TJMG 03/06/2021 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO DE Nº 1231000318/2018
Partícipes: O EMG/ SEAPA e município de Carmo de Cajuru. Objeto:
Ampliação de Meta conforme alteração do Plano de Trabalho. Assinatura: 01/06/2021.
1 cm -01 1488798 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 09/2021.
Partes: Cedente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA. Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Objeto: Cessão com ônus para o cessionário relativa ao servidor Edson
Lopes Swerts, MASP 356692-4. Vigência: Data da assinatura até
31/12/2022. Assinatura, 01/06/2021.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 11/2021.
Partes: Cedente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA. Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Objeto: Cessão com ônus para o cessionário relativa ao servidor José
Luiz Moreira, MASP 1.018.023-0. Vigência: Data da assinatura até
31/12/2022. Assinatura, 01/06/2021.
4 cm -02 1488856 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO N º 187/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, § 2º, II do Decreto nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os (as) autuados
(as) abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta
publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA.
Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Milton Iashiharu Nishimoto
052.753.498-66
114455
Lei 15.697/2005 Art.12 Inciso II alínea a
Armando Henrique Campedelli Martesen
213.866.158-03
112144
Lei 15.697/2005 Art.12 Inciso II alínea f
Carlos Cesar Francisco
111.878.908-39
114555
Lei 15.697/2005 Art.12 Inciso II alínea d
6 cm -02 1489427 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370010015451/2021-07. Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE
PRATA. Objeto: Cessão de um servidor administrativo visando apoio
no atendimento do Escritório Seccional do IMA. Prazo de vigência até
31/12/2024.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370010015115/2021-58. Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE
CAPUTIRA. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de
vigência 60 meses a partir de 03/06/2021
3 cm -02 1489419 - 1
Constatamos que a referida publicação é formada por compilados de
“vazamentos” anteriores sendo composta por usuários e senhas utilizados como identificador em outros serviços on-line que não estão
sob responsabilidade da EMATER-MG. Como medidas de precaução,
os usuários dos sistemas da EMATER-MG foram orientados a alterar as senhas de acesso, inclusive foi implementada rotina de alteração periódica de senha. Ressaltamos que as informações publicadas
como “vazamentos” não comprometeram a segurança dos sistemas da
EMATER-MG, de modo que os usuários dos sistemas têm seus dados
pessoais preservados.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
NOTA
NOTA SOBRE VAZAMENTO DE SENHAS
DO DOMÍNIO DA EMATER-MG.
Reforçando nosso compromisso com a transparência, vimos prestar
esclarecimentos relativos à notícia veiculada pela imprensa no dia 5 de
março de 2021, sobre o vazamento de mais de 70 mil senhas da administração pública, que inclui o domínio
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000037/2021
Pregão eletrônico Nº 469/2021 Processo SEI/MG Nº
3050.01.0000469/2021-83 Objeto: Equipamentos para laboratório,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 21/06/2021 com
Minas Gerais
início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br
e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895004 – 34895041.
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Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a 33ª relação dos projetos inscritos
na Resolução SEC nº 136/2018 edesclassificados ou não aprovados,
após análise do Colegiado da COPEFIC, em reunião realizada em 28
de Maiode 2021.
Leônidas Oliveira
Secretáriode Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
9 cm -02 1488897 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 019/2021
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos
59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria
(www.secult.mg.gov.br), a 33ª relação dos projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 eautorizados a captar, após análise do Colegiado
da COPEFIC, em reunião realizada em 28 de maiode 2021.
Leônidas Oliveira
Secretáriode Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 021/2021
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018 e, conforme o artigo
46 da Resolução SEC nº 136/2018, alterado pelo artigo 11 da Resolução SECULT nº 14/2020, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.
mg.gov.br), a 20ª relação deProrrogação de Autorização de Captação,
após análise do Colegiado da COPEFIC em reunião realizada em 28
de Maio de 2021.
Leônidas Oliveira
Secretáriode Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 020/2021
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 e 64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº 02/2021 - ERRATA
Extrato do Acordo de Cooperação publicado no MG em em 29/05/2021,
onde-se lê José Marcelo Marques leia-se Marcelo Marques.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº 01/2021 - ERRATA
Extrato do Acordo de Cooperação publicado no MG em em 29/05/2021,
onde-se lê Congonhas leia-se Congonhas do Norte.
2 cm -02 1489014 - 1
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DE DISPENSADE LICITAÇÃO
Processo de Compras: 2211002 000009/2021 - Fundamentado na Nota
Jurídica nº 36/2021, de 01/06/2021, emitida pelaSuperintendência Jurídica, no uso da competência a mim delegada pela Portaria Conjunta
EMC e TV MINAS nº 05, de 02/09/2020, e nos termosdo art. 8º, II,
do Decreto Estadual nº 47.747, de 07/11/2019, eart.2.º, III, do Decreto
Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004,RECONHEÇO E RATIFICO o ato
de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, V, da Lei 8.666/1993,
objetivando a contratação da SOTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS
COMERCIO LTDA, CNPJ: 02.827.846/0001-25, para prestação de
serviços de manutenção, com emprego de peças e componentes, em
nobreak interligado à infraestrutura do Sistema de Televisão da Fundação TV Minas Cultural e Educativa instalado na Estação Transmissora da Serra do Curral, incluindo fornecimento de mão de obra,
peças e materiais,com previsão de valor global de R$ 29.890,00(vinte
e novemil,oitocentos e noventa reais), que correrá por conta dadotaçã
oorçamentária2211.13.722.054.4080.0001.3.3.90.39.21.0.10.1do orçamento em vigor aprovado pela Lei Orçamentária Anual nº23.751 de 30
de Dezembro de 2020, e que a despesa remanescente da obrigação contraída para os exercícios subsequentes será paga por meio das dotações
correspondentes às respectivas Leis Orçamentárias Anuais.
Belo Horizonte,2 de junho de 2021.
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora Executiva
6 cm -02 1489384 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 2070016/2071 conforme descrito
abaixo:
U.O
CREDOR
2071 ARM PROJETOS EVENTOS SUST EIRELI
2071 ORBI SERVICOS DE INTERNET EIRELI
2071 Thiago Couto de Andrade Gois
2071 SIMPLIFICA FRETES
2071 PAPAYAS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE SUSTENTABILIDADE
2071 QUANTIX INNOVATION GROUP
2071 SIGNUMWEB COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA - ME
2071 AKINTEC
2071 BUYCO. TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS LTDA
2071 OUVIDOR DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
2071 OUVIDOR DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
2071 FUSION TECNOLOGIAS LTDA
2071 URMOB.CITY TECNOLOGIA LTDA
2071 EQUILÍBRIO AMBIENTAL
2071 CODE SQUARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
2071 EMIOLO.COM SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA
2071 ESCUTAAQUI TECNOLOGIA EM PSICOLOGIA EIRELI
2071 TI.MOB TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM MOBILIDADE LTDA
2071 QUASAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES
2071 AGRONEURAL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES AGRONOMAS LTDA
2071 RUHTECH SOFTWARE E HARDWARE LTDA
2071 MONDO HOME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
2071 WEEX PLATAFORMA DIGITAL LTDA
2071 RETINA SERVICOS DE TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA
2071 MONICA RAFAELA DE SOUSA BORGES CAMPOS
2071 JUNTUS TECNOLOGIA LTDA
2071 INDWISE SISTEMAS E TECNOLOGIA EIRELI - ME
2071 VITAU AUTOMATION SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA
2071 LITROZ COMBUSTIVEIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTD
2071 CODIFIQUE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
2071 ULTRA HAUS STRATEGIC SOLUTIONS EIRELI - ME
2071 ATIVA SOLUCOES TECNOLOGICAS INDUSTRIA E COMERCIO LT
2071 NUNES EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.
2071 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO
2071 PIX FORCE
2071 AMAZÔNIA BLOCKCHAIN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR
2071 EDSON MALLET MAIA RIBEIR0 TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2071 DARP SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA
2071 SIATEL SOLUÇÕES INTELIGENTES EM AUTOMAÇÃO E TELECOM
2071 PHDRISK LTDA
2071 LOGMAX CONSULTORIA E TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA
2071 TUTU DIGITAL TECNOLOGIA LTDA
2071 LATU NEGOCIOS LTDA
2071 TCS INDUSTRIA
2071 SOUZA E CASSIMIRO PROJETOS ESPORTIVOS LTDA
2071 ARTIFICIAL INTELLIGENCE ENGINEERS DESENVOLVIMENTO
2071 TERRABYTE SOCIEDADE SIMPLES - LTDA
2071 DATA GOAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA - ME
2071 AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO
2071 HELPMY PREST DE SERV A PESSOAS IDOSAS E PORT DE NEC
2071 INTERACT PLACE
2071 NA LUPA DESIGN PROJETOS E CONSULTORIAS EIRELLI
2071 MUNIDIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 FELIPE FERNANDES PEREIRA - ME
2071 THERIONTEC SISTEMAS INOVADORES LTDA
2071 MILÊNIO BUS LTDA
2071 TOTAL STRATEGY GESTÃO DE PERECÍVEIS LTDA
2071 ADDHERE BRASIL LTDA.
A PAGAR
CNPJ
17.256.351/0001-60
37.282.638/0001-72
04.181.815/0001-75
11.601.512/0001-20
35.635.538/0001-57
35.003.734/0001-09
27.785.481/0001-44
34.385.695/0001-99
71.253.629/0001-91
22.137.526/0001-50
26.457.000/0001-09
30.060.737/0001-60
38.067.192/0001-26
14.408.123/0001-70
31.153.322/0001-02
07.461.051/0001-60
37.038.373/0001-61
14.072.465/0001-62
34.250.070/0001-10
36.022.256/0001-47
40.685.519/0001-75
35.766.301/0001-05
38.110.264/0001-70
29.444.178/0001-03
23.016.013/0001-54
30.871.884/0001-10
28.147.204/0001-79
30.752.302/0001-87
29.255.308/0001-60
19.219.038/0001-88
28.165.265/0001-69
06.241.040/0001-01
32.096.771/0001-10
22.788.480/0001-30
25.161.678/0001-87
35.311.591/0001-00
34.104.179/0001-49
37.857.306/0001-79
23.774.020/0001-15
10.680.611/0001-81
28.054.330/0001-89
28.304.222/0001-17
10.771.820/0001-30
09.491.262/0001-70
33.835.985/0001-24
10.477.642/0001-30
02.590.645/0001-57
16.595.707/0001-28
08.582.479/0001-23
24.973.979/0001-42
28.900.420/0001-43
32.217.603/0001-36
27.127.396/0001-99
26.885.976/0001-82
03.758.308/0001-99
24.501.766/0001-18
30.519.248/0001-24
37.539.602/0001-21
41.382.205/0001-66
CONTRATO
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
EMPENHO/ANO
2
3
4
5
7
8
9
10
11
12
13
14
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19
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21
22
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30
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37
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40
41
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46
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50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
ELEM/ITEM
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39.93
39.93
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39.93
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FP
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10.1
10.1
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