TJMG 21/11/2017 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 21 de Novembro de 2017
PLANTAR TIMBER PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS FLORESTAIS S.A.
CNPJ: 09.487.129/0001-40
Balanço Patrimonial - Em 31 de dezembro de 2016 e 2015
(Em milhares de reais)
ATIVO
2016
2015
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ..........................
3
4
Total do ativo circulante .....................................
3
4
Total do ativo .....................................................
3
4
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ..........
2016
2015
Circulante
Fornecedores ....................................................
7
2
Outras contas a pagar .......................................
2
Total do passivo não circulante ..........................
9
2
Não circulante
Adiantamento para aumento de capital ............
10
Total do passivo não circulante ..........................
10
Patrimônio líquido
Capital social ....................................................
82
72
Prejuízo acumulado ..........................................
(88)
(80)
Total do patrimônio líquido ................................
(6)
(8)
Total dos passivos e patrimônio líquido ..........
3
4
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVDQH[DVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
1RWDVH[SOLFDWLYDVjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. Contexto operacional - A Plantar Timber Participações e Investimentos
Florestais S.A., constituída em 01 de abril de 2008 é uma sociedade de capital fechado, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. A
Companhia tem por objeto social a participação no capital social de outras
VRFLHGDGHVFRPTXDOTXHUREMHWRHTXDOTXHU¿PHLQYHVWLPHQWRVHPSURMHWRV
ÀRUHVWDLV(PGHGH]HPEURGHD&RPSDQKLDHQFRQWUDYDVHQDIDVH
pré-operacional.
%DVHGHDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHSULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLV%DVHGHDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
- $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR DSUHVHQWDGDV HP
conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem
os Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pelo Conselho FedeUDOGH&RQWDELOLGDGH±&)&$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPHODERUDGDV
com base no custo histórico e estão mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é
baseado no valor justo das contra prestações pagas em troca de ativos na data
da transação. Em conformidade com a Orientação “OCPC 07 - Evidenciação
na Divulgação dos Relatórios Contábil - Financeiros de Propósito Geral”, as
LQIRUPDo}HV UHOHYDQWHV SUySULDV GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR VHQGR
evidenciadas e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão.
Pronunciamentos novos ou aplicados pela primeira vez em 2016 - As normas
e alterações que se aplicam pela primeira vez em 2016 não trouxeram efeitos
jVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDPronunciamentos emitidos e que
não entraram em vigor em 31 de dezembro de 2016 - IFRS 15 – Receitas de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Caixa, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
Senhores acionistas, submetemos à apreciação de V.sas. o Balanço
de 2016. Colocamo-nos à disposição de V.sas. para quaisquer
Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das
esclarecimentos. BHte. (MG) 29 de setembro de 2017. A Diretoria.
Mutações do Patrimônio Líquido e a Demonstração dos Fluxos de
Demonstração dos resultados
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
3DUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Em milhares de reais)
(Em milhares de reais)
2016
2015
2016 2015
Despesas operacionais
Fluxo de caixa das atividades operacionais:
Despesas gerais e administrativas .....................
(6)
(6)
Prejuízo do exercício...........................................................
(8)
(8)
Despesas tributárias ..........................................
(1)
(1)
Ajustes para reconciliar o resultado aos recursos gerados
(7)
(7)
(utilizados) pelas atividades operacionais:
3UHMXt]RDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR ................
(7)
(7)
(8)
(8)
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
Variação em ativos e passivos operacionais:
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV .........................................
(1)
(1)
Fornecedores .......................................................................
5
1
(1)
(1)
Outras obrigações................................................................
2
Prejuízo do exercício...........................................
(8)
(8)
Caixa líquido utilizados nas atividades operacionais.............
(1)
(7)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVDQH[DVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Adiantamento para aumento de capital ..............................
10
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
&DL[DOtTXLGRSURYHQLHQWHGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR ..
10
3DUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa ............
(1)
3
(Em milhares de reais)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ............
4
1
Capital
Prejuízos
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR ................
3
4
social acumulados
Total
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa ............
(1)
3
Saldos em 31 de dezembro de 2014.......
72
(72)
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVDQH[DVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Prejuízo do exercício................................
(8)
(8)
a apresentação de informações comparativas. Para contabilidade de hedge,
Saldos em 31 de dezembro de 2015.......
72
(80)
(8)
as exigências são geralmente aplicadas prospectivamente, salvo poucas exceAumento de capital ..................................
10
10
o}HV$DGRomRGD,)56 WHUiHIHLWRVREUHDFODVVL¿FDomRHPHQVXUDomRGRV
Prejuízo do exercício................................
(8)
(8)
DWLYRV¿QDQFHLURVGD&RPSDQKLDQmRFDXVDQGRQRHQWDQWRQHQKXPLPSDFWR
Saldos em 31 de dezembro de 2016.......
82
(88)
(6)
VREUHDFODVVL¿FDomRHPHQVXUDomRGRVSDVVLYRV¿QDQFHLURVGD&RPSDQKLD
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVDQH[DVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUD
3ULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLVAs principais práticas contábeis adotadas
contratos com clientes - A IFRS 15, emitida em maio de 2014, estabelece um
pela Companhia são: (a) Caixa e equivalente de caixa - São considerados
novo modelo constante de cinco passos que será aplicado às receitas originadas
como caixa e equivalentes de caixa os valores mantidos como caixa e contas
de contratos com clientes. Segundo a IFRS 15, as receitas são reconhecidas
correntes bancárias. (b) Demais passivos circulantes - Estão apresentados
HPYDORUTXHUHÀHWHDFRQWUDSUHVWDomRjTXDOXPDHQWLGDGHHVSHUDWHUGLUHLWR
pelos valores exigíveis conhecidos ou estimados, acrescidos, quando cabível
em troca da transferência de bens ou serviços a um cliente. A nova norma para
até a data de encerramento dos exercícios. (c) Apuração do resultado - O
receitas substituirá todas as atuais exigências para reconhecimento de receitas
resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercícios.
segundo as IFRS. Adoção retrospectiva integral ou adoção retrospectiva modi-XOJDPHQWRVHVWLPDWLYDVHSUHPLVVDVFRQWiEHLVVLJQL¿FDWLYDVNa ela¿FDGDpH[LJLGDSDUDSHUtRGRVDQXDLVLQLFLDGRVDSDUWLUGHGHMDQHLURGH
ERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPXWLOL]DGRVMXOJDPHQWRVHVWLPDsendo permitida adoção antecipada. A companhia está atualmente avaliando
tivas e premissas contábeis para a contabilização de certos ativos e passivos e
o impacto da IFRS 15 e planeja adotar a nova norma na data de entrada em
RXWUDVWUDQVDo}HVHQRUHJLVWURGDVUHFHLWDVHGHVSHVDVGRVSHUtRGRV$GH¿QLvigor. IFRS 9 - Instrumentos Financeiros - Em julho de 2014, o IASB emitiu
ção dos julgamentos, estimativas e premissas contábeis adotadas pela AdmiDYHUVmR¿QDOGD,)56 ,QVWUXPHQWRV)LQDQFHLURVTXHVXEVWLWXLD,$6
nistração foi elaborada com a utilização das melhores informações disponíveis
Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e todas as versões
QDGDWDGDVUHIHULGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHQYROYHQGRH[SHULrQFLDGH
anteriores da IFRS 9. A IFRS 9 reúne todos os três aspectos da contabilizaeventos passados, previsão de eventos futuros, além do auxílio de especialisomRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGRSURMHWR FODVVL¿FDomRHPHQVXUDomRSHUGD
tas, quando aplicável. As estimativas e premissas subjacentes são revisadas
por redução ao valor recuperável e contabilização de hedge. A IFRS 9 está
continuamente. Os efeitos decorrentes das revisões feitas às estimativas conHPYLJrQFLDSDUDSHUtRGRVDQXDLVLQLFLDGRVHPGHMDQHLURGHRXDSyV
tábeis são reconhecidos no período em que as estimativas são revistas, se a
essa data, sendo permitida a aplicação antecipada. Exceto para contabilidade
revisão afetar apenas este período, ou também em períodos posteriores se a
de hedge, é exigida aplicação retrospectiva, não sendo obrigatória, no entanto,
revisão afetar tanto o período presente como períodos futuros.
Diretoria:
Geraldo Bernardes Franco de Moura - Diretor Florestal
Eduardo Carvalho de Moura - Diretor Comercial
5HVSRQViYHOWpFQLFR $OH[VDQGUR5LFDUGR3DLYDContador - CRC/MG 071.828/O-6
36 cm -20 1030609 - 1
BIOMM S.A.
CNPJ/MF Nº 04.752.991/0001-10 - NIRE 31.300.016.510
Companhia Aberta - CVM 01930-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Biomm S.A.
(“Companhia”) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a
comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a
realizar-se no dia 05 de dezembro de 2017, às 11:00hs, na sede social
da Companhia, situada na Praça Carlos Chagas, 49, 8º andar, bairro
Santo Agostinho, CEP 30170-020, na Cidade de Belo Horizonte,
(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH
matéria constante da Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a proposta de
alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Todos os
documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas
e deliberadas na Assembleia, incluindo esse Edital, a Proposta do
Conselho de Administração da Companhia e aqueles exigidos pela
Instrução CVM nº 481/09 encontram-se à disposição dos acionistas na
sede da Companhia, bem como no site da Companhia (www.biomm.
com), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site da BM&FBovespa
(www.bmfbovespa.com.br). O percentual mínimo de participação no
capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo
para eleição de membros do conselho de administração é de 5%
(cinco por cento). Para participação e deliberação na Assembleia,
os acionistas deverão apresentar comprovante de titularidade das
Do}HV H[SHGLGRV SRU LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD H GRFXPHQWR
de identidade, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de
LGHQWL¿FDomR FRP IRWR LL 3HVVRDV -XUtGLFDV FySLD DXWHQWLFDGD GR
último estatuto ou contrato social consolidado e dos atos societários
outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores
HRX SURFXUDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR
GR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV LLL )XQGRV GH ,QYHVWLPHQWR FySLD
autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto
ou contrato social do seu administrador, além dos atos societários
outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/
RXSURFXUDomR EHPFRPRGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRFRPIRWRGR V
UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV $RV DFLRQLVWDV TXH VH ¿]HUHP UHSUHVHQWDU
por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato,
nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, seja depositado na sede
da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte,
17 de novembro de 2017. Guilherme Caldas Emrich - Presidente
do Conselho de Administração.
10 cm -16 1029284 - 1
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS
EDITAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal
de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20
de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20
de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.002518/2008-11,
que trata da regularização fundiária do território da comunidade remanescente de quilombo FAMÍLIA TEODORO DE OLIVEIRA E VENTURA, localizado em Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais. Os
estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território,
bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso,
compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)
da aludida comunidade. Em reunião ocorrida na data de 19 de dezembro de 2014, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o
citado relatório, com a ressalva de que, da área do território identificado, correspondente a 3.863,7050ha (três mil oitocentos e sessenta e
três hectares, setenta ares e cinquenta centiares), seja excluído o imóvel
objeto da matrícula nº 55.942, do Livro 2 – Registro Geral, do Serviço
de Registro de Imóveis de Patrocínio/MG, constituído pelo Lote 10 –
Quadra 35 – Setor 06, com área registrada de 25.178,47m², pertencente
ao Município de Serra do Salitre/MG, onde a Prefeitura Municipal pretende implantar um projeto habitacional vinculado ao programa Minha
Casa Minha Vida. Considerando a exclusão desse imóvel, o território
reconhecido, em caráter preliminar, pelo citado Comitê, tem a dimensão de, aproximadamente, 3.861,1871ha (três mil oitocentos e sessenta
e um hectares, dezoito ares e setenta e um centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE – MG-230; a LESTE – MG-230 e
Fábio Zambon; ao SUL – José Gonçalves Souza, Célio Caixeta Nunes,
Clério de Souza Alvarenga e José Luiz Antunes; a OESTE – Perímetro
urbano do município de Serra do Salitre/MG, Espólio de Nelita Valadares Guimarães, José Augusto Guimarães, Itajaci Guimarães, Espólio
de Ivo José de Souza, Arnaldo Lopes da Silveira e Maria Madalena
Alves Shiiba.
No interior do território quilombola preliminarmente reconhecido
foram identificados os seguintes PROPRIETÁRIOS, CUJOS TÍTULOS
DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO/MG: 1) JOSÉ MARSON,
CPF 016.800.808-49 – Matrículas nº 44.836 e 44.837, áreas registradas de 35,5825ha e 27,0639ha; 2) HILDA MARIA LANA DA CRUZ,
CPF 625.156.166-15, e JOSÉ LANA RAPOSO, CPF 007.145.266-49
– Matrícula nº 36.964/R-2 e R-3, área registrada de 15,0000ha; 3)
JEOVÁ RIBEIRO MESSIAS, CPF 409.037.109-00, e EDSON
RIBEIRO MESSIAS, CPF 001.144.556-43 – Matrícula nº 25.837/
R-1, área registrada de 7,5000ha; 4) JOSÉ SANCHES FARIA, CPF
122.441.048-34 – Matrículas nº 39.534 e 39.390, áreas registradas de
61,0000ha e 9,9222ha; 5) ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA SILVA, CPF
037.957.306-78 – Matrícula nº 5.479, área registrada de 133,5226ha; 6)
LUIZ PAULO TOZATTI, CPF 387.671.049-91, e LEONI PAULINO
TOZATTI, CPF 131.629.798-54 – Matrícula nº 56.593, área registrada
de 15,9108ha; 7) VALMIRO MARCANDALE, CPF 372.598.738-68
– Matrícula nº 26.869/R-1, área registrada de 20,6224ha; 8) CLÁUDIO MANOEL RIBEIRO, CPF 366.481.916-00 – Matrícula nº 23.197/
R-1, área registrada de 27,8750ha; 9) JOÃO VIEIRA BERNARDES,
CPF 301.407.906-59 – Matrícula nº 23.210/R-1, área registrada de
22,9500ha; 10) JOSÉ SANCHES FARIA, CPF 122.441.048-34, e
MARCELO JOSÉ FARIA, CPF 702.382.606-82 – Matrículas nº
39.333/R-2, 39.528 e 39.527, áreas registradas de 90,0000ha, 26,8627ha
e 27,0000ha; 11) CARLOS PEDRON, CPF 568.258.548-87; CECÍLIA
PEDRON DEL REY, CPF 051.036.778-06; INÊS PEDRON, CPF
532.634.138-72 – Matrícula nº 5.112/R-13 e R-17, área registrada de
194,6973ha; 12) JOSÉ IRAÍ DE SOUZA, CPF 301.410.366-72, e
MARILSE CORTES SOUZA, CPF 470.175.706-34 – Matrículas nº
20.728/R-4, 19.922/R-4, 15.792/R-4 e 18.701/R-6, áreas registradas
de 3,5070ha, 5,0000ha, 26,0000ha e 33,4930ha; 13) LUIZ GIMENES,
CPF 327.661.229-15 – Matrículas nº 20.647/R-5 e 25.750/R-4, áreas
registradas de 3,0000ha e 4,0000ha; 14) MOZAIR JOSÉ DA SILVA,
CPF 026.369.836-00, e GERALDA BEATRIZ ASSIS MOREIRA,
CPF 056.683.566-55 – Matrícula nº 24.929/R-4, área registrada de
3,0000ha; 15) GERALDO MANGELIS ALVES DE MELO, CPF
470.211.796-34 – Matrículas nº 16.998/R-1 e 27.707/R-1, áreas registradas de 18,0000ha e 18,9750ha; 16) CLEBER ALEX DE ÁVILA,
CPF 050.458.916-42, e MADALENA MARTINS, CPF 438.207.786-91
– Matrícula nº 27.383/R-3, área registrada de 230,7310ha; 17) JOSÉ
LUIZ DE MORAIS, CPF 819.502.259-68 – Matrícula nº 13.383/
R-5, área registrada de 9,3625ha; 18-A) NUS-PROPRIETÁRIOS:
MARIA IZILDA PAZOTTO, CPF 254.782.918-54; VERA LÚCIA
PAZOTTO, CPF 350.961.956-00; ANTÔNIO AUGUSTO PACHECO
PAZOTTO, CPF 050.951.106-60; CARLOS EDUARDO PACHECO
PAZOTTO, CPF 050.951.716-19; ANDRÉ PACHECO PAZOTTO,
CPF 074.842.146-71; USUFRUTUÁRIA: LUIZA MARIA LONA
PAZOTTO, CPF 270.468.608-40 – Matrícula nº 25.568/R-28 e R-29,
área registrada de 132,1163ha; 18-B) VERGNIAUD LASSI LOPES,
CPF 049.182.586-20 – Matrícula nº 14.008/R-4, área registrada de
20,4000ha; 19) ISMAEL JOSÉ DE ANDRADE, CPF 385.147.456-20,
e EDUARDO EUSTÁQUIO DE ANDRADE, CPF 177.336.426-04 –
Matrícula nº 5.116/R-16 e AV-21, área registrada de 410,0427ha; 20)
FÁBIO EDUARDO ZAMBON, CPF 170.558.168.40; REGIANE
HELENA ZAMBON, CPF 247.714.858-36; OTÁVIO AUGUSTO
ZAMBON, CPF 200.799.458-56; JOÃO MARCELO ZAMBON,
CPF 315.167.088-14; CLARICE MAY DALLAQUA ZAMBON, CPF
046.404.058-20 – Matrícula nº 34.312, área registrada de 309,0000ha;
21) VERA LÚCIA PAZOTTO, CPF 350.961.956-00 – Matrícula nº
29.346/R-1, área registrada de 43,5019ha; 22) CARLOS HELVÉCIO
HORÁCIO, CPF 451.296.066-04 – Matrícula nº 29.345/R-1, área
registrada de 7,0000ha; 23) JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA, CPF
301.408.116-72, e MARIA ISABEL GUIMARÃES SOUZA, CPF
569.041.936-20 – Matrículas nº 21.136/R-1, 40.584/R-1, 43.168/R-2,
43.174/R-2, 34.609/R-2 e 43.171, áreas registradas de 96,4974ha,
30,5000ha, 18,3065ha; 47,6732ha, 35,2500ha e 9,1363ha; 24) JOÃO
ALVARENGA RIOS, CPF 036.635.236-91 – Matrícula nº 43.173/R-2,
área registrada de 52,5000ha; 25) JOELSON CORTES DE OLIVEIRA,
CPF 553.365.406-25 – Matrículas nº 40.589/R-1 e 37.152/R-2, áreas
registradas de 19,4309ha e 124,1056ha; 26) ESPÓLIO DE IVO JOSÉ
DE SOUZA – Transcrição nº 10.561, do Livro 3-Q, área registrada de
127,6000ha; 27) ANTÔNIO MAZZO JÚNIOR, CPF 105.746.818-50 –
Matrícula nº 37.151/R-2, área registrada de 60,0000ha; 28) GERALDO
DA SILVA ROCHA, CPF 183.110.086-04 – Matrícula nº 37.153, área
registrada de 283,3923ha; 29) ARNALDO LOPES DA SILVEIRA, CPF
156.501.466-91 – Matrícula nº 36.822/R-5, área registrada de 76,9400ha;
30) JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA, CPF 440.803.286-72 –
Matrícula nº 5.114/R-8, área registrada de 331,5875ha; 31) DANGLER FRANCISCO NETO, CPF 351.003.546-15 – Matrícula nº
23.782/R-3, área registrada de 57,5000ha; 32) NELITA VALADARES
GUIMARÃES, CPF 028.214.496-07 – Matrícula nº 23.892/R-1, área
registrada de 119,7000ha; 33) JOSÉ DELFINO OLIVEIRA SOBRINHO, CPF 106.916.936-68 – Transcrição nº 15.390, do Livro 3-U,
área registrada de 1,8509ha; 34) MARIA ELIZA CORTES DOS SANTOS, CPF 800.863.496-00; PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS,
CPF 451.295.096-68; ELEUSA VIEIRA CORTES PETEAN, CPF
024.743.536-82; GERALDA ELIZA DOS SANTOS, 440.799.906-34;
EVANDRO VIEIRA DOS SANTOS, CPF 470.210.638-87; ELOIZA
VIEIRA DOS SANTOS SOUZA, CPF 625.160.946-04; FERNANDO
VIEIRA DOS SANTOS, CPF 800.865.436-87 – Matrícula nº 9.371/
R-4, área registrada de 1,8500ha; 35-A) ANDRIELL VELOSO DOS
SANTOS, CPF 004.202.326-21 – Matrícula nº 16.945/R-26, área
registrada de 19,5400ha; 35-B) SILAS COSTA, CPF 710.559.086-68,
e ESPÓLIO DE ARISTEU COSTA, CPF 727.981.736-04 – Matrícula
nº 16.945, área registrada de 4,4600ha; 36) JOSÉ LANA RAPOSO,
CPF 007.145.266-49 – Matrícula nº 10.557/R-1, área registrada de
72,6200ha; 37) ESPÓLIO DE AVELINO BERNARDES DO NASCIMENTO; ALTAVINO BERNARDES DO NASCIMENTO, CPF
038.004.746-20; FLORISCENA ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO, CPF 094.634.536-87; JESUS BERNARDES DO NASCIMENTO, CPF 037.957.056-49; MERCEDES ANUNCIAÇÃO DO
NASCIMENTO, CPF 094.634.616-04; JENY ANUNCIAÇÃO DO
NASCIMENTO, CPF 094.634.706-97; SANTILHA ANUNCIAÇÃO
DE CASTRO, CPF 480.799.796-34 – Matrícula nº 8.168, área registrada de 129,5000ha; 38) MAURÍCIO COSTA, CPF 714.117.716-72;
ETELVINA COSTA, CPF 727.855.356-37; SILAS COSTA, CPF
710.559.086-68 – Matrícula nº 16.946, área registrada de 31,4600ha;
39) GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF 765.888.586-04
– Matrícula nº 37.677, área registrada de 136,0989ha.
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes,
confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de
domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa
e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da
data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital – que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais
da União e do Estado de Minas Gerais e afixado na sede da Prefeitura
Municipal de Serra do Salitre/MG – para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As
contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais,
situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 – Bairro Cruzeiro – CEP 30130009 – Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073.
Informo, ainda, que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, durante
o expediente de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, o Processo
Administrativo nº 54170.002518/2008-11, em cujos autos se processa
o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
ROBSON DE OLIVEIRA FONZAR
37 cm -20 1030336 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA,
torna público o extrato do Edital do Pregão Presencial nº 020/2017,
ref. aquisição de 01 veículo Pick-up zero km, para 02 passageiros e 01
veículo tipo sedan, 4 portas. Data da abertura: 05/12/2017 ás 13:30 hs.
Informações: www.saaelagoa.com.br; [email protected].
br. Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
2 cm -20 1030478 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – TRÊS PONTAS – MG
- EXTRATO 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Nº
SAAE-TPO-025/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2017 –
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas – MG – Autarquia Municipal
criada pela Lei 533/66 – CNPJ nº 25.269.069/0001-46. CONTRATADA: BEM SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.694.940/0001-11. Objeto: Fica aditado o valor de R$
1.064,89 (hum mil sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos),
nos termos do artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.
Três Pontas – MG, 14 de novembro de 2017. Afonso José de Carvalho
Figueiredo – Diretor.
3 cm -17 1030130 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: 1º Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 001/2017
para fornecimento combustível firmado em 01/11/2017, nos termos
da Lei 8666/93 e 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: Posto
Itacema LTDA. Objeto: fornecimento de 594,415 litros de óleo diesel, 1460,069 litros de óleo diesel S10, fornecimento de aditivo arla
no valor de R$39,00 (trinta e nove reais)a unidade e 1175,606 litros
de gasolina comum, valor total de R$ 11.630,16 (onze mil seiscentos e
trinta reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária 17.512.04472082-3390.300. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
3 cm -20 1030308 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAGUARI/MG
Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos serviços públicos
de saneamento básico, torna público que, fará realizar a Licitação na
modalidade Concorrência Pública, do tipo maior oferta, visando a concessão onerosa de espaço físico para instalação de uma agência de instituição financeira com vigilância armada no edifício sede desta autarquia, no setor de atendimento ao cliente, com objetivo de recebimento
dos pagamentos das tarifas de água e esgoto, taxas, emolumentos e serviços diversos da SAE, bem como disponibilizar outros serviços aos
usuários que entender convenientes para uma boa prestação de serviços
bancários, de acordo com o Edital de Concorrência Pública 0001/2017
– Processo 0256/2017, devendo a proposta e documentação serem
entregues na Sala de Reuniões da sede Administrativa da SAE, Comissão de Licitações, a Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro Industrial, cidade de
Araguari-MG, no dia 27 de dezembro de 2017, às 12:30 HORAS, sendo
que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Todos os interessados no presente pleito deverão obrigatoriamente realizar Visita Técnica às dependências da Sede Administrativa da SAE, ocasião em que
será fornecido um atestado de visita por funcionário devidamente credenciado. A visita deverá ser realizada entre o período compreendido de
04 e 20 de dezembro de 2017 das 13:30 (treze horas e trinta minutos)
às 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos). Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem interesse na matéria e que
se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital,
cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em
qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante recolhimento
da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá ser depositada na conta
corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6 do Banco do Brasil, ou GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.com.
br. Maiores informações, pelo telefone (034) 3242-3579/3242-5026.
(a) Rômulo Cesar de Souza – Presidente da Comissão de Licitações /
André Fabiano dos Reis – Superintendente de Água e Esgoto.
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SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAGUARI-MG,
Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos serviços públicos
de saneamento básico, torna público que, fará realizar a Licitação na
modalidade Pregão Presencial (sistema de registro de preços), do tipo
menor preço global do item/serviços, visando a contratação de empresa
especializada para desenvolvimento, instalão de sistema de medição e
monitoramento remoto em todos os pontos de captação subterrânea de
água bruta, tratada e distribuída no município de Araguari-MG, através
de sistema de automatização via telemetria, objetivando a manutenção
dos serviços do sistema de água potável e eficiência energética (eliminação de perda de água e economia de energia) promovendo economia financeira para a Autarquia., de acordo com o Edital de Pregão
0014/2017, devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala
de Reuniões da sede Administrativa da SAE na Av. Hugo Alessi nº 50,
Bairro Industrial, cidade de Araguari-MG, no dia 05 de dezembro de
2017, até às 12:30 (DOZE HORAS E TRINTA MINUTOS), sendo
que, o mesmo será aberto no mesmo dia e horário. Ficam convocados à
competição licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria,
cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente
normal, das 12h30min às 17h30min, mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá ser depositada na conta corrente
nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco do Brasil ou GRATUITAMENTE
no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.com.br Maiores
informações, pelos telefones (034) 3242-3579/3246-6697. (a) Rômulo
Cesar de Souza – Pregoeiro / André Fabiano dos Reis – Superintendente de Água e Esgoto.
7 cm -17 1030005 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: 1º Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 004/2017
firmado em 01/11/2017, nos termos da Lei 8666/93 e 10520/2002.
Contratante: SAAE. Contratada: Posto Itacema LTDA. Objeto: fornecimento de 6431,797 litros de óleo diesel no valor total de R$20.453,11(vinte mil quatrocentos e cinquenta e três reais e onze centavos). Dotação Orçamentária 17.512.0450.2157.3390.3001. Cristiane
Maria das Dores Freitas. Diretora.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: 2º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços com
A EMPRESA AAS – TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA EPP, firmado em 01/11/2017, nos termos da Lei 8666/93 e 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: AAS – TRANSPORTE DE RESÍDUOS
LTDA EPP. Objeto: Contrato de 10 (dez) meses de serviço de transporte e destinação final de resíduos sólidos, no valor total de R$ R$
263.927,12 (Duzentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e sete
reais e doze centavos).Dotação Orçamentária 17.512.0050-21573390.39.99. Assinatura do Contrato: 01/11/2017. Cristiane Maria das
Dores Freitas. Diretor.
3 cm -20 1030310 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
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CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
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