TJMG 07/03/2017 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0101 – PEM (EXCLUSIVO ME/EPP).
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 24 de março de 2017 às
14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 10/03/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9049440/2016 – (Processo de
Compra 1501560 187/2015) Partes: SEAPA e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato, reajuste,
inclusão e alteração de itens. Vigência. 12 (doze) meses a partir de
27/02/2017 e 4,10% do valor contratual. Valor R$ 7.532,76. Dotação Orçamentária: 1231.20.122.701.2002.0001.33903936.0.10.
1. Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão pela SEAPA e Pedro
Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado pela PRODEMGE. Data da
Assinatura: 24/02/2017.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9050728/2016 – (Processo de
Compra 1501560 188/2015) Partes: SEAPA e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato, reajuste,
inclusão e alteração de itens. Vigência. 12 (doze) meses a partir de
22/02/2017 e 4,10% do valor contratual. Valor R$ 12.578,76. Dotação Orçamentária: 1231.20.122.701.2002.0001.33903936.0.10.
1. Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão pela SEAPA e Pedro
Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado pela PRODEMGE. Data da
Assinatura: 22/02/2017.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9033948/2015 – (Processo de
Compra 1501558 69/2014) Partes: SEAPA e a MGS Minas Gerais
Administração e Serviços SA. Objeto: Prorrogação do período
de vigência do contrato. Vigência. 12 (doze) meses a partir de
26/02/2017 e acréscimo de 21,60546% do valor contratual. Valor
R$ 139.232,09. Dotação Orçamentária: 1231.20.122.701.2002.000
1.33903704.0.10.1. Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão pela
SEAPA e Cláudio Carlos Vanderley Soares e Danilo Santos Xavier
Guimarães. Data da Assinatura: 24/02/2017.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Verba: Emater-MG/EMG/Minas Sem Fome 2016 – código 0326-01
– CC UPEC/CPI F0002.
1- Convenente: Município de Abaeté. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município, de equipamentos para feira livre,
oriundos do Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 29.12.2026.
Valor estimado/dotação R$7.510,00 – Programa Minas Sem Fome.
Data 30.12.2016.
2- Donatária: Associação dos Produtores Orgânicos de Minas
Gerais. Instrumento: Termo de doação de bens. Objeto: doação,
pela Emater-MG à Donatária, em caráter definitivo, de 01 kit de
feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome, visando a geração de renda e à melhoria de vida dos agricultores familiares. Valor:
R$8.325,20. Data da doação: 02.03.2017.
3- Partícipes: Associação dos Produtores Rurais de Paula Cândido,
Município de Paula Cândido, Emater-MG. Terceiro termo aditivo
ao convênio D0032.2.22.3138.00. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do convênio retrocitado, sem alteração do PT e do CD,
referente execução do Programa Minas Sem Fome. Vencimento:
31.12.2021. Valor estimado/dotação R$9.714,04 – Programa Minas
Sem Fome. Data 30.12.2016.
4- Partícipes: Associação Comunitária dos Agricultores Familiares, Trabalhadores Rurais e Similares de Arco Verde, Município de
Alto Rio Doce, Emater-MG. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio D0032.2.22.3270.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência
do convênio Programa Minas Sem Fome – tanque de resfriamento
de leite, sem alterar o PT e o CD. Vencimento: 31.12.2021. Valor
estimado/dotação R$6.155,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
03.03.2017.
5- Partícipes: Associação Comunitária de Bananeiras e Paiol, Município de Juvenília, Emater-MG. Instrumento: 2º termo aditivo ao
convênio D0032.2.22.3974.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do convênio Programa Minas Sem Fome – tanque de resfriamento de leite, retrocitado, sem alterar o PT e o CD. Vencimento:
31.12.2025. Valor estimado/dotação R$11.251,10 – Programa
Minas Sem Fome. Data 03.03.2017.
6- Partícipes: Associação Comunitária dos Moradores do Espinho,
Município de Juvenília, Emater-MG. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio D0032.2.22.3975.00. Objeto: prorrogar o prazo
de vigência do convênio Programa Minas Sem Fome – tanque de
resfriamento de leite, retrocitado, sem alterar o PT e o CD. Vencimento: 31.12.2025. Valor estimado/dotação R$8.079,79 – Programa
Minas Sem Fome. Data 03.03.2017.
7- Convenente: Associação de Desenvolvimento Comunitário dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejos Muniz. Instrumento:
Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte
da Emater-MG para a Associação, de equipamentos para implantação de feira livre no Município de Rio Pardo de Minas, oriundos do
Programa Minas Sem Fome. Valor estimado/dotação R$7.510,00 –
Programa Minas Sem Fome. Data 30.12.2016.
8- Donatária: Associação dos Artesãos e Agricultores Familiares de Goianá – AFAGO. Instrumento: Termo de doação de bens
02/2017. Objeto: doação definitiva de bens de 01 kit de feira livre,
pela Emater-MG à Donatária, oriundos do Programa Minas Sem
Fome. Valor/dotação R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome.
Data 03.03.2017.
9- Cessionário: Município de Bom Despacho. Objeto: termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município, de equipamentos para implantação
de feira livre, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Vencimento:
29.12.2026. Valor estimado/dotação R$7.510,00 – Programa Minas
Sem Fome. Data 30.12.2016.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Partícipes: Prefeitura Municipal de Campos Altos, Emater-MG.
Instrumento: Termo aditivo ao convênio. Objeto: alteração do critério de parceria financeira do Município junto à Emater-MG, para
transferência de parcelas em valor fixo. Vencimento: 31.03.2018.
Data 01.02.2017.
2- Partícipes: Prefeitura Municipal de Bicas, Emater-MG. Instrumento: Convênio. Objeto: execução pela Emater-MG, em parceria
com o Município, de um programa de ATER – Assistênca Técnica
e Extensão Rural, visando o desenvolvimento rural sustentável no
Município de Bicas. Prazo de vigência: 05 anos. Valor estimado/
dotação R$149.940,00 – 2.8.1.20.606.017.2.0094. 3.3.30.41. Data
01.02.2017.
3- Cessionário: Município de Natalândia. Instrumento: Termo de
cessão de uso de imóvel. Objeto: cessão sem ônus direto, pela Emater-MG ao Município de Natalândia, de um imóvel urbano comercial, localizado na Rua Natalício, 560 – Centro, em Natalândia, com
a finalidade do Município utilizá-lo como sede de trabalho. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado/dotação: sem onus financeiro
direto. Data 16.01.2017.
4- Partícipes: Município de Pimenta, Emater-MG. Instrumento:
Convênio nº 003/2017. Objeto: execução pela Emater-MG de um
programa de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, visando
o desenvolvimento rural sustentável no Município de Pimenta.
Prazo de vigência: 05 anos. Valor estimado/dotação orçamentária R$65.141,45 – 02.11.01.20.606.0019.2132.33304100. Data
01.02.2017.
5- Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato nº INF-2919.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o
prazo de vigência contratual, reajustar o preço dos serviços continuados e alterações de outros dispositivos do contrato. Vencimento:
21.02.2018. Valor estimado/dotação orçamentária R$2.223,60 – 304
1.20.122.701.2002.0001.3390.3936.74.1.0. Data 14.02.2017.
6- Contratado: Empresa Claro SA. Instrumento: Termo aditivo nº
2 ao contrato E0060.2.12.6265.00. Objeto: prorrogar, por mais 24
meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora
DEPAD. Vencimento: 03.03.2019. Dotação orçamentária: 3041.20.
122.701.2002.0001.3390.39.14.74.1.0. Data 23.02.2017.
7- Contratado: Pontual Assessoria Empresarial Ltda. Instrumento:
Termo aditivo nº 8 ao contrato E0060.2.05.5443.00. Objeto: reajuste
de preços, visando o reequilibrio econômico-financeiro do contrato.
Vencimento: 11.01.2018. Valor estimado/mês-dotação R$74.240,99
– 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.74.1.0. Data 02.03.2017.
8- Contratado: Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte – ASSPROM. Instrumento: Termo aditivo nº 6 ao contrato E0060.2.36.4617.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
do prazo de vigência do contrato e alteração do valor contratado, em
face do aumento do salário-mínimo. Vencimento: 11.03.2018. Valor
estimado/dotação R$131.736,48 – 3041.20.122.701.2002.0001.339
0.39.74.1.0. Data 02.03.2017.
9- Contratado: Microhard Informática Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de licença de uso de solução corporativa
de antivírus com prestação de serviços de suporte técnico, unidade
gestora ASGTI. Vencimento: 20.02.2019. Valor estimado/dotação
R$22.640,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.3927.74.1.1. Data
21.02.2017.
10- Convenente: Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio nº G0037.3.0l.38l3.00.
Objeto: retificação da cláusula oitava do convênio original, no que
se refere a cessão de bens. Vencimento: 30.10.2020. Valor estimado/
dotação: sem ônus financeiro. Data 01.02.2017.
11- Cooperandos: Município de Brasília de Minas, Emater-MG.
Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: conjugação de
esforços para implantação de ações previstas no Plano de Recuperação Ambiental - PRA, da sub-bacia hidrografica de Paracatu em
Brasília de Minas. Prazo de vigência: 09 meses. Valor estimado/
dotação: não gera ônus financeiro. Data 20.02.2017.
12- Cooperandos: Município de Araçuaí, Emater-MG. Instrumento:
Termo de cooperação técnica. Objeto: conjugação de esforços para
implantação de ações previstas no Plano de Recuperação Ambiental
– PRA, da sub-bacia hidrográfica de Córrego da Velha em Araçuaí.
Prazo de vigência: 09 meses. Valor estimado/dotação: não gera ônus
financeiro. Data 20.02.2017.
13- Cooperandos: Município de Porteirinha, Emater-MG. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: conjugação de esforços para implantação de ações previstas no Plano de Recuperação
Ambiental – PRA, da sub-bacia hidrográfica de Córrego do Fumaça
em Porteirinha. Prazo de vigência: 09 meses. Valor estimado/dotação: não gera ônus financeiro. Data 20.02.2017.
14- Partes: Gráfica e Editora Granito Ltda. EPP. Instrumento: Termo
de distrato do contrato B0001.2.24.6674..00. Motivo: encerramento
das atividades gráfica e editora da Contratante. Data 15.02.2017.
15-Partes: Agrobrasil Televisão Ltda., Emater-MG. Instrumento:
Autorização de uso gratuito. Objeto: autorização para veiculação,
completa ou parcial, de obra audiovisual produzida pela Emater-MG,
intitulada Programa Minas Rural. Vencimento: 25.10.2017. Valor
estimado/dotação: não gera ônus financeiro. Data 26.10.2016.
16- Locador: Donizeti Vilhena Empreendimentos e Consultorias – EIRELE. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato
G0031.2.10.5561.00. Objeto: prorrogação por 12 meses do contrato de locação e reajuste de preço dos aluguéis, unidade gestora
Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 23.02.2018.Valor estimado
R$48.680,52 – dotação inalterada. Data 23.02.2017.
17- Contratado: Automac Alinhamento Ltda. ME. Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato G0014.2.11.6892.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato original retrocitado, unidade
gestora Guanhães. Vencimento: 19.03.2018. Valor estimado: inalterado. Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.1
8.74.1.0. Data 24.02.2017.
18- Contratado: Direções Automotivas Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato G0014.2.11.6888.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade
gestora Uregi de Guanhães. Vencimento: 15.03.2018.Valor estimado: inalterado. Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159.00
01.3390.39.18.74.1.0. Data 16.02.2017.
19- Contratado: Direções Automotivas Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato G0014.2.11.6889.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade
gestora Guanhães. Vencimento: 15.03.2018. Valor estimado: inalterado. Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.1
8.74.1.0. Data 16.02.2017.
20- Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato 9912242992
(E0060.2.12.6304.00). Objeto: prorrogar, por 12 meses, o prazo
contratual e alteração do valor estimado. Vencimento: 13.03.2018.
Valor estimado/verba R$248.691,51 – 3390.39.4159 Apoio ao
desenvolvimento da Agricultura Familiar. Data 17.02.2017.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
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Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Contratada: Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato K0001.2.99.6732.00. Objeto: prorrogar, por mais
12 (doze) meses, a partir de 21.12.2016, o prazo de vigência do
contrato retrocitado, de prestação de serviço de organização e realização de concurso público da EMATER-MG, conforme projeto
básico, unidade gestora DEPRH. Vencimento: 20.12.2017. Valor
estimado: sem alteração financeira. Dotação orçamentária: 3041.2
0606068.4159.0001339039.741.1. Data 21.12.2016.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do sétimo termo aditivo ao contrato IMA nº 1518/2013. Partes: IMA e PIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA – CONSÓRCIO SEPLAG. Objeto:
Reajuste do valor inicialmente contratado em face da previsão contratual, passando o valor contratado para R$ 2.812.160,84. Data da
assinatura: 21/02/2017.
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Secretaria de Estado de Esportes
Termo de autorização de uso EMG/SEESP e FEDERAÇÃO
MINEIRA DE JIU-JITSU. Objeto da autorização onerosa do Estádio Jornalista Felipe Drummond, Mineirinho especialmente suas
dependências internas destinadas a competições para realização da
1°Etapa do estadual de jiu-jitsu 2017 valor da autorização : 2.000,00
( dois mil reais). Data da assinatura: 06/03/2017.
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terça-feira, 07 de Março de 2017 – 41
PRC-29.006/13. Objetos: I - Tendo em vista a promulgação da Lei
Estadual nº 22.288/16, de 14.09.16, fica alterada a qualificação do
DEER/MG, na forma a seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Leia-se: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
II – Renova-se o contrato por mais 12 meses, contados a partir de
06.03.17. III – O valor contratual permanece inalterado, conforme
estabelecido em R$10.000,00, de acordo com o quadro acostado à fl.
254, do Processo n.º 209265/12-5 (16176-2301-2017). IV- Dotação
Orçamentária: 2301-26.782.079.4186-0001-339039.18.10.1.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 002/2017 ao
Contrato PRC-23.034/14. Sociedade Empresária: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. Fundamento: Art.65,
§ 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária:
2301-26.782.079.4186-0001-339039.72.10.1, do Orçamento Geral
do DEER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com o
expediente de fl. 76, do Processo nº 67438/14-0 (5246-2301-2015).
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, por meio da Bolsa de Materiais,
em Cumprimento ao Despacho n.º 008/2016 do Conselho de Administração do DEER/MG. Instrumento: Termo de Doação de Bens
Móveis PRC-25.001/17. Objetos: Doação, pelo Doador à Donatária,
em caráter definitivo e sem encargos, os itens discriminados no quadro à fl. 100, do Processo n.° 107086/14-5 (14223-2301-2014). II
– Finalidade da Doação discriminada à fl. 101 do mesmo Processo.
III – O valor total dos bens doados é de R$ 37.171,32, conforme
informações extraídas de fl. 93, do Processo acima referido. IV- Fica
incluída cláusula IV, V, VI acostada à fl. 101, do mesmo Processo.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Retificação da Apostila, publicada no “MG” em 03/03/2017, pág.
20. Onde se lê: “02 de março de 2017”, Leia-se: “06 de dezembro
de 2016”
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EXTRATO do Contrato n° 2/2017. Partes: EMG/SEDPAC e CTIS
Tecnologia S/A, CNPJ 01.644.731/0001-32, de Brasília. Objeto:
Prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência
técnica e manutenção, para a Casa de Direitos Humanos, conforme
processo de compra 1651093 001/2017. Dotação orçamentária: 1
651.14.422.036.4544.0001.33.90.39.19.10.1.0. Vigência: 36 meses.
Valor: R$ 185.627,88. Assinatura em 06/03/2017.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG Edital nº 005/16 – Processos: 0004363-2301-2016(V.1), 00829682301-2016(V.2), 0082965-2301-2016(V.3) e 00082991-23012016(V.4). - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
DEER/MG torna pública a desclassificação das propostas de preços das sociedades empresárias CONTEK ENGENHARIA S/A,
CONSTRUTORA CONTORNO LTDA., SEISAN ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA., EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA LTDA. e GEPLAN ENGENHARIA
LTDA., na licitação acima referida, por apresentarem preços unitários inexequíveis, em desacordo com os critérios de aceitabilidade
de preços definidos no item 9.12., “a” do Edital, passando a classificação das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: Pavidez Engenharia
Ltda, 2º Lugar: Cadros Engenharia E Construções Ltda, 3º Lugar:
Construtora Terrayama Ltda. , 4º Lugar: Sitran Sinalização De Transito Industrial Ltda. 5º Lugar: Construtora Marins Ltda, 6º Lugar:
Horizonte Construtora Ltda, 7º Lugar: Construtora Araújo Falcao
Ltda, 8º Lugar: Tamasa Engenharia S.A, 9º Lugar: Rodocon – Construções Rodoviárias Ltda. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis
para interposição de recurso à contar da publicação deste aviso.
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de
Almenara; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú
isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8470239, Patrimônio: 74631578, Placa: PUE8789
e RENAVAM: 1104364589. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG EDITAL nº 021/16 - Processo nº 00067433-2301-2016v – RETIFICAÇÃO. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
retifica a publicação referente ao edital em epígrafe, procedida no
“Minas Gerais” do dia 04/03/2017, pág. 40, na parte concernente à
convocação da reunião, que passa a ter o seguinte teor: o Presidente
da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas técnicas referente à licitação em epigrafe, será realizada no dia
09/03/2017, ás 14:30h, à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala
1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Vilasa Construtora Ltda.
Instrumento: Contrato PRC-22.001/17. Fundamento: Dispensa de
Licitação. Objeto: Execução de diversos serviços em rodovias sob
jurisdição da CRG Triângulo Sul do DEER/MG - Uberaba/MG.
Incluída no PPAG. Valor: R$ 11.221.175,16, com preços iniciais
de Mar/2010. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184-00014.4.90.51.1.25.1 e 33.1. Processo nº 17006/16-9 (4617-2301-2016).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Concremat Engenharia e
Tecnologia S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao
Contrato PRC-24.021/13. Objetos: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pela de fls. 745/749 do Processo
n.º 134204/13-3 (21176-2301-2016). II - O valor estabelecido no
PRC-01 de R$12.835.975,06, fica decrescido de R$2.902,71, passando a totalizar R$12.833.072,35, com preços iniciais de Jun/2012.
III – Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 160
dias consecutivos. Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado
até o dia 04.03.19.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consol – Engenheiros Consultores. Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC-24.004/13.
Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl. 347, do Processo
n. º 181105/12-7 (10866-2301-2016). II – Fica suprimido o subitem
3.7 da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.10 na Cláusula III,
que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16,
relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Alinhauto Monte Carmelo
Ltda - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de Alvarenga; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8469988, Patrimônio: 74631586, Placa: PUE8790
e RENAVAM: 1104364392. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de
Bocaiúva; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú
isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8470244, Patrimônio: 74631764, Placa: PUE8808
e RENAVAM: 1104364619. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de Coromandel; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8470046, Patrimônio: 74631608, Placa: PUE8792
e RENAVAM: 1104364406. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de Formiga; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8563670, Patrimônio: 74631616, Placa: PUE8793
e RENAVAM: 1104364651. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de
Itajubá; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8563671, Patrimônio: 74631624, Placa: PUE8794
e RENAVAM: 1104364660. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de
Jaíba; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8563673, Patrimônio: 74631632, Placa: PUE8795
e RENAVAM: 1104364708. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.
Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de
Manhuaçú; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú
isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi:
93ZA1FD00H8470197, Patrimônio: 74631640, Placa: PUE8796
e RENAVAM: 1104364538. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24
meses, a contar da publicação.