TJMG 15/12/2021 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0709 - PEM.
(PÁRA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA)
Objeto: Bomba Dosadora e Medidor de Nível. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 14/12/2021 às 08:45 horas, fica adiado para o dia
20/01/2022 às 08:30 horas. Edital disponível em 07/01/2022. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO PRESIDENTE – AP 38/21
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE
SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES
DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa MEGASAN
HIDRÁULICA EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato do
Diretor n.º AD 12/2021, de 25/05/2021, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 02/06/2021, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária,
pelo prazo de 02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso, de 08/09/2021;
3. o Parecer Jurídico n.º 133/2021, de 01/10/2021;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 03/11/2021. RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 12/2021, de
25/05/2021, que determinou a aplicação, à empresa MEGASAN
HIDRÁULICA EIRELI, da penalidade de suspensão temporária de
seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar
com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos, a
serem computados a partir da data de publicação deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG, nos termos do art. 277 do REG-CSMG2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0708 - PEM.
(PÁRA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA)
Objeto: Válvula borboleta. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia
13/12/2021 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 14/01/2022 às 09:00
horas. Edital disponível em 03/01/2022. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
ATO DO PRESIDENTE – AP 39/21
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE
SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES
DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa MEGASAN
HIDRÁULICA EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato do
Diretor n.º AD 13/2021, de 25/05/2021, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 03/06/2021, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária,
pelo prazo de 02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso, de 08/09/2021;
3. o Parecer Jurídico n.º 131/2021, de 04/10/2021;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 03/11/2021. RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 13/2021, de
25/05/2021, que determinou a aplicação, à empresa MEGASAN
HIDRÁULICA EIRELI, da penalidade de suspensão temporária de
seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar
com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos, a
serem computados a partir da data de publicação deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG, nos termos do art. 277 do REG-CSMG2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
- LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210182
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da Sede do município de Sarzedo - 2ª etapa. A Comissão
conheceu do recurso interposto pela licitante SARZEDO CMN-RRDACT-DUAL, constituído pelas empresas CONSTRUTORA MONTE
NEGRO EIRELI (LÍDER), R&R ENGENHARIA LTDA, DACT
ENGENHARIA LTDA e DUAL CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA, bem como,
das contrarrazões da licitante CONSÓRCIO SARZEDO - SES constituído pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA, CONATA ENGENHARIA LTDA E RFJ CONSTRUÇÃO E
ENGENHARIA LTDA por serem próprios e tempestivos e OPINOU
POR NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante
CONSÓRCIO SARZEDO CMN-RR-DACT-DUAL, e consequentemente manter a decisão que o inabilitou. Ratificação recomendada
pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada
pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos e
no site da COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO SARZEDO – SES,
constituído pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (LÍDER), CONATA ENGENHARIA LTDA E RFJ CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 48.788.740,42. Data:
14/12/2021.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210258
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, dos serviços
técnicos para pesquisa, detecção e correção de vazamentos não visíveis no lote 01 compreendendo as zonas de abastecimento da região
Oeste do Sistema de Abastecimento Integrado da Região Metropolitana
de Belo Horizonte, incluindo vilas e favelas. Vencedora: CONSORCIO SERVCOM BH OESTE CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS
ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (LÍDER)
E SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA. Valor: R$
4.090.754,10. Data: 14/12/2021.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3136 – PES
Objeto: Serviços técnicos especializados de avaliação de perfil de
empregados para ocupar cargos estratégicos na companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG. Proposta vencedora: Identidade Empreendimentos Ltda., no valor total de R$ 143.000,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0750 – PEM
Objeto: Inversores de Frequência. Dia da Licitação: 30 de dezembro
de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 16/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0769 – PES
Objeto: Sistema de desidratação de lodo compacto. Dia da Licitação:
30 de dezembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 16/12/2021 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0753 – PES
Objeto: aquisição de solução de infraestrutura computacional. Dia da
Licitação: 30 de dezembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/12/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0710 – PES
Objeto: Contratação de Solução de Portal de Governança Corporativa para a Unidade de Serviço de Sistemas de Informação – USSI
da COPASA MG. Dia da Licitação: 30 de dezembro de 2021 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
16/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0733 - PEM
Objeto: Removedores de lodo. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 21/12/2021 às 09:15 horas, fica adiado para o dia 18/01/2022 às
08:45 horas. Edital disponível em 05/01/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
COMUNICADO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210227
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Implantação ao Sistema de Esgotamento Sanitário - SES do município Presidente Juscelino / MG. A continuidade do
processo licitatório, será no dia 16/12/2021 às 10:00 horas no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 14/12/2021.
A DIRETORIA
38 cm -14 1569033 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 96/2012
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
SERYA ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 09.613.040./0001-83). Objeto: I
- alterar o Preâmbulo; II - alterar a Cláusula Primeira (do Objetivo); III
- alterar a Cláusula Segunda (dos Compromissos da Serya); IV - alterar
a Cláusula Décima (do Tratamento Tributário). Assinatura: 1º/12/2021.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INDI),
Carlos Frederico Ayres da Silva (SERYA).
3 cm -14 1568688 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia de Gás de Minas Gerais
- Gasmig a ser realizada em 20 de dezembro de 2021, às 15 horas,
que em razão da pandemia COVID-19 será realizada de modo exclusivamente digital, por meio de plataforma Microsoft Teams, que possibilitará que os acionistas participem e votem na AGE, sem prejuízo
do envio do boletim de voto a distância, a fim de deliberar-se sobre a
seguinte matéria:
1. Contratação de Suprimento de Gás para a Gasmig para o ano de
2022.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -10 1567688 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 9315589/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA.
Objeto: contratação de serviços de registro de preços para o eventual
licenciamento ou cessão de uso de softwares: subscrição de licença
de software Adobe Creative Cloud For Teams Complete. Assinatura:
13/12/2021. Signatários: Sra.Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Sr. Walter Ferreira da Silva Junior, por contratado.
2 cm -14 1568712 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001107/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Divino. Objeto: Constitui o objeto do presente Convênio
a execução de projeto de incentivo ao esporte no município de Divino,
por meio do Programa Geração Esporte da Subsecretaria de Esportes,
que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer
com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos conforme previsto no Plano de Trabalho.
Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Valor da Contrapartida: R$ 1.512,42.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41
01 0 38 1. Assinatura: 13/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos - Masp:1.378.940.9. Processo SEI
nº 1480.01.0007950/2021-84.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001165/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz. Objeto: Constitui objeto
do presente Convênio a execução de Projeto de incentivo ao esporte no
município de Pedras de Maria da Cruz, por meio do Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais,
que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e
lazer com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento
e inclusão social dos educandos, conforme Plano de Trabalho. Valor do
Repasse: R$ 145.624,84. Valor da Contrapartida: R$ 3.782,44. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0
38 1. Assinatura: 13/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Brenda Luiza do Carmo Santos - Masp:1.378.940-9. Processo SEI nº
1480.01.0007894/2021-44.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001195/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Nacip Raydan. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de convênio a execução de projeto de incentivo ao esporte no
município de Nacip Raydan, por meio do programa de geração de
esporte da subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que
consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer
com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e
inclusão social dos educandos, conforme plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 145.624,84. Valor da Contrapartida: R$ 1.947,36. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0
38 1. Assinatura: 13/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Brenda Luiza do Carmo Santos- Masp:1.378.940-9. Processo SEI nº
1480.01.0007182/2021-62.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001121/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Pedra
Fundamental Reciclando Almas. Objeto: Constitui como objeto do
presente termo de fomentoum projeto a ser executado oportunizando
a melhoria dos serviços ofertados aos dependentes químicos da OSC
Pedra Fundamental Reciclando Almas, por meio dotransporte destesem
tratamentosmédicos, odontológicos, entre outras atividades, mediante
cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de um veículotipo minivan, zero km, com capacidade demínimo 7 lugares, motor
flex, 1.700 cilindradas, veículo ano/modelo: 2020 ou acima, mínimo
de três portas laterais. airbag duplo (motorista e passageiro do banco
da frente); ar condicionado. câmbio manual de no mínimo 05 marchas
a frente e uma a ré, direção hidráulica ou elétrica, sistema de freios
abs, trava elétrica das portas. Valor do Repasse: R$ 72.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422
070 4151 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 13/12/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Walteir Santos Da Rocha - Masp: 362870-8. Processo
SEI nº 1480.01.0007604/2021-17.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481001177/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura. Objeto: Constitui objeto do presente termo de colaboração a execução de projeto
de incentivo ao esporte, visando essencialmente a oferta de atividades
físicas e esportivas para pessoas com deficiência, esse projeto é por
um período de 12 meses, e o programa consistem na modalidade de
Futebol de amputados, visando promover o desenvolvimento do paradesporto. Valor do Repasse: R$ 52.319,32. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001
3350 43 01 0 38 1. Assinatura: 13/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lina Vitarelli Adaid Campolina- Masp: 14778856. Processo SEI nº
1480.01.0005512/2021-47.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001106/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Pro Céu Projeto Construindo em União. Objeto: Prorrogação de
vigência.Assinatura: 13/12/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001395/2019-50.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001202/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de fomento a execução de um projeto para aquisição de dois veículos de passeio cinco lugares, para atendimento à Secretariade Assistência Social na realização dos serviços socioassistenciais ofertados
pelo SUAS, por meio do atendimento aos usuários do CREAS e CRAS,
deslocamento das equipes para atendimentoàs famílias em situação de
vulnerabilidade nos atendimentos domiciliares, deslocamento os usuários para perícias médias ee assistenciais junto ao INSS, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 22.826,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 065 4226 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 13/12/2021. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho - Masp
1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0008040/2021-79.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481001224/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Três Corações. Objeto: Constitui objeto do presente
termo de convênio a execução do programa Geração Esportes, com
um prazo determinado, destinado à satisfação de interesses compartilhados entre os parceiros, para fomentar a prática esportista, por meio
decontratação de serviço especializados eaquisição de materiais esportivos previstos no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 130.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 6.503,60. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 043 4092 0001 3340 41 01 0 10 8. Assinatura: 13/12/2021.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva
-Masp:1.479.026-5. Processo SEI nº 1480.01.0006260/2021-27.
25 cm -14 1569102 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 2 /2021 – PROCESSO SEI N°
1480.01.0005947/2021-39 – Partes: SEDESE e a ADRA-AGÊNCIA DE ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS
ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA. Doação em caráter definitivo e sem encargos, de 11 (onze) bens patrimoniais de mobiliários
diversos, no valor total de R$ 4.152,56. Assinam em 18/11/2021. A
Sra. Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá
e Mello Jacometti pelo doador e o Sr. Presidente da ADRA, Adriano
Carlos Aureliano pelo donatário.
3 cm -14 1568722 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000076/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: Aquisição de Caminhão Baú. A
sessão do pregão ocorrerá no dia 28.12.2021 às 09:00hs, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo
endereço eletrônico.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Subsecretário de Trabalho e Emprego
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -13 1568599 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-108/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar, no no dia 27 de dezembro de 2021, às 10 horas, horário de Brasília no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de mobiliário em geral, a ser instalados
em diversas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, sob a forma
de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas neste e Edital e seus Anexos. O Edital está disponível no
site (www.compras. mg.gov.br).
B.Hte.: 13/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
3 cm -14 1568672 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001 116/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 28/11/2021, às 10h, (horário de Brasília) no site www.compras.
mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para contratação de fornecedor especializado e autorizado para prestação de serviços de conectividade com as nuvens públicas (PublicCloud’s) para o
Data Center da SEF/MG. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
B.Hte. 14/12/2021. Blenda Rosa Pereira Couto –
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010984
PC – Inexigibilidadede Licitação Nº 1191001-0087/2021 SEI.
1190.01.0015511/2021-77 Partes: EMG/SEF OFFICELESS Empreendedorismo e Consultoria Ltda. Objetoumalicençadodireito de usodos
vídeos: Treinamento Liderança Officeless,quevisacapacitar224 (duzentos e vinte e quatro) servidores fazendários do corpo gerencial. Além
do que, todo conteúdo do Treinamentoficará disponível para Downloadpor90 (noventa) dias. A SEF/MG irá providenciar o upload dos vídeos
a que o Treinamento se referena plataformaMoodle, disponível emead.
fazenda.mg.gov.br, e, oportunamente,sê-lo-ádisseminado a um númeroilimitado de servidores. - Vigência: 06meses, a partir da publicação.
Valor total da contratação é de R$148.000,00 Dotação Orçamentária:
nº. 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.48, fontes 10.1 e 29.1, do orçamento em vigor, aprovado Lei 23.751, de 30/12/2020.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/SEF.
6 cm -14 1569035 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº09/2021
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que habilitou os licitantes: item 03 - E*** de O*** CPF 0*7.7**.4**-**; Item
04 – M*** C*** de S*** CPF 9*4.7**.1**-**; Item 06 – R*** A***
L*** da S*** CPF 8*9.6**.1**-**. Foram abertas as propostas e declarados vencedores: item 03 - E*** de O*** - R$208.090,00; Item 04 M*** C*** de S*** - R$20.600,00; Item 06 - – R*** A*** L*** da
S*** - R$73.000,00. O inteiro teor da ata encontra-se disponível para
consulta no site www.mgipart.com.br. Belo Horizonte, 14/12/2021.
3 cm -14 1569060 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9241236
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000818/2020-85
I-Partes: Jucemg e Precisa Conservação e Limpeza EIRELI; II-Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, nas categorias
de porteiros, nosprédios-sede da JUCEMG em Belo Horizonte/MG;
III-Da Finalidade: Prorrogação Contratual e inclusão de cláusula de
proteção de dados; IV-Da Fundamentação: Cláusula Terceira, subcláusula 3.1 e na Cláusula Dezesseis, subcláusula 16.1 ambos doCONTRATO ORIGINALe com fulcro naLei 8.666/1993, especificamente,
no Art. 57, inciso II e noArt.58, inciso I c/c Art. 65, inciso I, alínea
“a”;V-Da Prorrogação: 12 meses, a contar de 07/01/2022; VI-Do
Valor: total global anual estimado é de R$198.126,10; VII-Da Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.339037-02.0.60.1. Firmado em
14/12/2021, por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg;
Claudete Ferreira de Lagues, pela Precisa Conservação EIRELI.
4 cm -14 1568982 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SEINFRA Nº 003/2021
Tipo: combinação do critério de menor valor da Contraprestação a ser
paga pelo Poder Concedente com o menor Valor de Tarifa de Pedágio,
nos termos do art. 12, II, caput e alínea a, da Lei 11.079/2004, combinado com o art. 15, I, da Lei 8.987/1995. Objeto:seleção e contratação de concessãopara prestação dos serviços públicos de exploração
da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação,
ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Lote
Sul de Minas Gerais, composto pelos trechos descritos no Programa
de Exploração da Rodovia – PER.O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais, estruturado em 07 (sete) lotes,
prevê a modelagem de aproximadamente 3.000 km de malha rodoviária, que viabilizará investimentos privados na malha viária estadual,
com impacto positivo na qualidade das vias, trafegabilidade e segurança dos usuários, com potencial de atrair investimentos privados na
ordem de R$ 11 bilhões para a ampliação de capacidade e recuperação
das rodovias, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas.
O contrato do Lote 2: Sul de Minas, cuja modelagem é realizada pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
possui valor estimado de R$ 1.885.521.221,87 (um bilhão oitocentos e
oitenta e cinco milhões quinhentos e vinte e um mil e duzentos e vinte
e um reais e oitenta e sete centavos) e prazo de concessão de 30 anos.
Serão aplicadas à licitação as regras estabelecidas na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na forma prevista nos arts. 191 e 193,
II, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.Os documentos da
licitação (edital, contrato e anexos) estarão disponíveis para consulta
no site da SEINFRA (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/), a partir de
15/12/2021.Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até às 17h30min do dia 21 de janeiro de 2022. Conforme regramento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail
[email protected] sessão pública de entrega
dos envelopes acontecerá no dia 15 de março de 2022, das 09:00 horas
às 12:00 horas, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro),
em São Paulo. Data da Sessão Pública: 18 de março de 2022, às 14h00,
na sede da B3.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
8 cm -14 1569005 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SEINFRA Nº 002/2021
Tipo: combinação do critério de menor Valor de Tarifa de Pedágio, com
o de maior Valor de Outorga, nos termos do art. 15, inciso III, da Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº
9.648, de 27 de maio de 1998. Objeto: seleção e contratação de concessão da prestação dos serviços públicos de exploração da infraestrutura,
operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do Nível de Serviço do Lote Triângulo Mineiro,
composto pelos trechos descritos no Programa de Exploração da Rodovia – PER. Serão aplicadas à licitação as regras estabelecidas na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na forma prevista nos arts.
191 e 193, II, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021. Os documentos da licitação (edital, contrato e anexos) estarão disponíveis para
consulta no site da SEINFRA (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/),
a partir de 15/12/2021. Os interessados poderão apresentar pedidos de
esclarecimentos até às 17h30min do dia 21 de janeiro de 2022. Conforme regramento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para
o e-mail [email protected]. A sessão pública
de entrega dos envelopes acontecerá no dia 15 de março de 2022, das
09:00 horas às 12:00 horas, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275,
Centro), em São Paulo. Data da Sessão Pública: 18 de março de 2022,
às 14h00, na sede da B3.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
6 cm -14 1569004 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301001209/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Senador Modestino Gonçalves. Objeto: para a realização de
Obras de infraestrutura Melhoramento de vias públicas com execução
de calçamento em bloquete. Valor: R$153.192,16. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 14/12/2021.
2 cm -14 1569166 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 106/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0221414/2021-62. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público, após cumprimento de decisão judicial, o resultado
do novo julgamento das propostas de preços apresentada à CONCORRÊNCIA, objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação
definitiva: 1º lugar: Consórcio ZAG/COCENO (composto pelas sociedades Construtora ZAG Ltda. e COCENO – Construtora CENTRO
NORTE Ltda.); 2º lugar: MAIS Construtora Ltda.; 3º lugar: Consórcio ETHOS / HWN – MGC 479 (composto pelas sociedades ETHOS
Engenharia de Infraestrutura S/A e HWN Engenharia Ltda.); 4º lugar:
CONTEK Engenharia S.A.; 5º lugar: Construtora TERRAYAMA
Ltda.; 6º lugar: Consórcio CIMCOP – CROS (composto pelas sociedades CIMCOP S/A Engenharia e Construções e CROS Construções
S/A); 7º lugar: Construtora CONTORNO Ltda. e 8º lugar: VILASA
Construtora Ltda. A proposta da empresa PLANEX Engenharia Ltda.
foi desclassificada por apresentar preços unitários excessivos, nos termos do item 9.11 do Edital. Fica aberto novo prazo de 05 (cinco) úteis
para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112142246250123.