TJMG 08/07/2020 -Pág. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 08 de Julho de 2020
DMAES DE PONTE NOVA/MG
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – O DMAES torna público, após recebimento de
questionamento, bem como de pedido de impugnação de licitantes interessados, a SUSPENSÃO, por tempo indeterminado, do PROCESSO
Nº 035/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020, EDITAL Nº
024/2020 para revisão do objeto pelo requisitante. Ponte Nova (MG),
06/07/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -06 1372116 - 1
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED
CNPJ 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2020 - HORA E LOCAL:
Às 17:30, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas,
Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em função da participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração. O Presidente do
Conselho e o Conselheiro Adriano Moreira de Oliveira participaram
presencialmente e os demais membros através de videoconferência, nos
termos do artigo 16, § 9º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de adoção de medidas de isolamento social, para enfrentamento
dos efeitos da incidência do coronavírus (COVID-19). MESA: Cícero
Machado de Moraes – Presidente; e Miguel Gustavo Junqueira Franco
– Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Reeleição dos membros da Diretoria
Executiva da Companhia.DELIBERAÇÕES: 1. Consoante indicações
do Sr. Prefeito do Município de Poços de Caldas, constantes do Ofício nº 033/2020/DE/DME de 24/06/2020 e em conformidade com o
artigo 20 do Estatuto Social e artigo 66, inciso II, da Lei Complementar
Municipal nº 111/2010, foram aprovadas por unanimidade: (i) a reeleição do Sr. Alexandre Afonso Postal, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.314.228-4-SSP/
SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 119.244.688/75, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Dr. Francisco Faria
Lobato, 190, apto 52, Centro, CEP 37701-045, para ocupar o cargo
de Diretor Superintendente; (ii) a reeleição do Sr. Miguel Gustavo
Durante de Oliveira, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador
da Cédula de Identidade RG nº M-5828970 – SSP/MG e inscrito no
CPF/MF sob o nº 004.139.386-46, residente e domiciliado em Poços
de Caldas, Minas Gerais, na Rua Comandante Ary Lopes Buono, 210,
Marçal Santos, CEP 37701-398, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; e (iii) a reeleição do Sr. Marco César Castro de
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do RG nº
M-7.711.522 -SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.643.326-79,
CREA-MG nº 86306/D, residente e domiciliado em Poços de Caldas,
Estado de Minas Gerais na Av. Dr. Rowilson Flora Filho, 605, bairro
Residencial Tiradentes, CEP 37.713-553, para o cargo de Diretor Técnico, sem cumulação de vencimentos. Os diretores ora eleitos atendem
aos requisitos mínimos previstos no Estatuto Social da Companhia e na
Lei Federal nº 13.303/2016 para sua indicação e eleição, conforme Ata
de Reunião do Comitê de Avaliação Estatutário de 23/04/2019 e documentos arquivados na sede social; terão mandato unificado a iniciar-se
em 01/07/2020 e encerrar-se em 01/07/2022; e tomarão posse e serão
investidos em seus cargos por meio de assinatura de Termo de Posse
em livro próprio, nos termos do artigo 149 da Lei das Sociedades por
Ações, quando deverão estar aptos a declarar que não estão impedidos
por lei especial e não foram condenados ou estão sob os efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata,
que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas, 26
de junho de 2020. Cícero Machado de Moraes - Presidente; Adriano
Moreira de Oliveira - Conselheiro; Nilson Pereira Souza - Conselheiro;
João Alvise Neto - Conselheiro; Márcia Maria Santos Mendes Cunha
- Conselheira; José Emílio Del Greco - Conselheiro; Wagner Frugoli
Possidônio - Conselheiro; Miguel Gustavo Junqueira Franco - Secretário. - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro
sob o nº 7904574 em 06/07/2020 da Empresa DME DISTRIBUICAO
S.A. - DMED, Nire 31500216091 e protocolo 203932030 - 03/07/2020.
Autenticação: FF4B2165DC233F4E7D94124BD6D61B8299FE86D2.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/393.203-0 e o código de segurança ouCt Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 06/07/2020 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.”
15 cm -07 1372365 - 1
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED
CNPJ 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE
JUNHO DE 2020- HORA E LOCAL. Às 11:00, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua
Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes
os representantes do único acionista da Companhia, a DME Poços de
Caldas Participações S.A. - DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A.
MESA. Presidente: Cícero Machado de Moraes; Secretária: Mara
Rubia dos Reis. ORDEM DO DIA1. Eleição de membros do Conselho
de Administração; 2. Eleição de membros do Conselho Fiscal.
DELIBERAÇÕES:1. Em atendimento ao disposto no artigo 66-A da
Lei Complementar Municipal nº 111/2010, e consoante indicações
constantes do Ofício Nº 033/2020/DE/DME de 24/06/2020, bem como
em cumprimento ao disposto no artigo 15 do Estatuto Social da DMED,
foi aprovada, por unanimidade, a reeleição dos seguintes membros do
Conselho de Administração da Companhia, sem cumulação de vencimentos, com mandato a iniciar-se em 01/07/2020 e encerrar-se em
01/07/2022: Sr. Adriano Moreira de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-5.140.209
SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 645.649.836-87, residente e
domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Paraná, nº 400,
Centro, CEP 37701-043, na qualidade de membro eleito pelos empregados, nos termos do artigo 16, § 2º do Estatuto Social; Sr. Cícero
Machado de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador
da Cédula de Identidade RG nº M-534.303 - SSP/MG e inscrito no
CPF/MF sob o nº 204.607.088-72, residente e domiciliado em Poços de
Caldas, Minas Gerais, na Rua Araguaia, 170, Jardim dos Estados, CEP
37701-076, Sr. João Alvise Neto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 10567314-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.983.028-08, residente e domiciliado em
Poços de Caldas, Minas Gerais, na Avenida Dr. Benedito David Otoni,
670, Jardim dos Estados, CEP 37701-069, Sr. José Emílio Del Greco,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n°
MG-318.336 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 012.020.736-20,
residente e domiciliado à Avenida Dr. David Benedito Togni, 750, Jardim dos Estados, Centro, Poços de Caldas, Minas Gerais, CEP 37701069, na qualidade de membro independente nos termos do artigo 15, §
2º do Estatuto Social; Sra. Márcia Maria Santos Mendes Cunha, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n°
M-7.576.149-SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 028.347.436-06,
residente e domiciliada em Poços de Caldas, Minas Gerais, à Rua Francisco Faria Lobato, 190 – apto 42, Centro, CEP 37701-045, na qualidade de membro independente nos termos do artigo 15, § 2º do Estatuto
Social, e Sr. Nilson Pereira Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 5.648.651-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°
738.409.048-20, residente e domiciliado à Rua Assis Figueiredo, 544,
apto. 31, Centro, Poços de Caldas, Minas Gerais, CEP 37.701-704; e Sr.
Wagner Frugoli Possidônio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº M-5.428.045 - SSP-MG,
inscrito no CPF/MF sob o nº 787.841.746-68, residente e domiciliado
em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua José Pavesi, 680, bairro Jardim Ipê, CEP: 37704-198. Os conselheiros ora eleitos atendem aos
requisitos mínimos previstos no Estatuto Social da Companhia e na Lei
Federal nº 13.303/2016 para sua indicação e eleição, conforme Ata de
Reunião do Comitê de Avaliação Estatutário de 23/04/2019 e respectivos documentos anexos arquivados na sede social, e tomarão posse e
serão investidos em seus cargos por meio de assinatura de Termo de
Posse em livro próprio, nos termos do artigo 149 da Lei das Sociedades
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
por Ações, quando deverão estar aptos a declarar que não estão impedidos por lei especial e não foram condenados ou estão sob os efeitos de
condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 2.
Consoante indicações constantes do Ofício Nº 033/2020/DE/DME de
24/06/2020, bem como definição do voto proferida pelo Conselho de
Administração da DME, em reunião ordinária, realizada em 26/06/2020,
e em atendimento ao disposto no artigo 66-A da Lei Complementar
Municipal nº 111/2010, o único acionista da Companhia, em cumprimento ao disposto no artigo 29 do Estatuto Social da Companhia,
aprova a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal da DMEE,
sem cumulação de vencimentos, com mandato a iniciar-se em
01/07/2020 e encerrar-se em 01/07/2022: Membros efetivos: Sr. Renan
Pereira Consolini, brasileiro, divorciado, administrador, portador da
Cédula de Identidade RG nº MG-12.625.943 SSP-MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 075.674.336-21, residente e domiciliado em Poços de
Caldas/Minas Gerais, na Rua Nenê Basso, 351, bairro Jardim Country
Club, CEP: 37704-309; José Leite de Morais, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº
M-4.932-310 - SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 158.727.856-15,
residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua
Artur Sargaço, nº 21, Parque Vivaldi Leite Ribeiro, CEP: 37701-191;
Sra. Ana Maria de Vasconcelos, brasileira, divorciada, contadora, portadora da Cédula de Identidade RG n° M-4.142.775-SSP/MG, inscrita
no CPF/MF sob o n° 531.651.016-04, residente e domiciliada em Poços
de Caldas, Minas Gerais, à Rua Goiânia, 158, apto 32, Jardim dos Estados, CEP 37701-094, na qualidade de membro servidora pública, com
vínculo permanente do Município de Poços de Caldas, nos termos do
artigo 30, § 1º do Estatuto Social; e Membro Suplente: Sr. Valdeci
Miguel Rodrigues, brasileiro, divorciado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade RG nº MG-3.062.129 - SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 396.340.356-04, residente e domiciliado em
Poços de Caldas/Minas Gerais, na Rua Montreal, 149, Jardim Novo
Mundo, CEP: 37701-371. Os conselheiros ora eleitos atendem aos
requisitos mínimos previstos no Estatuto Social da Companhia e na Lei
Federal nº 13.303/2016 para sua indicação e nomeação, conforme Ata
de Reunião do Comitê de Avaliação Estatutário de 23/04/2019 e
12/05/2020 e respectivos anexos arquivados na sede social, e tomarão
posse e serão investidos em seus cargos por meio de assinatura de
Termo de Posse em livro próprio, quando deverão estar aptos a declarar
que não estão impedidos por lei especial e não foram condenados ou
estão sob os efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou
a propriedade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Cícero Machado de Moraes - Presidente da Mesa; Mara
Rúbia dos Reis - Secretária da Mesa; Acionista: DME Poços de Caldas
Participações S.A. – DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel
Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo-Financeiro; Marcelo Dias Loichate - Diretor de Novos Negócios. - Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais: “Certifico registro sob o nº 7905112 em
06/07/2020 da Empresa DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, Nire
31500216091 e protocolo 203934075 - 03/07/2020. Autenticação:
6767D2593F8B9CE9D72341589564A1D7A7C8188. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/393.407-5
e o código de segurança Mtoy Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 06/07/2020 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.”
27 cm -07 1372372 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE VARGINHA E REGIÃO
Edital de Convocação - Eleições Sindicais - A Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca Assembleia
Geral para eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa a ser realizada nos dias 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16
(dezesseis) de julho de 2020, de 9h (nove horas) às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), na sede desta Entidade, na Rua Santos
Anjos, 67, Centro, em Varginha - MG, sem prejuízo de urnas itinerantes
que coletarão votos de associados em locais de trabalho. Varginha, 08
de julho de 2020. Cibele Cristina Lemos de Oliveira - Presidente.
3 cm -06 1372124 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
torna público o EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS PARA LEITOS UTI COVID-19 - Objeto: Contratação de serviços médicos entre a Fundação Hospitalar de Montes
Claros e Prestadores. Contrato 104/2020, valor de R$ 206.150,00; com
recurso do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais
filantrópicos sem fins lucrativos de acordo com Portarias nº 1.393 de 21
de maio de 2020 e Portaria nº 1.448 de 29 de maio de 2020, referente
ao 3º e 4º Aditivo do Contrato P089/20-03 celebrado entre a Fundação
Hospitalar de Montes Claros e o Município de Montes Claros através
da Secretaria Municipal de Saúde.
3 cm -06 1372003 - 1
LEILOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
Prefeitura Municipal de Dom Viçoso- Edital de Leilão 01/2020- P.
031/2020-Torna público que levará a leilão online através do site www.
jonasleiloeiro.com.br, em 03/08/2020 a partir das 10 horas, seus bens
inservíveis: veículos, diversos e Imóvel. Fone: 37-3402-2001.
1 cm -07 1372168 - 1
LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 002/2020- Prefeitura Municipal de Alagoa -Torna
público que levará a leilão online através do site www.lucasleiloeiro.
com.br, 28/07/2020, a partir das 13:00 horas, seus bens inservíveis: veículo. Fone: 37-3242-2218.
1 cm -07 1372146 - 1
MOINHO SUL MINEIRO S.A.
em Recuperação Judicial
NIRE 31300047113 - CNPJ 25.860.305/0001-02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas do Moinho Sul Mineiro S.A.
em Recuperação Judicial a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de julho de 2020, às 14h30min, na sede da
companhia, localizada a Rua Silvio Cougo, nº 18, bairro Vila Paiva,
na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, CEP 37018-020, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos
administradores e examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações
financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2019; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 3) Ratificar a autorização
dada à administração para ajuizar o pedido de recuperação judicial da
companhia, nos termos do artigo 122, IX, da Lei 6.404/76; e 4) Outros
assuntos de interesse social. Para exercer seus direitos, os acionistas
deverão comparecer à assembleia geral portando documento de identidade. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão
ser representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório. Varginha/MG, 02 de julho de 2020.
Roberto Hamilton Fenoci Filho
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -03 1371437 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO-Através de sua
Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados, o cancelamento da Concorrência
Pública 011/2019, PRC 041/2019, tendo por objeto “A eventual contratação de empresa, no sistema de registro de preços, para eventual
execução de serviços de extensão de redes de água e esgoto, incluindo
as interligações de ramais e demolição e recomposição de pavimentos”. Devido a necessidade de correção em planilha de composição
de custos e de demais itens no objeto em contratação. Assim sendo,
oportunamente será publicado novo edital. Para maiores informações,
contato via e-mail: [email protected], ou pelo telefone:
(31)3558-3060, ou ainda na Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua José Raimundo Figueiredo, nº 580, Bairro São Cristóvão – Mariana/MG. Comissão Permanente de Licitações. 07 de julho
de 2020.
4 cm -07 1372200 - 1
SAAE GUANHÃES-MG
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 023/2019 - SAAE de Guanhães/MG e: FLEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- OBJETO: Sistema de Telemetria, Telecomando e Telessupervisão (S3T), automação
da estação de tratamento de água ETA I e ETA II, para o sistema de
abastecimento do SAAE de Guanhães/MG e instalação de macro medidores de vazão- Prorrogação do prazo - Vigência: 30/06/2021.
Extrato do 2º Aditamento ao Contrato nº 012/2018 - SAAE de Guanhães/MG e WELINGTON GUIMARAES - ME - OBJETO: Prestação de Serviço de jardinagem e Limpeza das unidades do Serviço
Autônomo e Esgoto de Guanhães. - Prorrogação do prazo - Vigência:
18/06/2021.
3 cm -07 1372459 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E
DE MATERIAL ELÉTRICO DE VAZANTE
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE CHAPA ELEITA
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE
VAZANTE – Em cumprimento ao disposto no art. 532, § 2º da CLT
e art. 100 do Estatuto Social desta entidade, comunica que a CHAPA
ÚNICA registrada e eleita, no pleito realizado no dia 03 de julho de
2020, em primeira votação, com posse marcada para o dia 11 de agosto
de 2020, tendo sido eleitos os seguintes associados para comporem os
seus órgãos de administração e representação sindical, com mandato
para o período de 11/08/2020 a 10/08/2025: DIRETORIA EFETIVA –
Edgard Nunes da Silva, Leonardo de Souza Ramos, Altamiro Romão de
Melo, Fernando Borges Caixeta, Marcelino Pereira dos Santos, Rôner
Cássio de Oliveira e Breno César Silveira da Silva; SUPLENTES DA
DIRETORIA – Darlan Gonçalves da Silva, Jeann Christian Borges
Guimarães, Gerival Cristiano da Silva, Elisvandro de Jesus Ferreira,
Geraldo Pinheiro Guimarães, Álvaro Lopes Martins e Carlos Eduardo
dos Santos; CONSELHO FISCAL – EFETIVOS – Vicente Caetano de
Brito, Celmo Alves da Silva e Eder Caetano da Silva; CONSELHO FISCAL – SUPLENTES – Vanderli José da Silva, Alex Marques Ferreira
e Clésio Alves da Silva; DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO
À FEDERAÇÃO – EFETIVOS – Edgard Nunes da Silva e Leonardo
de Souza Ramos; SUPLENTES – Marcelino Pereira dos Santos e Altamiro Romão de Melo. Vazante, 08 de julho de 2020. (a). LEONARDO
DE SOUZA RAMOS – PRESIDENTE DA JUNTA ELEITORAL
6 cm -06 1371838 - 1
GEOPAR - GEOSOL PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 19.240.555/0001-39
Assembleia Geral Extraordinária - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas da Geopar – Geosol Participações
S.A., para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede
social, situada na Rua João Carvalho Drumond, 106, sala 1, Bairro Vila
Nova Esperança, Ibirité, Estado de Minas Gerais, às 17h (dezessete
horas) do dia 15/07/2020, a fim de deliberarem sobre a distribuição
das ações atualmente em tesouraria, sendo uma parte sob a forma de
bonificação proporcional e a outra na modalidade prevista no art. 12
do estatuto social.
Ibirité, MG, 03 de julho de 2020.
A Diretoria
3 cm -03 1371496 - 1
BRUNO BAFILE CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 00.064.844/0001-04 - NIRE: 31208698286
Edital de Convocação de Reunião de Sócios
Ficam convocados os sócios da Bruno Bafile Consultoria
Ltda(“Sociedade”), a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em primeira convocação no dia 14 de julhode 2020, às 10:00
horas, de forma digital, conforme autorizado pela Medida Provisória
nº 931 de 30 de março de 2020, e regulada pela Instrução Normativa
DREI nº 79 de 14 de abril de 2020, a fim de se deliberar acerca da distribuição de lucros da Sociedade, cuja origem decorre da alienação do
apartamento n. 401, localizado no Edifício San Marino, na rua Mestre
Luiz, n. 67, bairro São Pedro, imóvel matriculado sob o n. 43.739 no
4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, consoante o que
estabelece a cláusula sétima do Contrato Social da Sociedade. A Reunião de Sócios será realizada na modalidade digital, com participação e
votação exclusivamente à distância, com atuação remota, por meio do
uso da plataforma de comunicação Microsoft Teams, cujo acesso será
realizado conforme orientações enviadas nesta data para o e-mail de
cada quotista. Belo Horizonte/MG, 06 de julho de 2020.Lilian Bafile
-Administradora;Lise Bafile -Administradora.
5 cm -07 1372185 - 1
ALTO PARANAÍBA GERAIS LTDA-EPP
CNPJ 10.938.547/0001-96 – IE: 001.264.389.0078, End.: Rua Coronel
João Cândido de Aguiar, nº 2.101, Distrito Industrial, Patrocínio/MG,
CEP 38.740-518. Telefone: (34) 3515-5010 Site: www.altoparanaiba.
com.br; Email: [email protected] - PRODUTOR - TABELA
DE PREÇOS DE SERVIÇOS - 2020; 1. Armazenamento e Seguro –
VALOR – 1.1 Armazenagem por saca ao dia.... un. R$0,0210 - 1.2
Armazenagem especial por saco ao dia (B3 ou sacaria papel, plástica ou
polipropileno) ....un. R$0,0330 – 1.3 Seguro de café ao dia sobre valor
de saca em porcentagem.... un. 0,0035% - 1.4 Armazenagem de sacaria por volume ao dia.... un. R$0,0078 – 1.5 Seguro de embalagem ao
dia....un sem ônus – 2. Desembarque (para café: descarga, empréstimo
de big bag RFID, viração para o big bag RFID, pesagem na balança
automática, emblocamento, fornecimento de amostra) – VALOR – 2.1
Entrada de café granel (caminhão basculante) ....un. R$0.9800 – 2.2
Entrada de café (caminhão graneleiro ou big bag) ....un. R$1,2222 –
2.3 Entrada de café ensacado (com viração e devolução de sacaria) ....
un. R$2,7500 – 2.4 Entrada de sacaria vazia nova.... un. R$0,0200 – 3.
Embarque (para café: carga, pesagem na balança automática, picote e
fornecimento de amostra) – VALOR – 3.1 Saída simples (granel) ....
un. R$1,40 – 3.2 Saída especial: em sacaria (por unidade), em big bag
(por saca de 60 Kg) .... un. 2,18 – 3.3 Saída container: Estufagem por
saca.... sc. R$2,00 – 4. Rebenefício (Serviço Único) – VALOR – 4.1
Pré limpeza com catação de pedras....un. R$3,90 – 4.2 Separação de
peneiras....un. 3,90 – 4.3 Ventilação na mesa densimétrica....un. 3,90
– 4.4 Catação eletrônica.... un. R$4,00 – 4.5 Pré limpeza com catação
de pedras e Separação de peneiras....un. R$4,80....4.6 Pré limpeza com
catação de pedras e Ventilação na mesa densimétrica....un. R$4,80 – 4.7
Separação de peneiras e Ventilação na mesa desimetrica....un. R$4.80
– 4.8 Ventilação na mesa densimetrica e Catação eletrônica.... un.
R$6,60 – 4.9 Pré limpeza com catação de pedras, Separação de peneiras e Ventilação na mesa densimetrica....un. R$6,60 – 4.10 Rebenefício
Simples (Pré limpeza com catação de pedras, Separação de peneiras e
Ventilação na mesa densimetrica e Catação eletrônica) ....un. R$7,90
– 4.11 Rebeneficio Completo (Pré limpeza com catação de pedras,
Separação de peneiras, Ventilação na mesa densimetrica com até dois
repasse, Catação eletrônica com até dois repasses) ....un. 9,30 – 4.12
Reaproveitamento de Grinders (peneira 13 acima) ....un. R$5,10 – 4.13
Reaproveitamento de Grinders (peneira 12 acima) ....un. R$6,20 – 5.
Liga – VALOR – 5.1 Liga Simples para café rebeneficiados no armazém....un. R$3,00 – 5.2 Liga para cafés não rebeneficiados no armazém
e/ou com mais de 20 catação....un. R$3,90 – 5.3 Liga com ventilação
ne mesa densimétrica....un. R$5,00 – 5.4 Liga com catação eletrônica....
un. R$5,10 – 6. Outros Serviços – VALOR – 6.1 Certificação B3....
un. A negociar – 6.2 Classificação de amostra de entrada e emissão de
laudo (sob demanda) .... un. Sem ônus – 6.3 Emissão de Warrant.... un.
R$20,00 – 6.4 Empréstimo de big bag para armazenagem interna....un.
Sem ônus – 6.5 Marcação de sacaria (sem serigrafia) .... un. R$0,84 –
6.6 Marcação de sacaria (serigrafia) .... un. A negociar – 6.7 Pesagem de
veículos avulsos.... un. R$40,00 – 6.8 Picote com remoção de big bag....
un. R$2,10 – 6.9 Reensaque em sacaria plástica (despejo e ensaque em
sacaria plástica) .... un. R$1,50 – 6.10 Reensaque em sacaria simples
(despejo e ensaque em sacaria) .... un. R$1.50 – 6.11 Transferência de
depositante por documento (do vendedor) ....un. Sem ônus. CONDIÇÕES GERAIS - I. O armazém permanecerá aberto de segunda-feira,
das 07:00 h (sete horas) às 17:30 (dezessete horas e trinta minutos). II.
Para atender à demanda por serviços, nos períodos de safra, o armazém poderá estender o horário de atendimento além do informado. III
Entradas e saídas de cafés realizadas após o horário normal de funcionamento sofrerão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) nos dias
de segunda-feira e aos sábados, e de 100% aos domingos e feriados.
IV O seguro de mercadoria será calculado com base no valor de saca
de café (60 Kg) padrão bica corrida (tipo 6), cotação do primeiro dia
útil do mês de acordo com Índice Esalq (http://www.cepea.esalq.usp.
br/indicador/cafe.aspx), decrescido o frete (conforme tabela de frete
de B3 para maio de 2020 (http://www.b3.com.br/data/files/AE/67/E5/
FE/170E1710EBOEEB17WCO94EA8/Taelas-de-Frete-Cafe-ArabicaTipo-45-e-67.pdf) e acrescido o ICMS de 18% (interestadual de Minas
Gerais). Exemplo: O seguro será de 0,0035% (conforme intem 1.2) do
valor de uma saca de R$500,00 (Indice ESALQ) decrescido R$16,57
(frete B3) e acrecido 18% ICMS. Ou seja, 0,0035% de R$570,45, ou,
R$0,02 por saco ao dia conforme mês de referência. V. Todos os lotes
de café recebidos para depósito que estiverem em sacaria, big bag ou
a granel serão acondicionados nos big bags próprios do Alto Paranaíba Armazéns Gerais, conforme padronização interna de big bags. As
embalagens vazias retornarão com o motorista. VI. Todas as ordens de
serviços deverão ser solicitadas pelo cliente, ou pessoa autorizada, pelo
e-mail [email protected] , ou aplicativo Skype ou Whatsapp. A nossa equipe irão retornar a mensagem por e-mail confirmando
o agendamento do serviço solicitado.VII. Os cafés preparados destinados a entregas de vendas futuras na B³ (BM&F), ou para cumprimento
de compromissos de CPR’s, serão reensacados para padronização de
peso em cumprimento às normas da B³ (BM&F). VIII. O faturamento
de serviços será apurado mensalmente e cobrado por boleto bancário
para quitação com vencimento no 15º dia do mês seguinte. Caso o
depositante liquide o seu saldo em estoque (venda, transfira, embarque), é feita a fatura e cobrança por transferência bancária no ato da
emissão de documentação fiscal para liberação da mercadoria. IX. O
armazém geral se reserva no direito de reajustar as suas tarifas sempre
que houver alterações nos custos, em detrimento de acordo trabalhistas ou tributárias, advindos de alteração na legislação, convenções ou
acordos coletivos.
20 cm -06 1371789 - 1
TERMINAL SERRA AZUL LTDA
- TCCF nº 0901000035019, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e Terminal Serra Azul Ltda, CNPJ: 07.824.760/0001-62.
Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008,
nos termos do Parecer IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA
nº 09010000091/19 aprovado pela URC Metropolitana em sua 9ª RO
em 03/06/2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, na página 08 do Diário do Executivo, em 04/06/2020. Proposta Compensação IEF: Nº 09010000350/19 IEF/URFBio Metropolitana. Assinatura: 30, de junho, de 2020. (a) Ronaldo José Ferreira
Magalhães - Supervisor Regional do IEF (b) Terminal Serra Azul Ltda
- Compromissário
3 cm -07 1372188 - 1
CEMITÉRIO PARQUE DA SERRA LTDA
CNPJ 03.522.264/0001-01 - NIRE 3120919755-8 - Em atenção ao disposto no art. 1.072 do Código Civil - Lei nr.10406/2002 - ficam os
sócios da empresa Cemitério Parque da Serra Ltda convocados para
reunião de sócios a ser realizada na sede da sociedade na Estrada dos
Batistas, nr. 200, bairro Xavante, Divinópolis-MG, CEP35500.617, na
data de 23 de julho de 2020 às 09h em primeira convocação e, não
havendo quórum, em segunda convocação às 09h30min, cuja ordem
do dia será: (Item I) Prestação de contas do administrador e apresentação do Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico do exercício
2019; (Item II) Outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso: todos
os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos
sócios na sede da sociedade. Divinópolis 06 de julho de 2020. Administrador Mário Lúcio Reis Gontijo.
3 cm -06 1371931 - 1
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE 31300091830
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de Junho
de 2020. Data, hora, local: Aos 22 (vinte de dois) dias do mês de junho
de 2020, às 16h (dezesseis horas), em sua sede social, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social
e ainda o Sr. Antonio Nicolau, representante da Valore Consultoria e
Avaliações Ltda. (“Empresa Avaliadora”). Presidência: Gustavo Braga
Mercher Coutinho. Secretário: Ricardo Coutinho de Sena. Convocação:
dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas
representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º, do
artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberações da Assembleia aprovadas por
unanimidade (i) ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora, como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido contábil formado pelo ativo representado pelas
55.500 (cinquenta e cinco mil e quinhentas) cotas do VX Oslo - Fundo
de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, inscrito no CNPJ sob o nº 35.449.031/0001-09
(“Acervo Líquido”), que tem por objeto suportar o aumento de capital
da Companhia, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76; (ii) o aumento
do capital social da Companhia em R$52.595.749,00 (cinquenta e dois
milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e setecentos e quarenta e
nove reais), com a emissão de 52.595.749 (cinquenta e dois milhões,
quinhentos e noventa e cinco mil e setecentos e quarenta e nove) de
ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$1,00 (um real)
cada uma, subscritas e integralizadas neste ato pela acionista Andrade
Gutierrez Investimentos em Engenharia S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 17.027.611/0001-26, mediante a transferência do Acervo Líquido,
renunciando a outra acionista ao direito de preferência na subscrição
dessas novas ações, passando o capital social de R$1.932.689.288,00
(um bilhão, novecentos e trinta e dois milhões, seiscentos e oitenta e
nove mil, duzentos e oitenta e oito reais), para R$1.985.285.037,00
(um bilhão, novecentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta
e cinco mil e trinta e sete reais), alterando-se a redação do caput do
artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$1.985.285.037,00 (um bilhão,
novecentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e
trinta e sete reais),todo ele subscrito, integralizado em moeda corrente
nacional e bens, dividido em 1.985.285.037 (um bilhão, novecentos e
oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e trinta e sete)
ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$1,00 (um real)
cada uma.” Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por
todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia
S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/
Sole Administração e Participação Ltda: Daniel Santa Barbara Esteves
e Gustavo Braga Mercher Coutinho. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Ricardo Coutunho de Sena - Secretário
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o
nº 7902616 em 03/07/2020 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A e protocolo 20/374.829-8 - 02/07/2020. (a) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
12 cm -07 1372251 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200707201347024.