TJMG 31/05/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
AM 880
CNPJ: 20.234.423/0001-83
FM 100,9
OC 6010
OC 15190
Em cumprimento aos dispositivos legais, apresentamos as demonstrações contábeis relativas aos exercícios findos em 31.12.2016 e 31.12.2015. Belo Horizonte (MG), 31 de dezembro de 2016
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2016
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2016
3
Despesas Antecipadas
31 de Dezembro de 2015
535,08
10.140,03
5.022,05
62.154,04
77.851,20
As despesas antecipadas se referem a vale transporte dos funcionários.
Assinatura de Jornais e Revistas
Vale Transporte
Outros Custos Despesas Pago Antecipado
Tributos IRPJ e CSLL
31 de Dezembro de 2016
0,00
18.150,51
0,00
62.154,04
80.304,55
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Depósitos Judiciais
Saldo inicial em 01/01/2016
247.510,27
Pagamentos acordos em ações trabalhistas, além de depósito recursal;
76.096,30
Restituições de depósitos recursais
36.954,70
Saldo final em 31/12/2016
O saldo da conta “depósitos judiciais” se refere ao saldo dos depósitos realizados em processos no âmbito da justiça do trabalho.
Investimentos
31 de Dezembro de 2015
31 de Dezembro de 2016
Outras Participações Societárias
1.954,48
1.954,48
Saldo Final em 31/12/2016
1.954,48
1.954,48
Os investimentos (ações de plano de expansão de telefonia fixa) no valor de R$ 1.954,48 estão apresentados pelos valores históricos.
Imobilizado
Estes ativos estão registrados pelo custo de aquisição ou custo de construção, corrigidos monetariamente até 31/12/1995.
A depreciação foi calculada pelo método linear, observada a taxa anual de depreciação regulamentada pela Secretaria da Receita
Federal (Regulamento do Imposto de Renda), conforme se observa a seguir.
A amortização das benfeitorias em imóveis foi calculada com base nos respectivos prazos da concessão de uso.
As despesas com manutenção e reparos foram contabilizadas como despesas quando não afetam significativamente a vida útil dos
bens; ou agregadas ao valor do ativo, quando contribuem de forma relevante para o aumento do prazo de vida útil das instalações
e dos equipamentos.
Valor
Depreciação
Valor
Taxa Anual
Corrigido
Acumulada
Líquido
Depreciação
Aparelhagem e Acessórios
940.361,71
777.250,69
163.111,02
20%
Aparelhagem Telefônica
4.877,92
4.357,67
520,25
20%
Benfeitorias Prop. Terceiros
555.029,95
358.191,76
196.838,19
4%
Construções CTAM
63.292,50
24.118,88
39.173,62
4%
Discos / CD’s / Fitas
1.099,60
1.099,60
0,00
33,33%
Divisórias
196.467,90
19.507,17
176.960,73
10%
Eletrodomésticos
32.995,76
17.717,76
15.278,00
10%
Equipamentos de Informática
1.434.194,37
472.009,42
962.184,95
20%
Ferramentas
70.567,30
70.567,30
0,00
20%
Instalações Prop. Terceiros
205.759,34
74.445,13
131.314,21
4%
Instalações – CTAM
197.986,96
157.937,91
40.049,05
10%
Instalações – CTFM
78.341,30
20.037,37
58.303,93
10%
Licença de Uso
1.167,26
1.167,26
0,00
20%
Linhas Telefônicas
2.814,72
0,00
2.814,72
Máquinas e Equipamentos
1.598.778,10
1.270.292,01
328.486,09
20%
Móveis e Utensílios
719.928,50
286.201,78
433.726,72
10%
Prédio Ceasa
335.593,21
256.397,77
79.195,44
4%
Prédio Gameleira
481.676,86
188.349,44
293.327,42
4%
Prédio Serra do Curral
171.003,35
118.066,68
52.936,67
4%
Radiais
63.460,69
63.460,69
0,00
20%
Softwares
380.349,85
255.767,25
124.582,60
20%
Terreno Ceasa
3.357.074,09
0,00
3.357.074,09
Terreno Gameleira
38.118.232,17
0,00
38.118.232,17
Terreno Serra do Curral
640.027,12
0,00
640.027,12
Transmissores
3.534.826,27
3.528.918,38
5.907,89
20%
Veículos
284.619,00
284.619,00
0,00
20%
Totais
53.470.525,80
8.250.480,92
45.220.044,88
Impostos Diferidos: Imposto de Renda e Contribuição Social
Conforme nota explicativa divulgada referente ao exercício de 2010, os bens imóveis da Rádio (terrenos e benfeitorias) foram atualizados a preço de mercado, nos termos da NBC TG 27 e CPC 27.
Os tributos, IR (25%) e CSLL (9%), foram calculados sobre o valor mensal das depreciações, corrigidos monetariamente pela variação
da Taxa SELIC, divulgada pelo Banco Central do Brasil.
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores
Tributos a Recolher
REFIS / SISPAR
Salários, Encargos, Sindicatos e Pensão Alimentícia
Contas a Pagar (água, luz e telefone)
Outras Obrigações a Pagar (ECAD e Associação Radiodifusão)
Outras Obrigações a Pagar (Condomínio, Aluguel e Infrações)
Provisões Férias e Encargos Sociais
Adiantamento de Cliente
2015
153.785,05
619.239,99
38.487,29
476.645,19
40.270,09
1.584.301,01
32.392,47
290.962,86
13.479,50
3.249.563,45
2016
882.442,23
653.684,02
102.033,00
579.107,01
200.482,35
1.584.301,01
100.785,64
696.844,28
6.463,50
4.808.159,04
Outras Obrigações a Pagar
O saldo da conta “Outras Obrigações a Pagar” refere-se a:
Ação Judicial movida pelo ECAD em 2000 além dos valores provisionados de Janeiro de 2004 a Maio de 2009.
ECAD – Saldo inicial em 01/01/2004
994.452,45
Baixa em 02/01/2004 por prescrição de débito de Março/93 a Setembro/95
(120.036,03)
Provisão mensal X número de meses (R$ 10.914,75 X 60): 2004 a 2008
654.885,00
Provisão Janeiro a Maio/2009
54.573,75
Total
1.583.875,17
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2014
2015
2016
1.200.020,29
1.738.629,67
2.040.042,25
3.220.412,00
3.278.929,93
3.373.348,01
224.446,17
230.575,34
265.176,95
4.644.878,46
5.248.134,94
5.678.567,21
O passivo circulante e não circulante estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data do balanço.
Provisões para Contingências
REFIS
IR e CSSL Diferido
CONTINGÊNCIAS
Ações Judiciais:
A provisão para contingências de qualquer natureza é constituída para todas as ações judiciais cuja perda é considerada provável na opinião do departamento jurídico e da direção da empresa.
Contingências Tributárias: Inexistem processos tributários em desfavor da Rádio com a classificação de perda provável.
Contingências Trabalhistas: Quanto às contingências trabalhistas, são ações que foram classificadas como “risco possível”. Abaixo tem-se
a atualização do valor pelo índice de correção monetária da justiça do trabalho.
Após análise pela Superintendência Jurídica das ações judiciais em que a Rádio Inconfidência Ltda. teria grandes possibilidades de sair
derrotada nos tribunais, classificando-as como prováveis, foram feitas as devidas atualizações dos valores (valor da causa indicado em cada
processo judicial) pelos índices da Corregedoria do Fórum para as ações da justiça comum e pelos índices da tabela única de atualização dos
débitos trabalhistas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para aquelas ações. Ao valor atualizado foram acrescidos juros de mora de
1% ao mês. Abaixo apresenta quadro resumo dos valores contabilizados no exercício de 2016:
Contingências Passivas em 31/12/2016
Contingências Trabalhistas
144.387,25
Contingências Tributárias
0,00
Contingências Cíveis
1.895.655,00
Total
2.040.042,25
4
Parcelamento de Tributos
A conta REFIS no passivo circulante e não circulante refere-se a passivos fiscais e previdenciários incluídos no Programa de Recuperação Fiscal do
Governo Federal; o valor do curto prazo foi baseado no percentual de recolhimento mensal de 1,5% sobre a Receita orçada para 2017. A seguir apresenta
o quadro resumo detalhando a dívida consolidada no ano de 2000 que compuseram o saldo para o referido parcelamento:
REFIS
Tributo Federal
Natureza
SRF
403.769,73
Principal, Multa e Juros
Crédito Fiscal (Prej. Fiscal/Base Calc. Neg. CSLL)
Dívida Consolidada em 2000
INSS
2.059.319,00
Total da Dívida na
Adesão
2.463.088,73
788.026,00
1.675.062,73
O saldo devedor do REFIS em 31/12/2016 era de R$ 3.402.731,28, estando classificado no curto prazo no valor de R$ 29.383,27 referentes às 12
parcelas vencíveis em 2017. A diferença (R$ 3.373.348,01) está classificada no longo prazo.
Patrimônio Líquido
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
Capital Social
RESERVAS
Correção Monetária do Capital Realizado
Reserva p/ Aumento de Capital
PREJUÍZOS ACUMULADOS
Lucro/Prejuízo Acumulado
Ajuste Avaliação Patrimonial
Prejuízo do Exercício 2016
2014
2015
2016
7.000.000,00
7.000.000,00
9.124.916,25
1.171.378,76
2.124.916,95
1.171.378,76
2.124.916,95
1.171.378,76
0,70
(13.949.531,55)
39.170.748,00
1.159.248,61
36.676.760,77
(12.674.599,32)
39.170.748,00
524.828,99
37.317.273,38
(12.181.933,02)
39.170.748,00
(674.198,67)
36.611.039,19
Capital Social
O Capital subscrito e integralizado da Rádio Inconfidência Ltda. é de R$ 9.124.916,25 (nove milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis
reais e vinte e cinco centavos), cujo montante é dividido em 10.000 cotas no valor nominal de R$ 912,49 cada, sendo 99,90% pertencente ao Estado de
Minas Gerais e 0,10% à Fundação João Pinheiro.
Reservas
1 – Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado constituída pela correção monetária das contas do Imobilizado e do Patrimô nio Líquido.
Todavia, a partir de 1996, essa prática foi extinta (Lei nº 9.249 de 1995, art. 4º, parágrafo único).
2 – Nas Reservas para Aumento de Capital estão registradas aporte para aumento de capital, que foram transferidas para a conta Capital Social.
3 – O saldo final apresentado em 31/12/2016 se refere ao mesmo saldo registrado no SIAFI em 2016, conforme histórico abaixo:
Composição do Saldo Conta Reserva de Capital
Saldo Anterior a 2004, registrado no SIAFI, para aumento de capital.
11/10/2005 - Valor recebido para investimento.
23/06/2006 - Valor recebido para investimento
26/09/2006 - Valor recebido para investimento
07/11/2006 - Valor recebido para investimento
08/10/2007 - Devolução recursos recebidos e não utilizados em anos anteriores
31/12/2008 - Transferência do saldo recebido para investimentos para conta Prejuízos Acumulados
23/06/2015 - Registrada nos órgãos competentes a incorporação para a conta Capital Social, conforme Ata de
aprovação do Conselho de Administração.
SALDO FINAL EM 31/12/2016
2.124.916,95
1.800.000,00
740.000,00
300.000,00
300.000,00
(1.697.902,33)
(1.442.097,67)
2.124.916,25
0,70
Ajuste Avaliação Patrimonial
Conforme laudo pericial de engenharia, os bens imóveis da Rádio foram ajustados a preço de mercado com reconhecimento em 2010.
Resultado do Exercício de 2016
O Deficit contábil de 2016 monta em R$ 338.198,67
Resultado
RECEITA OPERACIONAL
RECEITA DE VENDA DE SERVIÇOS
Serviços Prestados Veiculação de Publicidade
Cancelamentos Veiculação de Publicidade
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Subvenções Econômicas
Outras Receitas Operacionais
RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS
Receitas Financeiras (A)
LUCRO VENDA IMOBILIZADO
Receita Venda Imobilizado
Receita Aluguéis
Receita de Patrocínio – Lei de Incentivo
Outras Receitas Operacionais
Receitas Financeiras
Descontos Obtidos
Juros Recebidos
Rendimento Aplicação Financeira
Total
2014
2015
2016
1.712.571,96
1.750.977,58
(38.405,62)
8.770.197,02
8.769.094,72
1.102,30
12.206,23
12.206,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.494.975,21
2.085.908,73
2.112.718,81
(26.810,08)
9.090.913,11
9.090.911,29
1,82
17.575,44
17.575,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.194.397,28
1.812.421,07
1.821.541,07
(9.120,00)
9.226.477,17
9.224.361,67
2.115,50
39.691,83
39.691,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.078.590,07
808,42
2.084,89
36.798,52
39.691,83
Custos Diretos
Custos com Pessoal
Custos com Materiais
Custos com Serviços
Custos com Imposto, Contribuições e Taxas.
Custos de Depreciação e Amortização
Custos Financeiros
Descontos Concedidos
Custos Bancários
Custos e Juros de Mora
TOTAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS
7.182.884,41
5.970.481,85
35.076,67
1.140.470,87
25.593,67
11.261,35
12.565,30
1.237,75
9.541,15
1.786,40
7.195.449,71
DESPESAS OPERACIONAIS
4.557.211,86
Despesas com Pessoal
Despesas Materiais
Despesas com Serviços
Impostos e Taxas
Depreciação e Amortização
Contingências Passivas
DESPESAS DIRETAS
Variação Monetária Passiva
Despesas Indedutíveis
Despesas Juros e Multas
Despesas Bancárias
Baixa Imobilizado
DESPESAS FINANCEIRAS
2.414.186,41
76.212,20
1.035.416,32
93.625,27
298.684,96
416.241,49
4.334.366,65
148.046,10
66.406,79
1,78
7.006,69
1.383,85
222.845,21
Página 2 de 3