TJMG 24/01/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL Nº
1910002886/SEF/SPGF/DGOC (SEI Nº 43/2019)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0012702/2019-72
Partes: SEF/MG e Município de Extrema. Objeto: alteração da redação
da Cláusula Primeira – “Do Objeto”: O objeto do presente instrumento é
a cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Rua Melo Viana, nº 08
– 2º andar – Centro – Extrema/MG, constituído das salas de nº 02, 03,
04, 05, 06,07 e 08 (281,17 m²) e área comum (76,44 m²), que totalizam
357,61 m², de propriedade de FELIPE ATAÍDE OLIVOTTI e CRISÓSTOMO DE JESUS OLIVOTTI, conforme Matrícula nº 4.752, do Livro
nº 2, Registro Geral, do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de
Extrema/MG, atualmente locado pelo Município de Extrema, por meio
do Contratonº 000188/2019, firmado em 09/08/2019, com vigência no
período de 03/07/2019 a02/07/2020 (6354300).”
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda – 23/01/2020.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI

do saldo em conta e aporte financeiro, para atendimento de mais 50
recuperandos, passando de 100 para 150 atendidos, a partir de 31 de
janeiro de 2020, e corresponderá: 1. R$ 3.919.490,25 (três milhões,
novecentos e dezenove mil quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco
centavos), provenientes de repasse do OEP; 2. R$ 195.943,25 (cento e
noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco
centavos) referente ao saldo em conta. II - UTILIZAÇÃO do saldo em
conta, no valor de R$ 195.943,25 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos); III - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração
nº 07/2017. IV - ALTERAÇÃO do quadro de pessoal, conforme planilha de detalhamento de despesas. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24 meses a contar do primeiro dia
subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 07/2017. VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é
de R$ 4.115.433,50 (quatro milhões, cento e quinze mil quatrocentos
e trinta e três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4129.0001.3.3.50.43.01.1.10.1​. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Kátia Cristiane Santos
Castro. ASSINATURA: 23/01/2020.
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 2º aditivo ao Contrato nº. 992/2018, celebrado entre MGI Minas Gerais Participações S.A e COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses. Valor estimado: R$2.940,00. Vigência:
26/01/2020 a 26/01/2021.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
EDITAL Nº: 022/2019. PROCESSO Nº: 00143594 2301 2019.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do edital em epígrafe
a saber: SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda. – 99,00 (noventa e
nove) pontos; BECK DE SOUZA Engenharia Ltda – 97,00 (noventa e
sete) pontos; CONSÓRCIO PAVESYS - SD (composto por PAVESYS
Engenharia S/S Ltda. e SD – Consultoria e Engenharia Ltda.) – 95,00
(noventa e cinco) pontos; CONSÓRCIO (composto por ENECON S.A.
– Engenheiros e Economistas Consultores, CONTÉCNICA Consultoria
Técnica S.A. e DYNATEST Engenharia Ltda. – 89,00 (oitenta e nove)
pontos; INCORP Consultoria e Assessoria Ltda. 89,00 (oitenta e nove)
pontos; CONSÓRCIO BV – ENGENPLAN (composto por BUREAU
VERITAS DO BRASIL Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda.
e ENGENPLAN Engenharia e Consultoria Ltda.) – 80,00 (oitenta) pontos. A partir da data desta publicação, fica concedida vista do presente
julgamento e aberto o prazo legal de 05 dias úteis para interposição
de recurso.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
EDITAL Nº: 039/2019. PROCESSO Nº 108961 2301 2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG torna
público a desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária: SEGMENTO Engenharia Ltda., na licitação acima referida, por
apresentar preço unitário excessivo, em desacordo com os critérios de
aceitabilidade de preços definidos no Edital, passando a classificação
das propostas a ser a seguinte: 1º lugar: M. BORGES Engenharia Ltda.
e 2º lugar: RT Ambiental Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
EDITAL Nº: 043/19. PROCESSO Nº: 162296 2301 2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: CONTEK
Engenharia S/A, Construtora WANTEC Ltda., LCM Construção e
Comércio S/A, VILASA Construtora Ltda., Construtora ITAMARACÁ
Ltda., ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A, PAVIDEZ Engenharia Ltda., Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda., HORIZONTE Construtora Ltda., Construtora TERRAYAMA Ltda., COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli e Construtora
CONTORNO Ltda. e inabilitadas as licitantes: M.A. Engenharia Ltda.,
ASEL Construções Rodoviárias Ltda. e Construtora MARINS Ltda.,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações para análise.
ABERTURA DE VISTAS
EDITAL Nº: 047/19. PROCESSO Nº: 165542-2301/2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista na Assessoria de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por Blocos Construções e
Empreendimentos Imobiliários EIRELI na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às empresas participantes da Tomada de Preços objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MINAS EMPREENDIMENTOS
DE ENGENHARIA LTDA. Ordem de paralisação em 13/01/2020 ao
contrato DM-22.009/19: fica essa contratada, solicitada a paralisar a
execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços
de implantação de bueiro triplo celular, com seção 4,00m x 4,00m e
16,00m de comprimento, no Córrego Correntinho, trecho Serro – Sabinópolis. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de
circunscrição da 8ª CRG do DEER/MG – Diamantina / Alto Jequitinhonha. Processo n°: 1331-2301/2019
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADADE
CIVIL INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI. OBJETO: Constitui o objeto do presente TERMO ADITIVO: A) Repactuação das metas e planilha de detalhamento de despesas para o período de 23/01/2020 a 28/02/2021; B) Acréscimo de
vigência de 403 (quatrocentos e três) dias a contar de 23/01/2020; C)
Aporte financeiro, no valor de R$ 5.979.999,65 (cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos) e utilização do saldo em conta, no valor de
R$ 551.105,52 (quinhentos e cinquenta e um mil cento e cinco reais
e cinquenta e dois centavos), para execução das atividades atinentes ao objeto do Termo de Colaboração no período de 23/01/2020 a
28/02/2021;D) Retroagir os valores referentes à despesa de pessoal a
23/01/2019. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 403 (quatrocentos e três) dias a contar de 23/01/2020.
VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 6.531.105,17
(seis milhões, quinhentos e trinta e um mil cento e cinco reais e dezessete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.143.4
418.0001.33.50.43.01.1.10.1​. SIGNATÁRIOS: Fasani Lazaro Costa
Bagetti e Viviane Tompe Mayrink. ASSINATURA: 22/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 07/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO AOS CONDENADOS - APAC PIRAPORA. OBJETO:
Constitui o objeto do presente TERMO ADITIVO: I - AMPLIAÇÃO
do objeto do Termo de Colaboração nº 07/2017, por meio da utilização

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Hudson Simão Picoreli de Araújo- Supressão de cobertura vegetal
nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo-Fazenda Gonçalves –CNPJ/CPF 030.178.256-39-Caeté/MG-PA/Nº09010000646/19
em 12/07/2019.*Extrativa Mineral Ltda- Supressão de cobertura
vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo-Fazenda Morro do Chapéu-CNPJ/CPF 17.174.889/0003-98-Nova Lima/
MG-PA/Nº09010000018/20 em 09/01/2020.*Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER/MG-Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em APP,corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas e aproveitamento de material lenhosoReforço estrutural da fundação e recuperação das estruturas da ponte
sobre o Rio das Velhas-Eixo B,no KM 304 da Rodovia MGC 262;Trecho
Sabará(Santo Antônio das Roças Grandes)-EntrºBairro Nações UnidasCNPJ/CPF 17.309.790/0001-94-Sabará/MG-PA/Nº09010001457/19
em 27/12/2019.*Adilson Demétrio de Amorim Pinto-Supressão de
cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo
do solo-Alameda das Orquídeas nº80;Lote 137;Quadra 14-CNPJ/
CPF 060.719.756-03-Brumadinho/MG-PA/Nº09010000006/20 em
08/01/2020.*Fernando de Moura Costa-Supressão de cobertura vegetal
nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo-Condomínio
Ouro Velho Mansões;Lote 08;Quadra 13-CNPJ/CPF 203.342.576-20Nova Lima/MG-PA/Nº09010000010/20 em 08/01/2020.*Vale S.A-Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em APP-Fazenda Jangada-CNPJ/CPF 33.592.510/0053-85-Brumadinho/Distrito de Piedade de Paraopeba/MG-PA/Nº09010000064/20 em
22/01/2020.*Cemig Distribuição S.A-Supressão de cobertura vegetal
nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo e Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em APP-Linha de Distribuição Nova Lima 4-Nova Lima 8,circuito duplo com Nova Lima 5-Nova
Lima 8,138 KV-CNPJ/CPF 06.981.180/0001-16-Nova Lima/MG-PA/
Nº09010000073/20 em 23/01/20.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9218841 celebrado entre o Instituto
Estadual de Florestas – IEF e a empresa Petrobrás Distribuidora Ltda.
Objeto: recomposição do preço – reequilíbrio econômico-financeiro.
Valor atualizado: R$627.632,20. Dotações Orçamentárias:
-2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.31.1,
-2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.30.26.0.60.1,
-2101.18.543.104.4276.0001.3.3.90.30.26.0.61.1,
-2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.30.26.0.61.1, e
-2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.30.26.0.52.1,
Data de Assinatura: 23 de janeiro de 2020.
(a) Antônio Augusto Melo Malard– Diretor Geral – IEF
(a) Glaucius de Lucca Braga – Representante
Legal Petrobrás Distribuidora Ltda
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
O Supervisor Regional da URFBIO MATA do Instituto Estadual de
Florestas-IEF notifica os interessados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, dos débitos referentes a
taxa de florestal decorrente de processo de regularização ambiental. O
interessado deverá entrar em contato com a URFBIO Mata, localizada
na Rod. Ubá/Juiz de Fora, km 02 - Horto Florestal - Ubá/MG, CEP
36.500.970 das 08:00h às 11:30h e das 13h às 17h, para a obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito
devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida unidade no
telefone (32)3539-2740.
PROCESSO CONTRIBUINTE
CPF
VALOR
05030000538/17 Pedro da Silva Lores 686.990.856-72
384,33
Ubá, 23 de janeiro de 2020.
Frederico de Freitas Alves
Supervisor Regional Mata, em exercício
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
– A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que
realizará osLeilões Nº 01 e02/2020, por meio doSistema Eletrônico
de Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do sitewww.
leiloes.mg.gov.br, de lotes deVEÍCULOSOFICIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá início
no dia10/02/2020,às 08:00 (oito) horas. A visitação dos lotes poderá
ser feita nos termos daCLÁUSULA TERCEIRAdos Editais de Leilão, disponíveis nos siteswww.leiloes.mg.gov.brehttp://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/logistica-e-patrimonio/
leiloes.Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones(031)
3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 3916-9872 e 39169849.- SEPLAG. Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro de
Serviços Compartilhados - CSC/SEPLAG/ MG.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
024/2019, Processo de Compra 5141001 096/2019, contratação de 10
(dez) subscrições da suíte de software Creative Cloud for Teams Complete Multiple Plataforms, Multiple Languages, licencing Subscription
pelo período de 12 (doze) meses. Especificações e demais condições
de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos

Minas Gerais - Caderno 1

sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência
de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão:
05 de fevereiro de 2020às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019. Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica. Rodrigo
Antônio de Paiva – Diretor – Presidente – Presidência.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-905/2020
firmado em 09/01/2020 entre a FATOR SEGURADORA e a PRODEMGE. Objeto: Contrato de seguro de responsabilidade civil profissional
para cobertura de danos por erros e omissões na prestação de serviços
de Certificação Digital- Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação
136/2019 Valor total: R$ 30.477,70. Vigência: 12 meses.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00083305-2011-2016. Contratada Penalizada: Farmaconn Ltda. CNPJ: 04.159.816/0001-13. Decisão: Em observância
ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002,
rejeito as alegações da defesa prévia, nos termos dos fundamentos
lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades
(CAI/IPSEMG), instituída pela Portaria nº 031, de 12 de setembro de
2017, publicada em 13/09/17. Decido pela aplicação de multa de mora,
com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e art.
86 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp. 505068/
PR e Acórdão 653/2018 e 2.530/2015 do TCU. Decido pela aplicação
da pena de multa, com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto
45.902/2012 e inciso II, art. 87 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida
de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp. 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2.530/2015 do
TCU. Valor total das multas R$ 32.857,44 (trinta e dois mil e oitocentos
e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme memória de cálculo fls. 53.
Ordenador de Despesas – José Luiz de Almeida Cruz.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9178107/18 Contratada: Fujitech Equip. Médicos Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 16/01/20 a
15/01/21. Valor: R$ 390.684,80. Dot: 2011 10 302 011 4087 1 339039
21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2°, 65, II da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Leonardo Palmeira - Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.003.0.2017. Partes: MGS
e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de passageiros
por Ônibus do Município de Belo Horizonte-TRANSFÁCIL, CNPJ
nº 04.398.505/0001-07. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12
meses a partir 26/01/2020, bem como acréscimo de 10% do valor anual
contratado. Valor R$ 19.796.209,75. Assinatura: 22/01/2020.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Retificação da Ata de Registro de Preços nº 296/2019, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 239/2019, aquisição
de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, conforme especificações e condições previstas no edital e seus
anexos, sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais; Empresa: BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES SA., CNPJ nº 18.269.125/0001-87.
Onde se lê “lote 6, qtde. 3150”, leia-se “lote 6, qtde. 3152” e onde se lê
“lote 16, qtde. 45000”, leia-se “lote 16, qtde. 45”.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
08/2014 (Protocolo SEI 9575106), DECIDE manter a sanção aplicada
por meio do Ato de fl. 47 à RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 11.655.531/0001-39, qual seja, multa, todavia,
retificar o valor histórico atrelado para R$ 9.632,18 (nove mil seiscentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG
n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão
(7333926) PAP nº 160/2014 (Processo SEI 1320.01.0056412/2019-71),
DECIDE manter a penalidade de multa aplicada a CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 02.814.497/0002-98,
retificando o valor histórico paraR$ 1.156,80 (mil, cento e cinquenta
e seis reais e oitenta centavos), a ser atualizado conforme parâmetros
legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG
n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão
(8139083) PAP nº 288/2014 (Processo SEI 1320.01.0029610/2019-08),
DECIDE manter a penalidade de multa aplicada a ASTRAZENECA
DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.318.797/0001-00, por meio do Ato de
Aplicação de Penalidade (fl. 168), no valor de R$ 87.012,86 (oitenta e
sete mil, doze reais e oitenta e seis centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 296/2019, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 239/2019, aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, sob
demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais; Empresa: BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES SA., CNPJ nº 18.269.125/0001-87. As informações
detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no seguinte
endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 006/2020, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 236/2019, aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, sob
demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais; Empresa: BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES SA., CNPJ nº 18.269.125/0001-87. As informações
detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no seguinte
endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
3 cm -23 1315959 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9130.331/17 (INF-3168.00)
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato
em 12 (doze) meses a partir de 16/02/2020. Dotação Orçamentária nº
2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 40 03; Fonte:10; Procedência: 1;
IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 241.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9051.119/16 (9912269925)
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Acréscimo em 7,5768% referente ao valor do contrato a partir da data de assinatura deste termo.
Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 018 4 037 0001 3 3 90 39 15;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 261.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241.298/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI-EPP. Objeto: Aquisição de antígeno
de VDRL. Valor total: R$ 1.701,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321.10.302.123.4.540.000
1.339030.13 – Fonte 10.1. IPU: 1-IAG 0 –UPG: 255- U.E: 2320002.
5 cm -23 1316025 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9129871/2016. Processo SEI
nº 2260.01.0001971/2018-35. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, conforme justificativa consubstanciada naSolicitação de Aditivos deContratos, cujos termos inicial e final datam,
respectivamente, de 24/01/2020 a 23/01/2021, cujo valor inicial corresponde a R$ 159.402,60; Perfazendo valor contratado de R$ 159.402,60.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia
Ltda. Assinatura: 23/01/2020.
Rodrigo Souza Leite Vice - Presidente/FUNED.
3 cm -23 1316132 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 3° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFÉ e a AMBIENTTAL PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e
alteração da dotação orçamentária (elemento item).
Valor: R$ 19.500,00 (total estimado)
Vigência: 14/02/2020 a 13/02/2021
Número do Processo: 435/2016 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339039-29, F 10.1
3 cm -23 1315826 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de retificação da publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 22/01/2020, pagina 22, coluna 3, referente ao extrato
de contrato e termos aditivos da Casa de Saúde São Francisco de Assis/
FHEMIG.
Onde se lê “Objeto de gasto 339030-12 F10.1”; leia-se “Objeto de gasto
339039-99 F10.1”.
2 cm -23 1315810 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: Contrato de fornecimento, que entre si celebram o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Casa de Saúde São Francisco de Assis
e a empresa Laboratório Labvida Eireli - ME
Objeto: Fornecimento de PRODUTOS PARA LAVANDERIA, em parcelas mensais, para a Casa de Saúde São Francisco de Assis-FHEMIG.
Valor: R$ 70.799,90 (total estimado)
Vigência: 12 (Doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Número do Processo: 342/2019 Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 11/2019
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001, F.10.1
Objeto de gasto: 339030-17
Data de Assinatura: 23/01/2020
4 cm -23 1315966 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 4° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFÉ e a MPSTE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ELETRÔNICOS LTDA
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses
Valor: R$ 10.999,92 (total estimado)
Vigência: 03/02/2020 a 02/02/2021
Número do Processo: 190/2015 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1
3 cm -23 1315854 - 1
EXTRATO DE CONTRATO/EXTRATO DE CONVÊNIO/AVISO
DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a abertura dos seguintes processos licitatórios:
> Processo: PROCESSO DE COMPRA Nº 0519031 317/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 - Aquisição de Prestação de serviço
de confecção de orteses ortopédicas e meios auxiliares de locomoção
para o centro de reabilitação do HRJP - DATA 05/02/2020 ÀS 10:00
HS
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
HRJP/Compras
3 cm -23 1315997 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001232152010126.