TJPA 08/08/2019 -Pág. 1737 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019
1737
MP. Paragominas, 30 de julho de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00053988720138140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/08/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA DENUNCIADO:ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA VITIMA:M. L. L. N. PROMOTOR:ANA
CAROLINA VILHENA GONCALVES DE AZEVEDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO Nº
0005398-87.2013.8.14.0039 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos cinco (5) dias do mês de agosto (8) do ano de
dois mil e dezenove (2019), às 10h40min, nesta Vara Criminal de Paragominas, no prédio do Fórum, na
sala de audiências da Vara Criminal, se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme
de Paiva Albano, o MP Dr. Carlos Lamarck Magno Barbosa e Defensor Público Dr. Mauricio Pereira dos
Santos, para participarem da audiência. Ausente o réu, pois não foi localizado no endereço retro (fl. retro).
Aberta a audiência, o MM Juiz DECIDIU: Considerando que o réu não foi localizado no endereço
informado, DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 367, CPP. Em seguida, foi ouvida a vítima Maria
Lenilda Lima do Nascimento e as testemunhas do MP Arlindo Elias Coelho Filho e Cleber de Araújo
Nunes, devidamente compromissadas. O MP desistiu da oitiva da testemunha ausente em razão de
apenas ter atendido a ocorrência e já terem sido ouvidos os outros companheiros de farda, nada tendo a
acrescentar - art. 401, § 2º, CPP. A Defesa desistiu de suas testemunhas em razão do réu não
comparecer ao ato para informar seus endereços atuais. Restou prejudicado o interrogatório do réu. Sem
diligências e requerimento pelo MP e pela Defesa. O MP e a Defesa apresentaram alegações finais. Em
seguida, o MM. Juiz DELIBEROU: À Secretaria, para certificar se o réu vem cumprindo as medidas
cautelares que lhe foram impostas. Conclusos para a sentença. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA
COMO / MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPARECIMENTO. E como nada mais houvesse, foi
tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de Direito:
____________________________________________________________ Ministério Público:
__________________________________________________________ Defensor Público:
__________________________________________________________ RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO
CÉLIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 - Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00055252520138140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/08/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA DENUNCIADO:MANOEL MESSIAS DA SILVA VITIMA:F. G. O. VITIMA:J. M. S. VITIMA:G. S. N.
PROMOTOR:MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO
PROCESSO Nº 0005525-25.2013.8.14.0039 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL
PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor do réu MANOEL MESSIAS DA SILVA. O réu
faleceu e o MP se manifestou pela extinção da punibilidade (fls. retro). É o relatório. Decido. A morte
devidamente comprovada é causa de extinção da punibilidade. Diante do exposto, em razão dos
documentos acostados nos autos, com fulcro no art. 62 do Código de Processo Penal e 107, I, do Código
Penal, DECLARO extinta a punibilidade do réu MANOEL MESSIAS DA SILVA e, consequentemente o
arquivamento do processo. Procedam-se as anotações necessárias. Sem custas. Publique-se. Registrese. Intime-se somente o Ministério Público e a Defensoria Pública, com vista pessoal dos autos. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se. Paragominas, 2 de agosto de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00056817620148140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/08/2019 VITIMA:B. C. N. S. VITIMA:F. N. S.
DENUNCIADO:OSNAR RUFINO NUNES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0005681-76.2014.814.0039
DESPACHO Como requer o MP. Cite-se o réu com urgência (Meta 2/CNJ) Paragominas, 2 de agosto de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00058092320198140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Ação: Inquérito Policial em: 05/08/2019 INDICIADO:KELVY ROCHA SILVA VITIMA:B. V.
V. S. VITIMA:D. R. J. . AUTOS DO PROCESSO Nº 0005809-23.2019.814.0039 DECISÃO Vistos e etc. O
Representante do Órgão Ministerial requer o arquivamento dos presentes autos, por ausência de justa
causa para o oferecimento da denúncia, nos termos dos artigos 18, 28 e 648, inciso I, do Código de
Processo Penal, considerando o princípio da insignificância. Embora o ilustre Promotor entenda que deve
ser aplicada ao caso o princípio da insignificância, analisando os autos, extrai-se que no 14 de maio de