TJMG 26/01/2023 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
Jeceaba
Juatuba
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
DECRETO N° 004/2023.
Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de
desapropriação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto-Lei
nº 3.365 de 21 de Junho de 1941 e alterações, e amparado nos arts.182,
§ 3° da CR/88 e art.168, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal, com fundamento
no art. 5º, alínea “i” do Decreto-lei 3.365, de 1941, uma área de terreno urbano de 360 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) sito
à Rua José Antônio Ribeiro, 367, Jeceaba, matrícula 1439-A, número
28, folha 841-A, livro 02, do CRI da Comarca de Entre Rios de Minas,
devidamente descrita e caraterizada no Anexo Único deste Decreto. Art.
2º A declaração constante do art. 1º é efetivada para fins de desapropriação de necessidade pública e interesse social em caráter de urgência,
nos termos do art. 15 do Decreto-lei 3.365, de 1941, considerando a
necessidade do imóvel para execução de melhoramento de via pública
e execução de plano de urbanização do entorno da área objeto de desapropriação. Art. 3º Ficam as autoridades administrativas autorizadas a
adentrar no imóvel compreendido na declaração constante do art. 1º
conforme autorização prevista no art. 7º do Decreto-lei 3.365/41. Art.
4° A desapropriação constante deste Decreto será efetivada de forma
amigável ou judicial, ficando a procuradoria jurídica municipal autorizada, desde já, a adotar a providências necessárias à sua efetivação.
Parágrafo único. Deverá ser observado o atendimento ao disposto no
art. 10-A do Decreto-lei n° 3.365/1941, expedindo-se laudo de avaliação da área objeto da declaração de utilidade pública e posterior notificação ao proprietário com a oferta de indenização e demais documentos
previstos no §1° do art. 10-A do citado decreto-lei. Art. 5º. Revogadas
as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se tão inteiramente como
nele se contém. Jeceaba, 25 de janeiro de 2023. José Donizete Almeida
Maia. Prefeito Municipal.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022
Para CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para prestação de
serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida
ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através
de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) através da INEX
42/2022- PA 366/2022. Os interessados poderão entregar os documentos solicitados a partir da data de publicação. O edital poderá ser retirado no site www.juatuba.mg.gov.br, email [email protected].
br e na sede da Prefeitura Municipal de Juatuba, de 08:00 às 16:00
horas. Maiores informações pelo telefone 3535-8200. Rafaela T F da
Silva- Presidente CPL.
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7 cm -25 1741709 - 1
Jequeri
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2022.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
de construção. Torna Público Resultado: Adjudicação/Homologação. A
favor das seguintes empresas: Carapina Pre-Moldados e Construtora
Ltda, CNPJ: 34.625.953/0001-67, no Valor Total de R$ 2.174.082,00
(dois milhões, cento e setenta e quatro mil e oitenta e dois reais), Coelho Pinto Comercio e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 20.276.514/0001-81,
no Valor Total de R$ 187.966,25 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), Comercial Santos
Silva de Tocantins Ltda, CNPJ: 46.766.632/0001-61, no Valor Total de
R$ 111.350,80 (cento e onze mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta
centavos), Mega Comercio de Materiais Eletricos Eireli ME, CNPJ:
22.902.202/0001-61, no Valor Total de R$ 136.752,35 (cento e trinta e
seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos),
Neuza Fialho Peixoto, CNPJ: 39.928.483/0001-24 no Valor Total de R$
1.630.530,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil, quinhentos e trinta
reais), O Ruralista - Comercial Teixeira Ribeiro Ltda - ME, CNPJ:
20.633.939/0001-09, no Valor Total de R$ 1.673.819,20 (um milhão,
seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos). Avenida Getúlio Vargas, nº 71, Centro, Jequeri/MG. 25/01/2023.
Paulo L. Teixeira Jr - Pregoeiro.
5 cm -25 1741640 - 1
Jequitaí
Juiz de Fora
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2022 - SETUR
Processo n.º 19.741/2022 –AVISO: A Subsecretaria de Licitações e
Compras informa aos interessados que está disponível no endereço
eletrônico
https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/outras_
modalidades/2023/index.php,o resultado da análise dos documentos
de habilitação apresentados pelas sociedades empresárias participantes do certame.Juiz de Fora, 25 de janeiro de 2023. a) ARTUR DE
HOLLANDA BATITTUCCI -Subsecretário de Licitações e Compras.
2 cm -25 1741750 - 1
CONCORRÊNCIA N.º 012/2022 - SO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para Contenção de Áreas de Risco na Rua José
Orozimbo - Santa Luzia – DATA: 01/03/2023 – HORA: 9h30min
(nove horas e trinta minutos) – LOCAL DE OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na subsecretaria, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de
segunda a sexta-feira, no horário de 14:30 às 17:30 horas ou pelo
endereço eletrônico https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/
outras_modalidades/2023/index.php. O edital poderá ainda ser solicitado através do link https://juizdefora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/
wp&itd=5&iagr=19121. Quaisquer dúvidas poderão ser protocoladas,
assim como serão respondidas através do referido link do Plataforma
Ágil – LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO: Subsecretaria de Licitações e Compras, situada na Av. Brasil, 2001/7º andar
- Juiz de Fora - MG – PUBLICAÇÃO: Diário Oficial Eletrônico, dia
26.01.2023.
4 cm -25 1741755 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde
para Gerenciamento da Rede
de Urgência e Emergência da
Macro Sudeste - CISDESTE
RETIFICAÇÃO TERMO CIRCUNSTANCIADO
DE RATIFICAÇÃO PROCESSO 002/2023
INEXIGIBILIDADE: 001/2023. O CISDESTE através da autoridade
superior competente, Sr. EDSON TEIXEIRA FILHO, no exercício de
suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO do Processo
002/2023 para a Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual de assessoria jurídica, conforme
condições e especificações contidas no projeto básico, no valor de
R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), Contratado: Rodrigo Esteves
Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 08.995.705/0001-06, de
acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico
da solicitação, com respaldo legal no inciso II e § 1º do art. 25, combinado com os incisos III e V do art. 13, todos da Lei nº 8.666/93 c/c a Lei
Federal nº 14.039/2020, conforme INEXIGIBILIDADE n° 001/2023.
Juiz De Fora, 25 de janeiro de 2023. Oldair da Silveira – Coordenação
de Compras e Licitações.
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Prefeitura Municipal
CONCORRÊNCIA 001/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 Prefeitura Municipal
de Jequitai/MG, Processo Licitatório nº 008/2023, Concorrência
001/2023, torna público a todos que se interessarem que fará realizar
no dia 27/02/2023, às 09:00hs à Pç Cristo Redentor, 199 - Centro nesta cidade. Objeto: Contratação de pessoa jurídica empresária especializada para execução das obras de construção da Escola Municipal
no âmbito do programa de descentralização do ensino fundamental,
nos termos do § 2º, do art. 211, da Constituição Federal de 1998, conforme convênio nº 1261001295/2.021 celebrado entre o Município de
Jequitaí/MG e Estado de Minas/MG por meio da Secretaria Estadual
de Educação. Maiores Informações poderão ser obtidas no endereço
acima ou nos tels: 38 3744-1409 / 38 99876-7379 e através do e-mail:
[email protected]
PATRÍCIA COSTA DE ALKIMIM
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
4 cm -25 1741852 - 1
Joaquim Felício
Prefeitura Municipal
ERRATA: PROCESSO LICITATÓRIO N°. 006/2023
Torna público que fará realizar o Processo Licitatório n°. 006/2023,
Pregão Presencial n° 002/2023; Aquisição de carnes bovina, suína e
aves em geral, destinados á merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino e a diversos setores da Prefeitura Municipal; onde se
lê: Abertura dia 07/02/2023 às 08h:30min, será alterado para o dia
09/02/2023 ás 09h:00min.
2 cm -25 1741718 - 1
ERRATA: PROCESSO LICITATÓRIO N°. 007/2023
Torna público que fará realizar o Processo Licitatório n°. 007/2023,
Pregão Presencial n° 003/2023; Registro de Preço para aquisição de
combustível para abastecer os veículos da Prefeitura de Joaquim Felício/MG; onde se lê: Abertura dia 08/02/2023 ás 08:30min, será alterado
para o dia 10/02/2023 ás 09h:00min.
2 cm -25 1741719 - 1
Juvenília
Prefeitura Municipal
ATA DE RP 032/2022
Torna público extrato do Ata de Registro de Preços nº 032/2022, Contratada MARCOS ANTÔNIO DE MATOS , CNPJ: 01.919.488/0001-18
– Objeto a aquisição de combustíveis para abastecimento da frota
municipal e de veículos de órgãos conveniados – Valor Global R$
2.215.410,00 Vigência 30/11/2022 a 30/11/2023
2 cm -25 1741923 - 1
CONTRATO ADM 055/2022 E 056/2022
Torna público o extrato do contrato administrativo nº 055/2022, Contratada INFORMÁTICA JUVENILIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA , CNPJ: 08.337.393/0001-35 – Objeto a contratação de terceiros,
pessoa jurídica, para prestação de serviços de provedores de internet–
Valor Global R$ 64.476,00 e mais contrato administrativo nº 056/2022,
Contratada MICRORCIM PRONET DO BRASIL INFORMATICA
LTDA , CNPJ: 01.457.147/0001-78 – Objeto a contratação de terceiros,
pessoa jurídica, para prestação de serviços de provedores de internet –
Valor Global R$ 8.940,00 Vigência 08/12/2022 a 08/12/2023.
3 cm -25 1741924 - 1
Lagoa Dourada
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO 13/2023
–MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 01/2023.
Objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação em
bloquete sextavado em ruas na sede do Município e em Distritos. A
sessão de habilitação será às 9h30 do dia 13/02/2023. Edital disponível
www.lagoadourada.mg.gov.br
2 cm -25 1741694 - 1
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 75/2022
Processo licitatório 188/2022 – Futura e eventual aquisição de equipamentos de academia ao ar livre. Realização às 9:30 horas do dia
14/02/2023 no http://lagoadourada.pregaonet.com.br/. Edital no www.
lagoadourada.mg.gov.br ou (32) 33631122.
2 cm -25 1741659 - 1
Lagoa Formosa
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS:CONTRATO 003/2023
BANDA LEX PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
07.211.748/0001-82, constitui objeto do presente instrumento Contratação da Banda Lex por intermédio da empresa Banda Lex Produção de
Eventos Eireli, empresário exclusivo, com vistas a execução de show
musical no Carnaval 2023 do Município de Lagoa Formosa. O valor do
contrato é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Processo Administrativo 010/2023. Inexigibilidade 002/2023. Vigência 17/01/2023 a
17/04/2023. Edson Machado de Andrade, Prefeito Municipal.
2 cm -25 1741494 - 1
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023
Ratifico o parecer e reconheço no presente caso a Dispensa de licitação para locação de imóvel urbano, localizado na cidade de Lagoa
Formosa/MG para funcionamento de anexo da Prefeitura Municipal de
Lagoa Formosa/MG, em favor de Vanderlei Alves de Araújo, no valor
de R$2.900,00 (Dois mil e novecentos reais) mensais, com fulcro no
art. 24, § inciso X, da Lei 8666/93. Lagoa Formosa, 26 de janeiro de
2023. Edson Machado de Andrade – Prefeito Municipal.
2 cm -25 1741937 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 005/2023
Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios diversos para atender a secretarias municipais do município de
Lagoa Formosa – MG, Processo nº 015/2023. A realizar-se no dia 06
de fevereiro de 2023, às 08h30min no site https://licitanet.com.br/.
Informações pelo e-mail lagoaformosa.mg.gov.br e edital no site www.
lagoaformosa.mg.gov.br/editais. Edson Machado de Andrade. Prefeito
Municipal.
2 cm -25 1741580 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023
Registro de preço para futura e eventual aquisição de produtos de
limpeza, higiene e acessórios para atender a secretarias municipais do
município de Lagoa Formosa – MG., Processo nº 016/2023. A realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2023, às 08h30min no site https://licitanet.com.br/. Informações pelo e-mail lagoaformosa.mg.gov.br e edital no site www.lagoaformosa.mg.gov.br/editais. Edson Machado de
Andrade. Prefeito Municipal.
2 cm -25 1741805 - 1
Lagoa Grande
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 008/2023 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 007/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de perfuração de poço artesiano no Assentamento Nova Conquista no
município de Lagoa Grande em conformidade com o termo de referência. Data da abertura: 08/02/2023 ás 08:30 horas. Maiores informações
e o edital completo poderão ser obtidos com a pregoeira. Tel: (034)
3816-2900 ou pelo e-mail: [email protected]. Rúbia
Nara Lelis de Bragança – Pregoeira.
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Lagoa Santa
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO RP 125/2022 –
PROCESSO LICITATÓRIO 222/2022
Homologação do pregão eletrônico RP 125/2022, processo licitatório 222/2022, as seguintes empresas: GG Indústria de Equipamentos Médicos LTDA, CNPJ: 26.965.679/0001-47, valor R$ 13.686,00
- Suprema Dental Importação, Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Eireli - ME, CNPJ: 28.820.255/0001-10, valor
R$ 38.450,96 - Comercial Madp Equipamentos Hospitalares Eireli
– ME, CNPJ: 10.985.691/0001-83, valor R$ 40.200,00 - Asclepios Equipamentos Hospitalares Eireli, CNPJ: 33.068.320/0001-32,
valor R$ 54.555,00 - K.C.R. Indústria e Comércio de equipamentos Eireli, CNPJ: 09.251.627/0001-90, valor R$ 67.500,00 - RCD
Sistema Médico Hospitalar LTDA, CNPJ: 05.325.240/0001-80,
valor R$ 83.447,00 - Alfa Med Sistemas Médicos LTDA, CNPJ:
11.405.384/0001-49, valor R$ 88.350,00 - Quickbum E-Commerce
Eireli, CNPJ: 30.323.616/0001-64, valor R$ 99.058,85 - J.M.F Comercial Eireli, CNPJ: 27.951.336/0001-96, valor 150.420,00 - V.L. Fuzeti
– Comercial, CNPJ: 05.523.731/0001-35, valor R$ 154.410,00 - Primemed Equipamentos LTDA, CNPJ: 46.218.314/0001-66, valor R$
305.745,96 - Andreia Lorenzi EPP, CNPJ: 17.189.700/0001-79, valor
R$ 365.067,60. Objeto: aquisição de bens de uso permanente para atender a demanda da secretaria de saúde de Lagoa Santa - MG e seus respectivos setores. Lagoa Santa, em 25 de janeiro de 2023. Gilson Urbano
De Araújo/Secretário Municipal de Saúde.
5 cm -25 1741499 - 1
Lassance
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2023, TP Nº 001/2023
A Administração Municipal de Lassance/MG - torna público que no
dia 13 de fevereiro de 2023, às 08:00 horas, estará realizando Processo
Licitatório nº 006/2023, Tomada de Preços nº 001/2023, tendo como
objeto contratação de empresas para execução de obras na rede municipal de ensino, no âmbito do Programa Mãos Dadas conforme Convênio
quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 – 7
de Saída 1261000064/2022/SEE para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Lassance/MG. O Edital na íntegra
está disponível na Prefeitura Municipal de Lassance/MG, Rua Nossa
Senhora do Carmo nº 726 – Centro – Tels. (38) 3759-1537 - 3759-1267
e nos endereços eletrônicos: www.lassance.mg.gov.br - [email protected] – Breno Ferreira de Almeida – Presidente da Comissão
Permanente de Licitações.
3 cm -25 1741711 - 1
Leandro Ferreira
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2023, PREGÃO Nº 03/2023
Retificação da matéria publicada. Onde se lê: Entrega dos envelopes até
o dia 01.02.2022 às 10 horas. Lê-se - Entrega dos envelopes até o dia
01.02.2023 às 10 horas. Leandro Ferreira, 22.01.2023. Elder Corrêa de
Freitas – Prefeito Municipal.
Processo Licitatório nº 10/2023, Pregão nº 04/2023. Retificação de matéria publicada. Onde se lê: Entrega dos envelopes até o dia 03.02.2022
às 09 horas. Lê-se: Entrega dos envelopes até o dia 03.02.2023 à 09
horas. Leandro Ferreira, 22.01.2023. Elder Corrêa de Freitas – Prefeito
Municipal.
Processo Licitatório nº 11/2023, Pregão nº 05/2023. Retificação da matéria publicada. Onde se lê: Entrega dos envelopes até o dia 08.02.2022
às 09 horas. Lê-se: Entrega dos envelopes até o dia 08.02.2023 às 09
horas. Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
3 cm -25 1741501 - 1
Liberdade
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 011/2023,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023.
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Contratação de
empresa para transporte de resíduos sólidos do Município de Liberdade
até a CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, contratada pelo
município, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência - Anexo I. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
08/02/2023, com início às 13:30 horas. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no site https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura.Liberdade, 25/01/2023. Adelaide da Costa Figueiredo Ladeira
–Pregoeira.
3 cm -24 1741286 - 1
Madre de Deus
de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 02/2023
Pregão Presencial n° 02/2023. Finalidade: REGISTRO DE PREÇO
para contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, incluindo seu transporte e entrega no município de Madre de Deus
de Minas/MG. Torna-se pública Errata de Licitação para alteração de
Edital. Prorroga-se a Sessão Pública para dia 14/02/2023, às 07h30min.
Informações Tel: (32) 3338-1482. Pregoeira: Adriele M. Carvalho
2 cm -25 1741851 - 1
Câmara Municipal
PROCESSO Nº: 001/2023.MODALIDADE:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.
Número de Contrato: 001/2023.Objeto: Contratação de empresa especializada em marketing digital para a prestação de serviços fotográficos, gravação e transmissão ao vivo via face book e youtube de eventos
e sessões ordinárias e extraordinárias, gerenciamento de redes sociais,
criação de artes para as redes sociais, banners rotativos e estáticos institucionais, trabalho presencial com elaboração de informativos, boletins
e outros atos de interesse público, incluindo, alimentação e atualização
de documentos para o site oficial da Câmara Municipal. Empresa Contratada: KR gráfica e Design. CNPJ da Contratada: 40.003.984/0001-89.
Empresa Contratante: Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/
MG. CNPJ da Contratante: 04.837.539/0001-50. Valor: R$ 15.840,00
(quinze mil, oitocentos e quarenta reais). Data da Assinatura do contrato: 02/01/2023. Luciflávio Dionísio de Carvalho. Presidente da
Câmara.
Processo nº: 002/2023. Dispensa nº: 002/2023. Número de Contrato: 002/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecer tintas e outros matérias para pintura do prédio da Câmara Municipal. Empresa Contratada: Gerais Materiais de Construção. CNPJ
da Contratada: 48.661.108/0001-51. Empresa Contratante: Câmara
Municipal de Madre de Deus de Minas/MG. CNPJ da Contratante:
04.837.539/0001-50. Valor: R$ 4.721,00 (quatro mil, setecentos e vinte
e um reais). Data da Assinatura do contrato: 12/01/2023. Luciflávio
Dionísio de Carvalho. Presidente da Câmara.
Processo nº 003/2023. Inexigibilidade 001/2023. Objeto: inscrição para
o curso de capacitação “Gestão do Legislativo Municipal na Prática”.
Empresa contratada: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum
Brasil LTDA. CNPJ da Contratada: 21.650.715/0001-60. Empresa Contratante: Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG. CNPJ da
Contratante: 04.837.539/0001-50. Valor: 790,00 (setecentos e noventa)
reais. Luciflávio Dionísio de Carvalho. Presidente da Câmara.
Processo nº: 004/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação nº
003/2023. Número de Contrato: 003/2023. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de editoriais e publicação de atos,
documentos e relatórios de interesse do Poder Legislativo Municipal,
em jornal impresso, em órgão de circulação regional e, periodicidade
de, no mínimo, mensal. Empresa Contratada: Jornal Nova Mídia. CNPJ
da Contratada: 11.390.342/0001-27. Empresa Contratante: Câmara
Municipal de Madre de Deus de Minas/MG. CNPJ da Contratante:
04.837.539/0001-50. Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais). Data da Assinatura do contrato: 20/01/2023. Luciflávio Dionísio
de Carvalho. Presidente da Câmara.
Processo nº: 005/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 004/2023.
Número de Contrato: 004/2023. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de matérias de limpeza para suprir as necessidades da
Câmara Municipal. Empresa Contratada: Supermercado Dois Irmãos.
CNPJ da Contratada: 42.963.864/0001-59. Empresa Contratante:
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG. CNPJ da Contratante: 04.837.539/0001-50. Valor: R$ 1.069,68 (um mil, sessenta e
nove reais e sessenta e oito centavos). Data da Assinatura do contrato:
25/01/2023. Luciflávio Dionísio de Carvalho. Presidente da Câmara.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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