TJMS 10/05/2021 -Pág. 235 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4722
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o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público à fl. 792, apenas no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os
pressupostos legais. Considerando que as razões recursais já se encontram juntadas às fls. 793/814, intimem-se os apelados
para, no prazo legal, apresentarem suas contrarrazões recursais. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as homenagens deste Juízo. III Diante da renúncia de fls. 815/816, intime-se o acusado Sérgio dos Santos Franco
para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que será nomeada Defensoria Pública, caso decorra
o prazo estipulado sem manifestação. Às providências.
Processo 0029347-70.2020.8.12.0001 - Inquérito Policial - Receptação
Indiciado: DAVID ROBERT SILVA DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO ROMERO JUNIOR (OAB 20579/MS)
Intima-se a Defesa acerca do teor do despacho de f. 88: Designo audiência para homologação da proposta de acordo de
não persecução penal para o dia 17/06/2021, às 13:20 horas. Outrossim, diante do teor da Portaria n. 1.726 de março de 2020,
e seguintes, editadas pelo Tribunal de Justiça, a audiência aqui pautada será realizada de maneira remota, diretamente via web
(pelo computador) ou por meio do aplicativo “Google Meet” (pelo aparelho celular), devendo acusação, defesa e compromissário
acessarem o seguinte link: meet.google.com/syq-rhai-xpt . Para tanto, determino a intimação da defesa, acusação e
compromissário a respeito da adoção desse procedimento e para que, no dia da audiência, acessem via web (pelo computador),
sem necessidade de baixar programas acessórios, ou pelo aplicativo “Google Meet” (pelo aparelho celular), hipótese em que
elas deverão possuir o aplicativo previamente instalado. Consigne-se no mandado para que, no ato da intimação, o oficial de
justiça solicite o telefone do acusado, e informe a este que, em caso de dúvida poderá manter contato com este juízo pelos
telefones (67) 3317-3457 / 3317-3459, e, na impossibilidade de acessar o link, compareça presencialmente neste juízo no dia e
hora designados.
Processo 0033042-66.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores
Réu: A.P. - A.L.C. - J.A.K.A.S. - E.C.A.S. - A.P.J. - J.P.C. - J.G.L. - M.J.J. - J.R.B. - A.C.C. - J.M.C. - I.C.M.
ADV: RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP)
ADV: RENATA MATIDA POLITI (OAB 346057/SP)
ADV: EDSON JUNJI TORIHARA (OAB 119762/SP)
ADV: LUCAS ARGUELHO ROCHA (OAB 21855/MS)
ADV: RODRIGO TESSER PONTES (OAB 23632/MS)
ADV: HENRIQUE SANTOS ALVES (OAB 16708/MS)
ADV: LUNA PEREL HARARI (OAB 357651/SP)
ADV: PAULO LOUREIRO PHILBOIS (OAB 19172/MS)
ADV: JOSÉ ANTONIO MELQUIADES (OAB 19035/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB 39645/DF)
ADV: CÉZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB 11483/RS)
ADV: VÂNIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB 42039/GO)
ADV: MARIA LUIZA R. R. DINIZ GUIMARÃES (OAB 56530/DF)
ADV: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB 25120/DF)
ADV: IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS (OAB 47398/DF)
ADV: JULIANA ANDRADE LITAIFF (OAB 44123/DF)
ADV: LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 56646/DF)
ADV: LEONARDO DE ALMEIDA MÁXIMO (OAB 230231/SP)
ADV: JOÃO VICENTE FREITAS BARROS (OAB 18099/MS)
ADV: EMANUELLE FERREIRA SANCHES (OAB 12348/MS)
ADV: HONORIO SUGUITA (OAB 4898/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO (OAB 5788/MS)
ADV: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES (OAB 3291/MS)
ADV: ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO (OAB 8367/MS)
ADV: BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO (OAB 9291/MS)
ADV: ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR (OAB 7862/MS)
ADV: RONALDO DE SOUZA FRANCO (OAB 11637/MS)
ADV: GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA (OAB 7460/MS)
ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO (OAB 12503A/MS)
ADV: LUCAS COSTA DA ROSA (OAB 14300/MS)
ADV: FÁBIO DE MELO FERRAZ (OAB 8919/MS)
ADV: RICARDO SOUZA PEREIRA (OAB 9462/MS)
ADV: DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO (OAB 9838/MS)
ADV: SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA (OAB 7696/MS)
ADV: GUSTAVO MARQUES FERREIRA (OAB 7863/MS)
ADV: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP)
ADV: NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (OAB 2921/MS)
ADV: RENE SIUFI (OAB 786/MS)
ADV: JODASCIL GONÇALVES LOPES (OAB 15504/MS)
Fica a defesa intimada acerca da juntada dos documentos de fls. 14925/14972, bem como para se manifestarem no prazo
de 05 (cinco) dias, cf. decisão de f. 14865.
Processo 0034550-13.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Réu: Matheus Sposito Coutinho e outro
ADV: ROGÉRIO ALBRES MIRANDA (OAB 8916/MS)
Intima-se a Defesa do teor da decisão: Em seguida, pelo MM. Juiz de Direito foi deliberado: 1. Considerando que não houve
tempo hábil para expedição dos mandados das testemunhas Lázaro, José Francisco e Solânge, ante a informação recente
de seus endereços à fl. 198, designo audiência em continuação para o dia 22/06/2021, às 14:45 horas, por intermédio do
link: https://meet.google.com/joa-dyah-yug, ato em que as testemunhas ausentes serão ouvidas. 2. Dispensados os corréus da
próxima audiência. Intime-se.
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