TJMG 12/01/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
tensão contratada de 13,822 kV. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 2.124.450,00 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 27/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11089. Dispensa de Licitação. Processo
Interno n° 10/2020. Base Legal: Art. 29, X da Lei 13.303/16. Contratado: Cemig Distribuição S/A. CNPJ n° 06.981.180/0001-16.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica regulada para as instalações no endereço RUA UBERABA N° 865, Bairro BARRO
PRETO, Na tensão contratada de 13,822 kV. Vigência: 12 meses.
Valor Global: R$ 2.124.450,00 (dois milhões, cento e vinte e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura:
27/11/2020.
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato de Distrato ao Contrato de Concessão n° 3723. Cessionário: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
IEPHA/MG CNPJ n° 16.625.196/0001-40. Objeto: Distrato ao
Contrato cujo objeto é a Concessão de direito de uso do imóvel
situado na Rua Aimorés, 1697, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG. Base Legal: Artigo 79, II da Lei nº 8.666/93. Data da
Assinatura: 30/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4659. Processo
Interno n° 436/16. Contratado: Sempre Editora Ltda, CNPJ n°
26.198.515/0004-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
até 20/10/2021. Base Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da
Assinatura: 17/12/2020.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo
Interno n° 418A/18. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ
n° 23.065.492/0001-07. Objeto: Prorrogação dos prazos de
vigência e de execução por 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei nº
13.303/2016. Data da Assinatura: 28/12/2020.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
BAGUARI ENERGIA S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570016408/835. Contratada: Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Objeto: Negociação do Reajuste do preço dos serviços. Valor atual: R$173.310,18. Ass.11/12/2020.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H14906. Objeto: Serviços de fornecimento
e implantação de Solução de Vídeo Monitoramento operativo, nas
subestações e usinas da Cemig. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4500030447- Contratada: CUIDEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: alteração das alíquotas de IPI de 5% para 0% e a
alíquota de ICMS de 7% para 0%. Ass: 21/12/2020.
4500030446- Contratada: CUIDEX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: alteração das alíquotas de IPI de 5% para 0% e a
alíquota de ICMS de 7% para 0%. Ass: 21/12/2020.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G14903. Objeto: Isolador Pino Polimérico. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G14107 - 4630002454. Contratada: ELETROVIN MATERIAL ELETRICO EIRELI. Objeto: Cabo Isolado de Média Tensão. Valor: R$1.001.811,76. Prazo 24 meses a
partir de 17/08/2020. Ass.: 17/08/2020 Homolog.: 20/08/2020.
ADITIVOS
50020001154 - Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: Alteração do índice de reajuste para IPCA-IBGE
ASS:2812/2020.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
478000698 - Contratada: GW MONTAGEM DE MOVEIS EM
GERAL LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 180 dias. Prazo
Atual: 322 dias. Ass: 30/12/2020.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº
2020016 – MEGASERVICE CONSTRUTORA LTDA
No uso da competência a mim definida e à vista da manutenção da
decisão tomada no Processo Administrativo 2020016, que aplicou
à empresa Megaservice Construtora Ltda. a penalidade de descredenciamento do cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO
de licitar e contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do
primeiro dia útil após a publicação do ato, com fulcro no artigo
83 da Lei 13.303/2016, bem como a aplicação da multa de rescisão de 15% (quinze por cento) sobre valor global da contratação,
determino o encerramento do processo por esgotamento da possibilidade de discussão em via administrativa. Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2021.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0552 - PEM
Objeto: Serviços de soluções digitais de atendimento ao cliente
e meios digitais para pagamento e cobrança das contas de água,
esgoto e serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/3141 - PEM
Objeto: Transmissor de Nível Hidrostático e Painel de Baixa Tensão De Telemetria.
A empresa Dakron – Automação Comércio de Peças Elétricas
Ltda. interpôs petição contra a decisão da COPASA MG de habilitar a empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda. no pregão supra.
A peça está disponível no portal de compras da companhia: http://
www2.copasa.com.br:8888/
Fica assegurado o direito de apresentar resposta à citada petição
pelo prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - nº 05.2020/3144 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis.
Resultado: Lote 01 - Cota Principal e Lote 02 - Cota Reservada:
Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0233 – PES.
Objeto: Serviços de recepção, mensageria, jardinagem, copeiragem, garçom, limpeza, asseio, higienização, conservação e manutenção de instalações prediais, de forma contínua, incluindo mão
de obra, materiais, equipamentos e veículos, nas unidades da
COPASA MG localizadas no município de Belo Horizonte e sua
Região Metropolitana.
Proposta vencedora: Atual Service Ltda, no valor de R$
12.355.000,00.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200111
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços Complementares de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Espinosa / MG.
Vencedora: FM ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 9.755.967,78.
Data: 08/01/21
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210001
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água (SAA) da cidade de São Tiago - MG.
Dia: 02/02/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
número da licitação), a partir do dia 12/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0024
– PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO
PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais para Manutenção do Sistema de Cal Hidratada
da Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio Manso.
Dia da Licitação: 26 de janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 13/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0026
– PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO
PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Quadro de Comando com Inversor de Frequência e Painéis Elétricos de Baixa Tensão.
Dia da Licitação: 26 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 13/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0028 – PES.
Objeto: Serviços de soluções digitais de atendimento ao cliente
e meios digitais para pagamento e cobrança das contas de água,
esgoto e serviços da COPASA MG.
Dia da Licitação: 26 de janeiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 13/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0027 – PEM.
Objeto: Refrigerador, medidor de PH e estufa incubadora.
Dia da Licitação: 26 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 13/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Quarto Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 016/2018.
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade-SEINFRA, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais- DER e ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS
SUCROENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS- SIAMIG.
(CNPJ: 17.226.184/0001-05). Objeto: I– alterar o considerando
do 1º Termo Aditivo; II– alterar a Cláusula Primeira (do Objetivo); III- alterar a Cláusula Segunda (dos compromissos das Aderentes); IV- alterar a Cláusula Quarta (do Tratamento Tributário);
V- alterar a Cláusula Sexta (dos compromissos do Estado); VICláusula Sétima (dos compromissos do Estado); VII- alterar a
Cláusula Nona (das disposições finais); VIII- alterar a Cláusula
Dez (das disposições finais); IX- alterar a Cláusula Onze (das
disposições finais). Assinatura: 08/01/2021. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Scharlack Marcato
(SEINFRA), Thiago Coelho Toscano (INDI), Fabrício Torres
Sampaio (DER) e Mário Ferreira Campos Filho (SIAMIG).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOLIDADO
Informamos a consolidação do texto do Protocolo de Intenções
016/2018. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado
de Fazenda – SEF, Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade-SEINFRA, Instituto de Desenvolvimento Integrado
de Minas Gerais – INDI, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais- DER e ASSOCIAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS SUCROENERGÉTICAS DE MINAS GERAISSIAMIG. (CNPJ: 17.226.184/0001-05). Assinatura: 08/01/2021.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando
Scharlack Marcato (SEINFRA), Thiago Coelho Toscano (INDI),
Fabrício Torres Sampaio (DER) e Mário Ferreira Campos Filho
(SIAMIG).
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4ª parcela de amortização, no valor de R$37.040,00 (trinta e sete
mil e quarenta reais) por debênture, correspondendo ao total de
R$39.582.663,82 (trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta e
dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) a título de remuneração e amortização. Esse pagamento corresponde ao período de 13 de julho de 2020, inclusive, a 12 de
janeiro de 2021, exclusive. A partir de 12/01/2021, as debêntures
da quinta emissão – código CETIP MMGP15 – serão ex-juros.
A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de
Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado pelo telefone (31) 3915-4865 para esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021. Nilma Alves
dos Santos Gonçalves – Diretora AdministrativoFinanceira e de Relações com Investidores.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671.001481/2019
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itaipé, MG. Objeto: Prorrogação de vigência
por mais 365 dias. Assinatura: 08/01/2021. Vigência: 365 dias.
Processo Sei nº1480.01.0005018/2019-05.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001717/2019
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística, do município de Montes Claros, MG. Objeto: Prorrogação do período de
vigência por mais 328 dias. Assinatura: 08/01/2021. Vigência:
328dias.Processo Sei nº1480.01.0006262/2019-76.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001205/2019
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Centro de Referência à Criança e ao Adolescente, do município
de Contagem MG. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 365
dias. Assinatura: 08/01/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0000934/2019-81.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001679/2019
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Sete Lagoas, MG.Objeto: Prorrogação do período de
vigência por mais 365 dias. Assinatura: 08/01/2021. Vigência:
365 dias.Processo Sei nº1480.01.0005713/2019-58.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO FOMENTO Nº 1481.001552/2019
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eCentro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 365 dias. Assinatura: 08/07/2021.Processo Sei nº1480.01.0005573/2019-55.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa que realizará às 09h00min, do dia 26/02/2021, a
licitação eletrônica Cohab Minas 001/2021 objetivando a alienação de imóveis no Bairro Novo Centro, no município de Santa
Luzia/MG – valor mínimo de venda a partir de R$ 127.057,75.
Edital disponível no site www.cohab.mg.gov.br. Informações:
[email protected]
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Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF BELO HORIZONTE
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1902900128
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e Elevadores
Otis Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais um período de 12 meses, com início em 19/01/2021 e
término em 18/01/2022.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021. Maria Amy Guimarães
de Oliveira - Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MG
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010931
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000085/2020
SEI Nº 1190.01.0015995/2020-10
Partes: EMG/SEF e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO. Objeto: Prestação de serviço
especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização à CONTRATANTE do
acesso à(s) seguinte(s) base(s) de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): cadastro de
pessoas físicas e jurídicas. Preço: R$1.404.367,80. Vigência:
12 (doze) meses, a partir de 14/01/2021. Dotação: 1191 04 126
11520510001 3390 4002, fonte10.1 e 29.1
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação STI/SEF – 11/01/2021.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo de contrato de locação de imóvel,
n.º 137105010232015 celebrado entre Instituto Estadual de Florestas– IEF, e Eleonardo Soares Santos, conforme especificações
do processo. Data da assinatura: 08/01/2021. Vigência: 12 meses
a partir de 08/01/2021. Valor Total: R$ 18.705,60. Dotações Orçamentárias: 01.04.122.705.2500">2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.31.1; 21
01.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.60.1; Foro: Belo Horizonte. a) Margarete Suely Caires Azevedo – URFBio-Norte; b)
Eleonardo Soares Santos.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada
pela Lei Estadual 20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto
nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, e nos termos do art. 74
do Regimento Interno da Arsae-MG, aprovado pela Resolução
ARSAE-MG nº 039, de 27 de setembro de 2013, comunica a
prorrogação até o dia 13 de março de 2021 do prazo para publicação do relatório consolidado da Audiência Pública nº 31/2020 que
colheu contribuições para subsidiar a Deliberação da Diretoria
Colegiada da ARSAE-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece critérios para aplicação de Tarifa Social pelos prestadores
de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
regulados pela agência.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 399/2020 TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará
a licitação para COMPRA ESTADUAL - MEDICAMENTOS
DESERTOS E FRACASSADOS em atendimento à demanda de
diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão
do pregão iniciará no dia 25/01/2021, às 10h00min, no site www.
compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. BH/MG.
Rafael Mayrink Ferreira
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO 016/2020
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade
de licitação reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira desta Companhia, para contratação da empresa Padtec S/A,
CNPJ 03.549.807/0001-76, fundamentada nas disposições contidas no caput do artigo 146 do RILC da Prodemge, e no caput do
artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, para prestação de serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e emergencial da
rede de propósito específico de transmissão/transporte de dados
DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexer) da infraestrutura de fibra óptica da Rede de Multisserviços de Minas –
RMS-MG no município de Belo Horizonte, incluindo serviços de
monitoramento remoto, suporte técnico remoto e local, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 189.600,00
(cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais).
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021. Geraldo Gilson Maciel
Ribeiro – Diretor - Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO AOS DEBENTURISTAS – 5ª EMISSÃO
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de
Capital Autorizado - CNPJ n° 19.296.342/0001-29 - NIRE:
31300039927 - AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS034) A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores das debêntures referentes
à 5ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis
em Ações, Série Única, emitidas em 26 de novembro de 2015,
que, em 12 de janeiro de 2021, pagará a 11ª parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$23.856,405878 (vinte e
três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quatrocentos e cinco
mil, oitocentos e setenta e oito milionésimos) por debênture e a
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato nº 9119673/16. SEI:
2010.01.0067418/2020.07 Contratada: Akai Locadora de Caçambas Ltda-ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/01/21 a 09/01/22.
Valor: R$ 12.880,80. Dot: 2011 10 302 011 4 087 1 339039 19 0
50 1 – 2011 10 302 011 4083 1 339039 19 0 50 1 – 2011 10 302
011 4085 1 339039 19 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I, § 2º da
Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e
William Takahashi. – Contratado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101112255540129.
2 cm -11 1435390 - 1