TJMS 19/11/2020 -Pág. 196 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4620
196
Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS)
Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o
presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Intime-se.
Apelação Cível nº 0816982-19.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS)
Apelante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Proc. Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS)
Apelado: Jair Rodrigues da Silva (Representado(a) pelo Curador)
DPGE - 1ª Inst.: Humberto Bernardino Sena (OAB: 575762/DP)
RepreLeg: Claudineia Gomes da Silva
Visto. Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação acerca das informações de fls. 313/314. Cumpra-se.
Apelação / Remessa Necessária nº 0819811-36.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul.
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelada: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A.
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S.A.
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Telecom S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)
Apelado: Algar Soluções Em Tic S/A
Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC)Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria
de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul À P.G.J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.