TJMG 20/10/2021 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quarta-feira, 20 de OutubrO de 2021
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 164/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107663/2021-74. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107663/2021-74 oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261025 000008/2021, para contratação da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM
INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo
V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc . II do art . 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa
SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM INDuSTrIAL terá
vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de r$ 5 .125 .821,60 (Cinco milhões, cento e vinte e cinco mil,
oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro,
Superintendente regional de Ensino de ouro Preto .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 165/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107663/2021-74. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo N .º
1260.01.0107663/2021-74. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE ouro PrETo . ASSuNTo:
rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107663/2021-74, oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261025 000008/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (36687919), com fulcro no inciso II do art . 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato
com a empresa supramencionada . A contratação implicará o valor
total de r$ 5 .125 .821,60 (Cinco milhões, cento e vinte e cinco mil,
oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 166/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107664/2021-47. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107664/2021-47 oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261026 06/2021, para contratação da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM
INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela resolução SEE n.º 4.583/2021, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc . II do art . 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM INDuSTRIAL terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo
ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura
de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses,
com valor total de r$5 .506 .617,60 (Cinco milhões, quinhentos e seis
mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro, Superintendente regional de Ensino de Paracatu .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 167/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107664/2021-47. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo N .º
1260.01.0107664/2021-47. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE PArACATu . ASSuNTo:
rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107664/2021-47, oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261026 06/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento
n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36688103), com fulcro no inciso II do art . 25 da
Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de
contrato com a empresa supramencionada . A contratação implicará
o valor total de r$5 .506 .617,60 (Cinco milhões, quinhentos e seis
mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 170/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107666/2021-90. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107666/2021-90 oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261036 000013/2021, para contratação da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM
INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que
diáriO dO executivO
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc . II do art . 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM INDuSTRIAL terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo
ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta)
meses, com valor total de r$ 10 .789 .632,00 (Dez milhões, setecentos
e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Cláudio Renato Souza Abreu, Superintendente
regional de Ensino de Sete Lagoas .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 171/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107666/2021-90.
rEFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1260.01.0107666/2021-90. INTERESSADO: SEE / SUPErINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE SETE LAGoAS .
ASSuNTo: rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0107666/2021-90, oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme o Processo de Compras n.º
1261034 000018/2021, para contratação da empresa para contratação
da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36688450), com fulcro no inciso
II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada . A contratação
implicará o valor total de r$ 10 .789 .632,00 (Dez milhões, setecentos
e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 172/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107667/2021-63. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107667/2021-63 oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261039 000021/2021, para contratação da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM
INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo
V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc . II do art . 25 da Lei Federal n .º
8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de r$
33.584.090,00 (Trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil
e noventa reais) . A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 18/10/2021. Assinante: Vania
Celia Ferreira, Superintendente regional de Ensino de uberaba .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 173/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107667/2021-63. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo
N.º 1260.01.0107667/2021-63. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE uBErABA . ASSuNTo:
rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107667/2021-63, oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261034 000018/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM INDuSTrIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (36688488), com fulcro no inciso II do art . 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a
empresa supramencionada . A contratação implicará o valor total de r$
33.584.090,00 (Trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil
e noventa reais) . A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 176/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107669/2021-09. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107669/2021-09, oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0076346/2021-84 e conforme o Processo de Compras n.º 1261028 20/2021, para contratação
da empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM CoMErCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços educacionais, por
instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc . II do art . 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa SErvIÇo NACIoNAL DE APrENDIZAGEM CoMErCIAL - SENAC MINAS terá vigência de 32 (trinta e dois) meses, a
contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 3.142.514,45 (Três milhões,
cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e
cinco centavos) . A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 18/10/2021. Assinante: Carlos José Coimbra, Superintendente da Superintendência Regional de
Ensino de Patos de Minas .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 177/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107669/2021-09. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo
N.º 1260.01.0107669/2021-09. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE PAToS DE MINAS .
ASSuNTo: rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0107669/2021-09, oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0076346/2021-84 - e conforme o Processo de Compras n.º
1261028 20/2021, para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APrENDIZAGEM CoMErCIAL - SENAC MINAS, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e
técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado
pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36653195), com fulcro no inciso II do art . 25
da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada . A contratação implicará o valor total de R$ 3.142.514,45 (Três milhões, cento e quarenta
e dois mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) .
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2021. Processo SEI nº 1260.01.0105392/2021-87. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0105392/2021-87 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073576/2021-87 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261026 000011/2021, para contratação da empresa uNITEC - ESCoLAS INTEGrADAS LTDA, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e
técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado
pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação,
com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993.
o contrato a ser celebrado com a empresa uNITEC - ESCoLAS INTEGRADAS LTDA terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data
de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais,
podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a
assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de r$ 19 .385 .213,00 (dezenove milhões,
trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e treze reais) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Paracatu.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 9/2021. Processo SEI nº 1260.01.0105392/2021-87. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo N .º
1260.01.0105392/2021-87. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE PArACATu . ASSuNTo:
rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0105392/2021-87 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073576/2021-87 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261026 000011/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa uNITEC - ESCoLAS
INTEGrADAS LTDA, para prestação de serviços educacionais, por
instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o
ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36424776), com
fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993
e AuTorIZo a celebração de contrato com a empresa supramencionada . A contratação implicará o valor total de r$ 19 .385 .213,00 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e treze reais) .
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 150/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107512/2021-77. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107512/2021-77 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0072350/2021-15 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261009 000010/2021, para
contratação da empresa SoCIEDADE EDuCACIoNAL CourA E
vILLELA LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc . II do art . 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa SoCIEDADE EDuCACIoNAL CourA E vILLELA LTDA
terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de
seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo
Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com
valor total de r$ 7 .218 .275,14 (sete milhões, duzentos e dezoito mil,
duzentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Edvania de Lana Morais Andrade, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 151/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107512/2021-77. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo N .º
1260.01.0107512/2021-77. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE CoroNEL FABrICIANo .
ASSuNTo: rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0107512/2021-77 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do Processo de Credenciamento
n.º 1260.01.0072350/2021-15 - e conforme o Processo de Compras
n.º 1261009 000010/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa SoCIEDADE EDuCACIoNAL CourA E vILLELA LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições
Minas Gerais
públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas
de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36680753), com fulcro no inciso
II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada . A contratação implicará o valor total de r$ 7 .218 .275,14 (sete milhões, duzentos
e dezoito mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) .
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 140/2021. Processo SEI nº 1260.01.0098182/2021-78. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0098182/2021-78 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e
do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0078196/2021-89 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261347 91/2021, para contratação
da empresa GTC DESENvoLvIMENTo ELDorADo LTDA, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e
técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado
pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com
fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O
contrato a ser celebrado com a empresa GTC DESENvoLvIMENTo
ELDORADO LTDA terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de r$ 8 .548 .530,45 (oito milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e
cinco centavos) . A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 18/10/2021. Assinante: Kátia
Liliane Alves Canguçú, Superintendente da Superintendência Regional
de Ensino Metropolitana B .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 141/2021. Processo SEI nº 1260.01.0098182/2021-78. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo
N.º 1260.01.0098182/2021-78. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo METroPoLITANA B .
ASSuNTo: rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0098182/2021-78 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do Processo de Credenciamento
n.º 1260.01.0078196/2021-89 - e conforme o Processo de Compras
n.º 1261347 91/2021, para contratação da empresa para contratação
da empresa GTC DESENvoLvIMENTo ELDorADo LTDA, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e
técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado
pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36649809), com fulcro no inciso II do art . 25
da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada . A contratação implicará o valor total de r$ 8 .548 .530,45 (oito milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) .
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE:
0.23.1. Assinatura: 19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta .
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 130/2021. Processo SEI nº 1260.01.0101369/2021-68. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n .º 1260.01.0101369/2021-68 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e
do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0077638/2021-23 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261024 11/2021, para contratação
da empresa CErP CENTro DE EDuCAÇÃo LTDA, para prestação
de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou
sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de
nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento
n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro
no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa CErP CENTro DE EDuCAÇÃo
LTDA terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo
ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta)
meses, com valor total de r$ 7 .312 .810,20 (sete milhões, trezentos
e doze mil, oitocentos e dez reais e vinte centavos) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 Assinatura:
18/10/2021. Assinante: Jânua Caeli Gervásio Galvão, Superintendente
da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 131/2021. Processo SEI nº 1260.01.0101369/2021-68. REFErÊNCIA: ProCESSo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo N .º
1260.01.0101369/2021-68. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE ENSINo DE NovA ErA . ASSuNTo:
rATIFICAÇÃo DE ATo DE rECoNHECIMENTo DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0101369/2021-68 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e
do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0077638/2021-23 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261024 11/2021, para contratação
da empresa para contratação da empresa CErP CENTro DE EDuCAÇÃo LTDA, para prestação de serviços educacionais, por instituições
públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas
de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36635642), com fulcro no inciso
II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada . A contratação implicará o valor total de r$ 7 .312 .810,20 (sete milhões, trezentos
e doze mil, oitocentos e dez reais e vinte centavos) . A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 .12 .363 .108 .4324 .0001 339039-49 - FoNTE: 0 .23 .1 . Assinatura:
19/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110192301260140.