TJMG 30/12/2022 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃOANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 50/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo
urbano pelo município Betim/MG, que o projeto de Desmembramentode
um terreno situado naMaria Augusta Martins nº250,de interesse de
Igreja Batista da Lagoinha,com área de 42.611,43 m²(quarenta e dois
mil seiscentos e onze metros quadrados e quarenta e três centésimos),
referente ao imóvel matriculado sob o nº 179.424, do livro nº 2, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, foi examinado
consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI
nº2430.01.0000686/2022-05, atendendo aos critérios técnicos e às
diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da
anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia
Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido
pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do
exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta
certidão apresenta ascaracterísticas indicadas no quadro a seguir, em
conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²) ÁREA (%)
LOTES
2
42.611,43
100%
ÁREA TOTAL
42.611,43
100%
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo
urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo
de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos
termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18
de agosto de2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade
urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões,
licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais,
necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022.
Steffane Aguilar
CAU A 111106-0
Arquiteta e Urbanista
MASP - 1.503.993-6
ANANDA CAMARGO DA SILVA
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial-MASP 1.372.512-2
Maria da Glória Pinheiro
Diretora-Geral em exercício
Conforme Decreto Estadual 47.930, de 29 de
Abril de 2020, art. 10, parágrafo único.
10 cm -29 1732112 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
29/12/2022, homologou a licitação BDMG-24-A/2022, planejamento
nº 396/2022 no portal Compras MG, tendo sido deserto o certame.
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 5038/2020. Contratada: PRAENDEX BRASIL
SISTEMAS DE APOIO GERENCIAL LTDA. Objeto: I. Reduzir os 02
workshops avulsos previstos no item 3.1.2.1, com consequente redução
de R$9.970,00 do valor do contrato; II. Prorrogar a vigência do contrato
por mais 24 meses, a partir de 21/02/2023; III. Estimar o valor do
contrato para o período prorrogado em R$101.466,00, e o valor global
em R$306.075,00; IV. Incluir na Cláusula Nona, item 9.1, a alínea “m”
com a obrigação da contratada de adotar mecanismos para proteção
de dados pessoais em atendimento à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD). Data de assinatura: 29/12/2022.
4 cm -29 1732322 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1° Aditivo do Contrato n° 11201. Processo Interno n°
219/2021. Contratada AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA:
CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Prorroga o prazo vigência por
12 (doze) meses, fixando-se a nova vigência até 20/12/2023, reajusta
o contrato por aplicação do INPC e, para enfrentar o período de
vigência objeto da prorrogação acima, dá-se ao aditivo o valor de R$
R$ 9.194,43. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
26/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11093. Processo Interno n°
363/2020.Contratada: Silésia Caixeta dos Santos Lopes ME CNPJ n°.
nº 12.119.933/0001/81.Objeto: Prorroga o prazo vigência por 12 (doze)
meses, fixando-se a nova vigência até 28/12/2023. Base Legal: art. 71
da Lei 13.303/16. Data da Assinatura 26/12/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital Modo de Disputa (Procedimento das
Estatais) CODEMGE n° 91/2022. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Modo de Disputa Aberto. Processo Interno CODEMGE n°
2350/2022, SEI n° 5030.01.0002350/2022-67. Base Legal: Lei Federal
n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de elaboração de projetos executivos para a
obra de recaptação, readequação e estabilização geotécnica das fontes
Magnesiana e Radioativa, Balneário Águas Santas, Tiradentes. Data,
Horário e Local: 05/01/2023 às 09h00min no site www.compras.
mg.gov.br. Edital e Anexos disponíveis em: www.compras.mg.gov.br,
www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, no Edifício Gerais,
6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais sita à Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
7 cm -29 1732229 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 54/2014
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (INVEST MINAS)
e MAGAZINE LUIZA S.A. (CNPJ 47.960.950/0344-50) e MAGALU
LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (CNPJ 24.230.747/0020-67).
Objeto: I - alterar o Preâmbulo; II- alterar a cláusula primeira (do
objeto); II- alterar a cláusula segunda (dos compromissos da Empresa);
IV- alterar a cláusula décima (tratamento tributário) e V- Revogar os
Anexos I e II. Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INVEST MINAS) e Maria Isabel
Bonfim de Oliveira e José Aparecido dos Santos (Magazine Luiza e
Magalu Log).
4 cm -29 1731850 - 1
QUARTO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 38/2012
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS
LTDA. (CNPJ 02.814.497/0004-50). Objeto: I - alterar o Preâmbulo;
II- alterar a cláusula segunda (dos compromissos da Empresa);
III- alterar a cláusula dez (tratamento tributário) e IV- alterar a Cláusula
Treze (disposições finais). Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INVEST MINAS) e João
Adibe Zacharias Marques (Cimed).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 05/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e WM LAMINAÇÃO E FUNDIÇÃO LTDA.
(CNPJ 10.885.315/0002-55). Objeto: I - alterar o Preâmbulo; IIalterar a cláusula primeira (do objeto); III- alterar a cláusula segunda
(dos compromissos da WM); IV- alterar a cláusula dez (tratamento
tributário). Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INVEST MINAS) e Weber Micael
da Silva e Tiago Rodrigo Dettilio (WM).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 59/2013
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e MINAS MAIS ALIMENTOSLTDA. (CNPJ
11.701.319/0001-60). Objeto: I - alterar a cláusula primeira (do objeto);
II- alterar a cláusula dez (tratamento tributário); III- alterar a cláusula
treze (disposições finais). Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INVEST MINAS) e
Antônio Carlos Tadiotti e José Reynaldo Trevizaneli (Minas Mais
Alimnetos).
9 cm -29 1731904 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº RP-011/2022, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa Micromazza Indústria de Válvulas
Ltda., CNPJ 72.096.100/0001-74. Modalidade: Pregão Eletrônico
GPR-0035/22 LOTE 05. Objeto: Aquisição de válvulas esfera. Valor
registrado: R$ 143.810,00. Fundamento legal: Lei nº 10.520/02, Lei
Estadual 14.167/02, Decreto Estadual 46.311/13, da Lei Complementar
nº 123/2006, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto Estadual 47.154/17 e
demais legislações correlatas. Data de assinatura: 23/12/2022. Vigência:
12 meses. De 23/12/2022 a 23/12/2023.
Pregão Eletrônico n.º GPR-0039/22. Objeto:Serviços contínuos de
Apoio Técnico e Administrativo na área de TI, a serem executados em
favor da Gerência de Tecnologia da Informação e Telecomunicação
da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, por meio
da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, conforme
informações constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Envio das
propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br. A LICITANTE deverá observar as datas e os
horários limites previstos para o recebimento das propostas, atentando
também para as datas e horários estabelecidos para abertura e início
da disputa. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00
min do dia 30/12/2022 até 09h00min do dia 23/01/2023. DATA DA
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de 09h30min do dia
23/01/2023. DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de
14h30min do dia 23/01/2023. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela PregoeiraSilvana
Vale - n.º Pessoal 014.
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0045/22. Objeto:contratação de sistema na
modalidade SaaS – “Software as a Service”, em inglês – de Software
(Sistema) como um Serviço, para auxiliar nas atividades de gestão de
riscos e de auditoria interna. Edital suspenso por prazo indeterminado.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -29 1732059 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481003218/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Dom Silvério. Objeto: Constitui objeto do
presente convênio a execução de projeto esportivo - Lei Estadual de
Incentivo ao Esporte, visando promover o desenvolvimento e execução
de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário
de adultos e/ou idosos,proporcionando oacesso a ações esportivas
de lazer e convívio social através da contratação deprofissionais e
aquisição de materiais esportivos,conforme previsto no plano de
trabalho. Valor do Repasse: R$ 84.362,22. Valor da Contrapartida: R$
852,05. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0001
3.3.40.41.01 0.45.1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Mônica Martins Scorza -Masp: 968.245-1. Processo SEI
nº 1480.01.0010768/2020-49.
3 cm -29 1732083 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com om base na documentação acostada no Processo SEI nº
1480.01.0001530/2022-82, bem como Processo de Compras
nº1481264 000067/2022,Aprovo os procedimentos administrativos
praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratose, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,Autorizo e
Ratifico, com fulcro nas disposições amparadas no artigo 25 inciso I da
Lei Federal 8.666/93, e nos termos da Nota Jurídica nº 643 evento SEI
n° (58261896) na hipótese do”Ato de Ratificação de Inexigibilidade
de Licitação”,por meio da contratação da NETMAKE SOLUCOES
EM INFORMATICA LTDA, CNPJ: n°04.095.869/0001-18,para a
prestação do serviços de “aquisição de licença de uso definitivo do
Software Scriptcase para o Ambiente Web.”
O valor da contratação é correspondente a R$9.699,00 (nove mil
seiscentos e noventa e nove reais)que correrá por conta da seguinte
dotação orçamentária:1481.14.422.046.4034.00013.3.90.40-020.71.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -29 1732154 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481003262/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Formiga. Objeto: Constitui objeto do presente convênio
a execução de projeto para modernização do Banco de Alimentos
localizado no município de Formiga, para a ampliação da capacidade de
recebimento, armazenamento e a distribuição de alimentos adequados
ao consumo, visando a ampliação/melhoria dos serviços ofertados,
na promoção do acesso físico a alimentos saudáveis e de qualidade à
população em situação de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional,
por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de
consumo,conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
19.979,52. Valor da Contrapartida: R$ 1.676,84. Dotação Orçamentária
Estadual:1481.14.306.067.4011.0001 4.4.40.42.01 0.71.1,1481.14.306
.067.4011.0001 3.3.40.41.01 0.71.1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência:
365 dias. Fiscal do Convênio: Nardielle Antunes Coelho,MASP:
1306646. Processo SEI nº 1480.01.0005802/2022-71.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481003245/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Conceição das Alagoas. Objeto: Constitui objeto do
presente convênio a execução de projeto esportivo - Lei Estadual de
Incentivo ao Esporte, visando promover o desenvolvimento e execução
de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário
de adultos e/ou idosos,proporcionando oacesso a ações esportivas
de lazer e convívio social através da contratação deprofissionais e
aquisição de materiais esportivos,conforme previsto no plano de
trabalho. Valor do Repasse: R$ 84.362,22. Valor da Contrapartida: R$
422,67. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0001
3.3.40.41.01 0.45.1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 730dias. Fiscal
do Convênio: Mônica Martins Scorza -Masp: 968.245-1. Processo SEI
nº 1480.01.0007808/2020-41.
7 cm -29 1732105 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481003291/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Tumiritinga. Objeto: Constitui objeto do presente termo de
convênio a construção de quadra poliesportiva e construção de cobertura
metálica. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$
263.387,38. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0
001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Sérgio Luiz Pires -MASP:362.296-6. Processo SEI
nº 1480.01.0008987/2022-18.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481003200/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Rio Espera. Objeto: Constitui objeto do presente termo
de convênio a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o
município de Rio Espera/MG. Valor do Repasse: R$ 750.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 216.660,92. Dotação Orçamentária Estadual:148
1.27.812.043.4086.0001 4.4.40.42.01 0.10.1. Assinatura: 29/12/2022.
Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Denilson Pedrosa da Rocha
-MASP: 1002481-8. Processo SEI nº 1480.01.0005433/2022-43.
4 cm -29 1732243 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481003138/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Passa Tempo. Objeto: Constitui objeto do
presente convênio a execução de projeto esportivo - Lei Estadual de
Incentivo ao Esporte, visando promover o desenvolvimento e execução
de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário
de adultos e/ou idosos,proporcionando oacesso a ações esportivas
de lazer e convívio social através da contratação deprofissionais e
aquisição de materiais esportivos,conforme previsto no plano de
trabalho. Valor do Repasse: R$ 84.362,22. Valor da Contrapartida: R$
863,70. Dotação Orçamentária Estadual:1481.27.812.043.4086.0001
3.3.40.41.01 0.45.1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Mônica Martins Scorza -Masp: 968.245-1. Processo SEI
nº 1480.01.0010540/2020-94.
3 cm -29 1732320 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481003303/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Ibiracatu. Objeto: Constitui objeto do presente convênio a
execução do Programa Melhor Geração, visando o incentivo a prática
de atividades física e delazer ao público idoso, acima de 60 anos,
contribuindo para a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários,
tantos nos aspectos sociais quanto físicos, conforme previsto no plano
de trabalho. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$
5.915,82. Dotação Orçamentária Estadual:4601.14.241.046.4109.0001
3.3.40.41.01 0.45.1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 550 dias. Fiscal
do Convênio: Pedro Henrique Madureira Ogando -MASP:1.529.185-9.
Processo SEI nº 1480.01.0008254/2022-21.
3 cm -29 1732304 - 1
CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9371816/2022, de prestação de serviços,
que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio
daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a
empresa NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de aquisição de licença de uso definitivo
do Software Scriptcase para o Ambiente Web, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no contrato e no Termo de
Referência. Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello
Jacometti, por CONTRATANTE; José Sérgio de Andrade Galindo, por
CONTRATADO.
3 cm -29 1732330 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010932
Processo de Compras nº 1191001 59/2020 – Contrato Portal de Compras
nº 9270100 (Processo SEI nº: 1190.01.0011926/2020-69) Partes: SEF/
MG e SUPERLINK SERVIÇOS EIRELI. Objeto: I a prorrogação da
vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início
em 08/01/2023 e término em 07/01/2024; II – a alteração da redação
do item 4.1. da Cláusula Quarta - “Preço”. Valor da Prorrogação: R$
128.231,99.
Geraldo da Silva Datas, Presidente do Conselho de
Contribuintes – 29/12/2022.
3 cm -29 1732302 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011084/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 0097/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0006417/2021-11
(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA
DO ARTIGO 25,CAPUT,DA LEI Nº 8.666/93)
Partes: SEF/MG x ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO
MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. Objeto: prestação
de serviços auxiliares de menores de 18 (dezoito) anos, assistidos
pela ASSPROM, visando atendimento as unidades administrativas da
Secretaria de Estado de Fazenda, instaladas na Capital e no interior
de Minas Gerais.Vigência: 12 (doze)meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser
prorrogado por idênticos períodos, até o limite máximo de 60(sessenta)
meses, mediante celebração de termos aditivos, conforme dispõe o art.
57, IV da lei n.º 8.666/93. Valor Estimado: R$ 368.585,52. Dotação
Orçamentária: 1191.04.122.705.2500.0001.3390.3702, Fontes 10.1 e
29.1;119104 129 0113 4312 0001 3390.3702, Fonte 10.1 e1191.04.122
.705.2500.0001.3390.3702, Fontes 10.1 e 29.
Blenda Rosa Pereira Couto / Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças -SPGF/SEF.
5 cm -29 1732296 - 1
RESUMO CONTRATO PORTAL Nº 9369589
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0019544/2021-20
PROCESSO DE COMPRA Nº 1191025 000007/2021
SEF/MG e ROBSON RODRIGUES RESENDE JUNIOR ME. Objeto:
Execução de serviços comuns de engenharia para reparos, restaurações,
manutenções e melhorias em imóveis de propriedade do Estado de
Minas Gerais, vinculados a SEF/MG e ocupados por unidades que
estão sob a responsabilidade da SRF Juiz de Fora (Lotes 02, 04 e 05
– Pregão Eletrônico nº 1191025-07/2021). Vigência: 12(doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato. Valor R$ 762.102,62. Dotação
Orçamentaria: 1191 04 129 113 4282 0001, fontes 10.1 e ou 29.1.
Juiz de Fora, 29 de dezembro de 2022
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Nível Juiz de Fora
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica/SEF nº 633/2022 da Assessoria
Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº
3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese
de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, II, da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, para a contratação da empresa PORTALPSIC
COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, CNPJ 27.509.145/0001-79,
visando a aquisição de créditos para teste de análise de perfil
sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 55
comportamental denominado “Teste HumanGuide” (Testes on-line
de Personalidade), no quantitativo de 500 (quinhentas) unidades do
teste HumanGuide. O valor da contratação está estimada no valor total
de R$15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), cuja despesa será
acobertada pela dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001
3390.40.02, fontes 10.1, consignada no orçamento em vigor, aprovado
pela Lei 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022. Gustavo de
Oliveira Barbosa. Secretário de Estado de Fazenda.
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/ARAGUARI
RESUMO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 1910600089/2019.
Partes: EMG/SEF e SISTEMAS DE ALARME MÁXIMA
SEGURANÇA LTDA - EPP. Objeto: prorrogação por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 01/01/2023 e término em
31/12/2023. Valor estimado”: R$ 5.457,12.
Mara Rúbia Silva Rodrigues – 29/12/2021.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011098
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000092/2022
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0011672/2022-34
Partes: SEF/MG x BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços e produtos do fabricante Microsoft. Vigência:
36 (trinta e seis) meses. Valor Estimado: R$ 19.151.912,85. Dotação
Orçamentária: 1191 04 126 115 2051 0001 3390 4002, 1191 04 126
115 2051 0001 4490 4006, 1191 04 126 115 1053 0001 3390 4002,
1191 04 126 115 2052 0001 3390 4002, 1191 04 126 115 2052 0001
4490 4006, fonte 10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011095
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000115/2022
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0019131/2022-13
Partes: SEF/MG x COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: Serviços de informática. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
01/01/2023. Valor Estimado: R$ 18.085.383,68. Dotação Orçamentária:
1191 04 123 084 4255 0001 3390 40-03 e 1191 04 123 084 4255 0001
4490 40-07, Fonte 10.1.
Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira Superintendente Central de Contadoria Geral – SCCG/SEF.
14 cm -29 1732197 - 1
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011097/2022
Pregão Eletrônico 1191001 111/2022. Processo de Compras nº 1191001
00131/2022 Processos SEI Nº 1190.01.0015423/2022-25 Partes: SEF/
MG x Certisign Certificadora Digital S/A. Objeto: Contratação da
prestação de serviços de emissão de certificados digitais. Vigência:
12 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
Eletrônicodo Estado de MG, podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 meses. Valor Estimado:
R$19.870,40. Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115 2052 0001 3390
4002, fonte 10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira. Superintendente de Tecnologia da
Informação – STI/SEF
3 cm -29 1732298 - 1
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO CONTRATO 9371160/2022
Serviço, firmado entre LEMG e fornecedor 09.461.647/0001-95
SOLUTI Soluções em Negócios Inteligentes S/A, Processo compra
2041001 018/2022, Registro preços realizado SIRP. Objeto: 2 E-CNPJ
A3, 4 E-CPF A3 (somente certificado) 2 E-CNPJ A1. Valor total: R$
186,00. Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2023. Dotação Orçamentária
2041 04 122 705 2500 0001 339040 02 0 60 1. Assinatura: 29/12/2022.
Signatários: pela contratada Pauliane de Sousa Queiroz, pela contratante
Ronan Edgard dos Santos Moreira
2 cm -29 1732006 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
2250.01.0001710/2022-51
I-Partes: Município de São Sebastião do Paraíso (Donatário) e Jucemg
(Doador); II- Do Objeto: Constitui objeto do presente termo a doação,
pelo Doador, em caráter definitivo e sem encargos, ao Donatário, dos
materiais constantes do Quadro de Detalhamento de Itens doados – 01
(uma) impressora a laser, 02 (dois) leitores ópticos, de 01 (um) leitor
óptico bidirecional, 01 (uma) impressora térmica, 01 (um) fax, 01 (um)
computador avançado e 03 (três) computadores intermediários; III- Da
Motivação e Finalidade da Doação: A presente doação justifica-se para
fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de São
Sebastião do Paraíso, tem como objetivo, promover o desenvolvimento
econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o
acesso facilitado aos Serviços da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, por meio da Sala Mineira do Empreender e da Redesim e
considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de
uso pelo Doador; IV- Do Valor: R$5.515,88; V- Do Foro: Fica eleito
o Foro da Comarca de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas
Gerais, para dirimir as questões que porventura venham a surgir em
função do presente termo. Firmado em 29 de dezembro de 2022 por
Marcelo de Morais, pelo Município de São Sebastião do Paraíso e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
5 cm -29 1732281 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 180/22.
Partes: SEINFRA e o Município Buritis. Objeto: transferência gratuita
de 2 conjuntos de vigas metálicas com 15 metros de comprimento.
Assinatura: 29/12/2022. SEINFRA e o Município Tupaciguara. Objeto:
transferência gratuita de 14 unidades de mata-burros. Assinatura:
29/12/2022.
2 cm -29 1731927 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301003292/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega. Objeto: Execução
de Recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado à quente
- CBUQ. Valor total: R$ 510.534,35. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 29/12/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301003290/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco. Objeto: Melhoramento
de vias públicas com execução de recapeamento asfáltico em CBUQ.
Valor total: R$ 252.792,58. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15
451 071 4154 0001 444042-01 10 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 29/12/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301003299/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Crucilândia. Objeto: Melhoramento de
via pública com execução de calçamento em pavimento de alvenaria
poliédrica. Valor total: R$ 757.709,07. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 29/12/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212300246490155.