TJMG 15/06/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Junho de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
SRF I - Divinópolis
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038669.61 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 02/01/2020 a 21/05/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.632843.00-60
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
IPATINGA/AF CORONEL FABRICIANO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Manhuaçu, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Rua José Anastácio Franco, nº. 78 – Centro - Coronel Fabriciano/ MG
– CEP 35170-040. AI Nº: 01.001924784-92 Sujeito Passivo: Walter da
Silva Cruz IE: 003.268615-0092 Endereço: Rua Dionísio Garcia, nº
281, Professores, Coronel Fabriciano/MG Sujeito Passivo: Walter da
Silva Cruz CPF: 056.207.136-95 Endereço: Rua Dionísio Garcia, nº
281, Professores, Coronel Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 11/06/2021
.Wagner Antônio de Araújo – Masp 362831-0
Chefe da AF/3º Nível - Coronel Fabriciano – em exercício
14 1492913 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038680.33 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 21/05/2020 a 30/05/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.735865.00-50
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038681.14 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 30/05/2020 a 23/06/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.742582.00-72
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038682.97 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 23/06/2020 a 09/07/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.761677.00-10
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038683.78 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 09/07/2020 a 22/07/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.776210.00-40
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038685.21 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 22/07/2020 a 31/07/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.787894.00-29
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038686.02 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 30/07/2020 a 11/08/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.796138.00-35
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000038687.85 de 27/05/2021, a apresentar, no prazo de 72 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada
à Rua João Morato de Faria 145, Centro, Divinópolis, MG, a seguinte
documentação referente ao período de 11/08/2020 a 17/08/2020:
1)Nota fiscais de entradas de mercadorias
POLLYANNA MAXCYMILLA DOMINGUES DE OLIVEIRA
I.E. 003.807613.00-26
RUA BELO HORIZONTE, 311 APTO 301 CENTRO – CLÁUDIO
- MG
Divinópolis, 11 de junho de 2021.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
14 1492911 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000038538.34, de 12/05/2021, pela Delegacia Fiscal de Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170,
Centro, Muriaé – MG. INDÚSTRIA DE CALÇADOS LUX SHOES
EIRELI CNPJ: 32.464.100/00001-40 IE: 003355132.00-98 SENECA,
55, NOVA CINTRA, BELO HORIZONTE – MG CEP: 30516-260
Período Fiscalizado: 01/01/2019 A 08/03/2021 OBJETO DA AUDITORIA: Verificação da apuração no Simples Nacional e Débito e Crédito,
mediante cruzamentos de dados, onde se constataram inconsistências
ao efetuar o confronto entre as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas e os
valores declarados no PGDASD e na DAPI.
Muriaé, 14 de junho de 2021
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal da DF/Muriaé.
14 1492914 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica(m) o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s), por estar(em)
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do
Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado e a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto
de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal Uberlândia, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Praça Tubal Vilela, nº. 165, 9º andar
– Bairro Centro – Uberlândia/MG – CEP 38.400-186, para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.
faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.001725573-71
Coobrigado: José Gonçalves dos Santos
Identificação: 451.596.026-15
Endereço: Travessa Dom Serafim, nº 26 – Arraial
Dangola – Paracatu/MG – CEP: 38.600-086
Uberlândia, 14 de junho de 2021.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 – Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica(m) o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s), por estar(em)
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do
Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado e a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto
de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal Uberlândia, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Praça Tubal Vilela, nº. 165, 9º andar
– Bairro Centro – Uberlândia/MG – CEP 38.400-186, para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.
faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.00195226-95
Coobrigado: José Gonçalves dos Santos
Identificação: 451.596.026-15
Endereço: Travessa Dom Serafim, nº 26 – Arraial
Dangola – Paracatu/MG – CEP: 38.600-086
Uberlândia, 14 de junho de 2021.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 – Delegado Fiscal.
SRF-/UBERLÂNDIA/ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA 1º. NÍVEL / UBERLÂNDIA
PORTARIA Nº. 001, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 1º Nível/Uberlândia, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº.
44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, Inciso II, alínea “d” da Resolução nº. 3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores:
Joaquim Roberto Vicentini Gomes, MASP: 669.191-9;
Elias Sleiman Daoud, MASP: 356.812-8;
Odair José Fernandes, MASP: 361.576-7:
Reginalda Aparecida do Nascimento Silva – MASP: 339.841-9.
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária
1º Nível/ Uberlândia seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária/1º Nível/
Uberlândia.
Uberlândia-MG, 14 de junho de 2021.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341.113-9
Chefe da Administração Fazendária 1º Nível Uberlândia
14 1492916 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, ficam o sujeito passivo e coobrigado abaixo identificados,
intimados da lavratura do auto de infração lançado pela DF/2º Nível/
Passos, abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto
a esta repartição fazendária, localizada a Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135 – Centro, Passos/MG. Ocorrendo pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais em legislações pertinentes.
Comunicamos que cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza contenciosa e que
a falta de impugnação, pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
dos créditos tributários integrais.
PTA n.º 01.001973911.82.
Sujeito Passivo: J A Parenti Com. de Produtos de Limpeza - EIRELI.
CNPJ: 84.815786/0001-95
Endereço: Rodovia BR Cento e Dezesseis, 26.640 – Tatuquara
Complemento: Bloco 3 – Km 120.
Curitiba – PR – CEP: 81.690-500.
Coobrigado: Jorge Alberto Parenti.
CPF: 336.507.210-15
Endereço: Rodovia 118, 26.640 – Tatuquara.
Complemento: 03
Curitiba – PR – CEP: 81.690-500.
Passos, 14 de junho de 2021.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.
14 1492918 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/045/2021
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de DORA PLAT para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no
Estado de Minas Gerais. Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente
14 1492489 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1131548-8, REINALDO DOMINGOS PEREIRA DA COSTA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daDIRETORIA DE SAUDE E PSICOSSOCIAL, para aDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0085057/2021-98.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1221866-5, LUCINEI LACERDA DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daSUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para aDIRETORIA DE SEGURANÇA INTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0181184/2020-04.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1171481-3, PRIMO LEANDRO TORRES DE ABREU, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daDIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO, para aSUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0085056/2021-28.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1146423-7, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
doCENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO,
para aDIRETORIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO
SOCIOEDUCATIVO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0046650/2021-60.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952,
e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1379594-3, PRISCILLA SIMOES FERREIRA SILVA MULLER, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PSICOLOGA, doPRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA,
para a CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DAS MEDIDAS EXTRACUSTÓDIA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0006740/2021-57.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952,
e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1078189-6, JOSE ADEIRO DA FONSECA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, doCENTRO
SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para oCENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UNAÍ, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0135742/2020-82.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952,
e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1446837-5, PAULO ALEXANDRE CARVALHO SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO FLORAMAR, para oPRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL
REI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0068023/2021-42.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1492808 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
072/2020, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 072/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,
em 28/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado no cargo de Agente de Segurança Penitenciário, LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP 1.381.259-9, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Tenente
Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.: 36.087-070 – Juiz de Fora
– MG. E-mail: [email protected], nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos
deveres previstos nos artigos 216, incisos V, VI e VII, c/c artigo 245, caput
e parágrafo único e artigo 246, inciso I, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I ou III do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA e designação de defensor
“ex-officio”: LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP 1.381.259-9
- PROCESSADO NO PAD 072/2020.
Juiz de Fora, 11 de junho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
11 1492199 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
260/2020, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 260/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,
em 19/06/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado no cargo de Agente de Segurança Penitenciário, LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP 1.381.259-9, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Tenente
Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.: 36.087-070 – Juiz de Fora
– MG. E-mail: [email protected], nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento
dos deveres previstos nos artigos 216, incisos V e VI, 245 caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso II, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou
VI do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”: LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP
1.381.259-9 - PROCESSADO NO PAD 260/2020.
Juiz de Fora, 11 de junho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
11 1492181 - 1
ATO 00310/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para
vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.125.941-3 FABIANO RAMOS DA COSTA, em prorrogação;
MASP: 1.452.358-3 DANIEL DIAS BORGES, em prorrogação;
MASP: 1.330.653-5 CINTIA DE LIMA CORNELIO VIEIRA, em
prorrogação;
MASP: 1.388.335-0 WASHINGTON WAGNER LISBOA, a partir da data
de publicação;
MASP: 1.381.147-6 ANDERSON KLAISBIAN PEREIRA BOREM, em
prorrogação;
MASP: 1.124.902-6 EVANDRO FERREIRA COSTA, em prorrogação;
MASP: 1.446.998-5 ABRAAO LUCAS GARCIA DE MOURA, a partir
da data de publicação;
MASP: 1.450.159-7 NILSA DE OLIVEIRA CAMPOS, em prorrogação;
MASP: 1.172.565-2 NIVEA TATIANE DE SOUZA SILVA, em
prorrogação;
MASP: 1.446.747-6 LUCIENE DA CUNHA, em prorrogação;
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1492831 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
043/2021 Cleiton Duarte Santos, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PDS nº 043/2021, publicada no jornal Minas Gerais n data
de 20/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da lei
Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio Brant
nº 787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE,
Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401-063 Telefone Recepção
(38) 2101-9450 E-mail: [email protected], nos dias uteis,
das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Jornal Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos IV, V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no art. 250, inciso IV,
todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeitos a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I, III e VI, do referido Diploma Legal c/c o
artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob pena de REVELIA: Processado: João Gabriel Barros da Silva - MASP 1.333.923-9,
Montes Claros 14 de junho de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1492940 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210614230930017.