TJMG 13/07/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Diário do Executivo
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ESTHER
AUGUSTA NUNES BARBOSA, MASP 1319667-0, da Diretoria de
Ações Educacionais, Sociais e Produtivas, a gratificação temporária
estratégica GTEI-3 MS1100140.
12 1661239 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491000938/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Lar
dos Idosos São Jerônimo da Sociedade São Vicente de Paulo. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 30 dias passando seu
vencimento para 20/11/2022. Assinatura: 11/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000425/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o CIBECAP – Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Carmo
do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 139 dias passando seu vencimento para 14/12/2022. Assinatura:
11/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491000549/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasópolis. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 51 dias passando seu
vencimento para 15/09/2022. Assinatura: 11/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491000292/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 51 dias passando seu
vencimento para 15/09/2022. Assinatura: 11/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491000404/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a
Associação João Paulo II.. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 51 dias passando seu vencimento para 18/09/2022.
Assinatura: 11/07/2022.
8 cm -12 1660788 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9344016/2022 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e
a sociedade empresáriaPrime Consultoria e Assessoria Empresarial
Ltda., CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Serviços de gerenciamento
do abastecimento de veículos e equipamentos, por meio de sistema
informatizado e integrado, com utilização de cartão ou TAG (RFID)
e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis.
Valor Total: R$. 430.726,97 (quatrocentos e trinta mil setecentos e
vinte e seis reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária:
1071.06.782.121.4329.0001.339039-87.0.10.1. Vigência por 24 meses,
a partir da sua publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa.
Processo SEI: 1070.01.0000166/2022-70. Signatários: Ten-Cel PM
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues e Renata Nunes Ferreira.
3 cm -12 1660837 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
55/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CMAA – COMPANHIA
MINEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. Objeto: O presente convênio
tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, objetivando o desenvolvimento do projeto
“Cinema na Roça”, de modo que o CONCEDENTE deverá arcar
com o custeio para disponibilização de materiais, equipamentos e
serviços necessários à realização do projeto executado pela 9ª Cia PM
MAmb, tais como equipamentos de imagem e som, tendas, cadeiras,
brinquedos recreativos, suporte logístico, pagamento de taxas, tributos
e demais impostos relativos à exibição de obras cinematográficas nas
localidades selecionadas para realização da atividade objeto deste
convênio em municípios que compõem a subárea da 9ª Cia PM MAmb
/ BPM MAmb, além de custear serviços para manutenção dos edifícios
sedes da Cia PM MAmb e suas respectivas frações a fim de garantir
a continuidade do Policiamento de Meio Ambiente e preservação da
ordem pública na subárea da supracitada Cia PM MAmb. Valor: O valor
total do presente termo de convênio está estimado em R$ 21.600,00
(vinte e um mil e seiscentos reais), devendo ser desembolsado/aplicado
pelas CONCEDENTES, através da empresa VALE DO TIJUCO
AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A., o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais) e executado pela PMMG o valor de R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais) executados pela PMMG a título de contrapartida em
serviços. Vigência: O prazo de vigência deste convênio contado a partir
da data de sua publicação, quando então iniciarão todos os seus efeitos,
até 31/06/2023.
6 cm -12 1661126 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 08/2022. UE: 1250072,
PE 12/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO,
PARA AMBULÂNCIA COM TRANSPORTE DE PACIENTES
COM SUPORTE DE VIDA - TIPO D. VEÍCULO 0 KM (ZERO
QUILOMETRO), CARACTERIZADA.. Inicio do encaminhamento
das propostas: dia 14/07/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e
sessão de pregão: 25/07/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31)
2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.
compras.mg.gov.br
3 cm -12 1660833 - 1
EXTRATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
PMMG – 7º BPM x META IDIOMAS LTDA (FRANQUEADA
CCAA). Termo de Cooperação Mútua. Objeto: estabelecimento de
condições de cooperação mútua, mediante a concessão de descontos
sobre o valor das mensalidades dos cursos de idiomas ofertados pela
convenente aos alunos e servidores (incluindo filhos e cônjuges) do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais e aos servidores
da PMMG e seus dependentes. Vigência: 30/06/2022 a 30/06/2027.
2 cm -12 1660673 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC- Contrato nº 9.342.937/2022- processo de compra
1250071 61/2022, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE
DADOS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95. Objeto: fornecimento de
assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados
pela Administração Pública no âmbito da PMMG, cujas aquisições
são singulares, variadas e peculiares, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos na COTEP referente àquele processo de
compra. Valor do Contrato: R$ 10.865,00. Vigência 12 meses, a partir
desta publicação.
3 cm -12 1660796 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Superintendência de Limpeza Urbana – SLU. 1°Termo
Aditivo ao Contrato n° 9283450/2021. Objeto do contrato: contratação
de prestação de serviço de coleta, transporte e aterragem de resíduos
sólidos especiais produzidos nas dependências do Batalhão ROTAM/
CPE, da Polícia Militar de Minas Gerais. Objeto do Termo Aditivo:
renovação de vigência contratual, por mais 12 meses, a contar de 13
de julho de 2022.
2 cm -12 1661077 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 92/2022, Compras
9344068/2022, Processo de Compras 66/2022. Objeto: Aquisição de
capacetes para motociclista. Valor total R$ 1.453,35. Vigência até
31/12/2022
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18,
Contrato 94/2022, Compras 9344084/2022, Processo de Compras
68/2022. Objeto: Aquisição de CONES E SINALIZADORES. Valor
total R$ 4.762,00. Vigência até 31/12/2022
3 cm -12 1660883 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
54/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CMAA – COMPANHIA
MINEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. Objeto: O presente convênio
tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, objetivando o desenvolvimento do projeto
“Cinema na Roça”, de modo que o CONCEDENTE deverá arcar
com o custeio para disponibilização de materiais, equipamentos e
serviços necessários à realização do projeto executado pela 5ª Cia PM
MAmb, tais como equipamentos de imagem e som, tendas, cadeiras,
brinquedos recreativos, suporte logístico, pagamento de taxas, tributos
e demais impostos relativos à exibição de obras cinematográficas nas
localidades selecionadas para realização da atividade objeto deste
convênio em municípios que compõem a subárea da 5ª Cia PM MAmb
/ BPM MAmb, além de custear serviços para manutenção dos edifícios
sedes da Cia PM MAmb e suas respectivas frações a fim de garantir
a continuidade do Policiamento de Meio Ambiente e preservação da
ordem pública na subárea da supracitada Cia PM MAmb. Valor: O valor
total do presente termo de convênio está estimado em R$ 21.600,00
(vinte e um mil e seiscentos reais), devendo ser desembolsado/aplicado
pelas CONCEDENTES, através da empresa VALE DO TIJUCO
AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A., o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais) e executado pela PMMG o valor de R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais) executados pela PMMG a título de contrapartida em
serviços. Vigência: O prazo de vigência deste convênio contado a partir
da data de sua publicação, quando então iniciarão todos os seus efeitos,
até 31/06/2023.
6 cm -12 1661120 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.221.396/2019
– processo de compra 125007100084/2021, celebrado entre a
PMMG, CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa OI S/A, CNPJ
76.535.764/0001-43. Objeto: aditamento do contrato para acréscimo
do número de linhas telefônicas para os lotes 6 (região 3) e lote 12
(região 10), os quais foram contratadas inicialmente 50 e 60 linhas,
respectivamente, considerando a necessidade de atender demandas
das Unidades da PMMG, o quantitativo passará para 62 e 75 linhas;
o percentual correspondente ao acréscimo é de 2,52% do valor do
contrato; A ativação concreta destas linhas aditivadas acontecerá
sob demanda operacional e administrativa, mediante análise técnica
e financeira, e só vai gerar custos efetivos quando uma destas linhas
for de fato ativada/instalada, mediante autorização da DTS. O valor
do contrato que era de R$ 2.498.778,63 passará para R$ 2.561.763,38,
sendo alterado apenas os lotes 06 e 12.
4 cm -12 1661033 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE ESPAÇO
A PMMG – 26º BPM – Contrato de Compartilhamento de espaço
entre a PMMG e senhores Emerson Leite Silva e José Adion Carvalho
Andrade.
Compartilhamento do espaço de aproximadamente 20 m², na localidade
denominada Morro do Tiririca (parte da fazenda Pitangueiras), situada
na cidade de Ferros/MG, com área de 20 m², no Registro nº 3048,
no Cartório de Registro de Imóveis daquela cidade, área particular
pertencente aos senhores supracitados, onde será instalado poste com
repetidora e demais equipamentos da Rede Digitalizada pertencente
à PMMG, de forma gratuita e livre de ônus ou quaisquer dívidas de
utilização do espaço ou Energia Elétrica.
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE ESPAÇO
A PMMG – 26º BPM – Contrato de Compartilhamento de espaço entre
a PMMG e a Empresa Companhia Itabirana de Telecomunicações
(VALENET). Compartilhamento do uso de abrigo e infraestrutura
de torres de transmissão na Serra do Morro Escuro, Coordenadas:
-19.399783, -43.132558 na cidade de Santa Maria de Itabira/MG
e na Serra do Garimpo, Coordenadas: -19.889699, -43.503592 na
cidade de Barão de Cocais/MG, pertencentes a Companhia Itabirana
de Telecomunicações (VALENET) de forma gratuita nas áreas
particulares, de propriedade da Permitente, livre de ônus ou quaisquer
dívidas de utilização do espaço.
5 cm -12 1660902 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 05/2022; Processo de compras
31/2022. UE 1259969; Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para as Unidades da 14ªRPM. Lote 01: Anderson Raniere Ferreira
Guedes - ME, CNPJ 08.164.723/0001-38. Valor: R$12.320,00 (doze
mil e trezentos e vinte reais); Lote 02: Deserto; Lote 03: Fracassado.
2 cm -12 1660680 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/20/2022 – Contratação de serviço de
desentupimento da rede de esgoto para a APM (lote 1), serviço de
manutenção de bebedouros para a APM (lote 2) e serviço de elaboração
de projeto de engenharia para instalação de plataforma elevatória no
CPP (lote 3), conforme especificações mínimas constantes do Anexo I
e condições estipuladas no Edital. Envio das propostas até às 9h do dia
26/07/2022. A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia.
www.compras.mg.gov.br
2 cm -12 1661003 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Contrato nº 9.342.934 /2022, processo de compra
1250071 50/2022, firmado entre a PMMG e a empresa MJF Informática
Ltda CNPJ 14.443.066/0001-60. Objeto: aquisição de equipamentos de
medição, aferição para a PMMG, valor total do contrato R$ 149.790,00.
Vigência por doze meses, a partir da publicação.
2 cm -12 1661025 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.286.136/2021
– processo de compra 1250071 00027/2021, celebrado entre
a PMMG, CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa MESO
TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA-ME, CNPJ
18.342.807/0001-78. Objeto: Prorrogação da vigência contratural de
17/07/2022 para até 31/12/2022.
2 cm -12 1661074 - 1
Minas Gerais
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
12ª RPM – Ipatinga
Município
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 12/07/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Cirúrgica Trauma One Clínica Médica
Belo Horizonte Clínica
Ltda EPP
Cirurgia Geral e Bariátrica Clínica Médica
Belo Horizonte ACR
Ltda (Filial)
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Sabará
Clinicenter Ltda EPP
Categoria
Clínica Médica
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Lavras
Categoria
Diagnóstico Por Método
Gráfico ECG
Otoneuro Ltda.
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Jaqueline de Fatima Leal de Farmácia
de
Formiga
Sousa Eireli ME
Comércio Varejista
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Clipec Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
ME
Uberlândia
11ª RPM – Montes Claros
Município
Salinas
Interessado
Categoria
Clínica de Fisioterapia Flavio Serviço
Henrique Costa Ltda ME
Fisioterapia
de
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Campos E Felício Serviços Clínica Médica
Ponte Nova
Médicos Ltda EPP
16ª RPM – Unaí
Município
Paracatu
Interessado
Vinicius Jordao Botelho ME
Categoria
Clínica Odontológica
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 12/07/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Hatem Serviços
Governador Valadares Christiane
I, VII,
Médicos Ltda
Manhumirim
Itens Pendentes
Anexo II
Marcos Werner Silva Junior ME
VI
Interessado
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
17 cm -12 1661132 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9344006/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE
E ORTESE LTDA - ME – CNPJ: 01.103.144/0001-36, Processo
de compra nº 2121005 000037/2022, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de Empresa para confecção de Órtese e/ou Prótese e seus
componentes, conforme detalhamento dos itens, critérios, parâmetros,
requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais estabelecidos
no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de
nº 09/2022-GAS/IPSM, com preparo pré-protético e processo de
treinamento e/ou adaptação da prótese e serviços de manutenção/reparo
na prótese fornecida, quando de eventual acionamento da garantia,
para atendimento aos beneficiários integrantes do Sistema de Saúde SISAU PMMG/CBMMG/IPSM. Valor total: R$ 155.200,00. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária nº: 2121.
10.302.002.4001.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 11/07/2022.
Signatários: pela Contratada Amarildo Pereira Barreto, pela Contratante
Cel. PM QOR, Fabiano Villas Boas.
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 36-2022/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 014/2019,
apurado em Processo Administrativo Punitivo (PAP n. 36/2022),
aplica à CLÍNICA DE PSICOLOGIA PERSONA LTDA - com base
no art. 79, inciso I, c/c art. 78, incisos I e II da Lei 8.666/93 e décima
oitava do Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2019 - a sanção de
DESCREDENCIAMENTO em razão do descumprimento das cláusulas
primeira, segunda, sexta, §1º, e décima segunda, incisos I, III e VI, do
referido contrato. Data:11/07/2022.
3 cm -12 1660737 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9344007/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor - ORTO-SAN ORTOPEDIA
SANTO ANTONIO LTDA – EPP – CNPJ: 16.769.739/0001-00,
Processo de compra nº 2121005 000037/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de Empresa para confecção de Órtese e/ou
Prótese e seus componentes, conforme detalhamento dos itens,
critérios, parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais
condições gerais estabelecidos no Termo de Referência - Anexo I do
Edital do Pregão Eletrônico de nº 09/2022-GAS/IPSM, com preparo
pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação da prótese
e serviços de manutenção/reparo na prótese fornecida, quando de
eventual acionamento da garantia, para atendimento aos beneficiários
integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.
Valor total: R$ 26.800,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10.0.10
.1. Assinatura: 11/07/2022. Signatários: pela Contratada João Batista de
Oliveira, pela Contratante Cel. PM QOR, Fabiano Villas Boas.
4 cm -12 1660742 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 02455/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02455/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLEMILSON CLEBER CALAIS COSTA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria/Resolução n° 676/2015, de 2 de Julho de 2015, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG,
instituída pela Portaria nº 67/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31 de Janeiro de 2020, sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 163, 168, 171, 174, 175, 177, 181, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200,
201, 202 e 203, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas
aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O leilão será realizado no Salão de Eventos do Clube Oliveira - situado na Rodovia BR 116 - KM 509 - Saída de Ubaporanga para Inhapim
(próximo ao acesso a Imbé de Minas), no dia 30 de julho de 2022, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto
abaixo:
I – no dia 30 de Julho de 2022, serão colocados a venda os veículos recolhidos no pátio denominado J. V. ASSISTÊNCIA LTDA, compreendendo
os lotes de número 1 ao de número 208;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 25 a 29 neste mesmo mês e ano, no
horário de 09:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:30 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – J. V. ASSITÊNCIA LTDA, situado na rua Amélia Godinho, nº 949 - Centro, Inhapim-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CLEMILSON CLEBER CALAIS COSTA,
matriculado sob o número 386.147-3, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos
automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207130028140134.