TJMS 30/01/2018 -Pág. 100 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3959
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78) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1413557-69.2017.8.12.0000 de Dourados/1ª Vara Criminal. Impetrante: Fernando Bonfim
Duque Estrada, Paciente: Daniel Brass, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, Interessada:
Maristela Ribeiro Bonette, Interessado: Guilherme Bonette da Silva Souza, Interessado: Victor de Mattos Kintschev, Interessado:
Joacir Siqueira, Interessado: Vagner Cristaldo dos Santos, Interessado: Daniel Gonçalez, Interessado: Joel da Silva Sousa,
Interessada: Leonice Machado Rodrigues, Interessada: Vania Alves de Abreu dos Santos, Interessado: Ramão Souza Alonso,
Interessada: Marly Sestari de Sousa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
Unanimidade, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz
Gonzaga Mendes Marques.
79) Agravo de Execução Penal nº: 0024005-83.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Josemar da Silva Lourenço, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
80) Agravo de Execução Penal nº: 0003996-52.2017.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Agravante: Ministério
Público Estadual, Agravado: Rafael Gimenez Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
81) Agravo de Execução Penal nº: 0034992-81.2017.8.12.0001 de Campo Grande/Vara de Execução Penal do Interior.
Agravante: J. da S., Agravado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
82) Agravo de Execução Penal nº: 0008437-24.2017.8.12.0002 de Dourados/3ª Vara Criminal. Agravante: Ministério Público
Estadual, Agravado: Osmar Virgilio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
83) Agravo de Execução Penal nº: 0030218-08.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Estevam Fabiano Marques Ferro, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
84) Agravo de Execução Penal nº: 0005636-78.2017.8.12.0021 de Três Lagoas/1ª Vara Criminal. Agravante: Ministério
Público Estadual, Agravado: Carlos Reis Nogueira Juriti. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
85) Agravo de Execução Penal nº: 0029825-83.2017.8.12.0001 de Campo Grande/Vara de Execução Penal do Interior.
Agravante: Reunilda Correia do Nascimento, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
86) Agravo de Execução Penal nº: 0031937-25.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Wender de Oliveira, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI
DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, julgaram prejudicado o recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
87) Agravo de Execução Penal nº: 0007268-42.2017.8.12.0021 de Três Lagoas/1ª Vara Criminal. Agravante: Ministério
Público Estadual, Agravado: Elvis Vitor Cesar da Rocha Gregorio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
88) Agravo de Execução Penal nº: 0040286-17.2017.8.12.0001 de Campo Grande/Vara de Execução Penal do Interior.
Agravante: Gledson Soares Castello, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 2° vogal
(Des. Luiz Gonzaga), que dava provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
89) Agravo de Execução Penal nº: 0003244-74.2017.8.12.0019 de Ponta Porã/1ª Vara Criminal. Agravante: Afonso Maria
da Silva Urbieta, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
90) Agravo de Execução Penal nº: 0034323-28.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Ronaldo Rodrigues de Lima, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 2° vogal
(Des. Luiz Gonzaga) que dava parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto
de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
91) Agravo de Execução Penal nº: 0036823-67.2017.8.12.0001 de Campo Grande/Vara de Execução Penal do Interior.
Agravante: Pedro Pereira Magalhães Neto, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, acolheram a preliminar suscitada e não conheceram do recurso
em razão da intempestividade. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz
Gonzaga Mendes Marques.
92) Agravo de Execução Penal nº: 0008601-86.2017.8.12.0002 de Dourados/3ª Vara Criminal. Agravante: Amilton Salina,
Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
93) Embargos de Declaração nº: 0000969-12.2017.8.12.0001/50001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Embargante: Flávio
Pereira de Oliveira, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI
DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, não conheceram dos embargos e, de ofício, corrigiram erro material, para o fim de reduzir
a pena aplicada para 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 106 (cento e seis) dias-multa. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
94) Embargos de Declaração nº: 0002536-26.2014.8.12.0020/50000 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Embargante: Jadson da
Conceição Batista, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI
DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
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