TJMG 15/06/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N°147, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5011123-88.2020.8.13.0027, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, contando os interstícios de 2 em 2 anos para cada promoção a partir da implementação dos requisitos legais, até que alcance o nível correspondente a sua escolaridade.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 104, de 18 de Maio de 2020, publicada em 20 de Maio de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Wanderley Ferreira de Sousa -MASP:1175384.5,tendo
em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial nº5011123-88.2020.8.13.0027.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, como também em observância ao Principio Constitucional
presente no art. 37º, XV da CF.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1175384.5
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
WANDERLEY FERREIRA DE SOUSA
ASP
I
B
II
B
VIGÊNCIA
12.03.2020
14 1492517 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N°148, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerandoo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5042868-61.2021.8.13.0024, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, a partir16 de
Dezembro de 2017, sendoas seguintes em interstício temporal de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 44.769/08,até que seja completado o nível
correspondente à escolaridade do requerente.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorIvan Ameno -MASP:1244334.7,tendo em vista a
concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial nº5042868-61.2021.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1244334.7
1244334.7
NOME DO SERVIDOR
IVAN AMENO
IVAN AMENO
DE
CARREIRA
NÍVEL
I
II
ASP
ASP
PARA
NÍVEL
GRAU
II
A
III
A
GRAU
B
A
VIGÊNCIA
16.12.2017
16.12.2019
14 1492520 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 149, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 0530122-82.2017.8.13.0105, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível III Grau C, a partir de 12 de Julho de 2017.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 51, 04 de Junho de 2018, publicada em 07 de Junho de 2018, Resolução SEJUSP N° 104, de 18 de Maio
de 2020, publicada em 20 de Maio de 2020, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo, a parte referente ao servidor Fabiano Dutra da Silva -MASP:1156822.7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional,
em cumprimento aoProcesso Judicial nº0530122-82.2017.8.13.0105.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
NOME DO SERVIDOR
DE
CARREIRA
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1156822.7
FABIANO DUTRA DA SILVA
ASP
II
E
III
C
12.07.2017
1156822.7
FABIANO DUTRA DA SILVA
ASP
III
C
IV
A
12.07.2019
14 1492521 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
051/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/Pds Nº 051/2020, publicada no Minas Gerais de 23 de
maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o servidor LUIZ DONISETE JUNIOR – MASP
1.319.742-1, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das
07h00min às 16h00min, no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 169, 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo único, 246, incisos I
e III, 250, inciso II e 256, todos da Lei 869/192,, estando sujeito a uma
das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III, V
ou VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009
e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: LUIZ
DONISETE JUNIOR – MASP 1.319.742-1 PROCESSADO no PDS
051/2020.
Uberaba, 01 de junho de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
02 1488973 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 050/2018, publicada no
Diário Oficial em 12 de setembro de 2018, Evandro da Silva Soares,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº
053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único
c/c ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA e NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob
pena de revelia, a sindicada abaixo relacionada para comparecer na data
28/06/2021, às 10:00hs perante esta Comissão Sindicante, nas dependências do Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD, instalado
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/par,
Cidade Administrativa, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, 31630-900
para, caso queira, acompanhar oitiva da testemunha Emerson Martins
da Silva – Masp 1.103.331-3 e em seguida neste mesmo edital, NOTIFICADA para o próprio interrogatório, ao término da oitiva da testemunha. E ao final das audiências, será notificada a apresentar Defesa
Final contra os fatos lhes atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural cujas condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação das penalidades de: repreensão,
suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a Lei 18.185/2009.
Sindicada: Simone Aparecida de Oliveira, Masp 1.345.187-7
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
14 1492882 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº150, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia SULOT, no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e, tendo em vista o disposto nos artigos
12, §3º e §4º, 17, 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924 de 16 de maio
de 1996, doDecreto Estadual 47.113, de 20 de dezembro de 2016 e no
Decreto Estadual no47.795, de19 de dezembro de 2019, o§2º do art. 62
da Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019 e, da Resolução SEJUSP
nº 41 de 04 de fevereiro de 2021;
DELEGA:
Art.1º- A competência para ordenar despesas atinentes à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, relacionadas no
Anexo I da Resolução SEJUSP nº 41 de 04 de fevereiro de 2021, à Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças na ausência legal
do Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
Art.2º - Convalida os atos de ordenação de despesas praticadosno período de 01/05 até 10/06/2021.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1492522 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Minas Gerais
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I:
Adriano Donato Dos Santos-851163
Adriel Lucas Da Cruz Fraga-637728
Agnus Filipe Gomes De Sa-858515
Alan De Queiroz De Jesus-3212
Alex Keven Pereira De Paula Carmo-758635
Alex Sandro Santos-227361
Alexsander H. De Jesus L. Freitas-613752
Alisson Guilherme Da Silva Nunes-890145
Altair De Oliveira Neto-943327
Anderson Francisco Da Silva Cruz-801786
Anderson Nestor Barbosa-423227
Arildo Emerenciano Da Silva-768112
Aureliano Gomes Dos Santos-290717
Brendo Rafael Pereira Da Silva-945403
Bruno Enrico Silva Bicalho-614189
Caique Silva Pereira Fulgencio-703235
Carlos Marcos Gil De Souza-945457
Cesar Augusto Nogueira-945733
Cesar Pereira Neves-651379
Charles Braulio Aguiar Dos Santos-840793
Charles Franklin Silva De Oliveira-727305
Cicero Do Nascimento-47303
Cristian Martins De Oliveira-945683
Dalmi Guilherme Alves Goncalves-425015
Daniel Martins Da Silva-572326
Davi De Oliveira Lima Sancho-625252
David Meireles Da Silva-945591
Davidson Carlos Ferraz Da Silva-66861
Davidson Henrique De Souza Freitas-608562
Deivid Norato-195125
Denilson De Sousa Costa-553483
Diego Antonio Tonini-217808
Diogo Henrique Souza Machado-778451
Dorlean Diego Dos Santos Borges-72940
Eduardo De Oliveira Pereira-945333
Eduardo Marques Dos Santos-247101
Edvando Bispo Ferreira-345990
Esterfanio Cardoso Marques Da Silva945409
Fabio Rodrigues Dos Santos-149715
Felipe Augusto Silva Dos Santos-836052
Felipe Camine De Souza-61563
Felipe Eduardo De Moura Santos-945746
Felipe Rodrigues De Freitas-260769
Flavio Nicolau Coelho-50615
Francisco De Paula Vieira-51728
Gabriel Goncalves De Azevedo-880459
Gilbert Tadeu Da Silva-112049
Gleison Pereira Porto-245747
Gustavo Rodrigo Da Silva-709005
Hamilton Geraldo Reis-746672
Hudson Alvarenga Martins Soares-945799
Hugo Assuncao Amaral-187389
Hugo Gabriel Alves Da Silva-847906
Igor Alvarenga Martins Soares-945800
Igor Luiz Da Silva Reis-757345
Israel Dankley Rezende Rodrigues-484722
Italo Rafael Pereira Ovidio-927852
Ivan Lucas De Araujo-446465
Jakson Jaci Da Silva-290095
Jean Franca Botelho-650451
Jean Gomes De Oliveira-561742
Jeferson De Jesus Martins-302274
Jeferson Henrique Botaro-379938
Jeferson Mendes Pereira-893157
Jefferson Henrique Da Rocha Silva-945803
Jefferson Martins Aleixo-800483
Jefferson Tulio Braga-301107
Jenival Moreira Silva-11264
Jhonatan Henrique De Jesus Santos-245756
Jhony Pereira Veloso-546947
Joao Rui De Souza Junior-475391
Joao Saulo Anjo De Jesus Laudino-797716
Joaquim Aparecido Soares Dos Reis-59501
Johnathan Fernando Siqueira Vaz-126354
Jonas Andrade De Sousa-945792
Jonas Do Carmo Pereira Barbosa-255523
Jordan David Ferreira Batista-709925
Jose Arlindo Bitencourt Junior-580903
Kenerson Estalin Ascencao-486527
Kennedy Silva Pereira-690131
Kilder Gama Leite-38744
Leandro Oliveira De Almeida-945562
Leonardo Batista Santos Da Costa-822519
Loran Jhonanta De Souza-657773
Lucas Bruno Madureira De Aquino-743651
Lucas Quirino De Moura-914790
Luis Guilherme Souza Alves-945801
Luiz Felipe Cotrim De Souza-923272
Luiz Henrique De Jesus Souza-797549
Marcelo Augusto Teixeira-442188
Marcelo Batista Lobo-107177
Marcos Antonio Domingos-110575
Marcos Felipe De Sales Teixeira-883723
Marcos Paulo Teixeira Sabino-939877
Marcos Vinicius Siqueira-298436
Marlon Brandow C. De Oliveira-945569
Mateus Pereira Mendes-945775
Matheus Dias Soares-660686
Matheus Felipe Soares Da Cruz-729449
Matheus Henrique Pereira-788865
Matheus Lucas De Oliveira Gomes-837422
Natanael Bruno Ferreira-652282
Oseias De Souza Corlaite-945684
Pedro Felipe Soares Silva-241499
Pedro Henrique Ferreira De Araujo-945804
Rafael Moreira Soares-363475
Rafael Pereira Da Silva-945506
Rafael Rosa Da Silva-124585
Raphael De Oliveira Pinheiro-97630
Reginaldo Neimar Do Amaral-937896
Rodrigo Guimaraes Dos Santos-800770
Roney Frederico Barbosa-511912
Sivaldo Fontoura Da Conceicao-839284
Thiago Barbosa Silva-901600
Thiago Fernandes Dos Santos-945256
Thiago Victor Goncalves Dos Santos-781470
Tiago Dos Santos Silva-727190
Tiago Ramos Dos Santos-770428
Ulisses De Assis Mesquita-469885
Vagner Aston Firmino Agostinho-533351
Vanderlei Dos Santos Ferreira-51198
Victor Antonio Da Silva Almeida-503290
Vinicius Aparecido Pereira Carlos-512204
Wagner J. Fogos Dos Santos Pereira-721831
Pedro Leopoldo
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mariana
Nova Lima
Santa Luzia
Campinas/SP
Betim
Itabirito
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Nova Lima
Bonfim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Nova Lima
Santa Luzia
Nova Lima
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mariana
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Para De Minas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Brumadinho
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Pedro Leopoldo
Lagoa Santa
Contagem
Nova Lima
Belo Horizonte
Igarapé
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Pompéu
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Santa Luzia
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Inhapim
Ibirité
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Santa Luzia
Contagem
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ouro Preto
Belo Horizonte
Ouro Preto
Paraopeba
Santa Luzia
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Brumadinho
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Caeté
Nova Lima
Sabará
Igarapé
Belo Horizonte
Igarapé
Pedro Leopoldo
Belo Horizonte
Contagem
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Pontes e Lacerda/MT
Belo Horizonte
Mariana
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ibirité
Mariana
Itaguara
Santa Luzia
Belo Horizonte
Walace De Paula Paulino-524078
Walef Gustavo Da Mota Santos-886364
Washington Nazareno Dos Santos-154456
Wedison Igor De Castro-854248
William Anderson Oliveira-827928
William Da Silva-611648
Wilson Jose Da Silva-231497
Yuri Ferreira Gomes-650728
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mateus Leme
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Itabira
Belo Horizonte
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Contagem I:
Alan Anderson Natalino-944294
Alexson Shariff De Meira Silva-945776
Alfredo Rodrigues De Sousa-59498
Anisio Francisco Silva-944273
Carlos Alberto Oliveira Sena-944726
Celso Ricardo Da Silva-946161
Daniel Fernando Tubertine Martins-311145
Edison Bosco Martins-732979
Edson Francisco Bispo-12063
Fabio Andre Costa Da Mota-945452
Fernando Lucas Monteiro Costa-944711
Glauber Marques Santos-578332
Joao Bosco Dos Santos-944822
Jose Alberto-761984
Jose Alex Ferreira De Oliveira-945614
Jose Roberto Da Paz-944757
Luis Henrique Dos Santos Guedes-225575
Roberto Aganetti-564264
Roberto Carlos Ignacio Dos Santos-945685
Rodrigo Costa Souza-559245
Valdecir Teixeira-87234
Yago Felipe Matias Silva-946064
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ibirité
Contagem
Paraopeba
Ouro Preto
Jaboticatubas
Betim
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Ibirité
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Caeté
Betim
Belo Horizonte
Ouro Preto
Sete Lagoas
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Belo Horizonte I:
Isabella Patricia Cruz-70219
Belo Horizonte
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Pouso Alegre I:
Junior Teodoro Vicente -305870
Pouso Alegre
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I:
Allan Merces De Melo Franco - 215269
Caio Cesar Martins Correa - 349101
Carlos Henrique Alves Romao - 944328
Davi Beltrame Coutinho - 826027
Dayvid Shelby Da Rocha - 142476
Dinalva Luciana Da Silva - 786842
Edson Arthur Rento Lima - 321015
Fernanda V. De Oliveira Gomes - 825861
Isabelly Santos Oliveira - 945576
Julio Sergio Pereira De Miranda - 765618
Keven Silva Azevedo - 768642
Lucas Rezende Lima - 643797
Maria Jose De Oliveira - 825853
Rafael Stanley Lopes - 595168
Rosilayne Cristina Da Silva - 726394
Sergio Moreira Da Costa - 156291
Thais Amaro Dos Santos - 542288
Valdeir Correia Mendes - 944808
Vanusa Correia Dos Santos - 945142
Vivian Santana Raimundo - 945577
Weberson Das Merces Salustiano - 784016
Werleisson Barbosa Ferreira - 306724
Weverton Maximiano Coelho - 407485
Winder Teodoro Dos Santos - 660247
Ipaba
Ipaba
Coronel Fabriciano
Ipaba
Ipaba
Timóteo
Ipaba
Timóteo
Timóteo
São João Evangelista
Ipaba
Ipaba
Timóteo
Ipaba
Timóteo
Ipaba
Timóteo
Ipaba
Timóteo
Timóteo
Ipaba
Ipaba
Ipaba
Ipaba
Ratificar a matrícula no Presídio de Bom Sucesso I:
Albino Gonçalves Do Souto - 225951
Alcina Maria De Souza - 945544
Alysson Souza Reis -519148
Antonio Barreiros Gomes Neto -946265
Antonio Luiz Zacarias - 298441
Cintia Madelen Lago - 946368
Diogo Vitor Santos Da Costa -850258
Eduardo Cardoso Da Silva - 195500
Euler Junior Machado - 520318
Gabriel Freire Domingos - 602462
Gilberto Renato Da Silva -487994
Jorge Luiz Crispim -292012
Luciano Rosa Diniz - 945860
Marcelo Luiz Silistrino De Carvalho
- 931775
Marcio Cleiton Roberto - 448904
Marcio Jose Normando - 946128
Marconi Cappucio - 107174
Otavio Henrique De Assis Galdino -760892
Patrick Santos Lourenço - 504630
Ronaldo Camilo Lopes -662043
Ruan Sander Souza Silva - 916026
Sue Ellen Krisney Arantes Costa - 946388
Tiago Antonio Roberto - 945593
Wanderson Lucas Vilaça - 946022
Warley Antonio De Castro - 51055
Campo Belo
Três Corações
Lavras
Lavras
Nepomuceno
Três Corações
Lavras
Oliveira
Boa Esperança
Campo Belo
Lavras
Lavras
Boa Esperança
Nepomuceno
Campo Belo
Oliveira
Campo Belo
Lavras
Nepomuceno
Candeias
Campo Belo
Três Corações
Oliveira
Campo Belo
Boa Esperança
Ratificar a matrícula no Presídio de Elói Mendes I:
Abner Luis Dos Santos Ribeiro - 946176
Alexandre Morais Da Silva - 355337
Bruno Da Cunha Lara Brito - 930039
Cassio Henrique De Paula - 938351
Daniel Da Silva Oliveira - 659243
Daniel De Souza Lemos - 420985
Daniel Roberto Matos Araújo - 806002
Danilo Pimenta Do Nascimento - 453283
Diego Luiz Ferreira - 530944
Djalma Da Silva Dias - 536096
Elias Da Silva Brito - 306465
Erick Teodoza Severino - 907902
Jackson Aparecido Fortunato - 589863
Jeferson De Souza Geraldo - 117883
Joao Luis Batista De Oliveira - 946177
Juliano Lourenco - 438438
Lucas Firmiano Brito - 945843
Luis Felipe Ribeiro - 696154
Maicon Reis Felix - 413503
Marcelo Dos Santos Alves - 212791
Marcos Antonio Dos Santos - 830841
Marlon Santos Cesario - 945589
Micael Ruan De Jesus Pereira - 939401
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Três Corações
Varginha
Boa Esperança
Boa Esperança
Varginha
Boa Esperança
Varginha
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Três Pontas
Varginha
Varginha
Varginha
Três Corações
Três Corações
Três Pontas
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Boa Esperança
Três Pontas
Três Pontas