TJMG 15/12/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
SEBASTIANA RODRIGUES POSVAR
VALDITE PEREIRA DA SILVA
VALMIR PEREIRA DA SILVA
090.868.147-00 FAZ FORMOSA/SÃO TOMAZ
050.906.556-26 FAZ MOCAMBO
758.255.466-34 FAZ SÃO TOMAZ/OLHOS VERDES
SANTA MARIA DO SALTO:
NOME
ADMISSON PAULO AMORIM
ANTONIO RODRIGUES SOUZA
ARIVALDO DE SOUZA VIANA
AURIELIO RODRIGUES SOUTO
EDINORÁ MARIA GUERRA
GERVALIO DE ALMEIDA SOARES
HELIO RODRIGUES SOARES
JONAS MARIAS GUERRA
MANOEL MESSIAS MACIEL TEIXEIRA
MARIA DE FÁTIMA BARRETO E SOUSA
SIDNEI GONÇALVES DE SOUZA
VANDERLINA DIAS DA SILVA
CPF/CNPJ
919.081.325-15
855.859.716-20
473.656.256-00
043.660.466-36
096.724.945-72
304.820.546-20
372.571.887-34
039.997.646-94
525.962.735-00
169.464.135-04
669.515.776-68
708.543.516-04
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ:
NOME
ALTAIR DA SILVA
CARLOS ALBERTO FERREIRA FELIPE
CASSIO CALDEIRA FRANÇA E OUTROS
HELENA TEMPONI DA CUNHA E OUTROS
JUSCELINO AMADOR DE PINHO
RAIMUNDA DUTRA DE JESUS
CPF/CNPJ
586.995.466-53
501.712.916-20
050.361.466-11
008.297.006-84
459.308.996-49
028.571.636-06
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO:
NOME
LUIZA ANDREA FREITAS TEIXEIRA AGNOLETTO
CPF/CNPJ
044.612.946-17
60,2500
94,0000
123,0000
IMÓVEL
FAZENDA NOVA ESPERAÇA
FAZENDA SERRA ALTA
FAZENDA SUISSA
FAZENDA GIRANDOLA
FAZENDA NOVA OLINDA
FAZENDA SANTA CRUZ
FAZENDA MUNDO AZUL
FAZENDA ALTAMIRA
FAZENDA 3M
FAZENDA GALO BRANCO
FAZENDA RECANTO DOS PAPAGAIOS
FAZENDA VISTA ALEGRE
ÁREA (ha)
50,0000
121,4900
57,1000
209,0700
70,6800
78,4600
82,0000
82,6200
67,8000
58,0800
96,2800
129,4000
IMÓVEL
GROTA SÃO JOSÉ
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA PILÕES
FAZENDA SÃO JOSE DOS PILÕES
CORREGO DA ONÇA
FAZENDA BEXIGA
ÁREA (ha)
55,9500
50,0800
52,3700
58,6800
58,9400
228,9300
IMÓVEL
FAZENDA SÃO FRANCISCO
ÁREA (ha)
96,8000
SÃO JOSÉ DA SAFIRA:
NOME
ALARESKA MARTINS TEIXEIRA CANGUSSU
ANA CARVALHO DA CRUZ
ARETUSA MARTINS TEIXEIRA
ELIZETE ROSA BRITO RODRIGUES DA SILVA
FRANCIELE SOARES DEOLIVEIRA
GILMAR DIAS DE OLIVEIRA
JOSÉ BISPO DE ALMEIDA
JOSEMAR GOMES DA SILVA
LÁZARO SOARES DA SILVA
MIRELLE MAGALHÃES DE SOUZA LIMA
NAIR ALVES DOS SANTOS
PAULO ALVES FERREIRA
RAIMUNDO CAETANO GONÇALVES
RAQUEL FRANCISCA MIRANDA
VALDECI ALVES PEREIRA
VALDEIR MACHADO OLIVEIRA
CPF/CNPJ
087.046.416-71
045.971.446-50
094.265.546-02
509.698.976-34
110.470.876-00
464.596.506-91
609.632.636-68
040.269.396-50
041.433.546-59
104.524.266-77
582.880.406-59
050.036.556-30
809.551.776-34
062.367.026-75
081.430.618-76
072.691.316-27
IMÓVEL
FAZENDA AREÃO
SÍTIO ZÉ COCO
FAZENDA MANGUEIRA
FAZENDA PRIMAVERA
CHACARA DAS OLIVEIRAS
FAZENDA MONTE AZUL
FAZENDA VARGEM ALEGRE
CÓRREGO DA FORTUNA
FAZENDA ALTO BELO
SÍTIO DAVI & MARIA
SÍTIO ALVES I
SÍTIO ALVES
FAZENDA MONTE ALTO
LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO
LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO
SÍTIO DOIS IRMÃOS
ÁREA (ha)
91,9900
722,0000
91,9900
66,8700
336,0000
73,0000
203,2800
72,6000
58,0800
220,0000
180,0000
180,0000
94,5700
180,0000
200,0000
588,0000
SENADOR MODESTINO:
NOME
ADAO VIEIRA ARAUJO
GERALDO DA CONCEIÇÃO MOREIRA
JOSE DE BRITO
JOSE ELAIR DE OLIVEIRA
JOVITA RODRIGUES DOS SANTOS
MIGUEL RODRIGUES AGUIAR
MIRACEMA VIEIRA DE BRITO
NELSON DA CRUZ
PEDRO JORGE COUTO
ROSILDA LEMES DOS REIS
VALDECIDIO LOPES DOS SANTOS
CPF/CNPJ
056.898.786-18
063.775.066-78
642.714.556-87
036.868.356-73
642.713.076-53
316.501.476-00
058.142.526-00
322.360.776-53
425.707.786-72
031.669.686-28
646.017.066-53
IMÓVEL
SÍTIO BURACO
SÍTIO GROTA DA GOIABEIRA
SÍTIO MARGENS DO RIO ARAÇUAÍ
SÍTIO BOA VISTA
FAZENDA BOM JARDIM
SÍTIO CHARNECA
SILVA
FAZENDA QUINDUMBA
SÍTIO GROTA DA LAPINHA
RIBEIRÃO DA GROTA
FAZENDA DO SAPÉ
ÁREA (ha)
87,6300
75,2100
72,5000
54,8600
174,0100
50,0200
54,8100
112,0000
67,9200
58,0800
50,0000
IMÓVEL
FAVEIRA
GROTA DOS TRES IRMAOS
FAZENDA MACUNÃ
SÍTIO RIBEIRÃO
RECANTO JOSE E MARIA- GROTA
BARRA DO RIBEIRÃO SOARES
LIMEIRA
FAZENDAO ACONCHEGO
SÍTIO CENTRAL
BEIRA DO RIO
FAZENDA ALINA
FAZENDA BELA VISTA
SÍTIO BURITI
ÁREA (ha)
89,5800
103,0400
60,1000
100,0000
100,0000
53,5600
58,6000
105,5000
51,0000
50,0000
289,0000
157,0000
137,1000
TURMALINA:
NOME
ADILSON JOSÉ DOS SANTOS
AMILSON SANTOS DA SILVA
CARLOS MAGNO RODRIGUES LOPES
DOUGLAS APARECIDO ANDRADE DOS SANTOS
GRACIANA BISPO CORDEIRO
JANDIRA GONÇALVES DE MACEDO
JASON ALVES BATISTA
JOÃO PEDRO CORDEIRO EUGÊNIO
JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
MILTON ANTÔNIO CORDEIRO 02
SILVANO PINHEIRO DE MACEDO
SILVANO PINHEIRO DE MACEDO
VANUZA FERREIRA LEITE
CPF/CNPJ
933.452.836-20
134.662.806-80
806.614.406-72
044.563.626-26
082.305.206-07
032.620.316-82
067.325.168-33
086.815.066-50
206.510.906-87
003.843.558-62
732.333.666-04
732.333.666-04
044.818.766-38
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados:
BONFINÓPOLIS DE MINAS
REQUERENTE
OLAIR ALVES FERREIRA
CPF/CNPJ
556.692.046-20
077.036.616-35
129.534.876-46
038.649.696-03
679.760.426-53
129.534.786-55
821.891.376-91
297.615.141-53
IMÓVEL
FAZENDA LAGES, BREJINHO OU
FAZENDA CAFUNDÓ
FAZENDA VAZANTE
FAZENDA LAGESBREJINHO OU
FAZENDA CONCEIÇÃO DE SANTA
FAZENDA DAVI OU MARUCO
FAZENDA LAGES, BREJINHO OU
FAZENDA VEREDAS
ÁREA (ha)
108,0000
50,0000
122,7000
74,5000
99,0000
79,3000
60,0000
112,5000
CPF/CNPJ
367.668.606-34
596.075.646-34
IMÓVEL
FAZENDA VOLTA
FAZENDA DIOLINA DE JESUS
ÁREA (ha)
141,1200
200,0000
CPF/CNPJ
086.832.036-62
508.514.626-34
981.504.486-91
918.746.968-53
315.915.918-30
806.622.346-34
123.439.248-80
571.774.146-49
152.138.546-72
IMÓVEL
FAZENDA CAMPO VERDE
SUCAVÃO
FAZENDA CAPÃO DO MACUCO
SITIO JOÃO JOSE DE CARVALHO
SITIO GROTA DO BREJINHO
CÓRREGO DAS CAVEIRAS
SITIO SOL NASCENTE
SUMIDOURO
CURTUME
ÁREA (ha)
90,0000
204,1000
62,0000
73,1000
63,1000
64,1700
61,4100
201,0000
50,0000
IMÓVEL
FAZENDA GENIPAPO
ÁREA (HA)
12,6423
CPF/CNPJ
569.551.976-49
IMÓVEL
FAZENDA SÃO DOMINGOS
ÁREA (HA)
59,1567
CPF/CNPJ
442.415.006-25
SÍTIO CRIS
BONITO DE MINAS
REQUERENTE
JOSÉ ANTONIO CARNEIRO SANTANA
INIMUTABA
REQUERENTE
Maria Piedade de Oliveira Gomes
IMÓVEL
ÁREA (HA)
1,1534
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -14 1569121 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará
no dia 29 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, licitação na modalidade
pregão eletrônico nº 42/2021, processo de compra nº 1231021 42/2021,
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de
manutenção e reforma de imóvel, incluindo material e mão de obra,
localizado na Rua Santo Agostinho, nº 1345, Bairro Sagrada Família, Belo Horizonte/MG. Características, prazos e demais obrigações
e informações constantes do Anexo I do Edital. O Edital encontra-se à
disposição no site: www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone
(31) 3915- 9634 ou pelo e-mail [email protected]
-Pregoeira: Adriana Lemos Gaspar - DPO/SPGF Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
3 cm -14 1569152 - 1
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 135/2021– PLANTA 7
EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDAAO ESTADO
DE MINAS GERAIS – CONTRATO 068/80-E –
PROCESSO Nº 1230.01.0004389/2020-08
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrançade Indenização, instaurado pela Portaria SEAPA/SUASF nº 57de 16 de junho de 2020
(15745682), cujo objeto é a para apuração e cobrança de indenização
devida pela empresa aPlanta 7 Empreendimentos Rurais Ltdaao Estado
de Minas Gerais, pela concessão de uso de terrasdevolutascedidaspor
meio doContratode Arrendamento 068/80-E, celebrado pela extinta
Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário
– RURALMINAS.
Nos termos do art. 7º do Decreto nº 46.668 de 15 de dezembro 2014, a
empresa Planta 7 - Empreendimentos Ruraisfoi devidamentenotificada,
por via postal com aviso de recebimento (anexo34215569),a realizaro
pagamento dos DAEs dos anos 2017, 2018 e 2019 ou a apresentarimpugnação no prazo de 30 (trinta) diascorridos, todaviaquedou-se inerte,
deixando o prazo transcorrer sem qualquer manifestação.
O art. 36 do Decreto acima mencionadoestabeleceo regulamento do
processo administrativo para a constituição de crédito estadual não tributário – RPACE – no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, e assim dispõe:
“Findo o prazo legal sem pagamento do débito nem apresentação de
defesa, a penalidade torna-se definitiva”.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, não obstante a empresa se quedar inerte nos presentes
autos, faz-se necessária a comprovação efetiva do uso das terrasdevolutascedidaspor meio doContratode Arrendamento 068/80-E, fato quedepende de perícia e vistoriain loco, por representantes do Estado.
Aesse respeito, a orientação firmada pela Advocacia Geral do Estado
por meio da Nota Jurídica nº 1572/2017, emitida pelo Núcleo de Assessoramento Jurídico – NAJ, e, posteriormente, referenciada no Parecer
nº 16.221/2020, aprovado pelo Advogado Geral do Estado, foi no sentido de que “a pretensão de cobrança de valores eventualmente devidos pelas empresas arrendatárias repousa na premissa de que as mesmas hajam permanecido na posse das terras contratadas, não obstante
o decurso do prazo contratual e/ou o reconhecimento da nulidade dos
termos aditivos celebrados, e sem o pagamento de quaisquer valores
em contrapartida. Sendo esse o caso, estar-se-ia, com efeito, em face de
evidente hipótese deenriquecimento ilícito das empresas arrendatárias
das terras em detrimento do erário público.”. (grifo nosso)[i].
Portanto, os presentes autos ficam suspensos, até realização de perícia
e vistoria pelo Estado nas áreas referenciadas, quando então deverão ser
remetidos à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, para
inscrição em dívida ativa, bem como interposição de ação própria, conforme art. 46 do decreto acima mencionado.
11 cm -14 1568969 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará
no dia 28 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, licitação na modalidade
pregão eletrônico nº 123102151/2021, processo de compra nº 1231021
51/2021, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas para
execução de serviços de georreferenciamento de terras devolutas acima
de 250ha. Características, prazos e demais obrigações e informações
constantes do Anexo I do Edital. O Edital encontra-se à disposição no
site: www.compras.mg.gov.br. Informações por e-mail [email protected]
Pregoeiro Adelmo Pinto de Souza – DPO/SPGF
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
3 cm -14 1568989 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DESPACHO GDA Nº 07 /2021
Em obediência à competência prevista no inciso IV do art. 2° e no inciso VI do Art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado
dos processos administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1391/2014, aplicam-se as penalidades às seguintes empresas promotoras de eventos:SUSPENSÃO por 45 dias nos termos do que prevê o art. 28, inciso VI da Portaria em epígrafe.
CNPJ
Registro IMA
Processo Administrativo
Hélio Germiniani
Empresa
09.402.220/0002-05
14709
2370.01.0029404/2021-24
Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa Formosa
20.015.459/0001-76
9177
2370.01.0020500/2021-66
VAZANTE:
NOME
ÂNGELO JOSÉ GOMES E OUTROS
ANILSON PEREIRA SOARES
DIRCEU CORDEIRO DA SIVA CALAZANS
ELY GERALDO FERNANDES
FLORICENA MONTEIRO DOS SANTOS
GERSON OTAVIO CORDEIRO SILVA
RICARDO PAULO DA COSTA
VALMO MACHADO DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ
477.997.651-00
A contagem do prazo para suspensão inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
Guilherme Costa Negro Dias
Thales Almeida Pereira Fernandes
Gerente de Defesa Sanitária Animal
Diretor-Geral
6 cm -14 1569030 - 1
VERDELÂNDIA:
NOME
CILFARNE CARVALHO CASTRO
ROSELI FERREIRA DA SILVA
VEREDINHA:
NOME
DIUMBERTO CORDEIRO DE ARAÚJO
GERALDO CORDEIRO DE CARVALHO
IOLANDA FERNANDES PEREIRA CORDEIRO
JOÃO ALVES DA ROCHA
JOÃO LOPES DOS SANTOS
JORGE CORDEIRO DA SILVA
MARCELINO ROCHA GUIMARÃES
ROBERTO CESAR CORDEIRO
VICENTE ROCHA DE ARAUJO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos), que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito, exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
74 cm -14 1569222 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 208/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Papelaria Ouro Eireli.
Objeto: Aquisição material de escritório. Assinatura: 10/12//2021.
Vigência: 10/12/2021 a 10/12/2022. Valor: R$42.734,85Proc.
3051002000103/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano KalilEPAMIG;(b) Ronaldo Felizardo Ribeiro – PAPELARIA OURO.
Nº. 209/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dubai Distribuidora Eirelli. Objeto: Aquisição material de escritório. Assinatura:
09/12//2021.Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2022. Valor: R$39.600,00.
Proc. 3051002000103/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano KalilEPAMIG;(b) Roberto Carlos Almeida Gouvea – DUBAI.
Nº. 141/2020 – 2º TA -Partes: EPAMIG e Associação Profissionalizante
do Menor de Belo Horizonte – Assprom.Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato por mais 12 meses e alterar o quadro de vagas de menores
aprendizes.Assinatura: 14/12/2021.Vigência: 17/12/2021 a 16/12/2022.
Valor: R$ 438.699,96.Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG, (b) Carlos Augusto de Araújo Catebe (c) Rosânia Alves Teles
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1428/2021
Objeto: Veículo. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG
Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000141/2021 – SEI/MG Nº
3050.01.00001428/2021-89 com o seguinte resultado: LOTE: 01: fracassado. Ratificado em 14/12/2021.
4 cm -14 1569114 - 1
2 cm -14 1568693 - 1
2 cm -14 1568694 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1247/2021
Objeto: Prestação de serviço deSeguro Total veicularpara51 veículos. O
Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano
Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000098/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.00001247/2021-29
com o seguinte resultado: lote 1: GENTE SEGURADORA S.A.- CNPJ
90.180.605/0001-02, no valor total de R$18.000,00. Ratificado em
14/12/2021.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000 alterada pela Lei 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do TERCEIRO TRIMESTRE do exercício de 2021 - Unidade Executora 1270008.
Mês
Orgão
solicitante
SECULT
8
SECULT
Objeto da Publicidade
Razão Social Credor
Campanha de retomada do turismo e da cultura, em Minas
Gerais, paralizadas devido a pandemia de Covid 19.
TDCO - RETOMADA DA CULTURA E TURISMO - CONTRAPARTIDA 2ª FASE - Campanha de retomada do turismo
e da cultura, em Minas Gerais, paralizadas devido a pandemia de Covid 19.
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA
Período da
Veiculação
Impacto*
Avaliação dos resultados
da campanha**
Fonte do Recurso
-
-
*****
10
-300.000,00
nov
30.101.290
*****
10
300.000,00
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA
TOTAL
Valor Pago
Financeiro
Valor Despesa Empenhada
***
0,00
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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