TJMG 08/03/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 08 de Março de 2017 Diário do Executivo
002907050.00-78
MALURDES
TIMBOIBA
MACHADO
48430994572
002907055.00-67 JONAS DIAS DA SILVA 11393075843
002907340.00-23 FLAVIO TAVARES NASCIMENTO 37327492828
002909270.00-96 ANA PAULA DA SILVA LEOPOLDINO
35669285859
Segunda-feira, 6 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
002324888.00-58 WP MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
- ME
002395021.00-75 FERREIRA NAPOLI RESTAURANTE LTDA
- ME
002583034.00-20 PADARIA E CONFEITARIA TERRA DE MINAS
LTDA - ME
Segunda-feira, 06 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.126/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001041455.00-64 AGUIAR & COSTA TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA - EPP
001356306.00-02 CLASSICOS ESPORTES & CONFECCOES
LTDA- ME
001992191.00-60 CARLOS EDUARDO ANDRADE 05482614662
001992204.00-77 JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS
89794486604
001994227.00-60 RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA 08053061613
001994651.00-73 JULIO CESAR SILVA SOARES 01280547600
001994962.00-82 RONALDO EURICO GONCALVES 96860472634
001995102.00-03 ELIZIER CASSIO DIAS 08842335614
001995493.00-35 CASSIO JANUARIO DA SILVA 10134406680
001995501.00-37 FLAVIO ALBERTO PINTO 07868631619
001997112.00-70 DANILO DO NASCIMENTO 00374648689
002006572.00-08 LUCIANO PADILHA ANDRADE 98056670653
002007881.00-43
RICARDO
PINHEIRO
DOS
SANTOS
04065647606
002010198.00-86 GERALDO FERREIRA DA SILVA 79200907687
002019176.00-56 ROBSON DIOGO DE OLIVEIRA 06498746688
002019193.00-08 BRENO AUGUSTO DA SILVA 05520597650
002497779.00-73 SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA 08624099692
186336717.00-06 RACCIERE INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME
Segunda-feira, 06 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.129/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001027292.00-10 ATELIER E SALAO DE BELEZA LUDMILLA
LTDA - ME
001045980.00-94 ARCON PREMOLDADOS EIRELI - ME
001090242.00-89 COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA-FILIAL
001101548.00-55 EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
001475441.00-17 SUPRIALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
001554992.00-77 A S LEBRON DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
001806153.00-23 CLINICA VETERINARIA ELDORADO LTDA
- ME
001815288.00-51 LAERTE BRASILEIRO REPRESENTACOES
LTDA - ME
001816064.00-99 ECOBEER DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
001817139.00-80 EMERSON MONTEIRO RODRIGUES - EPP
001819744.00-34 OLINA - MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP
001819746.00-86 FW DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001833389.00-91 TRANSUMAR TRANSPORTES LTDA - ME
001834193.00-48 MULTIPECAS S & A LTDA - ME
001834610.00-78 AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA - ME
001849763.00-76 DRT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
001859279.00-18 NATALIA E ESTHER PET LTDA - ME
001860224.00-40 FRANCA TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA
- ME
001866663.00-78 RENOVAR CONSTRUCOES E REFORMAS EM
GERAL LTDA - ME
001869025.00-69 EDERSON PARREIRA DE AVELAR CPF
04490176643 - ME
001880066.00-53 INSTITUTO DE LINGUAS HR LTDA - ME
001898177.00-00 GUSTAVO DIEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
001911102.00-16 MIRIAM GRAZIELE DE SOUZA - ME
001912541.00-91 EAMINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001915739.00-61 CEREAIS PLUS COMERCIO INDUSTRIA LTDA
001922874.00-27 EULA FIDELES GOMES DE MIRANDA - ME
001924460.00-80 MARCO AURELIO NOGELINO DE SOUZA
REPRESENTACOES
001936662.00-51 PRIMUS RG PINTURAS LTDA - ME
001937033.00-89 TALYTA NOELLY SILVA - ME
001969696.00-34 SIRLEIDE PEREIRA DE FREITAS - ME
001969988.00-40 TRMP LANHOUSE E LANCHONETE LTDA.
- ME
001984846.00-55 PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA - ME
001987110.00-35 IGOR FERNANDES DE AQUINO - ME
001988835.00-48 LUCIANO COSTA VIANA 12387691601 - ME
001995759.00-73 ARI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001998785.00-90 HOTEL VITALINO LTDA - ME
002001911.00-57 ESTER NEVES DE ARAUJO - ME
002058383.00-99 PARADA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA
LTDA - ME
002288641.00-20 VRV PRESTACAO DE SERVICOS E REFORMA
DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME
002570442.00-28 VITORIA AUTO PECAS E DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA EIRELI - ME
062156692.00-18 PRETEXTIL INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
- EPP
062616780.00-80 ARCAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA
067154235.00-68 MAGELA REPRESENTACOES DE EMBALAGENS LTDA - ME
186384657.00-98 BIS-LOKA LTDA - ME
001579905.01-85 WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA
- ME
001848203.01-32 ANDREA CARLA GIVISIEZ LUCCA - ME
186107252.04-70 COOPLANTEC COOP DE PLANTIO TECNICO
DOS PRODUTORES AGRICOLAS
001834103.69-83 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Segunda-feira, 6 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
07 933993 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.127/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007890.00-69 ADILSON COSTA - ME
001009731.00-00 RK MOTO PECAS LTDA - ME
001010507.00-17 RESTAURANTE B & M LTDA - ME
001011868.00-64 A. L. S. DE OLIVEIRA SUPRIMENTOS - ME
001013201.00-89 LUIZ FERNANDO LEITE CPF 824.978.426-04
- ME
001014013.00-63 ROSA MAIOR ESTAMPARIA LTDA - ME
001016834.00-38 SEMAR SERVICOS E IMPERMEABILIZACAO
LTDA - ME
001018474.00-61 ATPS MARCENARIA MODERNA LTDA - EPP
001019794.00-64 MARCELO DOS SANTOS ALVES LANCHONETE - ME
001021648.00-00 VITAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
- ME
001022389.00-06 TRANSPORTADORA PETROCON LTDA. EPP
001022953.00-36 LEANDRO - COMERCIO DE PECAS DIESEL
LTDA - ME
001040006.00-86 RAPHIS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001631125.00-12 HESIDRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
001631854.00-67 ANA L SILVA DE PAULA - ME
001646339.00-11 SURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES
EIRELI - EPP
001650237.00-04 ASA GESSO E ARTE DESIGNER LTDA - ME
001658188.00-78 W.F. MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
- ME
002767152.00-04 IDEART ARQUITETURA E ENGENHARIA S/S
LTDA. - ME
002769993.00-53 RAFAEL FARIA DE PAULA - ME
062107401.00-77 DISTRIBUIDORA SERRAS DE MINAS LTDA
- ME
062709313.00-61 PLINIO AUTOMOVEIS LTDA - ME
186015812.00-70 MARIA DAS GRACAS MOREIRA HELENO
186027360.00-39 ALDEIR ROSA DOS REIS SILVA - ME
186098120.00-55 EMPREITEIRA CARDOSO LTDA
186157690.00-56 SERROL COMERCIO SERRALHERIA LTDA 186163986.00-99 EXATAMEC MANUTENCOES E COMERCIO
LTDA - ME
186244674.00-41 ESAU MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO
LTDA - ME
186253830.00-05 DISTRIBUIDORA REQUINTE LTDA
186259425.00-34 THEODORO VILELA DE OLIVEIRA ACOUGUE
- ME
186288400.00-14 HORTISERVIS DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
186392695.00-91 BENEDITO FERNANDES LIMA
186425821.00-24 SILVEIRA E FILHOS LOCACAO DE VEICULOS,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
186617296.00-51 CET ENGENHARIA LTDA
186654278.00-79 FAROS EMPRESARIAL E BANCO DE NEGOCIOS METALURGICOS DAS GERAIS LTDA - ME
186707109.00-10 TRANSCALFER TRANSPORTES LTDA - EPP
186763042.00-59 SACOLAO DO TRABALHADOR LTDA - ME
186789481.00-56 HORIZONTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS LTDA - ME
186833212.00-07 RLR MERCEARIA LTDA - ME
186946679.00-40 ANDAIMINAS LOCACAO LTDA - EPP
186970911.00-07 ANA CRISTINA DE CASTRO SILVA - ME
186997884.00-80 HORIZONTE COMERCIO DE PECAS DIESEL
LTDA - EPP
186999587.00-56 TRANSPORTADORA GIRASOL LTDA - ME
186999776.00-45 FUNDICAO MAIS METAIS LTDA - ME
487156146.00-57 MARIA CRISTINA SOUSA - ME
672244889.00-90 MARIA ELIZABET GUIMARAES CORREA - ME
687263828.00-61 PEZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
062315003.01-79 LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - EPP
Segunda-feira, 06 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.128/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002279367.00-57 ANSELMO FERNANDES DA COSTA - ME
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça(s)
fiscal(is) será(ao) encaminhada(s) para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua São Geraldo,
416 – Centro – Arcos – MG.
PTA(s) Nº(s) : 05.000270106-36
Sujeito passivo : Bem Vestida Modas Ltda
I.E. : 001.609749.00-62
Endereço : Rua Expedicionarios, 79
Município : Bambui - MG
Arcos, 07 de março de 2017.
Augusto Mario Motta Mayer - Chefe AF-3º Nível – Arcos
07 933994 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
dária situada na Rua Alberto Azevedo, 15, lº andar, centro, Inhapim
(MG), CEP 35330-000.
PTA Nº: 01.000416824-06
Sujeito Passivo: Leandra Cristina Martins
CPF: 062.118.806-93
Endereço: BR 116 KM 500, Zona Rural, Inhapim (MG) –CEP:35330000
Inhapim, 06 de março de 2017
Sidnei Lopes da Costa – MASP – 669.961-5-Chefe da AF 3º Nível
Inhapim
07 933997 - 1
encaminhado para a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, nos
termos do art. 4º, III, §2º da Resolução nº. 3.708, de 24/10/05. Para
tanto, informamos que o PTA se encontra nesta repartição fazendária,
na Rua Assis Figueiredo, 639. Centro. Poços de Caldas - MG. CEP:
37.701-704.
Relatório Fiscal (Rerratificação) PTA n° 01.000346829.43.
Sujeito passivo principal: Geraldo Aparecido Franco de Lima Endereço: Rua Mário Martins de Almeira,144, Bairro: Jardim Santa Helena
- São Paulo. CEP: 04.7721-35
Poços de Caldas, 7 de Março de 2017
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
SRF I - Juiz de Fora
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo, que houve uma reformulação
na peça fiscal com a inclusão do Senhor Geraldo Aparecido Franco de
Lima, CPF: 043515278-54, no polo passivo da obrigação tributária.
Informamos que, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, sem a quitação ou parcelamento, o processo será encaminhado para a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, nos termos
do art. 4º, III, §2º da Resolução nº. 3.708, de 24/10/05. Para tanto, informamos que o PTA se encontra nesta repartição fazendária, na Rua Assis
Figueiredo, 639. Centro. Poços de Caldas – MG-CEP: 37.701-704.
Relatório Fiscal (Rerratificação) PTA n° 01.000346826.09.
Sujeito passivo principal: Geraldo Aparecido Franco de Lima, Endereço: Rua Mário Martins de Almeida,144, Bairro: Jardim Santa Helena
– São Paulo/SP.CEP: 04.772.135.
Poços de Caldas, 7 de Março de 2017
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 010.134/2017
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002021071.00-47 ERICK DA SILVA CERQUEIRA - ME
Terça-feira, 07 de março de 2017.
Chefe em exercício de Unidade – TANIA MARA NOGUEIRA NERY
07 933998 - 1
SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal de Transito de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000021235.57, tendo como objetivo verificar a autenticidade das
operações de venda e entrega de gado bovino ao contribuinte Minas
Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., cuja inscrição estadual nº 001.047483.0020, foi cancelada compulsoriamente pela
fiscalização da SEF/MG.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 03 (três) dias,
a contar desta publicação: Prova da efetiva entrega do gado bovino ao
destinatário descrito nas notas fiscais avulsa de produtor abaixo mencionadas, tais como: cópias de cheques nominais; ordem de pagamento
bancária e outras. Notas Fiscais Objeto da solicitação: NFP 002.972.445
e 003.105.861, emitidas respectivamente nas datas de 13/05/2013 e
12/06/2013, na sede da AF/Nível 3/Sacramento.
O período a ser fiscalizado será de 01/05/2013 a 12/06/2013.
3. - Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Elizeu Borges de Melo /Fazenda Perdizinha
CPF: 072.623.186-08 IE de Produtor Rural: 001.392234.00-08
Endereço cadastrado: Rua São Pedro, n.º 208 - Bairro: Centro – Sacramento – MG – CEP: 38.190-000.
Uberaba, 07 de Março 2017.
Andre Luiz Tucci - Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
07 934006 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÂO
Fica os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA: 15.000041125.96
Sujeito Passivo: Fabio Souza Blasi, CPF:561170276.72 Endereços:
Rua Corumbá,197–Bairro: Jardim dos Estados–Poços de Caldas–MG
– CEP:37.701-100.
Sujeito Passivo: Sergio Italo Blasi, CPF:005302046.49, Endereço:
Rua Junqueiras,196- Bairro: Centro, Poços de Caldas/MG– CEP:
37701–033;
Poços de Caldas, 7 de Março de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÂO
Fica os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA: 15.000041127.58
Sujeito Passivo: Flavio Souza Blasi, CPF:575009406.53 Endereços: Rua Junqueiras,196–Bairro: Centro–Poços de Caldas–MG
– CEP:37.701-100.
Sujeito Passivo: Sergio Italo Blasi, CPF:005302046.49, Endereço:
Rua Junqueiras,196- Bairro: Centro, Poços de Caldas/MG– CEP:
37701–033;
Poços de Caldas,7 de Março de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Inhapim
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado foi reformulado. Assim, fica concedido ao mesmo
o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para aditar a impugnação ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente
com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Alberto Azevedo, 15, lº andar, centro, Inhapim
(MG), CEP 35330-000.
PTA Nº: 01.000416824-06
Sujeito Passivo: Ismael Carlos de Mattos
CPF: 099.256.706-83
Endereço: Rua Juscelino Miranda, 195,Apt 101, Bairro Esplanada,
Caratinga (MG) –CEP:35300-322
Inhapim, 06 de março de 2017
Sidnei Lopes da Costa – MASP – 669.961-5-Chefe da AF 3º Nível
Inhapim
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÂO
Fica os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA: 15.000041126.77
Sujeito Passivo: Fabricio Souza Blasi, CPF:048715596 37, Endereço:
Rua Rio Grande do Sul, 1425, apto 111–Bairro: Centro–Poços de Caldas–MG – CEP:37.701-001.
Sujeito Passivo: Sergio Italo Blasi, CPF:005302046.49, Endereço:
Rua Junqueiras,196- Bairro: Centro, Poços de Caldas/MG– CEP:
37701–033;
Poços de Caldas,7 de Março de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Inhapim
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado foi reformulado. Assim, fica concedido ao mesmo
o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para aditar a impugnação ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente
com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazen-
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo, que houve uma reformulação
na peça fiscal com a inclusão do Senhor Geraldo Aparecido Franco
de Lima, CPF: 043515278-54, no polo passivo da obrigação tributária. Informamos que, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados
desta publicação, sem a quitação ou parcelamento, o processo será
SRF I - Ipatinga
EDITAL 010.131/2017
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF/II-VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará
cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001487355.00-92 GABRIEL ELIAS DE ALMEIDA - ME
001803262.00-44 DYS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA ME
002012969.00-07 MEGA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS E
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
002033854.00-91 DUAHE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP
002262146.00-20 HUGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO - ME
002275934.00-66 IGUATEMI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA - EPP
002411388.00-00 CLEYTON ALEXANDRE BARBOSA
03658815620 - ME
Terça-feira, 7 de março de 2017.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 17/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT:
ATO 007 / 2017
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Roseli Nogueira de Carvalho, SM, do município de Aiuruoca, a partir de 02/01/2017.
- Amilton Gonçalves, SM, do município de Borda da Mata, a partir
de 19/01/2017.
- Vagner Teodoro da Silva, SM, do município de Cordislândia, a partir
de 05/01/2017.
- César Augusto Serapião, SM, do município de Espírito Santo do Dourado, a partir de 02/01/2017.
- Luiz Giovani do Amaral, SM, do município de Ibituruna, a partir de
31/12/2016.
- Jucirlene Vieira Faria, SM, do município de São João da Mata, a partir de 03/02/2017.
- Kátia Silverio de Siqueira, SM, do município de São Pedro da União,
tendo em vista encerramento do convênio em 31/12/2016.
- Kely Aparecida Elorde, SM, do município de Vargem Bonita, a partir
de 09/01/2017.
- Daniel Flávio Coelho, SM, do município de Virgínia, a partir de
31/12/2016.
ATO 008/2017
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Andresa Maria Campos da Cunha, SM, no município de Aiuruoca, a
partir de 02/01/2017.
- Edimeia Aparecida de Oliveira, SM, no município de Borda da Mata,
a partir de 19/01/2017.
- Marisa Ferminiano de Araújo, SM, no município de Cordislândia, a
partir de 05/01/2017.
- Mateus Botelho de Moraes, SM, no município de Espírito Santo do
Dourado, a partir de 02/01/2017.
- Nazaré Francisca de Sousa Pereira, SM, no município de Ibituruna, a
partir de 03/01/2017.
- Josenilda Mendes, SM, no município de São João da Mata, a partir
de 03/02/2017.
- Alan Morais da Costa, SM, no município de Vargem Bonita, a partir
de 09/01/2017.
- Aurélio Pinto Guimarães, SM, no município de Virgínia, a partir de
01/02/2017.
ATO 009/2017
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador
de SIAT:
- Jéssica Francisca da Silva Lima, SM, no município de Bocaina de
Minas, de 06/02/2017 a 06/04/2017, em que a titular Marcione Abraão
Benfica de Souza, SM, se encontra em férias prêmio.
- Geraldo Magela Aguiar, SM, no município de Bom Sucesso, de 06
a 17/03/2017, em que o titular Jaelson Castanheira Ferreira, Masp
357999-2, se encontra em férias regulamentares.
- Débora Souza Franco Oliveira, SM, no município de Botelhos, de
17/04/2017 a 17/05/2017, em que o titular Paulo Figueiredo Borsato,
Masp 361543-2, se encontrará em férias prêmio.
- Romel Mendes de Araujo, SM, no município de Elói Mendes, de
01/02/2017 a 02/03/2017, em que a titular Rita de Fátima Carvalho
Silva, se encontrava em férias regulamentares.
- José Claudio Carvalho Reis, SM, no município de Monsenhor Paulo,
de 23/01/2017 a 24/02/2017, em que o titular Antônio Henrique Baldim, Masp 355650-3, se encontrava em férias regulamentares.
Antonio César de Oliveira Resende
Superintendente Regional de Fazenda Varginha – em exercício
SRF/Varginha, 07 de março de 2017.
07 934009 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Extrato de Portaria/USCI-SESP/SAD nº 001/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: P.D.D. MASP. 1.277.692-8 e T.V.A.P. MASP 1.402.851-8,
prestadores de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Honório Garcez Filho
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Fernando Henrique
de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, de de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
07 933982 - 1