malacacheta - 5 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 11758687 Izac Goncalves dos Santos – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 1 - 03/10/2016 A 03/10/2016 - 158.I,
12470415 Rosalvo de Souza Borges – EEB – 3 - Novo Cruzeiro - 30
- 06/10/2016 A 04/11/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12142717 Eder Santiago Mariniello – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 03/10/2016 A 09/10/2016 158.I, 12213153 Jose das Gracas Almeida – ASP – 1 - Teofilo Otoni
- 60 - 05/10/2016 A 03/12/2016 - 158.I, 12264818 Sidney Oliveira dos
Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 11 - 05/10/2016 A 15/10/2016 158.I, 13276183 Luana de Paula Alves – ANEDS – 2 - Teofilo Otoni
- 30 - 05/10/2016 A 03/11/2016 - 158.I, 13758669 Edmilson Ferreira de
Jesus – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03571981 Flavio Henrique Salomao Neto – GGOV – 1 - Teofilo Otoni - 4 - 04/10/2016 A
07/10/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06320808
Cecilia Rodrigues de Oliveira – DIV – 3 - Aguas Formosas - 5 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 06388276 Genisia Dias Pinheiro – PEB
– 2 - Ladainha - 1 - 03/10/2016 A 03/10/2016 - , 11108735 Patricia
de Souza Farias – PEB – 3 - Ladainha - 1 - 28/09/2016 A 28/09/2016
- , 11108735 Patricia de Souza Farias – PEB – 4 - Ladainha - 1 28/09/2016 A 28/09/2016 - , 11150943 Maria Vanuzia Rodrigues
Costa – ASB – 2 - Aguas Formosas - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016
- , 11432580 Silvia Cristina Pinto de Morais – PEB – 2 - Pote - 5 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 11657046 Erlane Chaves Almeida – PEB –
2 - Catuji - 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016 - , 12862777 Marta Barbosa da
Silva – PEB – 2 - Setubinha - 3 - 03/10/2016 A 05/10/2016 - , 13488143
Edinalva Bernardes Rocha Almeida – PEB – 1 - Pavao - 1 - 05/10/2016
A 05/10/2016 - , 13776166 Maria Aparecida Pereira de Souza – PEB
– 1 - Pote - 1 - 07/10/2016 A 07/10/2016 - , 13939343 Livia Sampaio
Rodrigues – PEB – 1 - Ladainha - 1 - 03/10/2016 A 03/10/2016 COMUNICAÇÃO : 3600/2016
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05850557 Leonis Maria Mota Gonzaga – ANE – 1 - Januaria - 15 - 26/09/2016 A
10/10/2016 - 158.I, 08626400 Magna Rodrigues Goncalves Gomes –
PEB – 2 - Conego Marinho - 10 - 28/09/2016 A 07/10/2016 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03784261 Franciellen Costa Franca – ATB
– 1 - Montes Claros - 2 - 29/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 05886775
Evanilde Aparecida Braga – PEB – 2 - Luislandia - 60 - 30/09/2016
A 28/11/2016 - 158.I, 06661151 Adriana Lelis Santos Costa – PEB –
1 - Montes Claros - 15 - 21/09/2016 A 05/10/2016 - 158.I, 08082844
Walkiria Aparecida Ramos – ATB – 1 - Montes Claros - 1 - 30/09/2016
A 30/09/2016 - 158.I, 08249666 Claudia de Souza Ferreira Santos –
DAD-4 – 1 - Montes Claros - 9 - 27/09/2016 A 05/10/2016 - 158.I,
08249666 Claudia de Souza Ferreira Santos – PEB – 2 - Montes Claros
- 9 - 27/09/2016 A 05/10/2016 - 158.I, 08253981 Antonio Geraldo de
Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 4 - 21/09/2016 A 24/09/2016 158.I, 08932048 Jose Juarez Alves Mota – PEB – 1 - Montes Claros - 61
- 01/10/2016 A 30/11/2016 - 158.I, 08932048 Jose Juarez Alves Mota
– PEB – 2 - Coracao de Jesus - 61 - 01/10/2016 A 30/11/2016 - 158.I,
09752031 Maria das Gracas Pires de Oliveira – PEB – 1 - Francisco

Minas Gerais - Caderno 1

Sa - 30 - 30/09/2016 A 29/10/2016 - 158.I, 10010742 Arcolino Jaime
Dias da Rocha – PEB – 1 - Francisco Sa - 30 - 03/10/2016 A 01/11/2016
- 158.I, 10350411 Maria Valdice Oliveira Silva – PEB – 1 - Botumirim - 60 - 30/09/2016 A 28/11/2016 - 158.I, 10596377 Flavia Cordeiro
Maciel – TDE – 1 - Montes Claros - 15 - 03/10/2016 A 17/10/2016 158.I, 10596377 Flavia Cordeiro Maciel – TDE – 1 - Montes Claros - 2
- 29/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 05955208 Moacir Vieira Filho – PEB – 1 - Indaiabira - 30 - 26/09/2016 A 25/10/2016 - 158.I, 05955208 Moacir Vieira
Filho – PEB – 2 - Indaiabira - 30 - 26/09/2016 A 25/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03841384 Maria da Conceicao Cardoso
– TAS – 1 - Brasilia de Minas - 30 - 22/09/2016 A 21/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09144734 Ana Edwiges de Oliveira – AGOV – 1 - Montes Claros - 10 - 28/09/2016 A
07/10/2016 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10460277
Marli Rodrigues Lisboa – TUS – 1 - Montes Claros - 10 - 28/09/2016
A 07/10/2016 - 158.I, 10545085 Gislaine Conceicao Teixeira Pereira
e Maia – PES – 1 - Montes Claros - 15 - 03/10/2016 A 17/10/2016 158.I, 11235496 Renato Dourado Maia – PES – 2 - Montes Claros - 30
- 01/10/2016 A 30/10/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 10633923
Jackson Antonio de Andrade Guimaraes Coelho – PEB – 2 - Montes
Claros - 1 - 30/09/2016 A 30/09/2016 - , 12757639 Pollyana Maia Gusmao Soares – ATB – 1 - Montes Claros - 2 - 27/09/2016 A 28/09/2016
- , 12757639 Pollyana Maia Gusmao Soares – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 27/09/2016 A 28/09/2016 - , 14054373 Aline Dias Rodrigues
– PEB – 1 - Bocaiuva - 15 - 29/09/2016 A 13/10/2016 43ª SRE - Aracuai, 05956636 Helenice Meire Silva Ribeiro – PEB – 4
- Indaiabira - 15 - 26/09/2016 A 10/10/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069671 Genevan Alves dos
Santos – – 2 - - 3 - 01/10/2016 A 03/10/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 04435863 Tania
Aparecida da Silva – PEB – 1 - Sao Francisco - 91 - 01/10/2016 A
30/12/2016 - , 04435863 Tania Aparecida da Silva – PEB – 2 - Sao
Francisco - 91 - 01/10/2016 A 30/12/2016 - , 05892492 Maria das Dores
Barbosa da Silva – ASB – 1 - Urucuia - 60 - 30/09/2016 A 28/11/2016

- , 10762706 Nara Liliane Mendes – PEB – 1 - Sao Francisco - 60 27/09/2016 A 25/11/2016 22ª SRE - Montes Claros, 05607858 Sirleide Pinto Ferreira – PEB – 1
- Capitao Eneas - 60 - 30/09/2016 A 28/11/2016 - , 05939129 Marilene Soares Rocha – ASB – 1 - Capitao Eneas - 193 - 20/05/2016 A
28/11/2016 - , 05962097 Maria Miradeja Alves Lopes – ASB – 1 Montes Claros - 61 - 01/10/2016 A 30/11/2016 - , 06655013 Jose Sebastiao Batista de Jesus – ASB – 1 - Coracao de Jesus - 91 - 01/10/2016
A 30/12/2016 - , 08046658 Terezinha Beatriz de Freitas – PEB – 2 Montes Claros - 30 - 02/10/2016 A 31/10/2016 - , 09485087 Maria de
Fatima Alves De Jesus – ASB – 1 - Montes Claros - 60 - 02/10/2016 A
30/11/2016 - , 10950905 Nilza Soares Rocha – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/10/2016 A 29/11/2016 - , 10950905 Nilza Soares Rocha –
PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 01/10/2016 A 29/11/2016 - , 11104197
Daliane Gomes Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/10/2016
A 29/11/2016 - , 11104197 Daliane Gomes Oliveira – PEB – 2 - Montes
Claros - 60 - 01/10/2016 A 29/11/2016 30ª SRE - Pirapora, 02865889 Maria Natalia Ribas – PEB – 2 - Pirapora - 60 - 24/09/2016 A 22/11/2016 - , 05941513 Janeth Cristina Rego
Valadares – PEB – 2 - Sao Romao - 61 - 01/10/2016 A 30/11/2016
- , 09810011 Geraldina Pereira de Souza Monteiro – ASB – 1 - Sao
Romao - 30 - 03/10/2016 A 01/11/2016 11 887714 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação
João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016, de 05 de maio de
2016. Concurso público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de
pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Extrato da
retificação do resultado da inscrição dos candidatos com deficiência no
concurso público. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, responsável pela organização e
coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital
SEPLAG/FJPnº001/2016, após análise dos recursos interpostos pelos
candidatos, apresenta a retificação da inscrição dos candidatos com
deficiência, tendo em vista que a documentação de 4 (quatro) candidatos, devidamente encaminhada dentro do prazo estabelecido pelo Edital
SEPLAG/FJP nº. 001/2016, foi recebida pelo IDECAN somente após o
dia 30 de setembro de 2016, data da divulgação do referido resultado. A
divulgação da retificação do resultado foi realizada nos endereços eletrônicos do IDECAN www.idecan.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.
br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br conforme disposição
contida nos itens 4.10.7 do Edital.
11 887492 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66223-2
Jose Leoncio Franquilin
Maria Aparecida Malta Franquilin
22/09/2016
06/10/2016
10 887233 - 1

ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Cláudia Gontijo Bernardes Viana impugna notificação de
débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo
a impugnação de fls. 132 a 133 por sua legitimidade e tempestividade
para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls.139 a 140. Em 03/10/2016.
11 887702 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 17/10/2016: Masp1071500-1, Cristina Lourenço Boldrini,
Auxiliar de Seguridade Social, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio; Masp1073816-9, Emanuelle dos S. Flaviano, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor: Masp
0950579-3, Rosalva Maria M. Oliveira, a partir de 24/09/2016.
11 887355 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Juliane Zaparoli
Antônio Queiroz Cunha
Nair Lagares de Lima
Valduir Lagares de Lima
Silvia Maria Natalio
Rute Lea Natalio
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria das Graças Senra Teixeira José Antônio Lopes de Carvalho
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Zilah de Souza Costa
Francisco Assis de Souza Costa
11 887704 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 092/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º, da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- NEW CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
IE:78783001 - CNPJ:10.870.039/0001-13.
Endereço: Rua do Alho, 1101, LT 2 - PAL 39285 - Penha Circular - Rio
de Janeiro- RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Conforme publicação no
Diário Oficial do Rio de Janeiro, Edital Nº 40/2014, páginas 18 e 22,

de 13/04/2015, a inscrição estadual do contribuinte foi desativada em
decorrência de baixa, efeitos a partir de 07/11/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002591, de 11/10/2016.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor de Gestão de Projetos
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 093/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º, da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- A. DE OLIVEIRA - ME
IE:310293661110 - CNPJ:13.670.481/0001-94.
Endereço: Rua Voluntários da Franca, 747 - Estação – Franca – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Conforme Ofício DRT/6, NF 4, nº 044/2015,
de 10/06/2015, da SEFAZ – SP. Relatório nº 1000293-312771, de
14/04/2015; o contribuinte utilizou-se de dados formais para práticas
lesivas ao erário, o que acarretou a declaração de nulidade da sua inscrição estadual.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE, nº 074/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002592, de 11/10/2016.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor de Gestão de Projetos
11 887662 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 593, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações
secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte
1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
ColgatePalmoPremium - ali- 62,85
2.156 live Comercial Ltda. Até 5 kg Super
mento coadjuvante
- 00.382.468
ColgatePalmode Super Premium - ali- 21,58
2.157 live Comercial Ltda. Acima
5 kg
mento completo
- 00.382.468

”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
11 887746 - 1