TJMG 14/09/2018 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

42 cm -13 1144720 - 1
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 28 de agosto de 2018, às
14:30 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Avenida Getúlio Vargas, nº
1245, 12º Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em
decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o membro do
Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior, em
atendimento ao art. 164 da Lei Federal n° 6.404/1976 e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Tomáz de Aquino
Resende e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
I. Eleição de membro para compor o Conselho Fiscal da PBH Ativos S/A;
II. Pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas;
III. Reforma do Estatuto Social da PBH Ativos S/A.
5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
I. Nos termos do artigo 122, inciso II, da Lei Federal nº 6.404/1976,
artigo 51 do Estatuto Social da PBH Ativos, respeitado, ainda, a aplicação do Anexo I da Política de Indicação e Avaliação da PBH Ativos
(versão 01/2018), deliberou-se pela destituição do Sr. Eduardo Antônio
Codo Santos do Conselho Fiscal, a partir de 1º de setembro de 2018, e
foram prestados agradecimentos pela colaboração e dedicação durante
o tempo em que contribuiu para o desenvolvimento da empresa.
Na oportunidade, foi eleito e nomeado para o referido cargo, a partir
da presente data:
Nourival de Souza Resende Filho, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG 918203, inscrito no CPF n.
104.437.896-49, residente à Rua José Hemetério Andrade, nº 285/402,
bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30.493-180.
O exercício do mandato do Conselheiro acima qualificado iniciar-se-á
no dia 03 de setembro de 2018, mediante assinatura do Termo de Posse,
encerrando-se na primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar
após a sua eleição, nos termos do artigo 46 do Estatuto Social.
O conselheiro, ora eleito, declara estar desimpedido para a prática de
suas funções, em observância ao disposto nos art. 147 e 162 da Lei
Federal nº 6.404/1976 e demais leis especiais, nos termos do Anexo I da
Política de Indicação e Avaliação da PBH Ativos S/A (versão 001/18).

sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

DECPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ 06.065.202/0001-06 - NIRE 3130010954-2
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Valores expressos em milhares de reais)
Ativo - Circulante
2017
2016
Passivo - Circulante
2017
2016
Disponível .................................................
474.090 1.896.088
Fornecedor ...................................................
1.405
37
Adiantamento a Fornecedores...................
20.000
20.000
Obrigações Tributárias ................................. 33.412
44.735
494.090 1.916.088
34.817
44.772
Não Circulante - Impostos a Recuperar
22.566
Não Circulante - Patrimônio Líquido
Partes Relacionadas AT ............................ 2.040.633
Capital Social ............................................... 5.714.427 5.714.427
2.063.199
Prejuízos Acumulados ................................. 327.061
135
Permanente - Imobilizado
4.022.758 4.170.171
Resultado do Exercício ................................ 1.073.462
843.926
Lucros Distribuídos...................................... (569.720 ) (517.000 )
6.545.229 6.041.487
Total do Ativo .......................................... 6.580.046 6.086.259
Total do Passivo.......................................... 6.580.046 6.086.259
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de
Demonstração do Resultado para os Exercícios Findos
Dezembro de 2017 e 2016 (Valores expressos em milhares de reais)
em 31 de Dezembro de 2017 E 2016
1. Contexto Operacional - DECPAR EMPREENDIMENTOS E
(Valores expressos em milhares de reais, exceto pelo lucro por ação)
PARTICIPAÇÕES S/A. fundada em 10/12/2003, é uma sociedade
2017
2016
anônima de capital fechado, e tem por objetivo social a prestação
Receita Operacional Bruta ......................... 1.450.200 1.316.520
GH VHUYLoRV GH DVVHVVRULD HP JHUHQFLDPHQWR ¿QDQFHLUR HP
Impostos Inc. s/Faturamento ......................
(52.932 ) (48.053 )
empreendimentos comerciais e patrimoniais, participação em outras
Receita Líquida .......................................... 1.397.268 1.268.467
sociedades. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis - As
Lucro Bruto ................................................ 1.397.268 1.268.467
demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas
Despesas Operacionais
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais
Despesas Administrativas ..........................
(178.514 ) (187.480 )
abrangem as disposições da Lei das Sociedades por Ações, bem como
Despesas Tributárias ..................................
(21.125 ) (53.583 )
os Pronunciamentos, as Orientações, as Interpretações emitidas pelo
(199.639 ) (241.062 )
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. As demonstrações
Lucro Operacional / EBTIDA................. 1.197.629 1.027.405
contábeis foram aprovadas e autorizadas para publicação pela
Depreciação / Amortização ........................
(147.413 ) (124.198 )
Administração da sociedade em 25 de abril de 2018. a) Base
Resultado Financeiro .................................
240.662 186.835
de mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas
Resultado Não Operacional .......................
(64.692 )
utilizando o custo histórico como base de valor, exceto, quando
Lucro antes do IRPJ e CSLL .................. 1.290.878 1.025.350
aplicável, pela valorização de determinados ativos e passivos como
IRPJ/CSLL .................................................
(217.416 ) (181.424 )
LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV RV TXDLV VmR PHQVXUDGRV SHOR YDORU MXVWR
Resultado do Exercício ............................ 1.073.463 843.926
b) Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
contábeis são apresentadas em Real (R$), que é a moeda funcional da
Adiantamento a Fornecedor - Em 31 de dezembro, a composição da
sociedade. 3. Principais Práticas Contábeis - As principais práticas
análise do Ativo circulante na rubrica Adiantamento a Fornecedores é
contábeis utilizadas na elaboração das Demonstrações Contábeis são:
como segue:
2017
2016
a) Caixa e equivalentes de caixa (Disponível) - Os equivalentes
Acima de 30 dias........................................
20.000
20.000
GH FDL[D VmR PDQWLGRV FRP D ¿QDOLGDGH GH DWHQGHU D FRPSURPLVVRV
A Administração acredita que o risco relativo à conta a adiantamento
GH FDL[D GH FXUWR SUD]R H QmR SDUD LQYHVWLPHQWR RX RXWURV ¿QV $
a fornecedores não é relevante minimizado pelo fato de que a sua
VRFLHGDGH FRQVLGHUD HTXLYDOHQWHV GH FDL[D XPD DSOLFDomR ¿QDQFHLUD
carteira é composta, na sua grande maioria, por clientes de grande
de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e
porte e contratos de longo prazo.
HVWDQGR VXMHLWD D XP LQVLJQL¿FDQWH ULVFR GH PXGDQoD GH YDORU 3RU
6. Impostos a Recuperar
2017
2016
FRQVHJXLQWH XP LQYHVWLPHQWR QRUPDOPHQWH VH TXDOL¿FD FRPR
Imposto de renda .......................................
22.566
0
equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por
A sociedade, com base em análises e projeções econômicas e
exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.
¿QDQFHLUDV DSURYDGD SHOD $GPLQLVWUDomR QmR SUHYr ULVFRV GH QmR
b) Imobilizado - O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de
realização desses créditos tributários. 7. Partes Relacionadas - Em
aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis,
31 de dezembro de 2017 e 2016 os saldos das transações com partes
quando aplicável, e da depreciação acumulada. A sociedade utiliza o
relacionadas podem ser assim demonstrados:
2017
2016
PpWRGRGHGHSUHFLDomROLQHDUGH¿QLGDFRPEDVHQDDYDOLDomRGDYLGD
Ativo não circulante
útil de cada ativo, estimada com base na expectativa de geração de
Decon Consultoria Adm.Empr.Part. Ltda. .
633
0
benefícios econômicos futuros. As vidas úteis das principais classes
Eumaco Comercial Ltda. ...........................
2.027.000
0
de ativo imobilizado estão descritas abaixo:
Vilaça Comercial Ltda. ..............................
13.000
0
Móveis e utensílios ..........................................................
10%
Os saldos em aberto no encerramento do exercício não têm garantias,
Instalações .......................................................................
4%
não estão sujeitos a juros e são amortizados periodicamente. Não
Veículos ..........................................................................
20%
houve garantias prestadas ou recebidas em relação a quaisquer contas
Máquinas e equipamentos ...............................................
10%
a receber envolvendo partes relacionadas.
Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando
8. Obrigações Tributárias ..
2017
2016
nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda.
PIS .............................................................
786
713
Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como
COFINS .....................................................
3.625
3.291
sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil
Provisão Imposto de Renda (IRPJ) ............
14.598
27.546
do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício
Provisão Contribuição Social (CSLL) .......
14.403
13.129
em que o ativo for baixado. c) Tributação - Imposto de renda
Outros.........................................................
0
56
e contribuição social - corrente - Ativos e passivos tributários
Circulante
correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados
9. Patrimônio Líquido - a) Capital Social - O capital social,
DRYDORUUHFXSHUiYHOHVSHUDGRRXDSDJDUSDUDDVDXWRULGDGHV¿VFDLV
totalmente subscrito e integralizado, composto por:
As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o
Nº de Ações
Valor
montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente
5.714.427
5.714.427
em vigor no Brasil na data do balanço. O Imposto de Renda e a
10. Receita Operacional Líquida - Demonstramos, a seguir, a
Contribuição Social do exercício corrente são calculados com
conciliação entre a receita bruta e a receita líquida apresentada na
base no Lucro Presumido. d) Ativos e passivos não circulantes demonstração do resultado do exercício:
2017
2016
Compreendem os bens e direitos realizáveis e deveres e obrigações
Receita operacional bruta .......................... 1.450.200 1.316.520
vencíveis após doze meses subsequentes à data base das referidas
Impostos sobre Receita ..............................
(52.932 ) (48.053 )
demonstrações contábeis, acrescidos dos correspondentes encargos e
1.397.268 1.268.467
variações monetárias incorridas, se aplicável, até a data do balanço. e)
11. Informação sobre a Natureza dos Custos e das Despesas
Reconhecimento de receita - A receita é reconhecida na extensão em
Reconhecidos na Demonstração do Resultado
que for provável que benefícios econômicos que serão gerados para a
2017
2016
VRFLHGDGHTXDQGRSRVVDVHUPHQVXUDGDGHIRUPDFRQ¿iYHO$UHFHLWD
Despesas Administrativas ..........................
(178.514 ) (187.480)
é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida. A
Despesas Tributárias ..................................
(21.125 ) (53.583)
receita do contrato compreende o valor inicial acordado no contrato
Depreciação e amortização ........................
(147.413 ) (124.198)
acrescido de correções anuais, que resultem em receita e possam ser
12. Outras Receitas e Despesas
2017
2016
PHQVXUDGDVGHIRUPDFRQ¿iYHO$UHFHLWDGRFRQWUDWRpUHFRQKHFLGD
Resultado Financeiro .................................
240.662
186.835
no resultado na medida do seu recebimento na modalidade de regime
Resultado Não Operacional .......................
0
(64.692 )
de caixa. 4. Julgamentos, Estimativas e Premissas Contábeis
13. Gerenciamento de Riscos e Instrumentos Financeiros - Os
6LJQL¿FDWLYDV - A preparação das demonstrações contábeis da
LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV GD VRFLHGDGH HQFRQWUDPVH UHJLVWUDGRV
sociedade requer que a Administração faça julgamentos e estimativas
em contas patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 e a
e adote premissas que podem afetar os valores apresentados de
administração desses instrumentos é efetuada através de estratégias
receitas, despesas, ativos e passivos, na data base das demonstrações
operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política
contábeis. Contudo, a Administração mantem análises periódicas e
de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas
planos de ações para que não hajam desvios relevantes nos resultados
contratadas comparadas àquelas vigentes no mercado. 14. Cobertura
apresentados. As principais premissas relativas a fontes de incerteza
de Seguros - A sociedade adota política de manter contratos de
nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em
seguros, principalmente dos bens do ativo imobilizado, por montantes
HVWLPDWLYDV QD GDWD GR EDODQoR HQYROYHQGR ULVFR VLJQL¿FDWLYR TXH
FRQVLGHUDGRV VX¿FLHQWHV SDUD FREULU HYHQWXDLV VLQLVWURV OHYDQGRVH
possa causar um ajuste no valor contábil dos ativos e passivos no
em consideração a natureza de sua atividade e a orientação de seus
SUy[LPR H[HUFtFLR ¿QDQFHLUR VmR GLVFXWLGDV D VHJXLU 5HGXomR DR
consultores de seguros.
YDORUUHFXSHUiYHOGHDWLYRVQmR¿QDQFHLURV2LPRELOL]DGRHRXWURV
VALÉRIA VILAÇA COSTA BAX
ativos não circulantes, inclusive os ativos intangíveis, são revistos
CI MG 5.505.371-SSP/MG-CPF 816.839.606-53-Diretora Presidente.
DQXDOPHQWHSDUDVHLGHQWL¿FDUHYLGrQFLDVGHSHUGDVQmRUHFXSHUiYHLV
MATHEUS DE SOUZA CORIDOLA
ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias. 5.
CRC 091575/O-7 - CPF 071.078.526-71 - Contador.

II. Tendo em vista que a situação de caixa atual e os lucros auferidos
pela Empresa de acordo com os balancetes levantados até junho do corrente exercício atingiram montante que permite a distribuição de juros
sobre capital próprio e que o Conselho Fiscal opinou favoravelmente
a esta distribuição, conforme parecer anexo, a Diretoria e o Conselho
de Administração da PBH Ativos S/A submeteram a esta Assembleia a
proposta de distribuição dos juros sobre capital próprio, nos termos dos
artigos 202 e 204 da Lei nº 6.404/1976, do artigo 73 do Estatuto Social
e da Política de Distribuição de Dividendos (versão 001/2018), a serem
imputados no dividendo a ser distribuído aos acionistas, no valor de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Os acionistas aprovaram a proposta.
III. Nos termos da alínea “n” do artigo 29 do Estatuto Social da PBH
Ativos S/A, o Conselho de Administração da Companhia, em reunião
realizada no dia 08 de agosto de 2018, pronunciou-se favoravelmente
à reforma do Estatuto Social da PBH Ativos S/A em virtude da edição
do Decreto Municipal n° 16.950/2018, que dispõe sobre as atividades a
que se refere o inciso XII do art. 2º da Lei Municipal nº 10.003/2010.
Em atenção ao artigo 122, inciso I da Lei Federal n° 6.404/1976, foi
apresentada proposta de reforma do Estatuto Social da PBH Ativos
S/A, sendo aprovada por todos os Acionistas.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das
Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada conforme, foi por
todos assinada. Mesa: Tomáz de Aquino Resende – Presidente; Pedro
Meneguetti – Secretário. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo
Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr.
Tomáz de Aquino Resende; (ii) Empresa de Informática e Informação
do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada
pelo Diretor de Administração e Finanças e Compliance, Sr. Márcio
Almeida Dutra; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito
de Belo Horizonte S/A, representada pela Diretora de Ação Regional
e Operação – Deusuite Matos Pereira de Assis. Membro do Conselho
Fiscal presente: Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente
da Sociedade: Pedro Meneguetti.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro
próprio
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti. Certifico registro sob o nº 6985719 em
03/09/2018 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 184734347 - 30/08/2018. Autenticação: F19B6EC58D8A36ABEA2DC36DB41B0BD5B70. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.
br e informe nº do protocolo 18/473.434-7 e o código de segurança
6nW2 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 05/09/2018
por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
21 cm -10 1142825 - 1

LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA
CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6
SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSÉ PATRUS DE SOUSA, 1.000
DISTRITO INDUSTRIAL – PIRAPORA – MG
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS EM 16 (DEZESSEIS) DE JULHO DE 2018
(DOIS MIL E DEZOITO), ÀS 14 (QUATORZE) HORAS.
I – QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro próprio. II
– MESA: Presidente: Marcos Caram Patrus. Secretário: Fernando
Caram Patrus. III – ORDEM DO DIA: 1) Aumento do capital no
valor de R$ 43.339,28 (quarenta e três mil trezentos e trinta e nove
reais e vinte e oito centavos) mediante incorporação da Reserva de
Lucros – Reserva de Isenção do Imposto de Renda, sem emissão
de novas ações. 2) Aprovar a nova redação do caput do Art. 5º do
Estatuto Social, após aumento do capital proposto. IV – SUMÁRIO
DOS FATOS OCORRIDOS: Após exame e discussão, foram
tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 1) Tendo
em vista a presença da totalidade dos acionistas, foi considerada
regular a Assembleia Geral, independentemente das formalidades de
convocação previstas no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme
autoriza o § 4º do artigo 124 da Lei. 2) Aprovado o aumento de
capital de R$ 132.225.458,79 (cento e trinta e dois milhões duzentos
e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e
nove centavos) para R$ 132.268.798,07 (cento e trinta e dois milhões
duzentos e sessenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais e
sete centavos), mediante a incorporação da Reserva de Lucros –
EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A
CNPJ MF N° 16.593.410/0001-23 - NIRE: 3130002597-7
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2018
AGO e AGE realizada às 16h00min, na Av. Barão Homem de Melo, n° 4.324, 6º
andar, Bairro Estoril em Belo Horizonte/MG. Presente o acionista Nunziato José
Schettino, titular de 68% (sessenta e oito por cento) das ações com direito a voto.
Presente, ainda, o Diretor André Martins Schettino. Convocação: nos termos
do art. 124 da Lei 6.404/76, foram publicados os editais de convocação para o
SUHVHQWHFRQFODYHQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLV &DGHUQRSiJLQDGRGLD
GHPDLRGH&DGHUQRSiJLQDGRGLDGHPDLRGHH&DGHUQR
SiJLQDGRGLDGHPDLRGH HQR-RUQDO'LiULRGR&RPpUFLR SiJLQD
GRGLDGHPDLRGHSiJLQDGRGLDGHPDLRGHHSiJLQD
do dia 17 de maio de 2018). Os documentos a que se refere o art. 133, incisos
,,,H,,,GD/HLIRUDPSXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLV
3XEOLFDo}HVGH7HUFHLURVH(GLWDLVGH&RPDUFDV&DGHUQR±SiJLQDVH
GRGLDGHDEULOGH HQR-RUQDO'LiULRGR&RPpUFLR SiJLQDGRVGLDV
21 a 23 de abril de 2018). Instalação e Composição da Mesa: Instalada a assembleia, em primeira convocação, às 16 horas, com a presença do acionista que
representa 68% (sessenta e oito por cento) do capital social com direito a voto.
)RUDPDFODPDGRVFRPR3UHVLGHQWHGD0HVDRDFLRQLVWD1XQ]LDWR-RVp6FKHWWLQR
HFRPR6HFUHWiULRGD0HVDRGLUHWRUGDFRPSDQKLD$QGUp0DUWLQV6FKHWWLQR
Ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
YRWDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRGH (ii) Deliberar
VREUHDGHVWLQDomRGRHYHQWXDOOXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGHHDHYHQWXDO
distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a eleição/reeleição da diretoria;
(iv) 'HOLEHUDUVREUHD¿[DomRGDUHPXQHUDomRGRVDGPLQLVWUDGRUHV(v) Deliberar
VREUHDUDWL¿FDomRGDDTXLVLomRGH WULQWDSRUFHQWR GRFDSLWDOVRFLDOGDVRciedade Gilbratar Consultoria Ltda, aprovado pela Diretoria em 16/11/2017; (vi)
'HOLEHUDUVREUHDUDWL¿FDomRGD¿DQoDSUHVWDGDSHOD&RPSDQKLDHPFRQWUDWRGH
FRQWUDJDUDQWLD¿UPDGRHQWUHVRFLHGDGHFRQWURODGDH-0DOXFHOOL6HJXUDGRUD6$
em 09/06/2017; (vii)'HOLEHUDUVREUHDUDWL¿FDomRGRDXPHQWRGHFDSLWDOVRFLDOGH
sociedade controlada, aprovado pela Diretoria em 11/05/2017. Deliberações: (i)
Colocado em votação o item “i” da ordem do dia, as contas dos administradores
HDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRGHIRUDPDSURYDGDV
sem ressalvas; (ii) Foi aprovada a distribuição de dividendos no percentual de 5%
FLQFRSRUFHQWR GROXFUROtTXLGR2SDJDPHQWRGRVGLYLGHQGRVVHUiHIHWXDGRHP
60 (sessenta) dias, a contar da presente data; (iii) Foi aprovado o encerramento
GRVPDQGDWRVGRVDWXDLVGLUHWRUHVQDSUHVHQWHGDWD$VHJXLUQDIRUPDGRDUWLJR
GR(VWDWXWR6RFLDOIRUDPUHHOHLWRVSDUDXPPDQGDWRGHWUrVDQRVDSDUWLU
GDSUHVHQWHGDWDRVVHJXLQWHVGLUHWRUHV(a) Diretor Executivo: Nunziato José
Schettino EUDVLOHLUR QDVFLGR HP  FDVDGR HQJHQKHLUR LQVFULWR QR
&3)QžSRUWDGRUGD,'Qž06630*FRPHQGHUHoR
na rua Adolfo Rádice, 102, Belo Horizonte (MG); (b) Diretor Financeiro: André Martins Schettino, EUDVLOHLURQDVFLGRHPFDVDGRHQJHQKHLUR
LQVFULWRQR&3)QžSRUWDGRUGD,'Qž06630*
FRP HQGHUHoR QD UXD *DUoDV  &RQGRPtQLR (VWkQFLD 6HUUDQD 1RYD /LPD
(MG). Os diretores eleitos tomarão posse mediante assinatura do termo de posse
QROLYURGHDWDVGDGLUHWRULDQRVWHUPRVGRDUWLJRGD/HLGH (iv)
)RLDSURYDGDD¿[DomRGDUHPXQHUDomRGR'LUHWRU([HFXWLYRHP5
TXDUHQWDPLOUHDLV PHQVDLVHDGR'LUHWRU)LQDQFHLURHP5 TXDrenta mil reais) mensais; (v) )RLUDWL¿FDGDDDTXLVLomRGH WULQWDSRUFHQWR 
do capital social da sociedade Gibraltar Consultoria Ltda, sociedade inscrita
sob o CNPJ nº 27.849.323/0001-00 e NIRE nº 31210866182, aprovada pela
'LUHWRULDHPSRUHVWDUGHDFRUGRFRPDVSROtWLFDVGHLQYHVWLPHQWR
e expansão, nos termos do objeto social da Companhia; (vi) )RL UDWL¿FDGD D
¿DQoD SUHVWDGD SHOD &RPSDQKLD HP FRQWUDWR GH FRQWUD JDUDQWLD ¿UPDGR HQtre a EPC Gerenciamento de Empreendimentos Ltda., sociedade controlada
inscrita no CNPJ sob o nº 26.525.729/0001-75 e NIRE nº 31210748104, e J.
0DOXFHOOL6HJXUDGRUD6$HPSRUHVWDUGHDFRUGRFRPDVSROtWLFDV
de investimento e expansão, nos termos do objeto social da Companhia; (vii)
)RLUDWL¿FDGRRLQYHVWLPHQWRIHLWRQD(3&*HUHQFLDPHQWRGH(PSUHHQGLPHQWRV
Ltda., sociedade controlada, mediante aumento de capital aprovado pela DiretoULDHP2LQYHVWLPHQWRHVWiGHDFRUGRFRPDSROtWLFDGHH[SDQVmR
nos termos do objeto social da Companhia. Encerramento: O acionista presente
autorizou a publicação apenas do extrato da presente ata com o sumário dos
fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas. Nada mais havendo a
tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se de forma sumária a presente
ata que após lida e aprovada, por unanimidade, vai assinada pelo Presidente
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16 cm -13 1144610 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 3º aditamento ao contrato nº 41/15 firmado em 24-082015. Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado:
Gratt Indústria de Máquinas Ltda.. Objeto: prorrogação da vigência
contratual pelo período de 25-08-18 a 24-08-19. Dotação orçamentária:
175120611.2202.3390.39.00. Data da assinatura do aditivo: 24-08/18
(a) Filipe Woods G.C. Da Conceição. Diretor Superintendente do
SAAE.
SAAE BOA ESPERANÇA
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditamento a Ata de Registro de Preço Pregão
Presencial 29-17 firmado em 23-08-2017. Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: ACX Soluções Industriais Eirelli.
Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo período de 24-08-18
a 23-08-19. Dotação orçamentária: 175120611.2201.3390.39.00 e
175120611.2202.3390.39.00. Data da assinatura do aditivo: 24-08/18
(a) Filipe Woods G.C. Da Conceição. Diretor Superintendente do
SAAE.
SAAE BOA ESPERANÇA
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança -MG. Extrato do 1º aditamento a Ata de Registro de Preço Pregão Presencial 29-17 firmado em 23-08-2017. Contratante: Serviço
Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: BHS Bombas Hidráulicas e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo período de 24-08-18 a 23-08-19. Dotação orçamentária:
175120611.2201.3390.39.00 e 175120611.2202.3390.39.00. Data da
assinatura do aditivo: 24-08/18 (a) Filipe Woods G.C. Da Conceição.
Diretor Superintendente do SAAE.
7 cm -13 1144597 - 1

Reserva de Isenção do Imposto de Renda, no valor de R$ 43.339,28
(quarenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito
centavos), sem emissão de novas ações. 3) Aprovada a nova redação
do caput do artigo 5º do Estatuto Social, após o aumento de capital
aprovado, que passa a ser a seguinte: Art. 5º - O Capital Social é de
R$ 132.268.798,07 (cento e trinta e dois milhões duzentos e sessenta
e oito mil setecentos e noventa e oito reais e sete centavos) de ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal. Após lida e aprovada,
a presente Ata vai assinada por mim, Secretário, pelo Presidente e
demais presentes, como consta do Livro de Presença de Acionistas,
tendo sido autorizada a lavratura da presente Ata em forma de
sumário. Pirapora, 16 de julho de 2018. V – ASSINATURAS:
Marcos Caram Patrus, Presidente. Fernando Caram Patrus,
Secretário. Fernando Caram Patrus, Marcos Caram Patrus, por
José Patrus Participações Ltda.; Cristina Godoi Patrus por Espólio
de Eduardo Caram Patrus; Marcos Caram Patrus; Fernando Caram
Patrus; Paulo Roberto Caram Patrus. CERTIDÃO: A PRESENTE
CONSTITUI CÓPIA FIEL DA ORIGINAL LAVRADA ÀS
PÁGINAS 40 A 41 DO “LIVRO DE ATAS DE ASSEMBLÉIAS
GERAIS – Nº 3” DE LIGAS DE ALUMÍNIO S. A. – LIASA.
Pirapora, 16 de julho de 2018. Fernando Caram Patrus - Diretor.
Assessoria Jurídica - Carla de Ávila Nascimento - Advogada
– OAB-MG 116.301. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS  &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP
10/09/2018 da Empresa LIGAS DE ALUMINIO S/A LIASA, Nire
31300046346 e protocolo 184805210 - 05/09/2018. Autenticação:
981C3F458DC3252D36F5A49AE41F73B79538822A.
Marinely
GH 3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
18/480.521-0 e o código de segurança oCiB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 10/09/2018 por Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
16 cm -13 1144642 - 1
SAAE – SETE LAGOAS/MG.
- CNPJ 24.996.845/0001-47 – Torna Público o Extrato do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 3077/2017, firmado em
01/03/2018 com a contratada: Conepp Consultoria Ltda-EPP – CNPJ
10.525.827/0001-72; Readequação de planilha mediante acréscimo e
decréscimo de serviços, sem alteração do valor inicial do contrato; Fundamento Legal art. 65, inciso I, c/c art. 58, inciso I, da Lei Federal nº
8.666/1993; Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original.
Sete lagoas/MG, 05 de setembro de 2018. Arnaldo Nogueira / Diretor
Presidente.
3 cm -13 1144357 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EXTRATO REFERENTE AO 1º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
03/2018, firmado em 31.08.2018, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e Daniela Rosa Silva, Prorroga vigência
entre 01.09.2018 a 28.02.2019. Com fundamento na Lei nº. 11.788/08;
Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira; pela estagiária: Daniela Rosa Silva, E pela entidade interveniente Administração. Com interveniência da Faculdade CNEC Unaí, sendo representada
neste ato pelo Diretor Romualdo Neiva Gonzaga.
EXTRATO REFERENTE AO 3º. ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03
/ 2017, firmado em 03.09.2018, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e Cláudia Cristina Tavares, Prorroga
vigência entre 04.09.2018 a 03.03.2019.Com fundamento na Lei nº.
11.788/08; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira; pelo estagiário: Cláudia Cristina Tavares, E pela entidade interveniente Administração. Com interveniência da Faculdade Associação
de Ensino e Pesquisa de Unaí AEPU, sendo representada neste ato pela
Professora Cláudia Aparecida Machado.
EXTRATO REFERENTE AO 3º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
04/2017, firmado em 30.08.2018, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e João Vitor Queiroz Hoebert, Prorroga
vigência entre 04.09.2018 a 03.03.2019. Com fundamento na Lei nº.
11.788/08; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira;
pelo estagiário: João Vitor Queiroz Hoebert, E pela entidade interveniente Administração. Com interveniência da Faculdade CNEC Unaí,
sendo representada neste ato pelo Diretor Romualdo Neiva Gonzaga.
6 cm -12 1144298 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 40-18. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
40-18 – Processo 190-18 – Registro de preço, sendo menor preço por
item, para aquisição de equipamentos de informática, com abertura para
o dia 26/09/18 às 09:15 nove horas e quinze minutos . A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através
da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail
[email protected]. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 13 de setembro de 2018.
3 cm -13 1144601 - 1
SPE CONSTRUTORA EMPRESARIAL
UNIVERSO BETÂNIA LTDA,
CNPJ 22.580.111/0001-57, NIRE 3121041116-9, vem comunicar a
redução do seu capital social de R$ 3.145.000,00 para R$ 2.830.500,00
por ser excessivo ao objeto social da sociedade.
1 cm -12 1144300 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIÚVA/MG
O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através de sua Pregoeira torna
público que fará realizar no dia 26/09/2018, às 14:00 (quatorze horas)
licitação na modalidade Processo Licitatório nº 038/2018, Pregão Presencial nº 034/2018, exclusivo para participação de microempresas,
empresas de pequeno porte e empresário individual, objetivando contratação de empresa especializada para montagem de quadro de transferência automática (QTA) e serviço de automação e instalação para
atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves do município de Bocaiúva/MG, conforme especificações constantes no edital.
Maiores informações pelo tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: licitacoes1.
[email protected]: Camila Emanuele Leal Martins.
3 cm -13 1144564 - 1
ECO135 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ/MF nº 30.265.100/0001-00 - NIRE nº 3130012066-0
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, Horário e Local: 30/08/2018, às 10h, na sede social da Eco135
Concessionária de Rodovias S.A (“Companhia”) localizada na Cidade
de Curvelo/MG, na Avenida Bias Fortes, n° 2015, Bairro Tibira, CEP
35790-000. Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Marcelino
Rafart de Seras, e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil ENG-CT 00025/18, cujo objeto é a execução da infraestrutura das 6 praças de pedágio a serem implantadas nas rodovias sob
concessão da Companhia (“Contrato”). Deliberações: Nos termos do
artigo 13, inciso VII do Estatuto Social, por unanimidade de votos e
sem quaisquer ressalvas, o Conselho de Administração aprovou a celebração do Contrato. Fica a diretoria da Companhia autorizada a todo
e qualquer ato para a formalização do ora deliberado. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada
pelos conselheiros. Curvelo, 30 de agosto de 2018. Conselheiros: Marcelino Rafart de Seras, Marcello Guidotti, Marcelo Lucon, José Carlos
Cassaniga e Nicolò Caffo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata
lavrada em livro próprio. Marcello Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, certifico o registro sob o nº 6994979 em
12/09/2018. Protocolo 184789575 em 11/09/2018. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
6 cm -13 1144538 - 1