TJMG 14/10/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA Nº 1665 DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Lima Duarte Placas Ltda inscrita no CNPJ
sob o n. 46.830.221/0001-98, com sede na Rua Altina Pires Tavares nº
58 Complemento: loja, Bairro Centro, CEP 36140-000, Lima Duarte/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC
de Juiz De Fora/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1666 DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Logos Piumhi Placas Automotivas Ltda
inscrita no CNPJ sob o n. 46.787.400/0001-90, com sede na Rua
Grijalva Soares Terra nº 35 Complemento: loja, Bairro Centro, CEP
37925-000, Piumhi/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC de Passos/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1684 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa NL Estampadora De Placas inscrita no
CNPJ sob o n. 46.462.485/0001-36, com sede na Avenida Farmacêutico
Joviano nº 793 Complemento:anexo A , Bairro Centro, CEP 39830-000,
Itambacuri/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
da DRPC de Teofilo Otoni/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1685 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Nobre Placas Ponte Nova Ltda inscrita
no CNPJ sob o n. 47.077.275/0001-97, com sede na Rua Pedro Nunes
Pinheiro nº 39 Complemento: , Bairro Vila Oliveira, CEP 35430119, Ponte Nova/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC de Ponte Nova/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1686 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Shalom Estampadora De Placas
Automotivas Ltda inscrita no CNPJ sob o n. 45.499.842/0001-78,
com sede na Rua São Luiz nº 52 Complemento: , Bairro Centro, CEP
37900-166, Passos/MG, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da DRPC de Passos/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1687 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa SM IV Estampadora De Placas Veiculares
Ltda inscrita no CNPJ sob o n. 43.167.567/0001-60, com sede na Rua
Padre Francisco nº 804 Complemento: , Bairro Centro, CEP 35534000, Carmopolis de Minas/MG, para exercer suas atividades no âmbito
da circunscrição da DRPC de Campo Belo/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1688 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa W G R Placas Juiz De Fora Ltda
inscrita no CNPJ sob o n. 43.580.250/0001-50, com sede na Avenida
Governador Valadares nº 850 Complemento: , Bairro Manoel Honorio,
CEP 36051-550, Juiz de Fora/MG, para exercer suas atividades no
âmbito da circunscrição da DRPC de Juiz De Fora/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1689 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Imperius Mercosul Contagem Ltda
inscrita no CNPJ sob o n. 45.311.084/0001-12, com sede na Rua
Cardeal Arcoverde nº 156 Complemento:loja 2 , Bairro Água Branca,
CEP 32371-000, Contagem /MG, para exercer suas atividades no
âmbito da circunscrição da DRPC de Contagem/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
13 1701723 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.443 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Águeda Bueno Nascimento Homem, Delegada-Geral de Polícia, Masp
884.008-4, de responder pelo cargo de Delegado Assistente da Chefia
da Polícia Civil.
77.444 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Elenice Cristine Batista Ferreira, Delegada de Polícia, nível
Especial, Masp 1.145.067-3, para prestar serviços no Gabinete da
Chefia da Polícia Civil, procedente da Assessoria de Planejamento
Institucional/ Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
77.445 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Elenice Cristine Batista Ferreira, Delegada de Polícia, nível Especial,
Masp 1.145.067-3, para responder pelo cargo de Delegado Assistente
da Chefia da Polícia Civil.
77.446 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção
ao OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 610/GAPRE/ 2022 - PRES. CHEFIA
GAB, remove Charles Antunes Guedes da Silva, Investigador de
Polícia, nível III, Masp 370.171-1, para prestar serviços na Assessoria
de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da
Diretoria de Informações e Inteligência Policial/ SIIP, e o mobiliza, na
forma do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, bem como
da Instrução Normativa/ CSPC nº 21, de 11.05.2022, para atuar junto à
Coordenação da Polícia Civil do Gabinete de Segurança Institucional
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
77.447 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Igor
de Oliveira Ganem, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.245.848-5,
para atuar junto ao Núcleo Correcional do 15º Departamento de Polícia
Civil de Teófilo Otoni.
77.448 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, à Poliana Araújo Silva
Abrantes, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.458.342-1, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto. Ipatinga,
pelo período de 14 (quatorze) dias, a contar de 05/09/2022
77.449 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Poliana Araújo Silva
Abrantes, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.458.342-1, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto. Ipatinga,
pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 24/09/2022.
77.450 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, à Luíza Ornellas Sória
Barros, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.480.306-8, lotada na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/ 6° Depto. Lavras,
pelo período de 3 (três) dias, a partir de 28/09/2022.
77.451 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5160020-67.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Maria de Lourdes Soares Coelho,
Masp 1.369.583-8, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível
II, grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível III, grau A,
a contar de 30/09/2022.
77.452 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto n° 42.251,
de 9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
elegado
1.188.811-2 Fernando José Barbosa Lima D
de Polícia 1510100
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Assistente 1510100
1.356.616-1 Vânia Cristina Viana Técnico
da Policia Civil
77.453 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.256.130-4 Tiago Giovani Moreira Reis Investigador
1510005
de Polícia
77.454 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.188.724-7 Tiago Veiga Ludwig Delegado de Polícia 1510030
13 1701751 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 744/
DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA a portaria nº
744/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022, tornando público que a servidora
MIREILLE CÁSSIA FONSECA REIS, inscrita na área de Apoio
Administrativo sob o nº 143488, foi considerada APTA no Exame
Médico Admissional, realizado no dia 27 de setembro de 2022, em
razão da apresentação dos exames complementares.
Onde se lê:
“Concurso Público para Analista da Polícia Civil – Edital 01/22”
Leia-se:
“Concurso Público para Técnico Assistente da Polícia Civil – Edital
02/22”
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
13 1701715 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°263.391
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
O Dr André Pelli, Masp. 374.850-6, Delegado Geral de Polícia
respondendo pelo Núcleo Correcional do 14º Departamento de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, MANDA, a senhora
Escrivã de Polícia do feito ou outro policial que suas vezes fizer, indo
por ele devidamente assinado e de posse do presente mandado nos
termos do artigo 5º, LV da CF e do § 1º dos artigos 179; 180, § 1º
e 181, todos da Lei 5.406/69, devido às diversas tentativas sem êxito
de localizar o sindicado, Notificar o investigador de polícia Leonardo
Prates dos Santos, Masp. 1.064.152-0, por meio de publicação, para que
tome ciência do último despacho proferido nos autos da Sindicância
Administrativa n°263.391; assim como também do agendamento das
oitivas das testemunhas a seguir, que irão se apresentar na Sede da
Delegacia Regional de Pirapora, no dia 7/11/2022, sendo:
- Lucas Gustavo Soares de Castro Queiroz: às 14:30 horas;
- Cintia Carneiro Lino: às 15:30 horas.
Fica facultado o acompanhamento e reperguntas, pessoalmente ou por
intermédio de seu advogado constituído.
O sindicado será ouvido dia 09/11/2022 às 14:30 horas devendo
comparecer ao Núcleo Correcional do 14º Departamento, localizado na
Avenida Integração, 360-A, Centro, Curvelo-MG.
Os respectivos autos se encontram no Núcleo Correcional do 14º
Departamento de Polícia Civil, onde poderão ser livremente examinados
pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído.
Curvelo, 05 de outubro de 2022. Eu, Luciana Matoso e Nascimento,
Escrivã de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
André Pelli
Delegado Geral de Polícia
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria adida do
14ºDepartamento durante as férias do titular
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°263.889
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
O Dr André Pelli, Masp. 374.850-6, Delegado Geral de Polícia
respondendo pelo Núcleo Correcional do 14º Departamento de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, MANDA, a senhora
Escrivã de Polícia do feito ou outro policial que suas vezes fizer, indo
por ele devidamente assinado e de posse do presente mandado nos
termos do artigo 5º, LV da CF e do § 1º dos artigos 179; 180, § 1º
e 181, todos da Lei 5.406/69, devido às diversas tentativas sem êxito
de localizar o sindicado, Notificar o investigador de polícia Leonardo
Prates dos Santos, Masp. 1.064.152-0, por meio de publicação, para que
tome ciência do último despacho proferido nos autos da Sindicância
Administrativa n°263.889; assim como também do agendamento da
oitiva da testemunha a seguir, sendo que o termo será lavrado por
videoconferência, no dia 8/11/2022, sendo:
- Henrique de Almeida Neri Franco: às 10:00 horas;
Fica facultado o acompanhamento e reperguntas, pessoalmente ou por
intermédio de seu advogado constituído.
O sindicado Luciano Ferreira Paranhos será ouvido dia 08/11/2022 às
14:30 horas e o sindicado Leonardo Prates dos Santos dia 9/11/2022
às 14:30 horas devendo comparecerem ao Núcleo Correcional do
14º Departamento, localizado na Avenida Integração, 360-A, Centro,
Curvelo-MG.
Os respectivos autos se encontram no Núcleo Correcional do 14º
Departamento de Polícia Civil, onde poderão ser livremente examinados
pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído.
Curvelo, 05 de outubro de 2022. Eu, Luciana Matoso e Nascimento,
Escrivã de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
André Pelli
Delegado Geral de Polícia
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria adida do
14ºDepartamento durante as férias do titular
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°263.661
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
O Dr André Pelli, Masp. 374.850-6, Delegado Geral de Polícia
respondendo pelo Núcleo Correcional do 14º Departamento de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, MANDA, a senhora
Escrivã de Polícia do feito ou outro policial que suas vezes fizer, indo
por ele devidamente assinado e de posse do presente mandado nos
termos do artigo 5º, LV da CF e do § 1º dos artigos 179; 180, § 1º
e 181, todos da Lei 5.406/69, devido às diversas tentativas sem êxito
de localizar o sindicado, Notificar o investigador de polícia Leonardo
Prates dos Santos, Masp. 1.064.152-0, por meio de publicação, para que
tome ciência do último despacho proferido nos autos da Sindicância
Administrativa n°263.661, assim como também do agendamento das
oitivas dos sindicados, que deverão comparecer ao Núcleo Correcional
do 14º Departamento, localizado na Avenida Integração, 360-A, Centro,
Curvelo-MG
- Luciano Ferreira Paranhos, dia 8/11/2022 às 14:30 horas;
- Leonardo Prates dos Santos, dia 9/11/2022 às 14:30 horas;
- Leonardo Botelho Fernandes. dia 10/11/2022 às 10:00 horas;
- Daniel Ricardo Souza Oliveira, dia 10/11/2022 às 14:30 horas;
Fica facultado aos sindicados o acompanhamento de todas as oitivas,
pessoalmente ou por intermédio do procurador constituído.
Os respectivos autos se encontram no Núcleo Correcional do 14º
Departamento de Polícia Civil, onde poderão ser livremente examinados
pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído.
Curvelo, 05 de outubro de 2022. Eu, Luciana Matoso e Nascimento,
Escrivã de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
André Pelli
Delegado Geral de Polícia
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria adida do
14ºDepartamento durante as férias do titular
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 264.547/CGPC/2020
SINDICADA: L.R.R.– ESCRIVÃ DE POLÍCIA I, NÍVEL II, MASP
1.340.840-6.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado
que a servidora praticou a transgressão disciplinar prevista no artigo
150, inciso II, da Lei Estadual 5.406/69; na forma do art. 116 da
Lei Complementar nº 129/13, aplicou à mesma, através da Portaria
nº 217/CGPC/2022, datada de 13/10/22, a punição disciplinar de
REPREENSÃO.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
13 1701719 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp.343.836-3, Jose Sales Pereira Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 23/02/2022, totalizando 18 meses.
Masp.345.989-8, Josue de Souza Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 6ºqq. adquiridos em 05/12/2021, totalizando 16 meses.
Masp.346.200-9, Marcelo Antonio Souza Lopes , mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 20/11/2021, totalizando 18 meses.
Masp.349.257-6, Jose Carlos Moreira , mais 03 (três) meses referentes
ao 6ºqq. adquiridos em 02/06/2021, totalizando 18 meses.
Masp.349.270-9, Marcelo Sidnei Valentim, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 01/04/2022, totalizando 11 meses.
Masp.386.316-4, Anne Ferreira Ramos Correia, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 14/10/2021, totalizando 13 meses.
Masp.386.482-4, Jorge Rodrigues Gomes, mais 03 (três) meses
referentes ao 8ºqq. adquiridos em 22/11/2021, totalizando 24 meses.
Masp.387.569-7, Ivan Pereira Soares, mais 03 (três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 23/10/2021, totalizando 14 meses.
Masp.457.937-1, Araceli Rodrigues da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 10/11/2021, totalizando 12 meses.
Masp.621.492-8, Janaina Leite Moreira, mais 03 (três) meses referentes
ao 4ºqq. adquiridos em 20/10/2021, totalizando 12 meses.
Masp.667.716-5, Marcos Rosa Henrique , mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 19/11/2021, totalizando 14 meses.
Masp.667.824-7, Wanderson Peterson Vitor dos Santos , mais 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 19/07/2021, totalizando 08
meses.
Masp.668.099-5, Leida Maria de Assis, mais 03 (três) meses referentes
ao 4ºqq. adquiridos em 02/12/2021, totalizando 08 meses.
Masp.668.578-8, Caio Márcio Dutra Teixeira, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 22/11/2021, totalizando 09 meses.
Masp.857.519-3, Fernando Antonio Barros, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 30/09/2022, totalizando 14 meses.
Masp.883.362-6, Jaqueline Campos Machado David, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 31/10/2019, totalizando 06
meses.
Masp.906.924-6, Manoel Egidio Adriano, mais 03 (três) meses
referentes ao 7ºqq. adquiridos em 18/11/2021, totalizando 20 meses.
Masp.938.669-9, Jose Leonardo Fernandes Abi-acl, mais 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/06/2021, totalizando 12
meses.
Masp.946.315-9, Chrystian de Assis Mageste, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 11/01/2022, totalizando 12 meses.
Masp.1.005.960-8, Gabriel de Oliveira Marques, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/11/2021, totalizando 12 meses.
Masp.1.019.312-6, Rogerio Marques Flauzino, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/10/2021, totalizando 11 meses.
Masp.1.060.848-7, Paulo Roberto Monteiro Massahud, mais 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/04/2022, totalizando 08
meses.
Masp.1.060.959-2, Flavio Henrique Ferreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/04/2022, totalizando 12 meses.
Masp.1.063.052-3, Reinaldo de Souza Pereira, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 06/12/2021, totalizando 09 meses.
Masp.1.073.880-5, Guilherme Vieira Lima Dias, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2021, totalizando 09 meses.
Masp.1.073.889-6, Karine Maria de Souza Lopes, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 03/11/2021, totalizando 12 meses.
Masp.1.124.827-5, Vanderlei Morais de Castro de Souza, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 06/01/2019, totalizando 09
meses.
Masp.1.145.129-1, Monica de Oliveira Paiva Brandi, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 11/07/2021, totalizando 03
meses.
Masp.1.188.618-1, Otavio Luiz de Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 03/06/2021, totalizando 07 meses.
Masp.1.189.211-4, Aureo Celso Santos de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 10/08/2021, totalizando 09
meses.
Masp.1.229.388-2, Morjana de Lima Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.237.751-1, Adriano Ricardo de Mattos Soares, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/10/2021, totalizando 09
meses.
Masp.1.237.898-0, Thiago de Oliveira Souza Pacheco, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 07/06/2021, totalizando 09
meses.
Masp.1.242.586-4, Julio Cesar de Souza, mais 03 (três) meses referentes
ao 3ºqq. adquiridos em 07/06/2021, totalizando 08 meses.
Masp.1.293.096-2, Fabio Henrique Xavier e Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 21/10/2021, totalizando 06 meses.
Masp.1.296.902-8, Pedro Cordeiro de Andrade Reis, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 18/12/2021, totalizando 03
meses.
Masp.1.318.447-8, Daria Maria Martins Assis, 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 25/08/2022, totalizando 05 meses.
Masp.1.384.538-3, Thiago Fabricio Pereira de Almeida, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 14/03/2021.
Masp.1.414.543-7, Lara Bandeira Fleury Jube, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/08/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221013232437019.