Publicação: terça-feira, 10 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3718
Recorrente : Alice Ramos Diniz
Advogado : Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS)
Advogado : Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Recurso Especial nº 0807238-73.2013.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família Digital
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : M. A. F. de A.
Advogado : Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado : Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogado : Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Recorrido : J. P. C. de A.
Advogado : Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS)
Advogado : Valtemir Nogueira Mendes (OAB: 5475/MS)
Recorrido : F. C. de A.
Advogado : Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS)
Advogado : Valtemir Nogueira Mendes (OAB: 5475/MS)
Dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, emitir parecer.
Recurso Especial nº 0816055-92.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : MB Engenharia SPE 042 S/A
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213AM/S)
Recorrente : Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213AM/S)
Recorrido : Arusa Dayana Salgado e Santos
Advogado : Rodrigo Soto Tschinkel (OAB: 9767/MS)
Advogada : Caroline Rodrigues dos Santos (OAB: 17849/MS)
Recorrido : Mauricio Micelis Cabral
Advogado : Rodrigo Soto Tschinkel (OAB: 9767/MS)
Advogada : Caroline Rodrigues dos Santos (OAB: 17849/MS)
Interessado : Mgarzon Eugenio Empreendimentos Imobiliários Ltda
Interessado : Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Especial nº 0820046-42.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Amado Salinas
Advogada : Neiva Isabel Guedes Garcez (OAB: 4595/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Especial nº 0825613-88.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Ivete Moreira Fernandes Pompeo
Advogado : Juarez Moreira Fernandes (OAB: 6036/MS)
Advogado : Juarez Fernandes Júnior (OAB: 12065/MS)
Recorrido : Nutrisul Comércio e Indústria Ltda.
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogado : Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS)
Interessado : Multicampo Com. Repres. Prod. Agrop. Ltda
Interessado : Edilson Moreira Fernandes
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Especial nº 0827808-80.2013.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Waldir Norberto Daros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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