TJMG 31/03/2021 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo
0322-1/02
0322-1/03
0322-1/04
0322-1/05
0210-1/08
0210-1/08
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Criação de camarões em água doce
Criação de ostras e mexilhões em água doce
Criação de peixes ornamentais em água doce
Ranicultura
Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
G-02-13-5
G-02-13-5
G-02-13-5
G-02-13-5
G-03-03-4
G-03-03-4
2029-1/00
Atividade
Fabricação de carvão ativado
G-03-04-2
0220-9/02
Subclasse
Produção de carvão vegetal - florestas nativas
G-03-04-2
2029-1/00
Atividade
Fabricação de carvão ativado
G-04-01-4
0163-6/00
4291-0/00
4222-7/02
4319-3/00
Subclasse
Atividade
Atividade
Atividade
Atividades de pós colheita
Construção de barragens (exceto para hidrelétricas)
Construção de canais de irrigação
Obras de bombeamento e drenagem (construção)
G-05-02-0
G-05-04-3
-
4319-3/00
Atividade
Obras de (construção) escoamento
-
-
4319-3/00
Atividade
Rebaixamento de lençol (lençóis) de água
-
-
4319-3/00
Atividade
Rebaixamento de (construção) lençol (lençóis) freáticos
-
-
4319-3/00
4319-3/00
4319-3/00
Atividade
Atividade
Atividade
Serviços de rebaixamento de lençóis freáticos
Execução de valas, regos e fossas
Obras (construção) de valas, regos e fossas
-
-
4291-0/00
Atividade
Construção de barragens (exceto para hidrelétricas)
-
-
4299-5/99
4291-0/00
Atividade
Atividade
Obras de açudes
Obras de construção de eclusas e canais de navegação
-
-
3900-5/00
Atividade
Descontaminação do solo ou água através de processos físicos, químicos, térmicos,
biológicos, isolamento ou confinamento
-
-
3900-5/00
Subclasse
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
-
-
4291-0/00
Atividade
Limpeza de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares
-
-
4291-0/00
Atividade
Obras de dragagem
-
-
3600-6/01
Subclasse
Captação, tratamento e distribuição de água
-
-
4399-1/05
Subclasse
Perfuração e construção de poços de água
-
-
0312-4/02
Subclasse
Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
-
-
0312-4/03
Subclasse
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
-
-
4763-6/04
Atividade
Artigos De Caca, Pesca, Camping; Comércio Varejista
-
-
4763-6/04
Atividade
Linhas E Molinetes Para Vara De Pescar; Comércio Varejista
-
-
4763-6/04
Atividade
Material Para Caca, Pesca, Camping; Comércio Varejista
-
-
4763-6/05
Atividade
Comércio varejista de linhas e molinetes para vara de pescar
-
-
4649-4/99
Atividade
Comércio atacadista de linhas e molinetes para vara de pescar
-
-
4649-4/99
Atividade
Comércio atacadista de artigos de caça, pesca, camping
-
-
4669-9/99
Atividade
Comércio atacadista de peça e acessórios para embarcações
-
-
3230-2/00
Atividade
Anzóis Para Pesca, Mesmo Montados; Fabricação De
-
-
3230-2/00
Atividade
Armadilhas E Pios (Artefatos Para Caca E Pesca); Fabricação De
-
-
3230-2/00
Atividade
Artefatos De Caca E Pesca; Fabricação De
-
-
3230-2/00
Atividade
Caniços Para Pesca; Fabricação De
-
-
3230-2/00
Atividade
Chumbadas Para Pesca; Fabricação De
-
-
3230-2/00
Atividade
Iscas Artificiais E Chamarizes; Fabricação De
-
-
3230-2/00
Atividade
Linhas Para Pesca De Qualquer Material; Fabricação De
-
-
3230-2/00
Atividade
Molinetes Para Vara De Pesca; Fabricação De
-
-
0312-4/01
Subclasse
Pesca de peixes em água doce
-
-
1353-7/00
Atividade
Fabricação de redes de pesca
-
-
1353-7/00
Atividade
Fabricação de redes e tarradas para pescar
-
-
3011-3/02
Atividade
Subclasse
Construção de barcos pesqueiros (para pesa de linhas, camaroneiros, traineiras,
lagosteiros, etc)
Criação de peixes em água salgada e salobra
G-02-12-7
0321-3/01
0321-3/02
Subclasse
Criação de camarões em água salgada e salobra
G-02-12-7
G-02-13-5
Minas Gerais - Caderno 1
Aquicultura em tanque-rede
Aquicultura em tanque-rede
Aquicultura em tanque-rede
Aquicultura em tanque-rede
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada
Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
Canais de irrigação
-
Aquicultura e/ou unidade de
exceto tanque-rede
Aquicultura em tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de
exceto tanque-rede
Aquicultura e/ou unidade de
exceto tanque-rede
0321-3/03
Subclasse
Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
G-02-12-7
0321-3/04
Subclasse
Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
G-02-12-7
0321-3/05
Subclasse
Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra
G-02-12-7
0321-3/99
Subclasse
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados
anteriormente
-
-
0322-1/99
Subclasse
Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados
anteriormente
-
-
0322-1/01
Subclasse
Criação de peixes em água doce
-
-
0322-1/02
Subclasse
Criação de camarões em água doce
-
-
0322-1/03
Subclasse
Criação de ostras e mexilhões em água doce
-
-
0322-1/04
Subclasse
Criação de peixes ornamentais em água doce
-
-
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
Licença ambiental
Outorga geral
Outorga geral
Outorgas - Modos de usos específicos (rebaixamento de nível
e aproveitamento de potencial
hidrelétrico)
Outorgas - Modos de usos específicos (rebaixamento de nível
e aproveitamento de potencial
hidrelétrico)
Outorgas - Modos de usos específicos (rebaixamento de nível
e aproveitamento de potencial
hidrelétrico)
Outorga geral
Outorga geral
Outorga geral
Outorga geral, desde que a
intervenção seja em curso
d´água
Outorga geral
Outorga geral
Cadastramento de Serviços de
Atendimento a Emergências
Ambientais
Outorga geral, exceto para
estruturas já regularizadas
Outorga geral
Outorga geral, somente para
captação de água
Outorga geral, somente para
captação de água
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II
II
III
III
III
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
pesca esportiva tipo pesque-pague, Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
pesca esportiva tipo pesque-pague, Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
pesca esportiva tipo pesque-pague, Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
pesca esportiva tipo pesque-pague, Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
pesca esportiva tipo pesque-pague, Licença ambiental
Cadastro e registro
dades ligadas à flora
aquática
Cadastro e registro
dades ligadas à flora
aquática
Cadastro e registro
dades ligadas à flora
aquática
Cadastro e registro
dades ligadas à flora
aquática
Cadastro e registro
dades ligadas à flora
aquática
Cadastro e registro
dades ligadas à flora
aquática
II ou III, conforme a modalidade
de ativie à fauna II
de ativie à fauna II
de ativie à fauna II
de ativie à fauna II
de ativie à fauna II
de ativie à fauna II
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103310001130142.