TJMG 31/03/2021 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 41
0119-9/99
Atividade
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
G-01-03-1
0131-8/00
Atividade
Cultivo de laranja
G-01-03-1
0132-6/00
Atividade
Cultivo de uva
G-01-03-1
0133-4/01
Atividade
Cultivo de açaí
G-01-03-1
0133-4/02
Atividade
Cultivo de banana
G-01-03-1
0133-4/03
Atividade
Cultivo de caju
G-01-03-1
0133-4/04
Atividade
Cultivo de cítricos, exceto laranja
G-01-03-1
0133-4/05
Atividade
Cultivo de coco-da-baía
G-01-03-1
0133-4/06
Atividade
Cultivo de guaraná
G-01-03-1
0133-4/07
Atividade
Cultivo de maçã
G-01-03-1
0133-4/08
Atividade
Cultivo de mamão
G-01-03-1
0133-4/09
Atividade
Cultivo de maracujá
G-01-03-1
0133-4/10
Atividade
Cultivo de manga
G-01-03-1
0133-4/11
Atividade
Cultivo de pêssego
G-01-03-1
0133-4/99
Atividade
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
G-01-03-1
0134-2/00
Atividade
Cultivo de café
G-01-03-1
0135-1/00
Atividade
Cultivo de cacau
G-01-03-1
0139-3/01
Atividade
Cultivo de chá-da-índia
G-01-03-1
0139-3/02
Atividade
Cultivo de erva-mate
G-01-03-1
0139-3/03
Atividade
Cultivo de pimenta-do-reino
G-01-03-1
0139-3/04
Atividade
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
G-01-03-1
0139-3/05
Atividade
Cultivo de dendê
G-01-03-1
0139-3/06
Atividade
Cultivo de seringueira
G-01-03-1
0139-3/99
Atividade
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
G-01-03-1
0141-5/01
Atividade
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
G-01-03-1
0141-5/02
Atividade
Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
G-01-03-1
0142-3/00
Atividade
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
G-01-03-1
0210-1/01
Atividade
Cultivo de eucalipto
G-01-03-1
0210-1/02
Atividade
Cultivo de acácia-negra
G-01-03-1
0210-1/03
Atividade
Cultivo de pinus
G-01-03-1
0210-1/04
Atividade
Cultivo de teca
G-01-03-1
0210-1/05
Atividade
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
G-01-03-1
0210-1/06
0155-5/01
0155-5/02
0155-5/03
0155-5/03
0155-5/04
Atividade
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Atividade
Cultivo de mudas em viveiros florestais
Criação de frangos para corte
Produção de pintos de um dia
Criação de outros galináceos, exceto para corte
Criação de outros galináceos, exceto para corte
Criação de avestruz - estrutiocultura
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Avicultura
Avicultura
Avicultura
Avicultura
Avicultura
0155-5/04
Atividade
Avicultura
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Subclasse
Criação de avestruz
Criação de codornas
Criação de faisões
Criação de faisões
Criação de galinhas d’angola
Criação de gansos
Criação de marrecos
Criação de patos
Criação de perus
Produção de ovos
G-02-02-1
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/05
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-02-1
G-02-04-6
Licença ambiental
Licença ambiental
Autorização de uso e Manejo
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
III
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
0154-7/00
Subclasse
Criação de suínos
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0151-2/01
Subclasse
Criação de bovinos para corte
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0151-2/02
Subclasse
Criação de bovinos para leite
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0151-2/03
Subclasse
Criação de bovinos, exceto para corte e leite
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0152-1/01
Subclasse
Criação de bufalinos
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0152-1/02
Subclasse
Criação de eqüinos
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0152-1/03
Subclasse
Criação de asininos e muares
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0153-9/01
Subclasse
Criação de caprinos
G-02-07-0
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0153-9/02
Subclasse
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0151-2/01
Subclasse
Criação de bovinos para corte
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0151-2/02
Subclasse
Criação de bovinos para leite
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0151-2/03
Subclasse
Criação de bovinos, exceto para corte e leite
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0152-1/01
Subclasse
Criação de bufalinos
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0152-1/02
Subclasse
Criação de eqüinos
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0152-1/03
Subclasse
Criação de asininos e muares
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0153-9/01
Subclasse
Criação de caprinos
G-02-08-9
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0153-9/02
Subclasse
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
G-02-12-7
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0322-1/01
Subclasse
Criação de peixes em água doce
G-02-12-7
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0322-1/02
Subclasse
Criação de camarões em água doce
G-02-12-7
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0322-1/03
Subclasse
Criação de ostras e mexilhões em água doce
G-02-12-7
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0322-1/04
Subclasse
Criação de peixes ornamentais em água doce
G-02-12-7
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0322-1/05
Subclasse
Ranicultura
G-02-12-7
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0322-1/99
Subclasse
G-02-13-5
Aquicultura em tanque-rede
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0322-1/01
Subclasse
Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados
anteriormente
Criação de peixes em água doce
Avicultura
Avicultura
Avicultura
Avicultura
Avicultura
Avicultura
Avicultura
Suinocultura
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague,
exceto tanque-rede
G-02-13-5
Aquicultura em tanque-rede
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
0116-4/03
Atividade
Cultivo de mamona
G-01-03-1
0116-4/99
Atividade
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas
anteriormente
G-01-03-1
0119-9/01
Atividade
Cultivo de abacaxi
G-01-03-1
0119-9/05
Atividade
Cultivo de feijão
G-01-03-1
0119-9/06
Atividade
Cultivo de mandioca
G-01-03-1
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Autorização de uso e Manejo
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
III
II ou III, conforme a modalidade
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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