TJPA 02/10/2019 -Pág. 2914 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019
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COMARCA DE BREU BRANCO
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
Processo nº 0000956-48.2011.8.14.0104; Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c
indenizatória por perdas e danos com pedido de tutela antecipada; Requerente: Maria Elsanira de Queiroz,
Advogado: Alan Pereira Martins OAB/PA 11.172; Requerido: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Wiliam
Batista Nesio OAB/PA 16.845A, Ivan Mercêdo de Andrade Moreira OAB/PA 16.844A e Celso Henrique dos
Santos OAB/PA 16.846A; R.H 1. Expeça-se o alvará e arquive-se. Breu Branco, 13 de novembro de 2014.
JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco.
Processo nº: 0000805-38.2018.8.14.0104. Magistrado: Andrey Magalhães Barbosa. Ação Declaratória
Contratual C/C Repetição de Indébito e Pedido de Indenização por Danos Morais. Requerente: Diomar
Maria dos Santos. Advogados; Dr. Hugo Bernades Alves Barbosa OAB/GO 204.29-A, Higor Bernades
Alves Leal Barbosa OAB/GO 48.137 e Dr. Afonso José Leal Barbosa OAB/PA 12.443. Requerido: Banco
Itaú BMG. Advogada; Drª Larissa Sento-sé Rossi OAB/BA 16.330. SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO Trata-se de ação Declaratória Contratual c/c Repetição de Indébito e Pedido de Indenização por
Danos Morais ajuizada por DIOMIR MARIA DOS SANTOS em desfavor de BANCO ITAÚ BMG. Às
(fls.42/43), as partes pleitearam pela homologação de acordo feito perante os seus Advogados e
renunciam as partes à interposição de qualquer recurso. Às (fls. 44-V), a requerida vem informar o
cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Às (fls. 54), a parte autora vem informar que recebeu o
valor conforme o acordo às (fls. 42/43). É o breve relato. DECIDO. Não há qualquer óbice legal ao
deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise
aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e
determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002). Isto
posto, HOMOLOGO por sentença o acordo e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, III, b do NCPC. Sem custas e verbas honorárias nesta instância
processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Ante a ausência lógica de interesse recursal.
Declaro transitada em julgado a presente sentença. Após, arquive-se com as cautelas e praxe. P.R.I.C.
Breu Branco, 27 de agosto de 2019. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito.
Processo nº: 0001864-95.2017.8.14.0104. Magistrado: Andrey Magalhães Barbosa. Ação Judicial para
Concessão de Benefício Previdenciário. Requerente: Marcia Monteiro Alves. Advogado; Eder Silva Ribeiro
OAB/PA 22.610. Requerido INSS ¿ Instituto Nacional do Seguro Social. SENTENÇA Vistos, etc. Diante do
termo de audiência de fls. 41, dos autos, onde consta requerimento de extinção do feito, realizado pelo
patrono da parte autora, ante a ausência injustificada desta. Ante a ausência do requerido na referida
audiência, dou por precluso a manifestação do INSS quanto a anuência do pedido de desistência realizado
pelo advogado. HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que estabelece o art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas e
honorários, ante os benefícios da justiça gratuita. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. P.R.I.C. Breu Branco/PA, 23 de setembro de 2019. ANDREY MAGALHÃES
BARBOSA Juiz de Direito.